Henrique de Barros

admite falhas na aplicação do plano de controlo da infecção VIH/sida

Programa com atrasos mas exequível

Quase a assinalar-se o Dia Mundial de Luta contra a Sida, a 1 de Dezembro, «Tempo Medicina» entrevistou o coordenador nacional para a Infecção VIH/sida, para saber como está a ser aplicado o programa de prevenção e controlo apresentado há exactamente um ano. Henrique Barros reconhece atrasos e falta de informação, mas garante o cumprimento do plano até 2010.

«Tempo Medicina» — O Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infecção VIH/sida 2007-2010 foi apresentado publicamente no dia 1 de Dezembro de 2006. Qual o balanço que faz do período em que tem vindo a ser posto em prática?
Henrique Barros — O programa está a funcionar desde o início do ano. Quando foi apresentado para discussão pública, naturalmente que já reflectia muito do que vinha a ser feito, pois é um conjunto de linhas e orientações estratégicas. O que está em curso é aquilo a que podemos chamar um plano de acção. Há um ano que perseguimos os objectivos que estão inscritos no programa.

«TM» — Aquando da apresentação, os especialistas ouvidos pelo nosso Jornal teceram elogios ao programa, do ponto de vista teórico, mas levantaram algumas dúvidas a propósito da sua aplicabilidade. Quais as principais dificuldades que tem enfrentado ao longo deste ano?
HB — Estamos em corrida de fundo e não a procurar atingir resultados imediatos. A dificuldade maior num programa desta natureza advém de um facto que é muitas vezes esquecido: a sida não é apenas um problema de saúde, mas sobretudo um problema de sociedade. E não é fundamentalmente na área da Saúde que vamos ganhar esta questão, porque quando surge a necessidade de cuidados de saúde já é demasiado tarde na história da infecção. Importante é fazer a detecção, e estamos a fazê-la. É claríssima a subida do número de testes efectuados e de pessoas que recorrem aos centros de diagnóstico. Estamos a ter muito bem desenhado o perfil, as circunstâncias e as necessidades dos doentes, e estamos a observar que há uma diminuição dos casos de sida. Agora temos de ir a um momento anterior a tudo isto, actuando na educação, garantindo que há informação e que há conhecimento. Ajudar a que seja natural, por exemplo, falar sobre sexualidade nas escolas. Temos de assegurar a distribuição de preservativos fácil e simples.

«TM» — E isso já está a ser levado a cabo?
HB — Está a ser equacionado e tentamos que seja facilitado junto de associações de estudantes e das organizações não governamentais. Por outro lado, ganha-se se formos capazes de fazer com que não haja infecções evitáveis, que são as que também ocorrem por intermédio da utilização e da troca de material de injecção. Portanto, importa facilitar a troca de seringas, nomeadamente em meio prisional. Depois, temos de assegurar o acesso à prevenção às populações com comportamentos associados a risco aumentado de infecção. Esta parte, que parece relacionar-se com a área da Saúde, não é objectivamente saúde. É essencialmente organização social nas suas diferentes áreas, no trabalho, nas escolas, nas prisões.

«TM» — Falou na subida do número de testes efectuados, o que poderá levar também a um maior número de pessoas a necessitar de tratamento. Estão a conseguir dar resposta ao aumento da procura?
HB — Completamente. Aliás, é eticamente inaceitável fazer testes se não formos capazes de garantir que as pessoas que depois precisem de acompanhamento o têm assegurado. Por isso estamos contra — e eu sou contra — a realização de testes fora deste circuito organizado. Não podemos fazer isto como uma espécie de folclore, como se por detrás daqueles testes não estivessem pessoas a sofrer. Mas, mais importante do que isso, temos um compromisso [no programa] em que as pessoas não podem estar mais de sete dias entre a recepção de um teste positivo e o direito — pois não podem ser obrigadas — a terem uma consulta da especialidade. E isso está a ser conseguido.

