António Arnaut em entrevista
«Fim das carreiras médicas foi o golpe mais profundo no SNS»
Em Setembro próximo, comemoram-se os 30 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para assinalar esse marco, «Tempo Medicina» vai publicar, a partir deste mês, e mensalmente até ao final de 2009, artigos referentes ao assunto.
O objectivo é relembrar, ao longo de todo o ano, as memórias desse tempo e dar voz a todos aos que tiveram um papel activo nesse sistema de mudança, bem como aos que actualmente nele trabalham.
Para começar esta sequência de artigos, publicamos uma entrevista com António Arnaut, que, em discurso directo, conta como tudo começou.
António Arnaut assume a «responsabilidade política» da criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Era então, com 42 anos, ministro dos Assuntos Sociais, Saúde e Segurança Social.
Em entrevista ao «Tempo Medicina», analisa as lutas, pressões e tentativas de destruição do SNS. «Foi a maior conquista social do século XX português», afirma o advogado da Cumieira (Penela).
«Tempo Medicina» — Tem a responsabilidade de ter criado o SNS, quando foi ministro, em 1978. Como é que tudo se passou?
António Arnaut — Fui designado ministro dos Assuntos Sociais, Saúde e Segurança Social por um acaso. O primeiro-ministro Mário Soares convidou-me para ministro da Justiça do II Governo Constitucional. Uns dias depois, quando já tinha o programa do ministério praticamente pronto, no qual incluí o esboço de um serviço nacional de Justiça, Mário Soares pediu-me para, afinal, ser ministro dos Assuntos Sociais, porque estava com dificuldade em encontrar alguém para essa área. Disse-me que era uma missão que me pedia e acabei por aceitar. Convidei Mário Mendes, médico muito prestigiado, para secretário de Estado da Saúde, e pedi a Victor Vasques, que tinha sido secretário de Estado da Segurança Social do I Governo, para continuar. Comecei então a esboçar mentalmente o programa do Ministério dos Assuntos Sociais e disse ao primeiro-ministro, logo nessa altura, que iria avançar com a criação do SNS. Ele deu-me plena liberdade, e assim fiz.
«TM» — O que o levou a decidir criar o SNS?
AA — Estávamos em 1978 e, nessa altura, o SNS era, além de um imperativo ético e de justiça, uma imposição jurídico-constitucional. Estava previsto na Constituição e se não fosse criado havia uma inconstitucionalidade por omissão. É neste plano ético e jurídico que se coloca o imperativo da criação do SNS, da sua manutenção e do seu aperfeiçoamento, adaptado à circunstância de cada momento. Há 30 anos, 90% das unidades e dos profissionais de saúde estavam no Litoral, 80% dos quais em Lisboa, Porto e Coimbra, e o resto do País era uma mancha negra que não tinha nada, a não ser as misericórdias e um ou outro médico, literariamente chamados de «João Semana», que deram um contributo inestimável para a saúde das populações. Havia uma situação de gritante injustiça e desigualdade social, e para uma pessoa sensível a estas questões, e socialista, a quem foi dada a possibilidade de ocupar aquela pasta, a sua obrigação era tentar minimizar este drama humano. Foi o que tentei modestamente fazer.
«TM» — Foi preciso força para impor essa ideia?
AA — A força das minhas convicções. De facto, começaram as maledicências e chamaram à lei a «Lei Arnaut», ligando-a só a uma pessoa para reduzir a sua força. Eu assumo orgulhosamente a responsabilidade política do SNS. Foi na lógica das minhas convicções e de um compromisso que sempre tive com o povo português, como cidadão e como socialista, que tomei essa decisão política. Mas quero dizer, em nome da verdade, que não tenho a responsabilidade técnica. O modelo e as linhas doutrinárias estavam traçados na Constituição e a responsabilidade técnica e a organização pertencem a uma comissão, e especialmente a Mário Mendes e a Gonçalves Ferreira, também médico, que em 1971 começara verdadeiramente a fazer o SNS, ao criar os primeiros centros de saúde.
«TM» — A oposição ao SNS foi imediata?
AA — Sim, porque logo que tomei posse, a 23 de Janeiro, disse que um dos objectivos do Ministério era a criação do SNS. E na apresentação do programa do Governo, a 9 de Fevereiro, propus-me apresentar um anteprojecto de lei para discussão pública no prazo de cinco meses. Mas apresentei-o antes, a 3 de Abril, e pouco tempo depois o projecto, que teve o apoio do Conselho de Ministros. Aí as críticas redobraram, chegando a roçar a maledicência e a intriga política, mas não me afectaram.
Médicos estiveram contra a lei
«TM» — Quem se manifestou contra?
