5.º Encontro das USF

«A situação actual é paradoxal»

O presidente da USF-AN, Bernardo Vilas Boas,  considera que o momento actual da reforma dos cuidados de saúde primários «é paradoxal», tendo em conta as «ameaças» e obstáculos» que a mesma tem vivido nos últimos tempos. E recorreu a conclusões de estudos recentes para demonstrar o descontentamento dos profissionais com a situação.

O último dia do 5.º Encontro Nacional das USF, realizado entre 9 e 11 de Maio, em Lisboa, ficou marcado pelo discurso de encerramento proferido pelo presidente da Unidades de Saúde Familiar — Associação Nacional (USF-AN), Bernardo Vilas Boas. O responsável analisou o momento presente da reforma dos cuidados de saúde primários (CSP), com base em estudos também divulgados no mesmo dia, e considerou que «a situação actual é paradoxal». «Quando o País mais precisa de eficiência, que as USF e os CSP protagonizam, não se compreende que 2012 tenha sido o ano em que houve menor investimento nas USF, maiores ameaças e maiores obstáculos ao desenvolvimento da reforma dos CSP, e que esta tendência se tenha agravado nos primeiros quatro meses de 2013», afirmou. Para o médico, «estas hesitações são ainda mais difíceis de entender, considerando que a troika recomenda a implementação das USF, em particular as que têm um regime retributivo sensível ao desempenho, e que existe um vasto consenso em todos os partidos políticos representados na AR, nos sindicatos, ordens e associações profissionais a favor do desenvolvimento da reforma dos CSP».

Bernardo Vilas Boas reforçou o seu discurso recorrendo aos resultados de dois estudos de investigação divulgados no encontro nesse mesmo dia. Um deles foi o estudo «Momento Actual», que tem vindo a ser levado a cabo anualmente e que mais uma vez foi apresentado por André Biscaia, médico de família na USF Marginal. Entre as conclusões obtidas destacam-se a «insatisfação crescente» com o que se está a viver actualmente em termos de CSP, sendo que os coordenadores de USF insatisfeitos já são mais de 60%, enquanto em 2009 esta percentagem correspondia exactamente aos coordenadores satisfeitos.

Expectativas traídas

Tendo em conta que o estudo do «Momento Actual» demonstra que a evolução para modelo B é desejada e constitui um objectivo para cerca de 80% das USF modelo A, Bernardo Vilas Boas não hesita em considerar que a recente legislação neste âmbito «trai as justas expectativas das equipas».

No mesmo estudo, 51,5% dos coordenadores das USF afirmam-se insatisfeitos com a actuação actual do Ministério da Saúde. «Naturalmente porque esperavam dele a confiança, a aposta, o investimento, o compromisso e o cumprimento que não têm acontecido», justificou o responsável.

Outra investigação de que Bernardo Vilas Boas se socorreu foi a apresentada por José Luís Biscaia, médico de família na USF S. Julião da Figueira, intitulada «Estudo comparativo das USF e UCSP». Considerado pelo presidente da USF-AN como «um marco importante em relação à transparência e análise de informação», este estudo resultou de uma parceria «inédita» com a Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS), que, segundo os responsáveis do estudo, facultou o acesso a toda a informação solicitada para a elaboração do mesmo.

«O estudo de avaliação das UCSP e das USF demonstra inequivocamente que as USF, em particular as USF modelo B, produzem mais e melhor, diminuem custos, diminuem despesa e geram eficiência», afirmou Bernardo Vilas Boas. Assim, nas suas palavras, «não se compreende que os ministérios da Saúde e das Finanças compactuem com situações como a da USF de Albufeira que aguarda há mais de um ano pela progressão a modelo B. Da mesma forma, no Norte, há oito USF com parecer favorável em 2013, que aguardam pela passagem a modelo B, sem qualquer previsão sobre quando tal acontecerá».

Motivos da estagnação

Mas afinal, porque é que «não fomos mais longe» na reforma dos CSP? A resposta à pergunta de Bernardo Vilas Boas é encontrada também nas conclusões do estudo «Momento Actual», o qual permite identificar três grandes razões: sistemas de informação, recursos humanos e contratualização.

Em relação aos sistemas de informação, o médico de família lembrou que «os factos, ao longo destes sete anos, demonstram que não houve, neste domínio, decisão política coerente com a reforma». «Foi dada prioridade ao investimento em soluções de apoio à gestão intermédia e central, em detrimento das soluções operacionais de apoio à decisão clínica e de gestão», afirmou. E considerou mesmo «surpreendente» que «não tenham existido os meios necessários para implementar uma aplicação operacional robusta e tecnologicamente actualizada para substituir o SAM/SAPE/SINUS, mas tenham existido meios para a concepção de duas ferramentas — o SIARS e o MIM@UF — que servem prioritariamente necessidades e prioridades da administração intermédia e central».

Já em relação à contratualização, o clínico criticou que se estejam continuamente a elevar os objectivos, já que «não estão demonstradas as vantagens de colocar sempre metas mais elevadas, e é eticamente discutível a pressão dos profissionais sobre os cidadãos, para conseguir cumprir metas desajustadas, sem evidência de ganhos clínicos, quando comparadas com resultados internacionais.

Será que se trata de uma parceria win-win?»

Numa sessão em que os aplausos foram muitos quando o tema era a motivação que todos os profissionais sentem por se verem envolvidos num modelo organizacional como o das USF, houve um momento em que o entusiasmo foi refreado. Esse momento aconteceu quando João Bilhim, presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública, foi convidado a comentar as conclusões dos estudos apresentados. Referindo-se à estranheza referida pelos diversos oradores pelo facto de o Governo não estar a apostar mais num modelo que já provou ser vantajoso, o economista frisou que «todo o negócio, para ser um bom negócio, tem de ser uma parceria win-win». «Se a parceria é bem feita, então, todos querem avançar. Por isso, interrogo-me: Será que se trata de uma parceria win-win?», questionou sem esconder um tom irónico.