«TM» — Os médicos de família estão mais sensibilizados para proporem aos utentes a realização do teste de forma rotineira?
HB — O trabalho com os médicos de família tem de ser feito no futuro de forma mais intensa. E tem duas vertentes fundamentais: uma tem a ver com não deixar passar circunstâncias em que, pelas queixas da pessoa, se deva pôr a hipótese clínica de se tratar de uma infecção, ou seja, trata-se de procurar a infecção não assumindo que é uma coisa rara ou ligada a determinados comportamentos. É necessário ultrapassar esta barreira, algo que os médicos sabem cientificamente fazer mas que, por vezes, emocionalmente não são capazes. O outro aspecto prende-se com a proposta de teste como parte da avaliação sobre o que foi a vida da pessoa, mesmo que ela não apresente queixas.

«TM» — Tem alguma informação que lhe permita perceber se esse objectivo está a ser alcançado?
HB — Sabemos que as coisas estão a ser feitas, mas ainda não há quantificação. E enquanto não houver quantificação, não faz sentido falar dela.

«TM» — Essa quantificação depende da ferramenta informática que está a ser desenvolvida pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto?
HB — Não, a quantificação depende de chegarmos a um acordo para um projecto específico nessa área. Ainda não abrimos essa frente de combate.

«TM» — Em relação a essa ferramenta informática, destinada ao acompanhamento hospitalar dos casos de infecção, quando estará pronta?
HB — Essa ferramenta tem estado objectivamente atrasada. Há muitas barreiras burocráticas que fazem parte do percurso e têm de ser ultrapassadas. Continuamos a acreditar que em meados do próximo ano a teremos a funcionar.

«TM» — Em que ponto de concretização está a intenção, também referida no programa, de estabelecer um modelo de declaração com base nos serviços laboratoriais, clínicos e farmacêuticos?
HB — Tudo isso está dependente do funcionamento prático do sistema de informação. A partir do momento em que este esteja em plenitude, quando houver detecção de uma amostra positiva e esta entrar no sistema, vai ser possível a notificação de natureza laboratorial, que é essencial em doenças e em situações que só existem com confirmação laboratorial. Às vezes esquecemo-nos de que o diagnóstico da infecção por VIH requer uma confirmação laboratorial, não é um diagnóstico meramente clínico. A melhor maneira de fazer circular o conhecimento quantitativo sobre a notificação é a confirmação laboratorial.

«TM» — A confirmação laboratorial é mais importante do que a declaração obrigatória por parte do médico?
HB — Não, são complementares. São ambas essenciais, até para termos a noção da subdeclaração. Mas esta notificação [confirmação laboratorial] não nos dá a noção toda do problema porque precisamos da informação médica. Todavia, é determinante, porque sem informação laboratorial não há caso. Se tivermos a confirmação laboratorial temos a totalidade dos casos. Depois, a caracterização clínica teremos de a ir buscar a outro lado. A verdade é que não precisamos de declarações muito extensas em termos de informação. Esta deve ir buscar-se a coortes de doentes e à investigação clínica organizada. Isso não é a função da declaração. A função da declaração é sinalizar casos.

«TM» — Faltando cerca de dois anos para o limite temporal estabelecido neste programa, acha exequível a intenção de reduzir em 25% o número de novos casos e de mortes?
HB — Acho.

«TM» — Possui dados, neste momento, que permitam assegurar este objectivo?
HB — Ainda não. Os casos clínicos e as mortes dependem muito da qualidade clínica da resposta às pessoas com infecção. E não tenho nenhuma razão para duvidar dessa qualidade. O que é preciso é organizar a resposta.

Formulário sem alterações

«TM» — Há críticas relativamente ao modelo actualmente em vigor de declaração da doença. Pondera a mudança desse formulário?
HB — Para já, não. Vamos ver. Com o programa informático que esperamos que esteja a funcionar, quase todos aqueles campos se preenchem automaticamente. A partir daí, também esse tempo [que o médico demora a preencher a declaração de doença] passa a ser poupado.

