PPP de Loures

“Um casamento feliz”. É assim que o secretário de Estado da Saúde vê a parceria público-privada com o grupo Espírito Santo Saúde (ESS) para construção e gestão clínica do novo hospital de Loures. Óscar Gaspar aposta tudo nesta parceria que acredita “ter pouca margem para correr mal”. Até porque o contrato com a ESS “é mais fechado e contempla mais especificações e obrigações” do que aqueles que foram celebrados até agora, diz Óscar Gaspar. Para além disso, foi ainda criada a figura de um gestor que vai acompanhar de perto o cumprimento do contrato.
Estes elogios do Governo não significam uma alteração da política anunciada pela ministra da Saúde quando substituiu Correia de Campos à frente do ministério. Ana Jorge decidiu suspender a gestão de privados em hospitais públicos, mantendo-a apenas nos casos em que o concurso já estava lançado: Loures, Cascais, Braga e Vila Franca .
Óscar Gaspar garante que “a decisão política está fechada e que não está em cima da mesa reabrir-se a questão”. Contudo, o secretário de Estado não desvaloriza as vantagens desta aliança com o sector privado.
No caso do hospital de Loures, cuja primeira pedra será lançada pelo primeiro-ministro no início da próxima semana, a despesa prevista para o projecto de construção, manutenção e gestão clínica pelo Estado era de 745 milhões de euros. “Este contrato permite-nos poupar 153 milhões”, admite o secretário de Estado. Óscar Gaspar realça ainda a celeridade de todo o processo: “O concurso foi lançado em Março de 2007 e conseguimos uma adjudicação em Setembro de 2009. Este foi o prazo mínimo de sempre”.
Já Isabel Vaz, da Espírito Santo Saúde, acredita que o sucesso desta parceria público-privada abre a possibilidade de repensar o regime de PPP na gestão clínica dos hospitais. “Temos agora a oportunidade de mostrar que somos capazes. Por isso é natural que se venha a repensar politicamente a decisão”, sustenta a presidente da ESS.
O facto do Estado ter agora maior controlo sobre a gestão do hospital, através da nomeação de um gestor, não assusta a presidente da ESS. Isabel Vaz, diz mesmo que “ao fiscalizar melhor o que se passa nos privados, o Estado cria mais competências para as suas próprias auditorias internas nos hospitais que estão sob gestão pública do Estado”.
Com abertura prevista para o início de 2012, a equipa de gestão de topo está formada, bem como a maior parte das direcções de serviço. A direcção do hospital ficará a cargo do ex-presidente do Instituto Português de Oncologia, Ricardo Luz.
O hospital vai contar com 1.200 funcionários – entre médicos, enfermeiros, técnicos, pessoal auxiliar e administrativo - e servirá uma população de 260 mil habitantes.
O novo hospital de Loures faz parte da estratégia de reorganização das unidades de saúde da capital, que acompanha a deslocalização das populações para as zonas periféricas da capital e “pretende servir toda uma nova população que surgiu neste região da Grande Lisboa”, explicou o secretário de Estado.

Catarina Duarte, DE 07.01.10

O novo hospital de Loures será criado à semelhança do hospital da Luz.

A parceria público-privada para construção e gestão clínica do hospital de Loures trará vantagens para os utentes e para o Estado, acredita Isabel Vaz. Os doentes ganham um novo hospital e o Estado poderá servir melhor a população com menos dinheiro.

Acredita que o hospital de Loures vai contribuir para a requalificação da oferta hospitalar da região de Lisboa?
Acredito que sim. No âmbito das parcerias público-privadas, Loures é o único hospital novo, não é uma substituição. Ou seja, os doentes que vão passar a ser servidos pelo hospital de Loures estão hoje a recorrer a outros hospitais.

A proposta da ESS de construção e gestão do hospital por 594 milhões de euros traz uma poupança ao Estado de 151 milhões. Como é que isso se consegue?
O Estado tinha um valor de referência, o chamado valor máximo de procedimento, de 745 milhões. O que se espera dos privados é exactamente isso: que façam mais com menos e que tragam mais-valias. Estamos confortáveis com a proposta que fizemos.

E quais são essas mais-valias?
O papel dos privados é contribuir com novas ideias, novas metodologias de gestão, no fundo um ‘benchmark’ saudável, que se reflecte numa maior competitividade dos serviços e a longo prazo na requalificação de todo o serviço público de saúde.
Por outro lado, neste modelo de PPP são os privados que assumem todo o risco. Ou seja, o Estado vai gastar menos dinheiro para servir melhor a população.

A eficiência da gestão clínica do hospital de Loures vai assentar exactamente em quê?
O nosso posicionamento não será muito diferente daquele que temos noutras unidades privadas e é um pouco diferente da abordagem da maior parte dos hospitais públicos. Apostamos num trabalho muito próximo com os médicos, em equipas multidisciplinares e em direcções clínicas muito fortes. Para além disso temos uma engenharia de processos bastante avançada, apoiada em tecnologia de vanguarda.

