Paulo Macedo, 100 dias de governação

21.06.11 - Paulo Macedo é empossado Ministro da Saúde do XIX Governo Constitucional .

26.07.11 – Depois de longo silêncio de cerca de um mês, Paulo Macedo iniciou o seu itinerário de representação mediática com uma visita ao Hospital de Viana do Castelo, onde ensaiou as primeiras linhas de política de saúde que pretende desenvolver link

05.08.11 - Suicídio marca visita do ministro ao hospital de Évora. Paulo Macedo prossegue a visita. link

17.08.11 - Visita ao Hospital Amadora Sintra. Quanto às PPP o Governo pretende “reavaliá-las e para já não pensar em novas”. As unidades de Évora e Seixal ficam, assim, suspensas link link

- Entretanto, são publicadas no DR “a sorrelfa” os cortes (antecipados) impostos pela troika:

- Despacho n.º 10429/11 - Determina a redução mensal, em 10 pontos percentuais, dos custos com trabalho extraordinário, comparativamente ao mês homólogo do ano transacto. Demonstração mensal através de documentação contabilística e relatórios mensais. link

- Despacho n.º 10428/11 - Determina que a contratação de médicos através da modalidade de prestação de serviços, por todas as instituições e serviços do SNS, observe os termos legais aplicáveis à contratação pública, e só seja admissível em situações de imperiosa necessidade e depois de se terem esgotado previamente todos os mecanismos de mobilidade, geral e especial, previstos na lei. link

- Despacho n.º 10430/11 - Determina que os hospitais que integram o SNS devem assegurar a realização dos MCDT necessários aos seus utentes como regra, através da sua capacidade instalada. Os estabelecimentos hospitalares integrados no Serviço Nacional de Saúde não podem utilizar as requisições de prescrição de MCDT para as entidades com convenção com as Administrações Regionais de Saúde. Os hospitais que integram o SNS devem promover a devida articulação com unidades de cuidados de saúde primários por forma a possibilitar a realização de MCDT aos utentes do SNS, com o aproveitamento da sua capacidade instalada. link

- Suspensão dos reembolsos directos aos utentes do SNS link

- Despacho n.º 10485/11- Determina o corte de 50% nos incentivos das equipas de transplante. link-

- Despacho n.º 10569/11- Determina a redução dos preços das convenções para a hemodiálise. link

18.08.11 - Primeira grande entrevista à Revista Visão: “'Não tinha, nem tenho, qualquer ambição política' link Justificação para os cortes: O país não consegue continuar com o nível de despesa em que está sem aumentar a carga fiscal" link

23.08.11 - Desp. n.º 10601/2011 - Criação do “grupo técnico para a reforma hospitalar”, encarregado de desenvolver o estudo de melhoria da eficiência, do desempenho e da qualidade dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, cujo coordenador nomeado é José Mendes Ribeiro, ex-presidente da Unidade de Missão Hospitais SA (2003-2004), nomeado/exonerado por Luís Filipe Pereira e ex-presidente da Comissão Executiva do Grupo Português de Saúde (2004 -2007) pertencente à famigerada Sociedade Lusa de Negócios (SLN) proprietária do BPN. Dadas as posições públicas deste “figurão” em defesa das PPP e do afastamento do Estado da prestação de cuidados de saúde, dificilmente se compreende a sua nomeação para um papel central da política reformadora do hospital público que Paulo Macedo pretende implementar. link link

24.08.11 - O Ministro da Saúde e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Leal da Costa, visitaram a Região do Algarve onde o Ministro da Saúde reafirmou a prioridade da construção do Novo Hospital do Algarve: «é uma prioridade nacional», «o interesse é elevadíssimo» sendo este um dos projectos que «está no topo dos investimentos». link

29.09.11 – Paulo Macedo tentou obter autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) para o cruzamento, em tempo real, de dados de saúde entre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e as Finanças, quando preparava a revisão das taxas moderadoras (indexadas ao rendimento dos utentes) e a comparticipação de medicamentos. link Gorada esta intenção as taxas moderadoras deixaram de poder ser pagas em função dos rendimentos: “Não temos em vista, na proposta que vai ser apresentada qualquer pagamento diferenciado. O que temos em vista é que os rendimentos só vão contar para efeitos de isenção das referidas taxas" (PM na CPS).