Notificação por não médicos

«TM» — Na componente clínica, o programa informático que está a ser desenvolvido destina-se a ser apenas utilizado por médicos ou pode haver notificação por outros profissionais?
HB - Pode.

«TM» — Tal não é susceptível de gerar polémica?
HB - Não sei porquê. A função de um centro que recebe declarações é limpar a redundância, ou seja, ser capaz de captar informação de vários lados, cruzá-la e chegar à situação ideal que é não perder nenhum caso. Portanto, não há competição de interesses nem de papéis entre a informação que é enviada, por exemplo, por alguém que detecta um caso num centro de detecção anónimo e um médico que está num centro de saúde ou num hospital. Aliás, o nosso mal tem sido que toda a gente acha que o outro é que vai fazer a declaração.

Formação e investigação

«TM» — O que está a ser feito no sentido de assegurar a formação contínua dos profissionais?
HB — Há dois objectivos muito importantes. Um é a formação profissional e o outro é a ciência. Não acreditamos que sejamos capazes de responder a um problema de sociedade se não formos capazes de o pensar. Portanto, temos de batalhar muito na fonte da investigação e esse é um aspecto em que não temos, nesta fase inicial, posto todo o empenho que acreditamos que ele precisa, mas estamos a preparar isso. É fundamental que Portugal esteja junto dos melhores na área da investigação, se queremos ganhar esta batalha. Curiosamente, quando comparamos os países europeus, a taxa de infecção correlaciona-se bem, por exemplo, com a proporção do PIB que é investido em ciência. A formação e a investigação também estão muito juntas. Temos médicos, enfermeiros, sociólogos e psicólogos implicados no processo de criação de conhecimento; eles estão a formar-se e a sair melhores.

«TM» — Estão a ponderar a criação de bolsas de investigação?
HB - Esse não é o nosso papel. Temos é de nos articular com os organismos de investigação e com as organizações que, em Portugal, apoiam a investigação, e naturalmente que podemos disponibilizar verbas do nosso próprio orçamento. Devemos colocar algum esforço nisso, mas a investigação deve viver por si. As organizações e as estruturas da ciência em Portugal é que se responsabilizarão pela escolha das melhores propostas e pela promoção.

«TM» — Mas terá de haver algum incentivo...
HB - Vai haver, seguramente. Está previsto que uma parte do nosso orçamento seja alocada para apoiar a investigação.

«TB» — Que parte do orçamento será destinado a esse apoio?
HB - Gostaríamos que fosse razoável.

«TB» — Razoável é quanto?
HB - Há uma proposta, que eu apoio, que diz que dos orçamentos nacionais, entre 5 a 10% devem ser colocados em actividades de investigação e formação avançada.

Integração na RNCCI

«TM» — Como se irá proceder à integração na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)?
HB - A RNCCI está em construção. O que estamos a fazer é caminhar dentro dessa construção e aumentar o número de lugares activamente. Claro que não é fácil porque ainda se vive muita discriminação em relação à infecção por VIH. O nosso papel também é o de combater essa discriminação e assegurar que as pessoas com infecção têm o mesmo direito a ter apoio de qualidade em fases muito difíceis da vida, sem que se olhe para elas como alguém que é um perigo.

«TM» — Estão a ser estabelecidas parcerias com a Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados?
HB - Mais do que parcerias, nós trabalhamos em conjunto. A forma como se processa é igual, quer se trate de um doente que sai de um hospital depois de um AVC ou de um com infecção VIH. Estes doentes são iguais aos outros e ponto final. Não queremos excepções que não se justificam.