Será semelhante ao hospital da Luz?
Sim, podemos dizer que o hospital de Loures será um hospital da Luz para os utentes do Serviço Nacional de Saúde.
Catarina Duarte, DE 07.01.10

Fim das parcerias público-privadas

na Saúde alvo de críticas

Isabel Vaz, do Espírito Santo Saúde, diz que o Governo deve assumir as propostas que surgem no estudo na altura de tomar novas decisões.

O sector privado da Saúde reage com agrado às conclusões do estudo divulgado ontem e que critica a decisão tomada por Sócrates e Ana Jorge de acabar com a gestão clínica feita por privados nos hospitais públicos. Isabel Vaz, presidente do grupo Espírito Santo Saúde vê com “optimismo” as conclusões do estudo, recusando, contudo, classificar de erro a decisão tomada pelo Executivo em Maio de 2008. Mas frisa que agora é preciso ter em conta este e outros estudos que venham a ser feitos. “Só será um erro se o Governo olhar para este e outros relatórios que cheguem à mesma conclusão e persistir em demagogias”, diz Isabel Vaz. De acordo com a presidente do Espírito Santo Saúde, “nenhuma decisão é para sempre” e é natural que hoje surjam novos estudos que provem “a importância que os privados têm na saúde”. Até porque, “em toda a Europa se tem estado a testar modelos e a procurar novas soluções”, daí que “o que era verdade há dois anos não quer dizer que hoje o continue a ser”.
Também o coordenador do estudo, Jorge Simões, diz não ser “correcto falar emerro”,uma vez que a atribuição da gestão clínica aos privados deve ser avaliada “caso a caso”. É esta, aliás, a principal conclusão do relatório, que Ana Jorge recebeu no dia 31 de Junho deste ano: “Não há uma resposta única, do ponto de vista da análise económica, à questão de incluir, ou não, a actividade clínica no âmbito privado de uma parceria em saúde”, daí que seja “necessário avaliar em cada caso os elementos envolvidos associados com investimentos que pela sua natureza intangível não podem ser incluídos no contrato de gestão”, pode ler-se no relatório.
Segundo explicou Jorge Simões ao Diário Económico, a decisão deve ter emconta “a complexidade tecnológica do hospital”. Ou seja, “num grande hospital, como o de Braga, por exemplo, onde o ritmo de inovação tecnológica é elevado não fará sentido incluir gestão clínica nos contratos”.
Em entrevista à agência Lusa, o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, diz que “o assunto está politicamente fechado” e que a decisão de afastar a gestão clínica dos privados na segunda fase do programa das parcerias público-privadas “é para manter”.
Para Óscar Gaspar, “o estudo faz uma análise económica, e a conclusão a que chega é tecnicamente robusta - depende das economias de gama e da complexidade tecnológica” e acrescenta que “em Portugal não faz sentido ter gestão clínica, porque o contexto da Saúde não é o mesmo que das estradas e há especificidades do Estado que exigem maior atenção à gestão clínica”.
Recorde-se que o programa para as PPP na Saúde prevê a construção de dez hospitais, sendo que quatro estão já lançados - Cascais, Vila Franca de Xira, Braga e Loures - num modelo em que a construção e a gestão clínica serão asseguradas porumgrupo privado.Nos restantes casos, e depois de José Sócrates ter alterado o modelo inicial em Maio de 2008, a gestão será pública, ficando os privados apenas responsáveis pela construção e manutenção do edifício hospitalar.

Catarina Duarte, DE 10.12.09

PPP à portuguesa (gatekeeper) 1

Desculpem o pensamento contra corrente mas tenho uma visão consideravelmente diferente da importância das PPP em Portugal. Conceptualmente falando as PPP assentam, de forma global, em três grandes pilares: (i) relação contratual duradoura entre um parceiro público e um parceiro privado; (ii) optimização da transferência de riscos e (iii) monitorização e acompanhamento dos contratos de PPP. Por razões de seriedade intelectual não me parece, na minha opinião, sob pena de cometer riscos básicos de análise, as PPP poderem ser catalogadas à priori de más medidas e politicas fracassadas do Ministério da Saúde. O pressupostos base terão de ser, necessariamente os seguintes: o Estado tem de ter peso negocial e, acima de tudo, tem de saber o que quer. Se isto acontecer as PPP serão certamente uma mais valia.

A mais valia prende-se com uma razão muito simples. Pela experiência que possuo a gestão das unidades hospitalares é caótica, não existem regras de gestão, os corporativismos vingam e a pouco exigência na definição anual dos contratos programa dão margem exageradas aos hospitais para serem ineficientes. Conheço profundamente os contratos PPP, sendo uma característica básica dos mesmos, o constante acompanhamento e monitorização da sua actividade, mediante a definição de parâmetros de desempenho, os quais tem subjacentes deduções à remuneração. Neste contexto não tenho quaisquer dúvidas que as PPP permitem o Estado poupar, quando comparado com uma situação de gestão tradicional, mesmo tendo em consideração que os privados ganham dinheiro com isto. E qual é o mal se o estado ainda consegue poupar? A tónica não deveria ser os privados ganham muito, ao invés deveria ser o estado gere tão mal que o mesmo serviço gerido pelos privados permite-lhes ganhar dinheiro a eles e poupar dinheiro ao Estado.