Ainda assim, e aludindo ao facto de que um dos objectivos do encontro passava por encontrar «um modelo positivo para o futuro», João Bilhim não hesitou em considerar que tal já foi encontrado. «Esse modelo positivo já vocês têm», afirmou, apontando o «grande activo» que é «o trabalho com as pessoas, as equipas».

Desmotivação dos profissionais

Para Bernardo Vilas Boas, um dos motivos da desmotivação dos profissionais das USF — cifrada em 35% de insatisfação no estudo apresentado por André Biscaia — prende-se com «a criação de racionais e de percentis baseados em dados dos anos anteriores e a imposição de metas de indicadores, com base nos mesmos», já que se revelam «metas que se tornam progressivamente inatingíveis». Neste contexto, o especialista de Medicina Geral e Familiar salientou que «os resultados devem ter em conta a população, a prevalência de doenças, os recursos em saúde e socioeconómicos, criando clusters de USF, com uma avaliação multidimensional, comparáveis entre si.

Por outro lado, o presidente da USF-AN referiu-se aos recursos humanos das USF, os quais são «em muitos casos precários», pelo que «exigem uma nova política, baseada no estímulo material e espiritual». «Acreditar nas pessoas deve ser o princípio», afirmou, acrescentando que «o controlo baseado na desconfiança e no medo, autoritário e arbitrário, não faz qualquer sentido».

Apesar de admitir que «a situação de precariedade dos profissionais nas USF, em particular enfermeiros e secretários clínicos, evoluiu positivamente», o dirigente garantiu que a Associação irá continuar «a lutar pela estabilidade das equipas e pelo fim dos contratos a termo».

Bons resultados das USF e BI destas unidades

Ao apresentar o «Estudo comparativo das USF e UCSP», José Luís Biscaia deu a conhecer um projecto que está a ser desenvolvido pela USF-AN, denominado «portal BI das USF». O objectivo é, como o próprio nome indica, disponibilizar online toda a informação que caracteriza cada uma das USF existentes no País, permitindo «perceber a evolução dos indicadores e até levar a cabo processos benchmarking entre USF», referiu o médico. Acima de tudo, pretende-se que seja «um dispositivo de conhecimento e de melhoria contínua», favorecendo a «transparência e a prestação de contas».

A apresentação do portal (que ainda não está acessível) fez-se com os dados obtidos com o estudo que comparou as USF com as UCSP e deixou os presentes convencidos. Embora não fosse possível à assistência retirar dados numéricos da apresentação, deu para, através da demonstração gráfica, perceber a evolução positiva dos indicadores por parte das USF. De acordo com José Luís Biscaia, «fica claro nestes resultados que o modelo organizacional USF tem mais oferta, garante mais acesso, produz mais e melhores resultados e é inequívoco que é mais eficiente». Por outro lado, salientou que as USF modelo B são as que apresentam «maior qualidade organizacional e complexidade ao nível da contratualização, devido ao sistema retributivo misto ligado ao desempenho».

Por tudo isto, o médico de família frisou que as USF são o «motor» da reforma dos CSP. «Importa perceber que os CSP em Portugal, apesar de tudo, têm tido uma evolução globalmente positiva e a marca USF e o modelo B são factores de sustentabilidade». Até porque, justificou, «a vantagem é que nós, todos nós, sabemos do negócio».

Baixa taxa de respostas

Ao apresentar as conclusões do estudo «Momento Actual», André Biscaia chamou a atenção para um aspecto menos positivo e que se prende com as baixas taxas de resposta. Com efeito, no questionário dirigido a coordenadores de USF, este valor cifrou-se em 41%, tendo vindo a descer desde que o estudo começou a ser realizado. «Os coordenadores têm de ser as pessoas mais motivadas dentro das USF e devem ver estes estudos quase como obrigatórios», sublinhou, recordando que «estas respostas são pontos de argumentação fortíssimos, mas serão tanto mais fortes quanto mais fortes forem também as respostas».

Programa da USF-AN para 2013-2016

No final do dia 10 de Maio realizou-se a assembleia eleitoral da USF-AN para o próximo triénio. A Lista A, encabeçada por Bernardo Vilas Boas, foi eleita por 126 votos num total de 129 votos. No discurso de encerramento, o presidente reeleito apresentou a linha estratégica da Associação para 2013-2016, assumindo que o programa «compreende enormes desafios». «Realizá-los requer uma organização forte e flexível, com funcionamento diversificado e divergente, uma rede de comunicação e partilha, de concepção e de acção cada vez mais participadas, em que todos tenham consciência do seu papel e das prioridades colectivas», referiu.

Além dos diversos compromissos assumidos pela organização, Bernardo Vilas Boas explicou que a USF-AN continuará a defender e propor o «início de funções a curto prazo de todas as USF que têm candidaturas com parecer técnico favorável», bem como a «evolução imediata para modelo B, com homologação pelos conselhos directivos das administrações regionais de saúde, de todas as USF que têm parecer técnico favorável».

Entre os restantes compromissos da USF-AN contam-se o «fim da situação de contratos precários dos profissionais das USF»; «existência de «sistemas de informação com ferramentas de ajuda à decisão e governação clínica e de saúde»; «aperfeiçoamento do processo de contratualização e respeito pelos seus princípios fundamentais»; «acesso fácil das USF à acreditação, desde que cumpram critérios base definidos»; «revisão do DL n.º 298/2007 das USF e da Portaria dos incentivos, que conduza a uma situação mais justa, equilibrada e avançada, com total respeito pela negociação sindical»; «implementação da autonomia gestionária dos Aces prevista no DL n.º 28/2008»; «nomeação de directores executivos para os Aces com base em critérios de competência e de coerência com a reforma» e «responsabilização, avaliação e adopção de práticas transparentes na administração de saúde».

