Mais cortes na área social

O Orçamento que já não o é e os mitos da despesa pública

É difícil comentar a execução de um Orçamento que já não o é. O Orçamento do Estado (OE) 2013, terá que ser substantivamente alterado pelo Orçamento rectificativo. O objectivo para o défice orçamental aumentou para 5,5% do PIB, é preciso considerar o aumento das despesas com pensões e salários da função pública para acomodar as decisões de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional, bem como compensar os cortes previstos nos subsídios de doença e desemprego que também foram considerados inconstitucionais.

Para além disto, as receitas fiscais foram estimadas num cenário de recessão de 1%, quando ele agora é de 2,3%. Em suma, o rectificativo que aí vem não é apenas uma pequena rectificação, mas uma alteração com impacto nos grandes agregados orçamentais.

De qualquer modo, o OE2013 é a base que temos e é importante compreendê-lo para se perceber coisas tão diferentes como estas: que margem de manobra tem (ou não tem) o Governo após as decisões do TC? Em que falamos quando referimos “reforma do Estado”?

A figura (acima) apresenta a estrutura da despesa (consolidada) da administração central e Segurança Social (AC+SS) orçamentada no OE, isto, é onde se retiraram apenas as transferências para a administração regional e local. A despesa com pensões e as despesas com pessoal representam 50% desta despesa.

Aqui a margem de manobra do Governo reduziu-se drasticamente com o acórdão. Ao não poder mexer em salários, o Governo mexerá porventura no emprego público, o que é muito pior.

Adicione-se agora as despesas na aquisição de serviços na área da saúde (medicamentos, meios auxiliares de diagnóstico, aquisição de serviços a hospitais empresarializados, etc.), as outras prestações sociais (desemprego, RSI, CSI) e as transferências para as instituições particulares de solidariedade social (da SS), que são quem assegura a esmagadora maioria de lares de idosos deste país, e chegamos a 66,4% da despesa. Por fim, adicionem-se os juros da dívida e estamos em mais de três quartos da despesa (77,6%). Desta, em 27,6 pontos percentuais poderá haver poupanças, mas são difíceis e terão elevados custos sociais, em particular nas áreas da saúde e da Segurança Social.

Há outra leitura dos dados que espero que contribua para acabar com um primeiro mito em torno da “reforma do Estado”, do “peso do Estado” e das suas “gorduras”. Da despesa consolidada da AC+SS, só cerca de um terço (38%) corresponde a despesas com actividades do Estado. É a soma de pessoal, aquisição de serviços (incluindo transferências para hospitais EPE) e do investimento. Cerca de dois terços (62%) não tem nada a ver com “gorduras”, “peso” ou “máquina do Estado”. São verbas que constituem despesa, mas “saem” sob a forma de pensões, outras prestações sociais, juros, subsídios, transferências para IPSS, etc. Isto nada tem a ver com o peso da “máquina” do Estado.

Outro mito é o de que se pode cortar facilmente na aquisição de bens e serviços. Pode-se cortar algo, mas os dados mostram que mais de metade desta é na Saúde, e portanto é difícil cortar naquela sem haver cortes nesta.

É preciso encontrar novos caminhos, mas não será nada fácil...

P.S. – No 25 de Abril de 1974, estávamos cheios de alegria e de esperança. Hoje, apesar de todos os progressos económicos e nos direitos individuais e sociais, estamos muito apreensivos e vivemos sob protectorado. Deixo aqui fragmento de um poema de Jorge Luis Borges (Aprendiendo)

“Con el tiempo aprendes a construir todos tus caminos en el hoy, porque el sendero del mañana no existe.”

Análise, Paulo Trigo Pereira JP 25.04.13

A revoada.

