Taxas, Isentos por insuficiência económica

Dos pedidos de isenção por insuficiência económica enviados este ano, um terço foi rejeitado pelo fisco. Mesmo assim, o ministério diz que o número de pessoas isentas aumentou em 580 mil face a 2011.

O número de cidadãos que ficaram isentos, por insuficiência económica, do pagamento de taxas moderadoras nas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou em cerca de 580 mil em comparação com 2011, mas mesmo com esse acréscimo corresponde ainda a menos de um quarto da população do país, indicam dados adiantados ao PÚBLICO pelo Ministério da Saúde (MS), numa altura em que se aproxima o final do período transitório do novo regime.

Até ontem, tinha sido atribuída isenção a 2.388.067 pessoas, por razões económicas (rendimento médio mensal igual ou inferior a 628,83 euros), quando em Dezembro de 2011 o total de isentos por este motivo ascendia a 1.807.854, segundo esclareceu o MS, em resposta escrita.

Em simultâneo, o número de crianças até aos 12 anos (que têm direito a isenção universal) diminuiu em mais de 22 mil só entre 2011 e 2012, totalizando agora 1.368.851. O ministério junta estes dois grupos para concluir que são, até à data, mais de 3,7 milhões os isentos do pagamento de taxas moderadoras.

O número está ainda bem longe do total de 7,2 milhões, que seriam os cidadãos que estariam em condições de usufruir da isenção, como indicavam os cálculos efectuados pelo próprio ministério quando o novo regime — que está em vigor desde 1 de Janeiro e veio agravar substancialmente as taxas a pagar nos serviços públicos de saúde — foi aprovado. Deste total, o MS tinha estimado que 5,2 milhões estariam isentos por insuficiência económica, mas este cálculo diz respeito “ao número potencial e não real, porque há pessoas que não recorrem ao SNS e não pedem isenção”, explicou ao PÚBLICO a assessoria do ministério, notando que o requerimento pode ser feito “em qualquer momento”.

Além do critério da insuficiência económica e da isenção para crianças até aos 12 anos, não pagam taxas no SNS as grávidas e as pessoas com incapacidade superior a 60%. Direito a isenção parcial (só nos centros de saúde) têm ainda os bombeiros e os dadores de sangue. Estão também dispensados do pagamento de taxas alguns doentes crónicos e pessoas sujeitas a procedimentos específicos que impliquem recorrente necessidade de cuidados. O ministério acrescenta que só em Maio estará em condições de afirmar quantos cidadãos ficarão isentos por insuficiência económica, mas continua a afirmar que o número potencial estimado de isenções por este motivo se mantém nos 5,2 milhões de cidadãos.

O certo é que muitas das pessoas que acreditavam ir ficar isentas por razões económicas graças ao novo modelo (porque o limite para a isenção passou do salário mínimo nacional para os tais 628,83 euros por mês) estão a receber respostas negativas da Administração Tributária (AT), que é quem avalia os requerimentos. Do conjunto de pessoas que, desde o início deste ano, enviaram pedidos de isenção, cerca de um terço foi “chumbado” pela AT, até 20 de Abril passado. Até essa data tinham sido atribuídas isenções a mais de 584 mil novos requerentes. “Ou seja, cerca de 67,8% dos requerimentos tiveram uma resposta positiva”, sublinha o MS, que não adianta razões para as respostas negativas. Mas este grupo deve ser constituído por muitas pessoas que acreditavam que os filhos entravam no cálculo do rendimento mensal médio do agregado familiar, o que não se verifica.

Ontem, o coordenador para a Saúde do Partido Socialista, António Serrano, enviou uma pergunta ao MS pedindo-lhe para esclarecer qual é o efectivo número de utentes que ficaram isentos do pagamento de taxas moderadoras e qual foi o impacto nas receitas do aumento dessas taxas, alegando que o novo modelo, cujo período transitório termina na segunda-feira, veio alterar as categorias de isenção e as regras de pagamento das taxas moderadoras, “duplicando o seu valor” e “inibindo o acesso dos portugueses ao Serviço Nacional de Saúde”.

A partir de Maio, a cobrança de coimas para quem não pague as taxas moderadoras (e que até agora estava a cargo das unidades de saúde) passará a ser feita pelo Ministério das Finanças, que tem estado a desenvolver um programa informático para este efeito, em conjunto com a Administração Central do Sistema de Saúde.

JP 30.04.12