Tempo de Medicina 

Valença ainda é Portugal,

Por supuesto
O interior do baluarte defensivo que, durante séculos, resistiu aos ataques espanhóis foi invadido pela bandeira do país vizinho. O encerramento da urgência nocturna justifica a simbólica rendição da cidade, mas a economia também ajuda a explicá-la.

Quando se entra em Portugal pela velha ponte rodoferroviária que liga Tui a Valença, vê-se, do lado direito, uma pequena construção caiada de branco em cujas paredes se lê, escrito em português, um dos slogans dos independentistas galegos: “Galiza não é Espanha.” Valença, por maioria de razão, também não o é. Mas parece. E não é só por causa da bandeira espanhola hasteada um pouco por todo o lado, transformada esta semana em símbolo do protesto contra o encerramento da urgência nocturna do centro de saúde local.
Quando, em 1217, recebeu foral de D. Sancho I, Valença ainda se chamava Contrasta. Quase 800 anos depois, as bandeiras rubro amarelas invadindo a cidade, particularmente as ruas comerciais no interior das muralhas do baluarte defensivo, contrastam de modo bastante óbvio com uma história de resistência à invasão vinda do outro lado do rio Minho; os brasões de granito nas fachadas contrastam com o escudo heráldico do reino dos Bourbon, estampado na rojigualda, a bandeira nacional de Espanha.
Valença caiu, por exemplo, em 1654, mas foi preciso lutar por ela e o conde de Castelo Melhor chegou pouco depois para recuperar a praça-forte para a coroa portuguesa. E também o exército napoleónico teve que combater para, em 1809, penetrar a espantosa muralha do baluarte. Agora, porém, quem chegue de fora e não conheça os motivos do inusitado espanholismo poderá ser levado a pensar que os valencianos se tornaram adeptos da anexação pelo vizinho. Quererão ser espanhóis?
“Isso é um bocado!...”, ofende-se Paula Seixas, atrás do balcão do Café Esplanada. “Somos portugueses, mas temos de lutar pelo que é nosso. As pessoas estranham, sim, mas perguntam e nós explicamos que é um agradecimento por causa do centro de saúde, pela ajuda que o alcaide de Tui nos deu”, justifica-se Maria da Conceição Guerreiro, à porta de uma das várias lojas do centro histórico que têm os vizinhos galegos como principais clientes. “Ainda sou português e patriota. Tenho muito orgulho no meu país. Não tenho é orgulho nos meus governantes”, reforça Serafim Silva, 47 anos, comerciante num dos poucos edifícios da Rua de Mousinho de Albuquerque que ainda ostentam uma bandeira portuguesa (o outro é o Solar do Bacalhau, em cuja fachada se vê uma verde-rubra e duas bandeiras espanholas).
Nesta rua comercial do interior da fortaleza, o estandarte espanhol está por toda a parte e os turistas que por lá passam chegam a querer comprar as bandeiras. Alguns comerciantes acabam por fazer negócio, outros reagem de modo diferente: “É nossa, não vendemos”, diz uma rapariga agitando a bandeira. O fenómeno começou por ser notícia em Portugal e a meio da semana chegaram os jornalistas espanhóis, que nem sequer têm dificuldade em encontrar entrevistados que se expressem em castelhano.
Há, em Valença, espanhóis por toda a parte, cercando a estátua do valenciano S. Teotónio, o “primeiro santo português, 1082-1162”. Nas ruas comerciais do centro histórico, os produtos à porta das lojas estão etiquetados em castelhano. Vendem-se, pois, sabanas, toallas playa, manteles, paraguas plegables, chandales, bollos bacalao, bayetas, vaqueros, panuelos... E é mais fácil encontrar camisolas com o nome dos craques do Real Madrid do que equipamentos do Benfica. Nos telemóveis, as redes portuguesas são frequentemente substituídas por operadores do outro lado do Minho. Ficamos em roaming dentro do nosso país.
Fora do centro, na feira semanal das quartas-feiras, a invasão é ainda mais evidente: sob os oleados, as carrinhas dos feirantes têm todas matrículas portuguesas, mas, a toda a volta, os lugares de estacionamento estão quase totalmente ocupados por carros espanhóis. À entrada, sacode-se ao vento uma bandeira de cada nação. “Valença trabalha 80 por cento para os espanhóis”, confirma Paula Seixas. Serafim Silva considera, aliás, que o protesto das bandeiras seria impensável há 50 anos, antes da “globalização” a que a entrada na União Europeia e o desaparecimento da fronteira abriu as portas.
“Vivemos hoje irmanados, somos uma euro-região. Valença vive essencialmente com a Galiza, temos mercados complementares. Há coisas que convém mais comprar aqui, outras que fica mais barato comprar do lado de lá”, resume Joaquim Covas, presidente da União Empresarial do Vale do Minho, cuja sede está precisamente instalada no edifício do antigo posto fronteiriço português. Como que a confirmar as intensas relações comerciais e sociais que hoje existem entre as duas margens do Minho, vêem-se, à hora de almoço, pessoas que vêm de Tui atravessando a pé a velha ponte de ferro. Algumas trazem sacos de um supermercado espanhol. Já os automóveis passam pelo posto de abastecimento da Galp da Avenida de Espanha e vão abastecer-se do outro lado do rio, onde a gasolina custa menos trinta cêntimos.
“Há muitas empresas industriais espanholas e multinacionais que se deslocalizaram para este lado e hoje já há mais galegos a trabalhar do lado de cá do que o contrário, por causa da crise em Espanha”, diz Joaquim Covas, que recorda ainda que Valença é a principal entrada rodoviária turística do país. “Mas também há muitos portugueses a trabalhar em fábricas no Porriño, já que os salários são maiores”, contrapõe Paula Seixas.
“Oitenta por cento dos nossos turistas são espanhóis”, enumera Covas. “A maioria dos clientes são espanhóis, são milhares de pessoas”, acrescenta Maria da Conceição Guerreiro, que também recorda que há médicos do país vizinho a trabalhar desde há muito no centro de saúde que agora está no centro do protesto. “O alcaide de Tui apoia-nos muito, acolhe-nos e trata-nos como pessoas humanas que somos. Também já deu uma auto-escada aos bombeiros de Valença, que são os primeiros a ser chamados quando há fogo do lado de lá”, conta esta comerciante.
Por cima da cabeça de Maria da Conceição Guerreiro, sobre a loja de artigos de têxtil-lar, género que parece atrair particularmente os visitantes espanhóis, la rojigualda está hasteada, soprada pelos ventos que, mesmo quando vêm de Espanha, já não são tão funestos como noutros tempos. Se se exceptuar a língua que se fala em casa, já não parece fazer muita diferença, hoje, morar de um lado ou do outro da fronteira, de tal forma a vida de Valença e Tui parecem enlaçadas, interdependentes. “Mas, por muito que se agradeça a simpatia que têm, não devemos perder a nossa identidade. Não devemos deturpar as coisas”, diz o presidente da União Empresarial do Vale do Minho, que não parece apreciar particularmente a invasão das bandeiras espanholas. “Estive ontem em Lisboa e as pessoas comentavam o caso. Fiquei envergonhado”, confessou ao PÚBLICO. “As pessoas na raia, que aqui nasceram e que aqui vivem, são cada vez mais aguerridas no seu patriotismo. Temos orgulho na nossa nacionalidade. Os galegos ajudam-nos agora, mas nós também os ajudámos durante a Guerra Civil espanhola”, diz. “As pessoas”, conclui, “estão revoltadas e fazem isto para ferir a susceptibilidade dos governantes.”