Há mais de vinte anos, ouvi um Director Geral duma grande empresa pública francesa referir que só uma ínfima parte dos seus colegas tinha ascendido ao cargo por razões políticas e que, por esse motivo, tais pessoas eram muito mal aceites pelos seus pares.
Há, efectivamente, nos altos quadros da Administração Pública Francesa, uma longa tradição de independência política. Existe aliás em França, desde 1945, uma escola nacional de administração – a ENA – que desempenha a missão de recrutar e formar parte da alta função pública do Estado. O concurso de ingresso é altamente selectivo e pode dizer-se que a ENA está reservada à elite dos licenciados franceses independentemente das suas opções políticas. Recordemos, como exemplo, que são diplomados pela ENA, Giscard d’Estaing, Chirac e Alain Juppé, mas também Rocard, e Laurent Fabius.
Em França, como noutros países europeus, distinguem-se dois níveis na Administração Pública: o nível político e o nível técnico. Ao primeiro desses níveis compete definir a missão e os objectivos da Administração Pública. Ao segundo cabe organizar e utilizar os meios, de forma a cumprir os objectivos com a maior eficácia e utilidade social.
As mudanças de Governo implicam mudanças no primeiro nível, mas não necessariamente no segundo.
Não é assim em Portugal. Quando muda o Governo não muda apenas o pessoal dos gabinetes governamentais. Mudam também os directores gerais e a sua corte, os presidentes e vogais dos institutos, os delegados regionais e os conselhos de administração de instituições com autonomia administrativa e financeira, muda afinal toda a estrutura técnica, que deixa de ser nomeada com base em critérios de competência e passa a ser admitida por critérios de “confiança política”.
Ora sucede que a lealdade a um Governo, eleito democraticamente, é um dever deontológico do funcionário público. Um dever inquestionável, cujo desrespeito deveria, pura e simplesmente, justificar a demissão de funções.
Sucede também que são alguns destes nomeados por “confiança política” quem, frequentemente, se afasta das políticas do Governo. Uns porque, portadores de projectos pessoais, estão exclusivamente interessados na sua realização, sem preocupação pela eficiente utilização dos meios. Outros porque, sendo gente de facção, guardam sobretudo lealdade ao grupo a que pertencem.
Nalguns casos, para justificar as mudanças, invoca-se a necessidade de pessoas com perfil adequado às novas políticas. Ironicamente, é exactamente o perfil dos novos agentes que torna mais difícil cumprir os objectivos do programa do governo.
Senão vejamos: a primeira prioridade deste Governo é “ sanear as finanças públicas, pôr ordem nas contas do Estado, reduzir as despesas correntes”.
Este objectivo não se alcança através de medidas de natureza administrativa e simples restrições orçamentais. O aumento de eficácia do sector público requer mudanças estruturais e a criação de mecanismos de regulação e controlo adequados a sistemas complexos. Para conceber e implementar as mudanças e criar esses mecanismos é necessário; ter capacidade para conceptualizar o todo e compreender as ligações entre as partes, possuir conhecimentos técnico-científicos e experiência prática, capacidade de trabalho e vontade de servir.

Considera o Governo, e tem razões para isso, que o crescimento exagerado do sector produtivo do Estado aconselha a adopção da lógica empresarial no sector público e a privatização das funções que o sector privado possa desempenhar com maior eficácia. Mas não se infira daí que o Estado vai diminuir a sua responsabilidade na economia; ao contrário, será necessário afinar, ainda mais, os processos de regulação e controlo, garantir a aplicação das regras do jogo, corrigir as assimetrias decorrentes da lógica de mercado, assumir os custos e riscos sociais decorrentes dum novo modelo de desenvolvimento, assegurar a protecção ambiental.
Nada disto se consegue por decreto. Nada disto se obtém com gente sem preparação técnica e experiência. Nada disto se alcança sem o envolvimento duma função pública motivada e competente.

No seu romance - A Revoada – Gabriel Garcia Márquez, leva-nos a visitar Macondo, uma aldeia ressentida, virada para o passado, invadida por uma revoada de arrivistas que se apodera dela, a suga e abandona depois à sua sorte.
Porque estranha razão, desde há alguns anos a esta parte, me lembro tanto da Revoada, quando penso na nossa Administração Pública?

Meneses Correia, administrador hospitalar

O desafio

A eleição de Pedro Passo Coelho para a presidência do PSD, com uma concludente vitória sobre os demais concorrentes, vem consolidar decididamente a vertente liberal do PSD, podendo contribuir para uma clarificação do espectro partidário no nosso país. Mas constitui igualmente um arriscado desafio político para o novo líder.