AA — Sobretudo uma parte da classe médica e a própria Ordem dos Médicos, e também o nosso parceiro de Governo, o CDS. Uma reforma desta abrangência afectava muitos interesses instalados. A Ordem reagiu pela voz do seu presidente, Gentil Martins — de quem entretanto me tornei amigo —, que me acusava de querer estatizar a Saúde e de acabar com o direito à livre escolha. Mas não havia livre escolha, não havia médicos, nem condições económicas para ir ao médico. Penso que os médicos que estavam contra eram a minoria, mas era uma parte substancial, sobretudo aqueles a quem chamei os «barões da Medicina». Não gostaram nada, mas existiam, inclusive no meu partido. Reagiram também os sectores mais conservadores do CDS. O Governo tinha três ministros do CDS, que apoiaram o SNS. Freitas do Amaral também o apoiava, mas começou a ter problemas com médicos e militantes do partido, por o CDS estar a apoiar um projecto socialista, socializante.
«TM» — O Governo caiu, mas a lei do SNS foi aprovada...
AA — A questão do SNS, juntamente com o que se passava no Ministério da Agricultura, na sequência da chamada «Lei Barreto», deteriorou as relações entre o PS e o CDS e levou à queda do Governo. A Lei n.º 56/79 foi aprovada a 28 de Junho e publicada no Diário da República a 15 de Setembro de 1979, era primeira-ministra Maria de Lurdes Pintasilgo e secretário de Estado da Saúde Correia de Campos, que fez os primeiros decretos regulamentares do SNS. O artigo 64.º da Constituição, relativo à Saúde, tinha sido votado por unanimidade, por todos os partidos, mas três anos depois, na votação da lei do SNS, o PSD e o CDS abstiveram-se na votação na generalidade e votaram contra na especialidade.
«TM» — Valeu a pena enfrentar as pressões?
AA — Verifico, passados estes 30 anos, que ninguém contesta os benefícios do SNS. Hoje podemos dizer que a ideia do SNS é uma conquista: os cidadãos tomaram consciência de que o direito à protecção da saúde é um direito fundamental, que podem exigir do Estado, e viu-se recentemente que o povo saiu à rua quando encerraram unidades de saúde. Todas as forças políticas, mesmo as de direita, aceitam a ideia de um SNS, embora possam divergir no modelo. Podemos dizer que o SNS é a maior conquista social do século XX português. Com todas as suas deficiências, umas naturais, resultantes da sua complexidade, outras artificiais, porque tem havido a intenção deliberada de alguns sectores em descaracterizá-lo, o SNS é o melhor serviço público português.
Ataques ao SNS
«TM» — Têm tentado descaracterizar o SNS?
AA — Desde finais de 1979, quando o SNS começou a ser implementado, até 1995, o País foi governado pela direita — à excepção do período de 83/85 —, que votou contra a aprovação do SNS. Logo em 1982, o Governo de Pinto Balsemão aprovou o Decreto n.º 254/82, que revogava os principais artigos da lei do SNS. Valeu a esta tentativa de destruição do SNS o Tribunal Constitucional, que no Acórdão n.º 39/84 considerou o decreto inconstitucional, porque equivalia à revogação da lei do SNS. E o SNS podia ser mudado, mas não revogado, porque está na Constituição.
«TM» — A própria Constituição foi alterada...
AA — Pouco tempo depois, a revisão constitucional de 1989 introduz duas alterações ao artigo 64.º Na frase que dizia que o SNS é «universal, geral e gratuito», esta última palavra foi substituída pela expressão «tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito». Esta expressão é equívoca e é susceptível de uma interpretação, a meu ver inconstitucional, que pode permitir fixar taxas tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos. Outra alteração, mais profunda, foi feita na alínea C do n.º 3: onde estava consagrada como obrigação do Estado a socialização da Medicina e dos sectores médico e medicamentoso, passou a constar que o Estado deve «orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos». Isso significa que o Estado pode tornar a Medicina quase toda convencionada. A lei inicial admitia as convenções e ressalvava o sector privado, que era livre, mas era complementar.
Outro ataque ao SNS foi a Lei n.º 48/90, do Governo de Cavaco Silva, que substituiu a Lei n.º 56/79, instituidora do SNS. Não a revogou, porque não podia, mas modificou-lhe a filosofia. Chamou-lhe lei de bases da Saúde, não lei de bases do SNS, e introduziu uma profunda alteração política e doutrinária: onde a Constituição e a Lei n.º 56/79 diziam que o direito à protecção da saúde é garantido pelo SNS, a Lei n.º 48/90 passou a dizer que é garantido pelo sistema de Saúde. O que veio permitir acordos com entidades privadas e a gestão empresarial dos hospitais públicos.
«TM» — Também denunciou ataques ao SNS em governos do PS...
