CMI, carta aberta ao ministro da saúde

Excelentíssimos Senhores

- Ministro da Saúde

- Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

- Secretário de Estado da Saúde

- Conselho Diretivo da ARS Norte

- Presidente da Câmara Municipal do Porto

- Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

C/C a Prof Correia de Campos e Dra. Ana Jorge

Assunto: Construção do “Centro Materno-Infantil” e do “Centro de Reabilitação do Norte” versus “Falta de planeamento” e “Total descoordenação”

Senhor Ministro da Saúde

Vossa Excelência, no passado dia 20 de Fevereiro, em sessão pública nas instalações conjuntas da Faculdade de Medicina do Porto/Hospital S. João, declarou que a construção do “Centro Materno Infantil do Norte”, integrado no Centro Hospitalar do Porto, e do “Centro de Reabilitação do Norte” denotam “falta de planeamento” e uma “total descoordenação”, como foi sobejamente divulgado nos media.

Com esta afirmação pública, Vossa Excelência pode ter conseguido um sonoro “soundbyte” tão útil na trica politiqueira, mas demonstrou desconhecer por completo todo o processo que foi percorrido até ser aprovada a proposta de construção dos dois equipamentos, a isenção técnica (e até politico partidária) colocada no estudo e caracterização das necessidades em saúde da população da Região Norte, no brio metodológico utilizado para especificar e quantificar as razões técnicas, financeiras e de ganhos em saúde que justificaram tais projetos e respetivos investimentos.

Com aquelas afirmações conseguiu Vossa Excelência, também e de forma algo gratuita (embora estamos convictos que sem essa intenção), pôr em causa o bom nome de dezenas de profissionais de saúde, quer na perspetiva cívica, de cidadania desinteressada, da prática de valores como a “causa pública” em como se empenharam na análise e estudo dos temas e na produção e aprovação dos seus relatórios (sem qualquer retribuição pecuniária), quer ainda na sua competência técnico científica específica, que, na maior parte dos casos, resulta de um longo percurso profissional reconhecido como de excelência pelo seus pares e pelos seus doentes.

Conscientes de que possuímos um profundo conhecimento dos dois equipamentos de saúde, decorrente dos vários anos em que assumimos responsabilidades públicas pelos serviços de saúde da região Norte, de que conhecemos os detalhes do processo, do percurso até à sua aprovação e início de construção, de que conhecemos as pessoas e instituições que foram ouvidas e que emitiram opinião ou pareceres, vimos informar Vossa Excelência que, naturalmente, estamos ao seu dispor para lhe facultar todas as informações, contribuindo, assim, para que se evitem afirmações como aquelas que Vossa Excelência proferiu no Porto, que, por nada terem a ver com a verdade dos factos, não são úteis a rigorosas e necessárias “Políticas de Saúde”, a uma sadia, custo-eficiente e custo-efectiva “Administração Pública” e à promoção do indispensável envolvimento dos profissionais de saúde e dos cidadãos na vida e no desenvolvimento sustentado do SNS e da sociedade.

Desde já podemos afirmar que a metodologia de trabalho adotado teve como preocupação:

1. Primeiro que tudo, identificar corretamente as necessidades em saúde da população não satisfeitas, à altura, com o rigor que o método científico e o conhecimento em “Planeamento em saúde” permitem. Na consecução deste objetivo foi solicitada a colaboração direta de diversos profissionais de saúde, escolhidos entre os mais experientes, como foram convidadas a emitir parecer entidades tais como: as Direções dos Colégios das especialidades médicas envolvidas, as respetivas Sociedades Científicas, as Ordens Profissionais dos médicos e dos enfermeiros e as Comissões Nacionais formais do Ministério da Saúde, como a da “Saúde da Mulher e Neonatal e a da Criança e do Adolescente” ou os Serviços do Planeamento da própria Direcção-Geral da Saúde, que mais tarde foram incorporados na ACSS.