Anti-retrovíricos nas farmácias

«TM» — Qual é o ponto da situação do «Compromisso com a Saúde» em relação à dispensa de anti-retrovíricos nas farmácias de oficina?
HB - Isso é uma possibilidade sobre a qual pode sempre conversar-se, desde que haja interesse dos farmacêuticos e dos doentes, porque a base que tem de estar sempre presente é que estes medicamentos não são para ser vendidos nas farmácias.

«TM» — Mas acredita mesmo que essa medida poderá aumentar a acessibilidade, uma vez que há doentes que não querem ser reconhecidos na sua comunidade?
HB - Há que lhes perguntar.

«TM» — Ainda não lhes foi feita essa pergunta?
HB - Ainda não. Mas, diga-se em abono da verdade, houve alguns doentes que se manifestaram contra e não tivemos manifestações a favor. Portanto, isso vale o que vale. Para mim, o fundamental é a manifestação de vontade dos doentes.

«TM» — Quais seriam as vantagens para os doentes?
HB - A primeira seria a comodidade do acesso; a segunda era uma certa «desospitalização» da doença. Porque estamos a falar de uma doença que já não é para pouco tempo. É uma infecção com a qual se pode viver, mesmo depois de algumas complicações, durante décadas e é imaginável que as pessoas não queiram ir todos os meses ao hospital.

«TM» — Todavia, mesmo que esta intenção vá para a frente, a dispensa hospitalar vai estar sempre disponível para aqueles doentes que assim o desejem. Ou uma coisa invalida a outra?
HB — Não, de maneira nenhuma. Mas «sempre» é uma palavra proibida. Vai haver [dispensa nas farmácias hospitalares] enquanto for a melhor forma de responder ao problema. Mas, mantendo-se as circunstâncias actuais, obviamente que as farmácias hospitalares serão o nó fundamental da distribuição do medicamento. Isto foi sempre claro, mesmo que haja distribuição na farmácia comunitária.

«TM» — Que leitura faz dos mais recentes dados da ONU?
HB - Mostram uma coisa que é importante: a qualidade da informação é determinante para podermos planear e programar. E em países ou regiões do Mundo onde os sistemas de informação são muito frágeis, as estimativas também têm de ser frágeis. Lembro-me de ter dito sempre que, ao contrário de muita gente que em Portugal batalha e vive aflita com a ideia de saber até à unidade [o número de pessoas infectadas], nós temos informação suficiente para agir e temos a dimensão exacta do problema. Isto é que é o mais importante. Aquilo de que estamos a falar são 33 milhões de pessoas que vivem com a infecção, mas quase tudo isto [a variação de valores em relação ao ano anterior] está dentro dos mesmos intervalos de confiança. Portanto, quantos mais testes se fizerem, quanto mais pessoas tiverem acesso à medicação, quanto mais se souber, mais perto vamos estar do conhecimento da realidade. Mas, cuidado com uma coisa: serem 39 ou 32 milhões [de casos] é relevante, pois são de mais, sempre.
Não há nenhuma doença infecciosa a matar como mata a sida se não for tratada. A diminuição [de casos verificados em relação ao ano anterior] seria uma boa notícia se fosse uma diminuição real, mas esta é uma diminuição de recenseamento. A estimativa que se faz é que por cada pessoa que entra em tratamento em África, há seis novos casos de infecção, portanto, nós estamos sempre a perder distância.

«TM» — As campanhas de comunicação que têm vindo a ser lançadas pela Coordenação resultam de uma avaliação das campanhas anteriores?
HB - Fomos tentar perceber o que as pessoas sabiam e o que as pessoas faziam. E em função disso ficámos a saber que as pessoas não faziam o teste quando deviam fazer e que não usavam o preservativo quando deviam usar. Em função da avaliação desta realidade, achámos que devíamos promover a realização do teste e a utilização do preservativo. Agora, fizemos isso bem feito ou não? Isso é a avaliação da qualidade e das consequências da campanha. Por exemplo, em relação à campanha «Não fiques às escuras», não foi extraordinário o seu impacte. De qualquer maneira, houve aumento do número de pessoas que diziam que iriam fazer o teste. Falta agora avaliar esta última campanha.