AA — Em 2002, no Governo presidido por António Guterres, o ministro Correia de Campos, quando o Executivo já estava em gestão, fez aprovar a Resolução do Conselho de Ministros que cria a figura de estabelecimento público empresarial. Isto é, reforça a Lei n.º 48/90, permitindo introduzir o modelo empresarial nos hospitais do SNS. O Governo seguinte, chefiado por Durão Barroso e com o ministro Luís Filipe Pereira, cria os 31 hospitais SA. Este era um passo para a privatização indirecta, porque em caso de carência de capital dos hospitais SA, um despacho ou decreto do Governo poderia permitir a entrada, talvez primeiro de uma câmara, depois dos grupos económicos da Saúde. Isto provocou grandes reacções da esquerda, do PS, então na oposição, e dos próprios médicos, que agora são todos a favor do SNS. Quando o PS voltou ao Governo e Correia de Campos foi de novo ministro da Saúde, substituiu os hospitais SA pelos EPE. Foi um passo pequeno atrás, mas foi bom.
«TM» — O que critica no modelo de gestão empresarial?
AA — O modelo de gestão empresarial arrastou o fim das carreiras médicas e este foi o golpe mais profundo que se deu no SNS. E foram o PSD e o PS, pela mão de Correia de Campos, que o deram, conjuntamente, para não dizer mancomunadamente. Não há SNS sem carreiras profissionais. O fim das carreiras desincentiva os médicos do serviço público, na medida em que cria instabilidade e situações de grande injustiça. Por exemplo, os concursos da carreira foram substituídos pelo contrato individual de trabalho, que é precário, nem sequer há formas de contrato colectivo, a remuneração varia conforme as circunstâncias e não conforme a qualificação, e dá azo a situações de indignidade, como a contratação por fins-de-semana, dias ou horas. Muitos médicos saíram do sector público directamente para o privado. A lei do SNS tinha conferido um estatuto de dignidade social às carreiras, ao dispor, no artigo 44.º, que os seus profissionais desempenham uma «relevante função social». Quem quiser regenerar e fortalecer o SNS tem que restabelecer as carreiras profissionais.
«Uma conquista social irreversível»
«Tempo Medicina» — Qual será o futuro do SNS?
António Arnaut — O SNS irá manter-se. Penso que o actual Governo está agora mais sensibilizado. Os incidentes que levaram à saída do ministro Correia de Campos fizeram com que o PS, sobretudo os seus máximos dirigentes, fizessem uma reflexão profunda. Segundo o primeiro-ministro, Correia de Campos foi substituído porque, pela sua política, houve uma quebra de confiança da população no SNS. Para restabelecer e reforçar essa confiança, o Governo tem de aperfeiçoar o SNS, repondo as carreiras médicas integradas na função pública, melhorando o serviço e tomando as medidas adequadas à sua defesa, aprofundamento e humanização. O SNS é uma conquista social irreversível. Salvo se acontecesse um facto perfeitamente imprevisto, que seria um terramoto cívico e político, que era o PS aliar-se à direita para na próxima revisão constitucional alterar, à maneira liberal, o SNS.
«TM» — Isso pode acontecer?
AA — Era preciso que o PS estivesse apostado em destruir uma grande reforma que tem o seu cunho. Penso que isso iria provocar, inclusivamente, a destruição do PS, não só do SNS. Por isso acredito que o SNS continuará a ultrapassar as dificuldades e malfeitorias de que em sido vítima.
SNS «tem sido mal gerido»
«Tempo Medicina» -- O financiamento é um dos problemas prementes do SNS...
António Arnaut -- Tudo tem de ser feito de acordo com os recursos disponíveis e repartindo-os pelos vários sectores do Estado. O artigo 51.º da Lei n.º 56/79 previa que o Governo devia propor à Assembleia da República a afectação ao SNS de uma dotação orçamental que tivesse em conta a evolução do PIB. Ou seja, tínhamos de saber quais eram os recursos que o Estado podia alocar ao sector da Saúde, que é também uma forma de responsabilizar os cidadãos: quanto mais produzirem, melhor Saúde têm. Não será a única solução, evidentemente, mas esse critério, de repartir a riqueza pelas necessidades, é válido. E devia fazer-se uma pedagogia junto dos utentes, porque ao direito à saúde corresponde o dever de a preservar. Hoje muitos médicos receitam a mais e muitos utentes obrigam os médicos a receitar a mais. Penso que devia ser dada aos utentes do SNS a factura do tratamento, do internamento, para os sensibilizar, para saberem quanto custa.
«TM» -- Justifica-se a gestão empresarial no SNS?