Núcleo urbano tem apenas 3500 habitantes
“Estamos pior do que uma aldeia”

“Puseram-nos a cidade, mas estamos pior do que uma aldeia.” Rosa Domingues detém-se para conversar enquanto o PÚBLICO fala com a comerciante Maria da Conceição Guerreiro e expressa, outra vez, um sentimento cada vez mais comum entre aqueles que contestam o encerramento da urgência nocturna no centro de saúde da raia minhota. Valença é cidade desde Junho do ano passado, mas o novo estatuto não parece ter contribuído para aumentar a auto-estima da comunidade. “Cidade para quê? Para termos que ir para uma vila [Monção] se precisarmos de ir à urgência?”, pergunta Maria da Conceição Guerreiro. Paula Seixas concorda: “Não vejo porque se passou Valença a cidade, há outras vilas com mais interesse.”
Com mais de catorze mil habitantes, o concelho de Valença não é muito menor do que o vizinho concelho de Tui, que tem cerca de 17 mil residentes. Tui consegue, ainda assim, manter um centro de saúde com atendimento permanente, ao que talvez não seja estranho o facto de o seu funcionamento ser assegurado, desde a aprovação da Lei Geral da Saúde de 1986, pelo governo autonómico galego e não pelo Estado espanhol.

Importância histórica
O núcleo urbano de Valença tem apenas 3500 habitantes, mas, apesar disso, o decreto-lei que ditou a sua elevação a cidade valorizou o facto de ser o segundo núcleo urbano com mais população do distrito de Viana do Castelo, ao que se somam a importância histórica e patrimonial, os vários equipamentos e serviços públicos existentes, as acessibilidades e a forte dinâmica empresarial recente.
A Lei n.º 1182, de 2 de Julho, estabelece que, salvo quando há “importantes razões de natureza histórica, cultural e arquitectónica”, uma povoação só pode ser elevada a cidade se tiver mais de oito mil eleitores, em aglomerado populacional contínuo, e um conjunto de equipamentos colectivos, como farmácias, corporação de bombeiros, casa de espectáculos e centro cultural, museu e biblioteca, instalações de hotelaria, estabelecimentos de ensino dos vários ciclos, transporte público e parques ou jardins públicos. No topo da lista dos critérios está, curiosamente, a existência de “instalações hospitalares com serviço de permanência”, as quais acabam de ser encerradas.
Quando, há um ano, foi chamada a pronunciar-se sobre a elevação a cidade, por proposta do CDS, a Câmara Municipal de Valença deu parecer positivo, mas, na acta respectiva, nota-se o pouco entusiasmo dos autarcas. “Nada impede que se emita o parecer favorável, uma vez que a elevação da vila de Valença a cidade nada traz de prejudicial”, disse o então presidente da autarquia, José Luís Rodrigues.

Jorge Marmelo (texto) e Adriano Miranda (fotos) ; JP 11.04.10

Reforma dos CSP

Tertúlias do Alto debatem reforma. Criação dos Aces é um «desafio extraordi nariamente difícil»

Num debate onde as USF foram muito discutidas, Ana Jorge, Luís Pisco e Ana Ferrão defenderam os virtuosismos do modelo e Isabel Caixeiro deu voz às desigualdades criadas pela reforma. Da plateia, muitos apoiaram ambas as visões, mas sobressaíram as intervenções dos comentadores, Constantino Sakellarides e António Rodrigues, que lançaram alertas para o próximo passo: a implementação dos Aces.