Data assinalada em todo o País

O Dia Mundial de Luta contra a Sida será assinalado de diversas formas um pouco por todo o País. Aqui ficam alguns dos eventos já marcados:

Dia 29 de Novembro:
-- Centro Cultural de Belém, Lisboa, 16 horas. Antestreia de um documentário produzido para a RTP, subordinado ao tema «Sida nos PALOP e nas comunidades imigrantes». Segue-se um debate moderado pela jornalista Marina Caldas e que reunirá Maria de Belém, presidente da Comissão Parlamentar da Saúde; Joana Bettencourt, da Coordenação Nacional para a Infecção VIH/sida; Fernando Maltez, director do Serviço de Doenças Infecciosas do Hospital de Curry Cabral; Amílcar Soares, presidente da Associação Positivo; António Carlos, presidente da Associação de Jovens Promotores da Amadora Saudável; e ainda Arnaldo Andrade Ramos, embaixador de Cabo Verde em Lisboa e o cantor PacMan.

-- Teatro das Figuras, em Faro, 21h30. Actuação dos Clã, banda nortenha liderada por Manuela Azevedo, embaixadora do VIH/sida em Portugal no ano de 2006. Este é um evento organizado pela Administração Regional de Saúde do Algarve (ARSA), durante o qual, no átrio do teatro, decorrerá uma acção de sensibilização a cargo de elementos do Centro de Aconselhamento e Detecção Precoce de Infecção pelo VIH/sida do Algarve e da Associação para o Planeamento da Família.

Dia 30 de Novembro:
-- Auditório da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve, em Faro, 14h30. Encontro «VIH/sida -- positivo ou negativo…uma questão de todos», promovido pela ARSA e destinado a profissionais de saúde, instituições, organizações não governamentais e público em geral. O evento irá juntar diversos especialistas com o objectivo de fomentar a troca de experiências e projectos que se encontram em curso na Andaluzia e no Algarve. Presentes estarão Manuel Rodriguez, chefe do Serviço de Promocion de la Salud y Planes Integrales de la Consejaría de Salud e Servicio Andaluz de Salud; Vítor Duque, professor de Infecciologia na Faculdade de Medicina de Coimbra e responsável pelo Laboratório de Virologia do Departamento de Doenças Infecciosas dos Hospitais da Universidade de Coimbra; e ainda Henrique Barros.
Às 15 horas, Manuela Azevedo entregará o prémio do concurso de design «Prevenir a infecção do VIH/sida».Também promovido pela ARSA, em conjunto com o Centro de Aconselhamento e Detecção Precoce da Infecção VIH/sida, o concurso foi direccionado aos estudantes do curso de Design de Comunicação da Universidade do Algarve, desafiados a criarem uma mensagem de prevenção da infecção através do uso do preservativo.

Dia 1 de Dezembro:
-- Jardim de Belém, Lisboa, a partir das 9 horas. Serão feitos rastreios de VIH/sida e hepatites B e C à população. A iniciativa contará com a presença de figuras públicas. A partir das 11h30 serão instalados no local mais de 600 laços vermelhos gigantes.

Dia 6 de Dezembro:
-- Auditório do Instituto Português da Juventude, Santarém, entre as 10 e as 17 horas. Debate sobre a relação entre a infecção por VIH/sida e a comunidade, o centro de saúde e o hospital. Os principais temas inseridos no programa são as formas de transmissão e prevenção do VIH/sida; cuidados na comunidade; o VIH/sida na óptica do médico de família e a detecção precoce da infecção na comunidade. Serão ainda apresentados o hospital de dia de doenças infecciosas do Hospital de Santarém e a consulta de Medicina/Infecciologia do HRSI-CHMT (Hospital de Rainha Santa Isabel -- Centro Hospitalar do Médio Tejo).
TM 1.º caderno de 26.11.07