AA -- O SNS tem vários problemas e um deles é a sua gestão, ou melhor, a boa gestão, porque ele tem sido mal gerido e por vezes os seus recursos têm sido delapidados intencionalmente para o desacreditar e destruir. Se o problema é esse, pode-se admitir um modelo tipo empresarial, desde que ofereça melhores garantias de boa gestão. Mas não se deve admitir é que tenha a mesma filosofia mercantil de um estabelecimento privado, porque tem que ter uma filosofia de serviço público.
«TM» -- Por isso criticou algumas medidas do ministro socialista Correia de Campos, como a criação das taxas moderadoras para o internamento e a cirurgia?
AA -- Justamente. Na altura acusei o ministro Correia de Campos de estar a tentar fazer um balão de ensaio, para ver qual era a reacção, para a introdução de formas de co-pagamento no SNS, e ele negou. Mas no livro recente que publicou veio a reconhecer que era assim. Correia de Campos é doutorado em Economia da Saúde, tem um grande mérito, mas, como eu já disse a ele próprio, as suas grandes qualidades, que é saber muito sobre Economia da Saúde, são os seus grandes defeitos, porque enquanto ministro agiu mais como economista do que como político. Um ministro que desempenha este cargo tem de ter sensibilidade social. Ele teve um trabalho meritório, mas com pouca sensibilidade social e com uma visão economicista, como aconteceu, por exemplo, com o encerramento atabalhoado de muitas unidades de saúde, sem estarem criadas as alternativas. Por isso disse-lhe muitas vezes que, para fazer o que estava a fazer, tinha que sair do PS, porque era uma negação dos princípios socialistas.
«TM» -- Mas concordou com outras medidas de Correia de Campos?
AA -- Reconheço que tomou medidas acertadas, tem o mérito de ter saneado de alguma forma as contas do SNS, iniciou a rede de cuidados continuados, criou as USF... Penso que teve razão quanto ao encerramento das maternidades, mas no lugar dele não teria encerrado as de Elvas e Mirandela. Do ponto de vista técnico sim, mas do ponto de vista político não. A primeira por uma questão de dignidade nacional, para as mulheres portuguesas não terem que ir fazer o parto a Espanha; a segunda, porque naquela zona não existem de facto vias de comunicação e devemos suportar os custos da interioridade, essa é a justiça social. Agora vamos ver se o Governo exige os mesmos critérios para licenciar a abertura de maternidades privadas.
«Uma caminhada que ainda não terminou»
TM» -- O SNS cumpriu os seus objectivos e trouxe melhorias aos cidadãos portugueses?
AA -- Os resultados do SNS são indesmentíveis. E isso vê-se pelos actuais índices sanitários, que também se devem à melhoria das condições de vida: a mortalidade infantil é hoje de 2,5 por mil e a esperança de vida está nos 78 anos. As taxas de mortalidade infantil eram, na altura, de 40 por mil, em média, em Bragança e Ponta Delgada eram mais de 50 por mil, e a esperança média de vida não ultrapassava os 65 anos. Desde muito jovem sempre estive muito sensibilizado para as graves injustiças sociais que existiam. Sendo originário de uma aldeia do concelho de Penela, no distrito de Coimbra, conhecia a realidade crua daquele tempo. No meu concelho só havia um médico, o da Misericórdia, que fazia verdadeiras obras de misericórdia, assistindo aos enfermos pobres gratuitamente. Na minha aldeia muita gente morria por falta de assistência médica. O SNS deu um contributo inestimável para a dignidade dos cidadãos, para o bem-estar social, a coesão social, a justiça social.
«TM» -- Mas disse que o SNS era uma caminhada que ainda não terminou?
AA -- Sim. O SNS ainda não está cumprido. Faltam-lhe algumas valências, como a saúde oral, área em que estão agora a ser dados os primeiros passos, e algumas especialidades têm carências, como a Oftalmologia, a Urologia e a Otorrinolaringologia. Existem zonas do Interior que precisam de ser olhadas com outra sensibilidade, mas isso também tem a ver com os nossos recursos. Mas saúda-se com veemência a criação da rede de cuidados continuados e paliativos.
«TM» -- Há alguma coisa de que se arrependa?
AA -- Não me arrependo. Não vejo nenhuma omissão que tenha praticado e fiz tudo o que podia. Fiz nessa altura como responsável político e continuo a fazer como cidadão. Há 30 anos que defendo o SNS, tornei-me quase advogado do SNS. E sempre quis despartidarizar o SNS, porque é uma questão ética, não de ideologia. Se hoje fosse responsabilizado pela alteração da lei havia modificações que fazia, porque mudou a situação real do País.
«TM» -- Há alguma situação que o tenha emocionado?
AA -- O que me comove e gratifica, e acontece ainda hoje, é estar em qualquer lado ou ir na rua e as pessoas virem agradecer-me -- às vezes até exageram.