É quase unânime que as reformas da Saúde feitas no passado não trouxeram mudanças significativas e, porventura, os cuidados de saúde primários (CSP) são disso o maior exemplo. Isso mesmo lembrou Constantino Sakellarides, director da Escola Nacional de Saúde Pública e coordenador do Grupo Consultivo para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, que interveio como comentador nas «Tertúlias do Alto», realizadas no passado dia 26.
Mas não foi por aquele caminho que trilhou a reforma dos CSP em curso, em que se apostou na «autonomia» e na «responsabilidade» dos profissionais, princípios-base das unidades de saúde familiar (USF). Essa foi, para Constantino Sakellarides, a base do «grande sucesso» de uma reforma «genuína», onde «o que está escrito tem estado a acontecer».
Não obstante, o professor advertiu que se avizinha «um desafio extraordinariamente difícil» com o enquadramento organizacional desta reforma, isto é, a criação das restantes unidades funcionais dos agrupamentos de centros de saúde (Aces). Nessa matéria, é fundamental assegurar que o enquadramento «não resulte numa dinâmica centrífuga», onde funciona «cada um [unidade funcional] por si, sem a articulação horizontal» que assegure cuidados de saúde.
«O grande desafio — concluiu Constantino Sakellarides — é beber do sucesso da reforma e criar, a partir daí, a base social de apoio necessária para enfrentar o próximo desafio: criar agrupamentos de centros de saúde que sejam novas organizações capazes de viver com a marca desta autonomia com responsabilidade.»

Mais preocupado com a criação dos Aces mostrou-se o outro comentador destas Tertúlias dedicadas aos CSP, António Rodrigues. O médico do Centro de Saúde de Eiras, que fez parte da primeira equipa da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP), reconheceu que, até ao momento, faz «uma avaliação fortemente positiva» do processo de criação das USF, mas em relação aos agrupamentos aconselhou: «Há que pensar seriamente se a dimensão eleita para os Aces foi a mais adequada.» Afinal, em média, cada agrupamento tem 387 profissionais e 155 mil habitantes, uma dimensão que, ao médico, parece «muito elevada».
Entre outras lacunas encontradas por António Rodrigues, está a falta de um contrato-programa tipo para os vários agrupamentos, que devia ter sido «acautelado aquando do lançamento dos Aces» e que é, na opinião do médico, o motivo das discussões sobre o poder efectivo dos Aces, onde uns puxam por «lógicas muito autonómicas» e outros defendem «uma versão muito redutora» que tem a ver com delegação de competências ou fundo de maneio.

«Défice de orientação estratégica»

As questões ainda por resolver criam a «necessidade de uma estrutura estrategicamente bem colocada, empreendedora e pró-activa», características que António Rodrigues não reconhece na actual MCSP. Aliás, a voz do antigo membro da equipa foi, no debate, das mais críticas à actuação do grupo coordenado por Luís Pisco. «Parece haver um défice de orientação estratégica neste momento em relação à reforma», desabafou o médico, para quem, «nos últimos meses, a Missão tem revelado alguma debilidade de intervenção».
«Há que ter um novo impulso», pediu António Rodrigues, para criar os Aces e respeitar as orientações do relatório dos cuidados de saúde primários.

Quem se juntou nas críticas à equipa de Luís Pisco foi outro ex-membro da MCSP, João Rodrigues. O médico da USF Serra da Lousã pediu «mais transparência em relação à visão, à estratégia e às metas a atingir», pois considera que só assim se faz com que a «administração colabore» com a reforma e que «o processo não estagne no que falta fazer». Foi nesse sentido que João Rodrigues questionou o coordenador da MCSP: «Quando é que conhecemos os objectivos e as metas para a reforma do próximo ano?»
Luís Pisco respondeu, lembrando que a equipa foi «reconduzida há muito pouco tempo», mas na primeira reunião geral da Missão «foi estabelecido um plano de acção» que brevemente será dado a conhecer.

Os motivos para um novo mandato da MCSP mereceram, por sua vez, explicações por parte de Ana Jorge e Luís Pisco. Embora o recém-reconduzido coordenador esteja convencido de que a equipa anterior tinha «feito um bom trabalho», estava preparada para sair de cena e que «não teria acontecido mal nenhum» se tal tivesse acontecido, a ministra da Saúde considerou importante manter a estrutura para fazer «o acompanhamento do que já está feito e reforçar» o trabalho de criar no terreno os Aces e as unidades funcionais que os compõem.

Olhares sobre a reforma

Porém, o debate não se centrou só no futuro. Antes pelo contrário. Muitos foram os que analisaram os objectivos já alcançados pela reforma, sempre com as USF em pano de fundo. Coube a Ana Jorge abrir a discussão, garantindo que só teremos «saúde para todos se tivermos os cuidados de saúde organizados», lembrando, novamente, que a reforma continua a ser uma das prioridades do Governo. «Agora, a reforma só se consolida quando forem constituídas todas as unidades [dos Aces]», frisou a governante.
Luís Pisco lembrou a contabilidade das USF. São 170 as unidades em funcionamento, 3000 profissionais envolvidos, dos quais 1200 são médicos, e 20% da população abrangida, com um ganho de 230 mil utentes que passaram a ter médico de família. Perante o cenário, o coordenador da MCSP assegurou que, neste momento, «há condições» para atingir o objectivo para 2009: chegar ao fim do ano com 250 USF em funcionamento.

Ana Ferrão, coordenadora da USF Marginal, esteve no debate para dar a perspectiva de quem tenta, no terreno, concretizar a reforma. A médica contou como, em 2006, a sua USF estava isolada no Centro de Saúde de Cascais. Passados dois anos, os restantes profissionais do centro de saúde «viram as vantagens» do novo modelo e já se mostram interessados em avançar com candidaturas.
Um movimento que António Rodrigues denominou de push and pull, importante para o sucesso da reforma, em que quem está integrado em USF mostra aos profissionais das UCSP as vantagens do novo modelo organizativo e os incentiva a avançar com as candidaturas.
Contudo, ainda há aperfeiçoamentos a fazer. Ana Ferrão salientou a necessidade de «melhorar» a monitorização da actividade, o que é fundamental para a atribuição de incentivos. E, apesar dos atrasos nos pagamentos, a médica mostrou-se optimista: «Acreditamos que as coisas vão acontecer.»
No que respeita à contratualização, a coordenadora concorda com controlo e metas «exigentes», mas estas têm de ser «exequíveis» e ter em conta o «contexto» em que se insere a USF.