2. Conhecer e caracterizar a realidade e os problemas dos serviços de saúde envolvidos (recursos humanos, materiais e financeiros existentes, capacidade instalada, produção, evolução da procura e da oferta, eficiência, qualidade e diferenciação dos cuidados que asseguravam, etc.), daí que, no caso do CMIN – Centro Materno Infantil do Norte, foram, desde o primeiro momento, envolvidos e comprometidos os elementos dos CA das três instituições: Hospital Maria Pia, Hospital Santo António e Maternidade Júlio Diniz, cujas reuniões foram lideradas por elementos do próprio CA/CD da ARS do Norte. Não é por acaso que aquelas três instituições foram integradas no “Centro Hospitalar do Porto” (CHP) e o CMIN passará a integrar, num único equipamento, os serviços de consulta externa, internamento e cuidados intensivos de obstetrícia, ginecologia, pediatria e neonatologia que se encontravam duplicados pelos três hospitais. Lembramos que o CMIN faz parte de uma vasta estratégia de reforma hospitalar da Região Norte, levada a cabo nos últimos anos, que permite a prestação de melhores cuidados de saúde, com melhor acesso e com redução da despesa operacional. Comunicamos, ainda, que o Hospital Maria Pia já encerrou as suas instalações, o que, em conjunto com a resolução da duplicação e triplicação de serviços e recursos atrás descrita, através da unificação e redimensionamento daqueles serviços já operada pelo CHP, permitiu à Região Norte poupar imensas verbas ao erário público e contribuir para a sustentabilidade do SNS.

3. Identificar, caracterizar e quantificar os cuidados de saúde que fazia falta prestar, o modo de os prestar de acordo com o “estado da arte”, à altura, a estrutura, os circuitos, os espaços, os equipamentos e os recursos humanos mínimos mas necessários para garantir a prestação de cuidados e os ganhos em saúde que faziam falta à população da região Norte. Enfim, a preocupação em recolher a informação indispensável para a elaboração do respetivo “Programa Funcional”, ao cálculo do “Impacto financeiro” e da sustentabilidade do investimento e à elaboração do “Caderno de encargos” para a abertura dos concursos para a execução do projeto e para a construção. Até aqui, e passe a imodéstia, se demonstra como a ARSN desenvolveu todos os passos dos processos com manifesto rigor de gestão (tirando partido de serviços que adquiriu ao Instituto Superior Técnico), em como a ARSN conseguiu realizar todos os concursos sem uma única impugnação e com total respeito dos prazos e dos custos de adjudicação em coerência com os previstos.

4. Conhecer a expectativa da população, através da audição das opiniões de personalidades que estavam ou haviam estado envolvidos na discussão de um dado equipamento, ou que haviam manifestado a sua opinião nos media, ou, até, colocando em discussão pública a proposta final, antes da sua remessa à tutela para aprovação, prática que não era nada habitual nos processos do Ministério da Saúde.

No que concerne especificamente ao CMIN, de salientar que foram estudadas de forma cuidada, as necessidades em saúde em Ginecologia/Obstetrícia e Pediatria atuais e para o futuro (integrando a perspetiva da evolução demográfica, com a redução da natalidade e a inversão da imigração), bem como a oferta hospitalar existente e a que estava já prevista ser construída, tendo sido dada uma atenção especial à discussão alargada e à transparência dos processos. Vale a pena sublinhar a audição de cerca de 100 especialistas na matéria, ao longo de dezenas de reuniões, o envio para parecer a mais de vinte entidades, a abertura à discussão pública através da sua colocação na Internet (pela primeira vez em Portugal, num processo deste tipo) e a incorporação dos contributos recebidos. Pensámos que se tratou de um processo de planeamento sério, exigente e rigoroso, mas acima de tudo, avaliado externamente de forma muito pormenorizada.

De notar que o processo do CMIN e em função de todo o histórico de mais de 30 anos de discussão, deverá ter sido o processo da construção de uma unidade hospitalar mais auditado em Portugal, nomeadamente pelas sucessivas avaliações do Tribunal de Contas, Ordem dos Médicos, Ordem dos Enfermeiros, Colégios de Especialidade da OM, Sociedades Cientificas, Administração Central dos Serviços de Saúde, Direcção-Geral da Saúde, Comissão Nacional da Saúde Materna e Neonatal, Comissão Nacional da Criança e do Adolescente, Comissão Regional da Saúde Materna, Neonatal, da Criança e do Adolescente, Administração Regional de Saúde do Norte, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte, Junta Metropolitana do Porto, Câmara Municipal do Porto, Conselhos de Administração e Serviços Clínicos dos Hospitais de S. João, Santo António, Maternidade Júlio Dinis, Hospital Maria Pia, Vila Nova de Gaia e Matosinhos, Escolas Médicas da Universidade do Porto e do Minho (Faculdade de Medicina do Porto, Escola de Ciências Biomédicas Abel Salazar e Escola de Ciências de Saúde da Universidade do Minho), Grupos Parlamentares, e até, pela Comissão Parlamentar da Saúde da Assembleia da República, tendo existido reuniões com todas estas entidades, submissão de documentos e obtenção de pareceres, sugestões e aprovações. Sem esquecer a divulgação pública de todos os documentos, o que trouxe pela primeira vez nestes processos o contributo muito válido da sociedade civil, permitindo melhorar o projeto, bem como pelo escrutínio de uma atenta comunicação social que acompanhou todo o processo.