TEMPO MEDICINA, 26.01.09
Em Setembro próximo, comemoram-se os 30 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para assinalar esse marco, «Tempo Medicina» vai publicar, a partir deste mês, e mensalmente até ao final de 2009, artigos referentes ao assunto.
O objectivo é relembrar, ao longo de todo o ano, as memórias desse tempo e dar voz a todos aos que tiveram um papel activo nesse sistema de mudança, bem como aos que actualmente nele trabalham.
Para começar esta sequência de artigos, publicamos uma entrevista com António Arnaut, que, em discurso directo, conta como tudo começou.
António Arnaut assume a «responsabilidade política» da criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Era então, com 42 anos, ministro dos Assuntos Sociais, Saúde e Segurança Social.
Em entrevista ao «Tempo Medicina», analisa as lutas, pressões e tentativas de destruição do SNS. «Foi a maior conquista social do século XX português», afirma o advogado da Cumieira (Penela).
«Tempo Medicina» — Tem a responsabilidade de ter criado o SNS, quando foi ministro, em 1978. Como é que tudo se passou?
António Arnaut — Fui designado ministro dos Assuntos Sociais, Saúde e Segurança Social por um acaso. O primeiro-ministro Mário Soares convidou-me para ministro da Justiça do II Governo Constitucional. Uns dias depois, quando já tinha o programa do ministério praticamente pronto, no qual incluí o esboço de um serviço nacional de Justiça, Mário Soares pediu-me para, afinal, ser ministro dos Assuntos Sociais, porque estava com dificuldade em encontrar alguém para essa área. Disse-me que era uma missão que me pedia e acabei por aceitar. Convidei Mário Mendes, médico muito prestigiado, para secretário de Estado da Saúde, e pedi a Victor Vasques, que tinha sido secretário de Estado da Segurança Social do I Governo, para continuar. Comecei então a esboçar mentalmente o programa do Ministério dos Assuntos Sociais e disse ao primeiro-ministro, logo nessa altura, que iria avançar com a criação do SNS. Ele deu-me plena liberdade, e assim fiz.
«TM» — O que o levou a decidir criar o SNS?
AA — Estávamos em 1978 e, nessa altura, o SNS era, além de um imperativo ético e de justiça, uma imposição jurídico-constitucional. Estava previsto na Constituição e se não fosse criado havia uma inconstitucionalidade por omissão. É neste plano ético e jurídico que se coloca o imperativo da criação do SNS, da sua manutenção e do seu aperfeiçoamento, adaptado à circunstância de cada momento. Há 30 anos, 90% das unidades e dos profissionais de saúde estavam no Litoral, 80% dos quais em Lisboa, Porto e Coimbra, e o resto do País era uma mancha negra que não tinha nada, a não ser as misericórdias e um ou outro médico, literariamente chamados de «João Semana», que deram um contributo inestimável para a saúde das populações. Havia uma situação de gritante injustiça e desigualdade social, e para uma pessoa sensível a estas questões, e socialista, a quem foi dada a possibilidade de ocupar aquela pasta, a sua obrigação era tentar minimizar este drama humano. Foi o que tentei modestamente fazer.
«TM» — Foi preciso força para impor essa ideia?
AA — A força das minhas convicções. De facto, começaram as maledicências e chamaram à lei a «Lei Arnaut», ligando-a só a uma pessoa para reduzir a sua força. Eu assumo orgulhosamente a responsabilidade política do SNS. Foi na lógica das minhas convicções e de um compromisso que sempre tive com o povo português, como cidadão e como socialista, que tomei essa decisão política. Mas quero dizer, em nome da verdade, que não tenho a responsabilidade técnica. O modelo e as linhas doutrinárias estavam traçados na Constituição e a responsabilidade técnica e a organização pertencem a uma comissão, e especialmente a Mário Mendes e a Gonçalves Ferreira, também médico, que em 1971 começara verdadeiramente a fazer o SNS, ao criar os primeiros centros de saúde.
«TM» — A oposição ao SNS foi imediata?
AA — Sim, porque logo que tomei posse, a 23 de Janeiro, disse que um dos objectivos do Ministério era a criação do SNS. E na apresentação do programa do Governo, a 9 de Fevereiro, propus-me apresentar um anteprojecto de lei para discussão pública no prazo de cinco meses. Mas apresentei-o antes, a 3 de Abril, e pouco tempo depois o projecto, que teve o apoio do Conselho de Ministros. Aí as críticas redobraram, chegando a roçar a maledicência e a intriga política, mas não me afectaram.
Médicos estiveram contra a lei
«TM» — Quem se manifestou contra?