Nesta matéria, António Alvim, coordenador da USF Rodrigues Miguéis, alertou para o perigo de as unidades passarem a «trabalhar em função de indicadores e não em função dos utentes». O médico disse ainda ter a sensação de que os indicadores se centram demasiado nos «aspectos preventivos» e «pouco na Medicina curativa e na relação de proximidade com o utente».

As críticas vieram do lado da Ordem dos Médicos, representada pela presidente do Conselho Regional do Sul (CRS), Isabel Caixeiro. A médica de família reconheceu que a maior preocupação gerada pela reforma é a «desigualdade de acesso» entre os utentes que têm a «sorte» de estar integrados numa USF e os restantes, à qual se juntam as condições «completamente distintas» entre quem trabalha numa USF e quem está no modelo antigo.
Uma opinião secundada por outro membro do CRS, José Luís Gomes, que lembrou as condições de alguns centros de saúde tradicionais: «São autênticos pardieiros.»

Com um olhar optimista, Constantino Sakellarides admitiu que a reforma trouxe «desigualdade» no acesso aos cuidados e nas condições de trabalho, que até considera «obrigatória nesta fase de transição», mas deixou um alerta: «Julgo importante que os poderes políticos estabeleçam um limite temporal para essa desigualdade. É importante dizer que é aceitável no período de transição e que faz parte integrante da dinâmica da reforma, mas que tem um limite, não pode ser para sempre.»

Rita Vassal, Tempo de Medicina 01.06.09

MCSP,saída de ABS

Incompatibilidade de funções leva à saída de Armando Brito de Sá da MCSP
Foi um «pretexto de ataque à Missão»
Armando Brito de Sá demitiu-se depois da polémica gerada por ter aceite ser consultor da empresa que comercializa o Alert P1. O médico diz que se afastou para «salvaguardar a paz» da MCSP. Para João Semedo, a saída comprova a incompatibilidade das funções.
Armando Brito de Sá parece não ter dúvidas sobre os últimos acontecimentos: «Isto constituiu uma boa oportunidade para a Missão ser atacada.» O médico comentou ao «Tempo Medicina», desta forma, os factos que levaram ao seu pedido de demissão da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP), apresentado no passado dia 12, pouco mais de uma semana depois de a nova equipa ter assumido funções.
No dia 11, a Imprensa generalista divulgou que Armando Brito de Sá iria acumular o cargo da Missão com o de consultor da Alert Life Sciences Computing, a empresa responsável pelo programa informático Alert P1, o que já tinha motivado um requerimento do Bloco de Esquerda. O texto, a que o «TM» teve acesso, diz que a situação «conflitua com os princípios que regem a administração pública, nomeadamente o respeito pela transparência, isenção e imparcialidade que é exigível a todos os que nela trabalham», e acrescenta que a prestação de consultadoria à Alert «por parte de um membro da MCSP envolve um evidente conflito de interesses».
Para Armando Brito de Sá, o facto de ter aceite ser consultor constituiu um «bom pretexto de ataque» à MCSP e, por isso, entendeu que «a atitude mais correcta» era afastar-se da equipa, no sentido de «salvaguardar a paz e tranquilidade da Missão» e mantê-la «protegida do ruído de fundo» nada benéfico para a sua actividade.
Na conversa com o nosso Jornal, o clínico continuou a dizer que o seu lugar na estrutura ministerial não entra em conflito com o papel de consultor na Alert. «O conteúdo da minha actividade na Missão era a formação. Além disso, a MCSP não tem qualquer influência na aquisição de equipamento informático, limitando-se a dar pareceres, no sentido de dizer se estão em condições para entrar no mercado», explicou.

Interesse «em desencadear o fenómeno»
O médico relatou ao «TM» que os acontecimentos foram desencadeados quando comunicou «nas redes de Medicina Geral e Familiar na internet» que tinha aceite o convite da Alert Life Sciences Computing, lembrando que o fez por estar convencido de que as duas funções são compatíveis.
Todavia, reconheceu que tinha «a perfeita noção de que qualquer comunicação deste género facilmente seria passada para o exterior da rede». O que veio realmente a suceder, porque, segundo o ex-membro da MCSP, existem pessoas «dentro da rede interessadas em proceder à divulgação e desencadear o que aconteceu».
A criação deste tipo de «fait-divers» com o objectivo de «perturbar a actividade da Missão» reforça, para Armando Brito de Sá, «a convicção de que a MCSP está a fazer o trabalho que é suposto fazer e isso é naturalmente incómodo».
Em relação a esta situação, o coordenador da estrutura apenas lamentou a saída, lembrando que Armando Brito de Sá «tem dado uma excelente colaboração à Missão». Luís Pisco não quis adiantar ao «TM» se já tinha um nome pensado para o lugar deixado vago na equipa, mas garantiu que o assunto seria resolvido no espaço de dias.

Saída «é a confirmação» da incompatibilidade
João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda (BE), disse ao nosso Jornal ter outra opinião sobre a demissão de Brito de Sá. Para o autor do requerimento do BE, «a rapidez com que o membro da Missão se demitiu é a confirmação de que a situação não era legítima e que era geradora de equívocos».
Para o deputado, «é claro» que um representante da MCSP «não pode simultaneamente servir a reforma dos cuidados de saúde primários e o Ministério que a tutela e, ao mesmo tempo, prestar serviços para a empresa que fornece equipamentos e programas informáticos exactamente a esse Ministério».
Rita Vassal , TEMPO MEDICINA 19.05.08

Médico da MCSP

É CONSULTOR DA FIRMA DA QUAL O MINISTÉRIO É CLIENTE

Armando Brito de Sá diz que não está "sozinho" e declara que a Missão tem um coordenador nacional

O médico de família Armando Brito de Sá, que integra a nova equipa nacional da Unidade para a Missão dos Cuidados de Saúde Primários (MCSP), aceitou o convite que a Alert Life Sciences Computing, SA lhe fez para ser consultor na área dos cuidados primários. E faz questão de dizer que não se sente "chocado" por trabalhar para as duas entidades, apesar de ser à Missão que compete dar pareceres sobre sistemas de informação que o mercado vai propondo para os cuidados de saúde primários.