Por último, importa referir que os longos períodos de formação do contrato de gestão, são justificados, por um lado, pelo longo procedimento concursal, e, por outro, muito por culpa das comissões de avaliação. O que se verifica é que, por incrível que pareça, a única parte do processo PPP que está a correr mal é quando o estado interfere… Mesmo assim considero que as poupanças potenciais do estado são gigantescas. O que é preciso ser sublinhado é que o nível de ineficiência dos hospitais actuais é de tal forma grande que, a diferença de custos entre a gestão pública e a “gestão PPP” permite pagar o hospital em meia dúzia de anos.
gatekeeper

PPP à portuguesa (gatekeeper) 2

Gostaria de sublinhar, antes de mais, a importância que as PPP deverão assumir na discussão tanto entre académicos, como entre os profissionais e os responsáveis do sector da saúde.

Fazendo uma pesquisa sobre este tema, o número de trabalhos académicos realizados e publicados é muito reduzido, não existindo sequer quaisquer guidelines publicadas pelas entidades competentes, ao contrário do que sucede nos países mais avançados na adopção de PPP.

Fazendo apreciações genéricas aos seus comentários verifico o seguinte:
- estamos globalmente de acordo relativamente ao potencial de poupança para o Estado, mediante a aplicação das PPP;

- na identificação dos potenciais perdedores, nos quais é obtido o “ganho” das PPP, constato que grande parte dessa identificação resulta de “infundados” receios, possivelmente decorrentes de algum desconhecimento da globalidade dos modelos de PPP, na medida em (i) a estrutura de pessoal afecta à unidade hospitalar é definida e validade pelo Estado, não resultando por isso na redução do número de profissionais e saúde (cumprindo os rácios por cama preconizados), (ii) o pagamento dos utentes (taxas moderadoras) é exactamente igual àquele que seria em qualquer outro hospital público, (iii) os restantes perdedores deverão ser antes encarados como “menores ganhadores”;

- a articulação entre o estado e os parceiros privados e a invocada incapacidade do estado em “controlar as suas empresas”, e a referência de anuais alterações vantajosas para o parceiro privado, resulta uma vez mais de algum desconhecimento dos modelos de PPP, na medida em que, da informação que disponho, o estado acorda à partida os preços por linha de produção e a sua evolução resulta de percentagens definidas à partida e fechadas num ambiente competitivo. Deste modo, a única variável a variar ao longo do contrato é naturalmente a actividade contratada. Deste modo, o estado não fica minimamente prejudicado caso o parceiro privado para fazer determinada actividade tenha custos superiores aos que foram inicialmente estimados. Por outro lado, no contrato estão previstos mecanismos facilitados de controlo e de autoregulação que reduzem substancialmente a função de controlador do Estado;

- o exemplo apresentado do modelo do AS, como o ícone de incapacidade do estado no controlo dos contratos, revela-se pouco adequado na medida em que, pelas informações que disponho, o tipo de contrato definido no AS assenta num modelo de pagamento “à peça” (por procedimento), o que conduziu, naturalmente, a impossibilidade de controlo do controlo, este facto resultou obviamente do incumprimento do pressuposto por mim definido de que o estado não sabia o que queria. Nos modelos de PPP actuais o modelo de pagamento é claramente diferente (“em pacote”), reduzindo o contencioso com o parceiro privado;

- a referência às peças concursais, que supostamente são as mesmas que as definidas pelo anterior ministro, parece-me incorrecta em virtude de ao longo do procedimento concursal, fase de negociação competitiva e final, serem introduzidas alterações às mesmas; este facto resulta do Contrato de Gestão ser um documento substancialmente diferente do caderno de encargos, incorporando deste forma a curva de experiência do estado no desenvolvimento dos projectos;

- por último, relativamente, à morosidade do processo, concordo com o facto dos prazos serem excessivos mas considero que são os necessários tendo em consideração a complexidade dos mesmos; considero que uma tentativa de “apressar” e aligeirar o processo resultaria, indubitavelmente em perdas para o Estado, a esse propósito vejam-se as notícias de reduções astronómicas dos preços apresentados ao longo das negociações; É necessário encontrar um ponto de equilíbrio entre o tempo do projecto, e os seus impactos negativos, e os ganhos resultantes dos projectos, sendo de evitar entrar em períodos em que os benefícios marginais são negativos;

Para finalizar o comentário gostaria de sublinhar que grande parte das opiniões menos positivas decorrem no contrato do estado com o AS. Neste contexto, é preciso sublinhar e realçar que os actuais modelos PPP nada têm a ver com esse contrato “papão”.

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