AA — Sobretudo uma parte da classe médica e a própria Ordem dos Médicos, e também o nosso parceiro de Governo, o CDS. Uma reforma desta abrangência afectava muitos interesses instalados. A Ordem reagiu pela voz do seu presidente, Gentil Martins — de quem entretanto me tornei amigo —, que me acusava de querer estatizar a Saúde e de acabar com o direito à livre escolha. Mas não havia livre escolha, não havia médicos, nem condições económicas para ir ao médico. Penso que os médicos que estavam contra eram a minoria, mas era uma parte substancial, sobretudo aqueles a quem chamei os «barões da Medicina». Não gostaram nada, mas existiam, inclusive no meu partido. Reagiram também os sectores mais conservadores do CDS. O Governo tinha três ministros do CDS, que apoiaram o SNS. Freitas do Amaral também o apoiava, mas começou a ter problemas com médicos e militantes do partido, por o CDS estar a apoiar um projecto socialista, socializante.
«TM» — O Governo caiu, mas a lei do SNS foi aprovada...
AA — A questão do SNS, juntamente com o que se passava no Ministério da Agricultura, na sequência da chamada «Lei Barreto», deteriorou as relações entre o PS e o CDS e levou à queda do Governo. A Lei n.º 56/79 foi aprovada a 28 de Junho e publicada no Diário da República a 15 de Setembro de 1979, era primeira-ministra Maria de Lurdes Pintasilgo e secretário de Estado da Saúde Correia de Campos, que fez os primeiros decretos regulamentares do SNS. O artigo 64.º da Constituição, relativo à Saúde, tinha sido votado por unanimidade, por todos os partidos, mas três anos depois, na votação da lei do SNS, o PSD e o CDS abstiveram-se na votação na generalidade e votaram contra na especialidade.
«TM» — Valeu a pena enfrentar as pressões?
AA — Verifico, passados estes 30 anos, que ninguém contesta os benefícios do SNS. Hoje podemos dizer que a ideia do SNS é uma conquista: os cidadãos tomaram consciência de que o direito à protecção da saúde é um direito fundamental, que podem exigir do Estado, e viu-se recentemente que o povo saiu à rua quando encerraram unidades de saúde. Todas as forças políticas, mesmo as de direita, aceitam a ideia de um SNS, embora possam divergir no modelo. Podemos dizer que o SNS é a maior conquista social do século XX português. Com todas as suas deficiências, umas naturais, resultantes da sua complexidade, outras artificiais, porque tem havido a intenção deliberada de alguns sectores em descaracterizá-lo, o SNS é o melhor serviço público português.
Ataques ao SNS
«TM» — Têm tentado descaracterizar o SNS?
AA — Desde finais de 1979, quando o SNS começou a ser implementado, até 1995, o País foi governado pela direita — à excepção do período de 83/85 —, que votou contra a aprovação do SNS. Logo em 1982, o Governo de Pinto Balsemão aprovou o Decreto n.º 254/82, que revogava os principais artigos da lei do SNS. Valeu a esta tentativa de destruição do SNS o Tribunal Constitucional, que no Acórdão n.º 39/84 considerou o decreto inconstitucional, porque equivalia à revogação da lei do SNS. E o SNS podia ser mudado, mas não revogado, porque está na Constituição.
«TM» — A própria Constituição foi alterada...
AA — Pouco tempo depois, a revisão constitucional de 1989 introduz duas alterações ao artigo 64.º Na frase que dizia que o SNS é «universal, geral e gratuito», esta última palavra foi substituída pela expressão «tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito». Esta expressão é equívoca e é susceptível de uma interpretação, a meu ver inconstitucional, que pode permitir fixar taxas tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos. Outra alteração, mais profunda, foi feita na alínea C do n.º 3: onde estava consagrada como obrigação do Estado a socialização da Medicina e dos sectores médico e medicamentoso, passou a constar que o Estado deve «orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos». Isso significa que o Estado pode tornar a Medicina quase toda convencionada. A lei inicial admitia as convenções e ressalvava o sector privado, que era livre, mas era complementar.
Outro ataque ao SNS foi a Lei n.º 48/90, do Governo de Cavaco Silva, que substituiu a Lei n.º 56/79, instituidora do SNS. Não a revogou, porque não podia, mas modificou-lhe a filosofia. Chamou-lhe lei de bases da Saúde, não lei de bases do SNS, e introduziu uma profunda alteração política e doutrinária: onde a Constituição e a Lei n.º 56/79 diziam que o direito à protecção da saúde é garantido pelo SNS, a Lei n.º 48/90 passou a dizer que é garantido pelo sistema de Saúde. O que veio permitir acordos com entidades privadas e a gestão empresarial dos hospitais públicos.
«TM» — Também denunciou ataques ao SNS em governos do PS...