Uma das dificuldades de leitura do nosso sistema partidário sempre teve a ver com a equívoca identidade política do PSD. E o problema não estava somente na caracterização “social-democrata” constante do seu nome oficial – embora esta cause uma compreensível confusão, sobretudo lá fora –, mas sim na sua grande indefinição programática. É certo que o partido sempre foi comparativamente mais liberal do que o PS na área económica, tendo liderado a luta pelas privatizações, pela abertura da economia ao mercado e pela desintervenção do Estado na economia, embora sempre sem rupturas à la Thatcher. Todavia, até recentemente, o PSD não punha em causa nem a “Constituição social” nem o Estado social, tal como este foi sendo construído entre nós, sobretudo por iniciativa do Partido Socialista, nas áreas do ensino, da saúde e da segurança e protecção social. Complementarmente, o PSD adoptava um posição assaz conservadora na esfera dos valores sociais, nomeadamente na despenalização do aborto e na modernização do direito de família, que lhe davam uma vertente tipicamente de direita. Deste modo, o PSD podia apresentar-se, conforme os casos e as circunstâncias, como um partido simultaneamente liberal e social, conservador e reformista, de direita e de centro.

Por isso, a alternância política entre os governos do PSD e do PS não significava até agora grandes rupturas políticas no domínio das políticas económicas e sociais. Por um lado, os governos do PS não revogaram as medidas de privatização e de liberalização económica tomadas pelos governos do PSD. Por sua vez, os governos do PSD não punham essencialmente em causa o acquis social herdado dos governos do PS. Nessa área, a diferença de cada governo em relação ao anterior traduzia-se normalmente por avanços na área privilegiada de cada um, ou seja, a liberalização económica, no caso do PSD, e novas políticas sociais, no caso do PS.

Essa relativa continuidade política nas políticas económicas e sociais, levando a uma percepção de relativa indiferenciação entre os dois partidos (mais acentuada do que a realidade), pode vir a ser modificada pela adopção pelo PSD de uma “chave” política acentuadamente mais liberal nessas áreas. É certo que, desde pelo menos a presidência de Marques Mendes, o PSD dava claras mostras de distanciação em relação ao modelo de Estado social estabelecido entre nós, senão ao próprio conceito, como ficou demonstrado na radicais propostas de substituição do actual sistema “mutualizado” de pensões por um sistema de capitalização individual e de “liberdade de opção” nas áreas da saúde e da educação. Mas também é certo que tais propostas não conseguiram obter um apoio entusiástico nas hostes partidárias (muito menos fora delas) e não tiveram adequada sequência, nem sequer com Manuela Ferreira Leite, a qual, apesar de adoptar um discurso claramente neoliberal em matéria fiscal e de investimento público, não estendeu esse discurso à esfera social no seu programa eleitoral, com excepção da proposta de “liberdade de opção” na área da saúde.

A eleição de Passos Coelho, bem mais consistente do que os seus predecessores numa orientação ostensivamente mais liberal, em todas as áreas, pode levar o PSD a marcar uma identidade mais própria, quer em relação ao PS (sobretudo na área das políticas sociais), quer em relação ao CDS (sobretudo na área da liberdade individual). É de esperar, por um lado, uma orientação marcadamente mais apostada na retirada do Estado da esfera económica, na privatização dos serviços públicos subsistentes (água, transportes, etc.), na liberalização e privatização dos serviços sociais, na redução do peso da despesa social do Estado, na diminuição do investimento público, na diminuição da carga fiscal (sobretudo no IRS e nos impostos sobre as empresas). É de aguardar, por outro lado, uma atitude menos conservadora do PSD do que a tradicional na esfera da liberdade de costumes. O resultado desta operação será provavelmente um partido por um lado mais liberal e menos social, mais cosmopolita e menos conservador.

Resta saber da viabilidade desta nova orientação política do PSD como alavanca do regresso ao governo, do qual tem estado afastado há 15 anos, exceptuado o mal sucedido interregno de 2002-2005. As condições não são seguramente as melhores para fazer vingar um discurso retintamente liberal, pelo menos na área social. As dificuldades orçamentais do país podem justificar o apelo para uma redução da despesa pública, mas também não ajudam em nada uma proposta de diminuição da receita fiscal. O elevado endividamento público pode justificar a redução dos encargos sociais e do investimento público, mas as carências sociais e o défice de crescimento económico tornam politicamente pouco apelativo um ataque em forma às políticas sociais e às obras públicas. Qualquer dessas apostas poderia reverter em vantagem do PS, que permanecerá fiel ao Estado social e ao papel do Estado na regulação e dinamização da economia.