Estranha-se que, aparentemente, toda esta avaliação positiva das entidades e especialistas seja colocada em causa, baseada numa análise que não é pública, mas que acontece num período em que se vislumbra uma grave crise no sector da saúde privada no Porto, estando muitos blocos de parto e áreas de atendimento infantil encerradas, apesar de terem sido construídas recentemente, apostando numa degradação real do SNS para poderem ter resultados positivos do seu investimento.

Desculpe-nos uma sugestão, acompanhado de uma boa dose de provocação, porque é que Vossa Excelência não cancela a construção do mega projeto do “Joãozinho” que, à revelia de qualquer exercício de planeamento do Ministério da Saúde, mesmo depois de ser pública a decisão ministerial (anterior à entrada em funções dos subscritores deste oficio) de que o CMIN não iria ser construído no Hospital S. João, se tem mantido na agenda dos media para a obtenção de financiadores, aliás, projeto cuja construção ainda não começou?

No que diz respeito ao Centro de Reabilitação do Norte (CRN), de notar que o mesmo integra a Rede de Referenciação Hospitalar (RRH) de Medicina Física e Reabilitação, elaborada pela Direcção-Geral da Saúde e aprovada pela Secretária de Estado Adjunta e da Saúde em 2002 (e nunca revogada ou alterada, pelo que presumimos se mantenha em vigor), que estabelecia a necessidade de existirem 4 centros de reabilitação do país (Norte, Centro, Lisboa e Algarve), sendo que 3 avançaram e apenas o do norte (que deveria servir 37% da população do país) teve ‘dificuldades’ em ser criado, só sendo possível em 2006, através do Despacho do Sr. Ministro da Saúde.

Nesse documento, estão expressas de forma clara as razões da sua justificação, sugerindo-se ao Senhor Ministro uma leitura atenta: “A criação de um centro de reabilitação na região Norte visa colmatar uma importante lacuna na rede nacional de cuidados de reabilitação, prevista na rede de referenciação hospitalar de medicina física e de reabilitação, por todos considerado indispensável, mas nunca implementado. As estruturas existentes de medicina física e de reabilitação na região Norte do País são manifestamente insuficientes para responder às necessidades, nomeadamente no que concerne aos meios e instalações, e particularmente no que respeita à escassez do número de camas de internamento/ reabilitação.“

Acrescentamos nós, agora, e para um cabal esclarecimento, que os tratamentos prestados num “Centro Regional de Reabilitação” não são, nem devem ser, iguais aos que são assegurados pelos Serviços de Medicina e Reabilitação dos hospitais, muito menos aos que são prestados nas clínicas convencionadas com privados ou com o sector social. Na área da Medicina Física e Reabilitação o SNS entrega aos convencionados grande parte da prestação destes cuidados aos doentes. O Ministério da Saúde, que tanto apregoa, e bem, o aproveitamento da capacidade instalada no SNS, não terá problemas com a supletividade do CRN e a rentabilização dos serviços existentes no Norte, se proceder à avaliação das convenções nesta área e cessar as mesmas com as clínicas cuja prestação não satisfaça critérios de qualidade.