01.09.11 - Entrevista à TVI - Paulo Macedo garante que não será o «coveiro» do Serviço Nacional de Saúde. Mas admite redução na prestação de cuidados médicos. Taxas moderadoras diferenciadas por rendimento e serviços prestados. Ficará isento quem ganhar abaixo do ordenado mínimo.

A terminar a entrevista, o ministro da saúde tem o desplante de afirmar: "É preciso perceber se o país pode sustentar o atual número de transplantes" e que não há necessidade de haver um incremento no número de transplantes. link

05.09.11 - Assinatura do Protocolo de colaboração entre DGS e Ordem dos Médicos link

07.09.11 - Primeira Intervenção de Paulo Macedo na Comissão da Saúde da Assembleia da República. "Um terço dos hospitais EPE está em falência técnica. Quando se diz que é preciso cortar na despesa, não é por capricho. Assim, os hospitais não vão sobreviver".

Paulo Macedo fez questão de informar os deputados que há, neste momento, um milhão e 732 mil portugueses sem médico de família. Estes números, no entanto, reconheceu o ministro, estarão empolados por “não haver uma informação cruzada” entre os serviços. “Vamos trabalhar para expurgar a base de dados”.
Ponto alto desta sessão foi a interprelação de João Semedo ao ministro da saúde, sugerindo que o Estado rescindisse o contrato com o Grupo Mello (que quer acabar com as fiscalizações da parceria do Hospital de Braga): "De que lado vai ficar o senhor ministro? Do lado de quem fiscaliza ou do lado de quem não quer ser fiscalizado?". "Claramente que as PPP têm de ser fiscalizadas e bem melhor do que acontecia há dez anos. Quem fiscaliza terá o meu apoio, desde que essa seja bem feita". Quanto à rescisão do contrato com o grupo Mello, Paulo Macedo respondeu com outra questão: "O relatório tem suficiente prova para revogar o contrato?".
Nesta sessão o ministro da saúde fez a entrega do documento com a lista de medidas destinadas a reduzir a despesa da Saúde, entre as quais, a descomparticipação do Estado das pílulas anticoncepcionais , vacinas fo cancro do colo do útero, hepatite B e estirpe do tipo B do vírus da gripe. link link

07.09.11 - Desp. n.º 11 374/2011 - A partir de 1 de Outubro, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) é obrigada a divulgar mensalmente, no seu sítio da internet, até ao dia 8 do mês n+2, os principais dados de actividade, desempenho assistencial e económico-financeiro das entidades do SNS e outros serviços autónomos. link link

09.09.11 Depois de ter anunciado a descomparticipação das pílulas anticoncepcionais, vacinas do colo do útero, hepatite B e estirpe do tipo B do vírus da gripe link, o Ministério da Saúde emitiu um comunicado a dar o dito por não dito. link

15.09.11 - Intervenção do Ministro da Saúde na assinatura do contrato de certificação de qualidade entre a DGS e o INEM. link

16.09.11 - Despacho n.º 12083/2011 – Os Hospitais EPE (centros hospitalares e unidades locais de saúde) passaram a estar obrigados à obtenção de autorização prévia do ministro da saúde para a celebração ou renovação de contratos de trabalho ou de prestação de serviços de profissionais de saúde.link link

16.09.11 – Intervenção de Paulo Macedo na AR na apresentação da proposta de Lei n.º 13/XII/1.ª(GOV), link destinada à criação de um regime específico para o processo de autorização de introdução no mercado dos medicamentos genéricos distinto das questões de propriedade industrial relativas às patentes de medicamentos de marca.

16.09.11 - Reestruturação do MS: O Ministro da Saúde garante que «não existirão funções essenciais que fiquem por cumprir mas haverá uma concentração em organismos com maior capacidade de intervenção, uma simplificação de processos que permita a exploração de sinergias e a eliminação de algumas duplicações de funções.»
Tudo resumido: Era necessário apresentar trabalho urgente do lado da despesa, Paulo Macedo socorreu-se do que estava mais à mão: O Alto Comissariado da Saúde já condenado à extinção pela sua antecessora Ana Jorge.
Prevista a extinção de nove entidades: Direcção-geral: Alto Comissariado da Saúde e Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação . Estrutura atípica: Controlador financeiro, Coordenação Nacional Doenças Oncológicas, Coordenação Nacional Doenças Cardiovasculares, Coordenação Nacional Saúde Mental , Coordenação Nacional VIH/SIDA. Estrutura de Missão - Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados, Instituto Público - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. 1
Prevista a criação da Direcção-geral: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências, in Relatório Prmac link