AA — Em 2002, no Governo presidido por António Guterres, o ministro Correia de Campos, quando o Executivo já estava em gestão, fez aprovar a Resolução do Conselho de Ministros que cria a figura de estabelecimento público empresarial. Isto é, reforça a Lei n.º 48/90, permitindo introduzir o modelo empresarial nos hospitais do SNS. O Governo seguinte, chefiado por Durão Barroso e com o ministro Luís Filipe Pereira, cria os 31 hospitais SA. Este era um passo para a privatização indirecta, porque em caso de carência de capital dos hospitais SA, um despacho ou decreto do Governo poderia permitir a entrada, talvez primeiro de uma câmara, depois dos grupos económicos da Saúde. Isto provocou grandes reacções da esquerda, do PS, então na oposição, e dos próprios médicos, que agora são todos a favor do SNS. Quando o PS voltou ao Governo e Correia de Campos foi de novo ministro da Saúde, substituiu os hospitais SA pelos EPE. Foi um passo pequeno atrás, mas foi bom.
«TM» — O que critica no modelo de gestão empresarial?
AA — O modelo de gestão empresarial arrastou o fim das carreiras médicas e este foi o golpe mais profundo que se deu no SNS. E foram o PSD e o PS, pela mão de Correia de Campos, que o deram, conjuntamente, para não dizer mancomunadamente. Não há SNS sem carreiras profissionais. O fim das carreiras desincentiva os médicos do serviço público, na medida em que cria instabilidade e situações de grande injustiça. Por exemplo, os concursos da carreira foram substituídos pelo contrato individual de trabalho, que é precário, nem sequer há formas de contrato colectivo, a remuneração varia conforme as circunstâncias e não conforme a qualificação, e dá azo a situações de indignidade, como a contratação por fins-de-semana, dias ou horas. Muitos médicos saíram do sector público directamente para o privado. A lei do SNS tinha conferido um estatuto de dignidade social às carreiras, ao dispor, no artigo 44.º, que os seus profissionais desempenham uma «relevante função social». Quem quiser regenerar e fortalecer o SNS tem que restabelecer as carreiras profissionais.
«Uma conquista social irreversível»
«Tempo Medicina» — Qual será o futuro do SNS?
António Arnaut — O SNS irá manter-se. Penso que o actual Governo está agora mais sensibilizado. Os incidentes que levaram à saída do ministro Correia de Campos fizeram com que o PS, sobretudo os seus máximos dirigentes, fizessem uma reflexão profunda. Segundo o primeiro-ministro, Correia de Campos foi substituído porque, pela sua política, houve uma quebra de confiança da população no SNS. Para restabelecer e reforçar essa confiança, o Governo tem de aperfeiçoar o SNS, repondo as carreiras médicas integradas na função pública, melhorando o serviço e tomando as medidas adequadas à sua defesa, aprofundamento e humanização. O SNS é uma conquista social irreversível. Salvo se acontecesse um facto perfeitamente imprevisto, que seria um terramoto cívico e político, que era o PS aliar-se à direita para na próxima revisão constitucional alterar, à maneira liberal, o SNS.
«TM» — Isso pode acontecer?
AA — Era preciso que o PS estivesse apostado em destruir uma grande reforma que tem o seu cunho. Penso que isso iria provocar, inclusivamente, a destruição do PS, não só do SNS. Por isso acredito que o SNS continuará a ultrapassar as dificuldades e malfeitorias de que em sido vítima.
SNS «tem sido mal gerido»
«Tempo Medicina» -- O financiamento é um dos problemas prementes do SNS...
António Arnaut -- Tudo tem de ser feito de acordo com os recursos disponíveis e repartindo-os pelos vários sectores do Estado. O artigo 51.º da Lei n.º 56/79 previa que o Governo devia propor à Assembleia da República a afectação ao SNS de uma dotação orçamental que tivesse em conta a evolução do PIB. Ou seja, tínhamos de saber quais eram os recursos que o Estado podia alocar ao sector da Saúde, que é também uma forma de responsabilizar os cidadãos: quanto mais produzirem, melhor Saúde têm. Não será a única solução, evidentemente, mas esse critério, de repartir a riqueza pelas necessidades, é válido. E devia fazer-se uma pedagogia junto dos utentes, porque ao direito à saúde corresponde o dever de a preservar. Hoje muitos médicos receitam a mais e muitos utentes obrigam os médicos a receitar a mais. Penso que devia ser dada aos utentes do SNS a factura do tratamento, do internamento, para os sensibilizar, para saberem quanto custa.
«TM» -- Justifica-se a gestão empresarial no SNS?