O desafio do novo presidente “laranja” consiste em saber se vai ser capaz de “vender” um discurso liberal sob condições socialmente e politicamente adversas, sendo a resposta certa para a “saudade de poder” do PSD, ou se não passará de mais uma solução efémera na vertiginosa sucessão de líderes em que o PSD se tem tornado especialista.

Vital Moreira, JP 30.03.10

Democracia sob avaliação

A exuberância da campanha eleitoral de Isaltino, superando a dos candidatos apoiados por partidos, legitima apreensões

A singularidade de que se revestem as próximas eleições autárquicas em Oeiras confere a um acto político de incidência local dimensão não local. Estamos perante um teste à democracia real que se repercutirá a nível nacional.
A situação é grave.
Supunha-se que, em nome do mais elementar bom senso e respeito pela dignidade, Isaltino de Morais faria o que muito sensatamente dissera ser sua intenção. Não aceitar exercer cargos políticos enquanto não fosse provada a sua inocência. Pertenço ao grupo daqueles que, de forma sincera, desejaram ver provada em tribunal a inocência de quem deixou obra no concelho. Porém, o que aconteceu foi o contrário. Não só a inocência não foi provada, como o tribunal condenou o arguido a pena de prisão. O colectivo de juízes considerou provados crimes cometidos no exercício das funções autárquicas. Já não estamos perante uma acusação. Estamos, sim, perante uma condenação. A ser eleito, o prevaricador manter-se-ia assim no lugar onde prevaricou, até ser cumprida uma decisão judicial vexatória da imagem do município, caso o recurso que interpôs seja considerado improcedente. A exuberância da campanha eleitoral de Isaltino, superando a dos candidatos apoiados por partidos, gera novas suspeitas e legitima apreensões. Quem está a pagar tão luxuosa campanha? E porquê?
Num país com outra compleição ético-política, com tradição de alta cultura, nomeadamente de cultura política democrática, o problema estaria resolvido de raiz por legislação impediente do despautério, bem como também pelo instintivo repúdio do eleitor informado. Mas por cá reina ainda o nacional-porreirismo; persiste a inclinação para admirar o bom burlão, estima-se o esperto ludibriante, oportunista crónico, que mostra saber governar-se.
Neste torrão, o hábito defraudar colhe aplauso e, como alguém disse, a esperteza é moeda sempre valorizada. A isto se junta o respeito pelos tesos, que já António Sérgio denunciava como perigoso defeito da gente lusa. Como se tudo isto não bastasse, vivemos em terra onde, como se acabou de ver, a Cultura está ausente do debate eleitoral, e em que essa falta nem sequer é notada por um único dos ilustres comentadores de serviço.
Muito estimaria ver provada a inocência de quem deixou obra de mérito em Oeiras. Mas, na situação actual, o voto em Isaltino é voto cúmplice de um alegado crime. É obscenidade política. Com tal voto, o eleitor confessa-se: se eu lá estivesse, teria feito o mesmo; teria prevaricado.
Se o voto popular legitima a imoralidade e a política sem ética, então é porque o povo não presta. Assim sendo, a democracia faliu. Sim, porque a democracia é, por definição, o governo do povo. Se o poder está na mão de quem não exibe excelência, senão que menoridade moral e intelectual, então esse poder só pode ser um péssimo poder.
É o valor da democracia real que vai a votos em Oeiras.
Não faltam alternativas credíveis. Mas, mesmo que faltassem, nada justificaria o voto cúmplice. As alternativas vão de um Amílcar Campos (CDU), com notável currículo de autarca exemplar, com vasto passado de obra feita no concelho, até Marcos Perestrello (PS), sem passado oeirense mas transportando juvenilidade forte e vontade de renovação que trazem à memória o primeiro Isaltino, jovem de trinta e tantos anos (como agora Perestrello) que todos reconheceram qualidade. Marcos Perestrello reúne as melhores condições para atrair os votos do antigo eleitorado de Isaltino. Talvez para esses seja o voto útil mais útil. Mas todos os votos são úteis desde que ética e cognitivamente fundamentados de acordo com a consciência do votante.
Como Shakespeare genialmente deu a ver, o poder semeia vícios, corrompe. E quando se mantém por muito tempo, ainda mais balda semeia. Por maiores que sejam as qualidades exibidas, não é desejável nem saudável que alguém se perpetue no mando. A história já o demonstrou.
Urge pôr fim a um ciclo que teve grandeza e misérias e já não tem futuro.

João Maria de Freitas Branco