Relativamente à conceção do projeto do CRN, várias dezenas de profissionais, entre médicos de várias especialidades, nomeadamente: fisiatria, ortopedia e traumatologia, neurologia, neurocirurgia, reumatologia, medicina interna, radiologia e pediatria, enfermeiros de reabilitação, os técnicos de fisioterapia, de terapia ocupacional e da terapia da fala, docentes da Faculdade de Medicina do Porto e da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, economistas e gestores, participaram na elaboração da estratégia que garantisse a resposta em cuidados de Medicina Física e Reabilitação às necessidades em saúde da população da região Norte, bem como participaram na definição do respetivo “Plano Funcional” do CRN, projeto que foi amplamente divulgado e aberto de forma transparente à discussão pública

De notar, que apesar da RRH de 2002 estabelecer que o CRN deveria ter 190 camas, o grupo de trabalho entendeu, já na altura, face às necessidades dos utentes e às condições económicas do país, que o mesmo deveria ter apenas 100 camas, tendo os estudos de viabilidade económico-financeira efetuados por entidades externas idóneas, claramente demonstrado o seu equilíbrio económico-financeiro em termos gestionários.

No entanto, se nos permite uma sugestão, e se realmente pensa o que afirmou, que as camas do CRN são aditivas, sendo semelhantes a qualquer cama de internamento hospitalar, pensámos que o Senhor Ministro deve ser coerente e de imediato mandar revogar o protocolo com o Centro de Reabilitação de Alcoitão, pois existe um número exagerado de camas hospitalares na região de Lisboa e Vale do Tejo, que podem facilmente acomodar estes doentes. Ou será que um doente tetraplégico ou com uma doença neuro degenerativa de Lisboa deve ter um centro de reabilitação para efetuar uma recuperação adequada e no Norte o mesmo tipo de doente tem de ir para sua casa, negando-se-lhe esse tipo de cuidados?

Esperemos, sinceramente, que esta tomada pública de decisão do Senhor Ministro nada tenha a ver com os falados propósitos de ser cedida a gestão do CRN a uma Misericórdia, eventualmente por ajuste direto, desvirtuando todo o racional e o trabalho efetuado e nessa altura transformando realmente o CRN em ‘normais camas hospitalares’, que serão cedidas sem nenhum custo de investimento a uma entidade do sector social, mantendo-se a lacuna neste tipo de cuidados na região norte.

De sublinhar que as obras estão a ser financiadas por fundos europeus, tendo sido alvo de uma especial fiscalização por se tratar de elevados investimentos, nomeadamente em termos de avaliação das necessidades em saúde, da sua inserção na rede hospitalar da região norte, bem como dos planos de negócios que visavam a sua autossustentabilidade, tendo em ambos os casos merecida a aprovação das instâncias europeias.

Obviamente, que os processos, relativos a estes dois equipamentos, detêm imensos detalhes, pormenores técnicos e de metodologia, que ficaram devidamente arquivados na ARSN quando cessamos funções e que Vossa Excelência deveria conhecer. Contudo, dado o seu volume e a previsível e limitada disponibilidade de Vossa Excelência para ler todas aquelas páginas, mais uma vez manifestamos a nossa disponibilidade para lhe darmos a conhecer os procedimentos e razões de ser das referidas instituições, que sabemos serem objeto de inúmeros interesses, que devem ter chegado ao conhecimento de Vossa Excelência com manifesta deturpação e manipulação dos factos.

Por último, de notar que, após a fundamentação exigente e bem fundamentada que foi construída pelos técnicos, a decisão foi, naturalmente, politica, tendo sido tomada, em ambos os casos, pelo ex-Ministro da Saúde, Prof. Dr. Correia de Campos. A forma como as afirmações foram produzidas, parece demonstrar que a avaliação que o Senhor Ministro da Saúde faz do seu antecessor, será de alguém impreparado, que não avaliava os processos e que tomou decisões insensatas, o que não corresponde minimamente à realidade.

Em conclusão, esperava-se do Senhor Ministro da Saúde, um conhecimento profundo dos dossiers, uma insensibilidade aos interesses de grupos privados ou do sector social, e uma ausência de populismo, numa área tão critica e tão afetada pela austeridade em Portugal.

Infelizmente o imediatismo, a falta de avaliação dos processos e a ausência de decisões na reforma hospitalar, por parte do atual ministério da saúde, parecem ceder aos interesses privados e do sector social nesta área, com nítido prejuízo dos doentes.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Alcindo Maciel Barbosa

António Pimenta Marinho

Fernando Araujo

Filomena Cardoso

Isabel Oliveira e Silva

Luís Porto Gomes

Manuela Rodrigues Correia

Suzete Gonçalves

(Carta pública assinada por todos os ex-elementos dos CA/CD da ARSN de 2005 a 2011) 2013-02-25