AA -- O SNS tem vários problemas e um deles é a sua gestão, ou melhor, a boa gestão, porque ele tem sido mal gerido e por vezes os seus recursos têm sido delapidados intencionalmente para o desacreditar e destruir. Se o problema é esse, pode-se admitir um modelo tipo empresarial, desde que ofereça melhores garantias de boa gestão. Mas não se deve admitir é que tenha a mesma filosofia mercantil de um estabelecimento privado, porque tem que ter uma filosofia de serviço público.
«TM» -- Por isso criticou algumas medidas do ministro socialista Correia de Campos, como a criação das taxas moderadoras para o internamento e a cirurgia?
AA -- Justamente. Na altura acusei o ministro Correia de Campos de estar a tentar fazer um balão de ensaio, para ver qual era a reacção, para a introdução de formas de co-pagamento no SNS, e ele negou. Mas no livro recente que publicou veio a reconhecer que era assim. Correia de Campos é doutorado em Economia da Saúde, tem um grande mérito, mas, como eu já disse a ele próprio, as suas grandes qualidades, que é saber muito sobre Economia da Saúde, são os seus grandes defeitos, porque enquanto ministro agiu mais como economista do que como político. Um ministro que desempenha este cargo tem de ter sensibilidade social. Ele teve um trabalho meritório, mas com pouca sensibilidade social e com uma visão economicista, como aconteceu, por exemplo, com o encerramento atabalhoado de muitas unidades de saúde, sem estarem criadas as alternativas. Por isso disse-lhe muitas vezes que, para fazer o que estava a fazer, tinha que sair do PS, porque era uma negação dos princípios socialistas.
«TM» -- Mas concordou com outras medidas de Correia de Campos?
AA -- Reconheço que tomou medidas acertadas, tem o mérito de ter saneado de alguma forma as contas do SNS, iniciou a rede de cuidados continuados, criou as USF... Penso que teve razão quanto ao encerramento das maternidades, mas no lugar dele não teria encerrado as de Elvas e Mirandela. Do ponto de vista técnico sim, mas do ponto de vista político não. A primeira por uma questão de dignidade nacional, para as mulheres portuguesas não terem que ir fazer o parto a Espanha; a segunda, porque naquela zona não existem de facto vias de comunicação e devemos suportar os custos da interioridade, essa é a justiça social. Agora vamos ver se o Governo exige os mesmos critérios para licenciar a abertura de maternidades privadas.
«Uma caminhada que ainda não terminou»
TM» -- O SNS cumpriu os seus objectivos e trouxe melhorias aos cidadãos portugueses?
AA -- Os resultados do SNS são indesmentíveis. E isso vê-se pelos actuais índices sanitários, que também se devem à melhoria das condições de vida: a mortalidade infantil é hoje de 2,5 por mil e a esperança de vida está nos 78 anos. As taxas de mortalidade infantil eram, na altura, de 40 por mil, em média, em Bragança e Ponta Delgada eram mais de 50 por mil, e a esperança média de vida não ultrapassava os 65 anos. Desde muito jovem sempre estive muito sensibilizado para as graves injustiças sociais que existiam. Sendo originário de uma aldeia do concelho de Penela, no distrito de Coimbra, conhecia a realidade crua daquele tempo. No meu concelho só havia um médico, o da Misericórdia, que fazia verdadeiras obras de misericórdia, assistindo aos enfermos pobres gratuitamente. Na minha aldeia muita gente morria por falta de assistência médica. O SNS deu um contributo inestimável para a dignidade dos cidadãos, para o bem-estar social, a coesão social, a justiça social.
«TM» -- Mas disse que o SNS era uma caminhada que ainda não terminou?
AA -- Sim. O SNS ainda não está cumprido. Faltam-lhe algumas valências, como a saúde oral, área em que estão agora a ser dados os primeiros passos, e algumas especialidades têm carências, como a Oftalmologia, a Urologia e a Otorrinolaringologia. Existem zonas do Interior que precisam de ser olhadas com outra sensibilidade, mas isso também tem a ver com os nossos recursos. Mas saúda-se com veemência a criação da rede de cuidados continuados e paliativos.
«TM» -- Há alguma coisa de que se arrependa?
AA -- Não me arrependo. Não vejo nenhuma omissão que tenha praticado e fiz tudo o que podia. Fiz nessa altura como responsável político e continuo a fazer como cidadão. Há 30 anos que defendo o SNS, tornei-me quase advogado do SNS. E sempre quis despartidarizar o SNS, porque é uma questão ética, não de ideologia. Se hoje fosse responsabilizado pela alteração da lei havia modificações que fazia, porque mudou a situação real do País.
«TM» -- Há alguma situação que o tenha emocionado?
AA -- O que me comove e gratifica, e acontece ainda hoje, é estar em qualquer lado ou ir na rua e as pessoas virem agradecer-me -- às vezes até exageram.
TEMPO MEDICINA, 26.01.09
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