Contactado ontem pelo PÚBLICO, Armando Brito de Sá confirmou que aceitou o convite que lhe foi feito por aquela empresa há cerca de um mês e diz que não vê qualquer tipo de incompatibilidade com o facto de ser consultor de conteúdos técnico-científicos de uma empresa que fornece sistema de informação para os cuidados de saúde primários. "Não me choca como membro da MCSP, nem considero incompatível com os compromissos que assumi na Missão", declarou o médico, sublinhando que a MCSP tem um coordenador nacional [Luís Pisco] que suporta as decisões que são tomadas. Não estou sozinho", vincou.
Armando Brito de Sá chega mesmo a dizer que "as suspeitas" que estão a ser levantadas em relação a si são extensivas à Missão. Denunciando que "há colegas seus prestigiados que estão envolvidos com empresas produtoras de software", Brito de Sá - um dos dois médicos que não se demitiram da equipa da MCSP por divergências com Luís Pisco -, considera "razoável participar com uma empresa que tem know-how tecnológico. Sou médico de família, professor de Clínica Geral, tenho competência técnica como médico de Clínica Geral para cumprir funções nesta área". O professor acrescenta que as funções que desempenha como consultor "não colidem com as responsabilidades que ocupa na MCSP, porque a área que lhe foi atribuída não é a dos sistemas de informação, mas sim a da formação". Quanto às alegadas suspeitas de favorecimento nos contratos com o Estado que recaem sobre aquela empresa, refere apenas que "o facto de haver suspeitas não quer dizer que haja confirmação".
O PÚBLICO sabe que esta não é a primeira vez que a Alert, SA tenta angariar elementos da MCSP. Isso já aconteceu com o antigo responsável na Missão pela área dos sistemas de informação que, em nome da isenção exigida pelas funções que desempenhava, declinou todo e qualquer convite nesta área, enquanto membro da MCSP.
O grupo parlamentar do BE exigiu já ao Governo, através de requerimento, explicações sobre o caso. O BE quer saber se o executivo "considera ser compatível que um membro da MCSP exerça funções de consultoria na empresa Alert, SA? E se vai manter em funções o referido membro da Missão?", uma vez que Armando Brito de Sá "trabalha simultaneamente para o Ministério da Saúde e para a empresa com a qual o ministério tem uma estreita relação comercial. Isto é, serve ao mesmo tempo quem compra e quem vende".
O deputado João Semedo, que subs-
creve o requerimento em nome do Bloco, alerta ainda para o facto de "esta situação, que ocorre após recentes mudanças na MCSP, conflitua com os princípios que regem a administração pública, nomeadamente o respeito pela transparência, isenção e imparcialidade que é exigível a todos os que nela trabalham".
Compete à Missão liderada por Pisco dar pareceres sobre sistemas de informação como os vendidos pela Alert SA .

JP, 11.05.2008, Margarida Gomes

Incertezas desacreditam a reforma

SIM e Fnam receiam que o modelo B não comece em Maio
As normas para o cálculo das remunerações dos profissionais das USF de modelo B estão prontas, mas os sindicatos temem que os incentivos ainda não sejam pagos em Maio. A Fnam diz que isso será o «descrédito» da reforma e o SIM pede: «Deixem-se de espectáculos e comecem a pagar».
«É um belo papel, mas só aplaudimos quando o dinheiro estiver na conta bancária dos médicos». A afirmação de Carlos Arroz, secretário-geral do Sindicado Independente dos Médicos (SIM), espelha a preocupação dos sindicatos de que as normas para as remunerações dos profissionais das USF de modelo B não sejam o suficiente para iniciar o pagamento dos incentivos em Maio, como foi avançado pelo coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP) e pela tutela (ver «TM» de 07/04).

O documento foi homologado no passado dia 23 de Abril pelo secretário de Estado Manuel Pizarro e colocado no site da MCSP na semana passada, mas o dirigente do SIM receia que o pagamento não se inicie este mês. «O pagamento não depende do despacho, mas sim da disponibilização das verbas», explicou o médico ao «Tempo Medicina», para quem «a boa vontade é óbvia», mas as evidências são outras: «Não há certeza nenhuma de que os médicos irão receber em Maio.» O sindicalista acrescentou que o corrupio de publicação de documentos é «puro espectáculo» que funciona como «contra-reforma», pois são as promessas não cumpridas que «matam a reforma». Por isso, Carlos Arroz pede: «Deixem-se de espectáculos e comecem a pagar!»

A mesma opinião tem Mário Jorge Neves, dirigente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam): «Tenho dúvidas de que a aplicação deste despacho possa produzir efeitos no final de Maio.» E se um novo adiamento se confirmar, o especialista em Saúde Pública disse ao nosso Jornal que a «inadmissível demora está a traduzir-se num factor de descrédito da própria reforma» e leva ao «desmobilizar de vontades» para novas equipas de USF. «Se o objectivo existente actualmente nos meios ministeriais é desactivar a reforma, este é o meio mais eficaz para o conseguir sem ter de adoptar medidas de ruptura», acrescentou o sindicalista, reiterando a posição assumida pela Fnam em conferência de Imprensa realizada no passado dia 29 .
Afinal, tal como lembrou Carlos Arroz, o Governo pediu «um esforço acrescido» aos profissionais, com o alargamento da lista de utentes de cada clínico e um aumento das responsabilidades, mas «anda a fugir ao pagamento [dos incentivos] há 18 meses», altura em que começaram a funcionar as primeiras USF.

Sem publicação oficial é ilegal
Mário Jorge Neves foi ainda mais longe e disse ao «TM» que será uma «ilegalidade» se o despacho não for publicado no Diário da República. «Um despacho regulamentador de um decreto-lei tem de ser obrigatoriamente publicado» no jornal oficial, afiançou, lembrando ainda que estão envolvidas «matérias que implicam a auscultação das organizações sindicais».
Todavia, o Ministério da Saúde, por intermédio da assessoria de Imprensa, garantiu que o documento não será publicado no Diário da República e que já tinha sido enviado a todas as administrações regionais de Saúde (ARS). Tal facto não descansa Mário Jorge Neves, pois, na sua opinião, a «questão fundamental» e que suscita mais interrogações «é saber se as ARS estão preparadas para assegurar transparentes mecanismos de contratualização».

O que diz o documento
A norma de cálculo das remunerações do modelo B visa uniformizar «procedimentos, regulamentar e clarificar os aspectos das remunerações dos profissionais inseridos nas USF de modelo B», assim como «divulgar os critérios para atribuição de unidades ponderadas às actividades específicas» dos médicos, lê-se no texto.
É especificado o valor a pagar por cada unidade ponderada contratualizada e que pode ascender a um valor total de 1794 euros se a dimensão da lista do clínico chegar às 2358 unidades ponderadas pelos factores correspondentes aos grupos etários. A dimensão das listas é actualizada trimestralmente no primeiro ano da USF e posteriormente a 31 de Dezembro de cada ano.
Em relação às unidades ponderadas resultantes das actividades específicas dos médicos, o documento diz que os valores serão «divididos igualmente por todos, sendo pago, mensalmente, a cada médico, o valor das unidades contratualizadas», que pode chegar a um total de 2600 euros.
São ainda classificados os critérios para a atribuição das actividades específicas referentes ao planeamento familiar, à vigilância da gravidez e das crianças nos dois primeiros anos de vida, ao seguimento do doente diabético e do doente hipertenso.
A norma também determina o pagamento de 30 euros por cada visita domiciliária e estabelece os valores a receber por cada hora de alargamento de horário da USF nos dias úteis, sábados, domingos e feriados.
O documento consagra ainda o suplemento para o coordenador da USF, atribuindo-lhe «um acréscimo remuneratório no valor de 910 euros mensais».

Rita Vassal, Tempo de Medicina, 05.05.08

Partidarização dos ACES

MANIFESTO

Uma monumental asneira, seguramente a evitar…
O decreto-lei 28/2008, que cria os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), foi finalmente publicado no dia 22 de Fevereiro de 2008. Trata-se dum texto normativo que resultou de um longo processo de gestação conduzido pela MCSP e envolvendo, entre outros, diversos componentes da
Administração da Saúde, nomeadamente, os Conselhos Directivos das Administrações Regionais de Saúde (ARS). Realçar a sua importância central na refundação e reconfiguração dos Cuidados de Saúde Primários, em Portugal, será porventura desnecessário. Porque esta é a peça regulamentadora que enquadra o mais vasto e profundo redesenho organizacional alguma vez ocorrido no seio do Serviço Nacional de Saúde e, mesmo, da Administração Pública.
A construção das Unidades de Saúde Familiar (USF) tem-se constituído como o início do “descongelamento” dum sistema centralista, rigidificado, burocrático e avesso à inovação, demonstrando que é possível fazer-se mais, melhor e com maior eficiência, no quadro de valores de referência do SNS, dando-se espaço ao empreendeorismo público aqui protagonizado pelos profissionais que voluntariamente as tornaram realidade. Importa, agora, criar-se o enquadramento orgânico e funcional adequado para lhes garantir sustentabilidade e para se conferir coerência global à rede de prestação de Cuidados de Saúde Primários.
Os preceitos enunciados nesse Decreto-Lei deverão ser enquadrados no contexto da transformação das “velhas ARS”, agora promovidas a Institutos Públicos, da extinção das Sub-Regiões de Saúde e da construção dos próprios ACES. Estes, serão estruturas complexas de média/grande dimensão, agrupando 400 a 900 profissionais, distribuídos por pólos assistenciais diversos, nomeadamente, Unidades de Saúde Familiar, Unidades de Cuidados Saúde Personalizados, Unidade de Cuidados na Comunidade, Unidade de Saúde Pública, Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados. Estas unidades, que terão de ser suportadas por uma tão ágil quanto robusta Unidade de Apoio à Gestão, serão dotadas de autonomia funcional e técnica, num quadro geral de contratualização e de consagração da governação clínica.
Um tão profundo processo de mudança organizacional terá que ser consistentemente estudado, solidamente preparado e assertivamente construído e monitorizado. Impõe uma criteriosa selecção de lideranças, planos estruturados de formação e acompanhamento dessas lideranças, com avaliação independente do seu desempenho, enquanto responsáveis directos pela edificação dos ACES.
Ciclicamente, todos temos ouvido da boca dos líderes de opinião dos mais diversos quadrantes de opinião a afirmação repetida da necessidade indeclinável de se promover, rápida e consistentemente, a despartidarização da Administração Pública, porque condição crítica de sucesso para a sua reforma anunciada. Importa que se reconheça, desde já, que o sector da saúde não terá, a este nível, a melhor das tradições… E esta é uma verdade de âmbito geográfico nacional, que não poupa qualquer dos partidos que integram o agora designado “arco do poder”.
Contudo, nem um mês decorrido sobre a publicação do Decreto-lei dos ACES e já se insinuam, uma vez mais, distritais e concelhias partidárias num processo tão frenético quanto subterrâneo de tentativa de imporem às ARS, não os melhores, mas os mais devotos e obedientes.
Quando, como é o caso, o que está em causa é a saúde dos portugueses e a vitalidade do SNS, a independência e a transparência na selecção dessas lideranças constituem-se como condições de partida incontornáveis.
Daí a premência do presente alerta: A partidarização dos ACES constituirá uma monumental asneira, seguramente a evitar.