ACF, entrevista expresso 24.12.16

Diz ser dos poucos médicos que lê assiduamente os jornais económicos e por isso gosta de números. As contas que faz permitem-lhe garantir como ministro da Saúde que o remédio para os males da Saúde portuguesa não é injectar mais dinheiro, mas sim optar pela organização cirúrgica do sistema, aquela que o seu antecessor, que admira, não fez. Quase no fim do ano, revela que as contas vão bater certo com o que estava previsto e que a partir de 2017 os portugueses vão ter mais e melhor cuidados: desde novas instalações, exames atempados até médicos onde fazem falta.

O Tribunal de Contas concluiu que o Hospital de Braga, gerido por privados, travou assistência a doentes por restrições orçamentais, fazendo aumentar a lista de espera. É admissível?

Quando se fazem parcerias público-privadas (PPP) parte-se do princípio que há uma partilha de risco. Se o operador entende que sempre que há alterações das condições de procura esse risco tem de ser reapreciado, então o Estado não beneficia nada com a partilha de risco. É importante que os hospitais em regime de PPP tenham a noção de que os termos dos contratos têm de ser assegurados, nomeadamente em tempos de espera e em gestão de listas de acesso.

O relatório dá argumentos para renovar o acordo?

Temos de ser muito rigorosos e sensatos. Não estamos neste momento a analisar a PPP de Braga, só o contrato que se está aproximar do fim e que é a PPP em Cascais. A realidade de Braga daqui por um ano, quando a avaliação externa for feita, poderá ser diferente e até melhor do que aquela que é hoje.

Já disse informalmente à Lusíadas Saúde que iria abrir novo concurso para Cascais?

Transmiti informalmente ao presidente do grupo que não estava no horizonte do Governo fazer negociação direta. Será agora feita a notificação formal. Ao Governo caberá até ao final do ano tomar uma decisão sobre se segue a recomendação do Ministério das Finanças de concurso público ou se opta pela reintegração no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Entre abrir concurso ou passar para gestão para o SNS há uma grande distância. O que vai pesar mais na hora de decidir, a pressão dos parceiros (BE), do PR ou a questão ideológica?

Está escrito no programa do Governo que decidiríamos de acordo com a melhor evidência técnica, económica e clínica e é isso que vamos fazer. Naturalmente, que teremos em conta aquilo que são as opiniões políticas dos partidos que apoiam atualmente o Governo e a opinião que tem o PR.

O próprio primeiro-ministro disse ao Presidente que não tencionava acabar com as PPP na Saúde.

Vi isso no jornal, mas não estou presente nas conversas do senhor primeiro-ministro com o senhor PR e nem me atreveria a qualquer comentário.

O BE insiste muito no excesso de rendas na Saúde e tem vindo a exigir poupanças. Partilha a ideia de que há contratualização excessiva?

É nossa linha de orientação política reforçar o SNS na sua substância e em 2017 vamos criar os primeiros centros de responsabilidade integrada, alterando profundamente os modelos de gestão intermédia dos hospitais. No início de 2017 iremos lançar o primeiro Centro Integrado de Diagnóstico e Terapêutica — um serviço com multivalências que responderá pela plenitude de meios de diagnóstico e terapêutica e que visa o caminho progressivo de menor dependência do SNS do exterior e de uma internalização virtuosa. Vamos criar o primeiro centro no Hospital Pulido Valente, para responder internamente à procura dos hospitais de Lisboa, e outros, e dos centros de saúde, para que não estejam dependentes do serviço externo. Há também o aumento da resolutividade dos centros de saúde, com a introdução de saúde visual, oral...

Como é que se faz quando os hospitais dizem não ter equipamentos e médicos?

Desde que o Governo tomou posse, foram feitas mais de 800 linhas de investimento. A ideia de que há falta de recursos e de investimento tem razão de ser em muitos aspetos, mas tem de ser contrabalançada com a realidade de que fecharemos o ano com mais de 3200 novos profissionais no SNS. Em relação aos equipamentos, temos feito um esforço grande e temos em pré-lançamento o maior investimento em hospitais novos e em reabilitação e construção de centros de saúde.

Falhou o objetivo de reduzir a procura às Urgências.

Não reduzimos como queríamos e temos de investir mais na requalificação dos centros de saúde. Mas é paradoxal: fechamos o ano com o maior número de médicos de família colocados de que há memória e com a redução dos utentes sem médico.

O despacho publicado sobre o recurso prioritário ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação é uma questão de princípio? Sabe-se que não tem capacidade para responder a todas as necessidades.

O despacho é claramente uma questão de princípio, de defesa do Estado de direito. É um gesto de grande determinação de investir no instituto, inclusivamente na sua modernização, para que no ano que vem possa assegurar o seu papel de regulador ativo, participante e atenuar as dependências excessivas do Estado de agentes privados e também ajudar a regular o mercado, à semelhança do que acontece em muitos outros países da Europa. No despacho está dito que isto é também uma matéria de segurança nacional e de soberania e além dos princípios há uma fortíssima determinação de pôr cobro a esta fragilidade da relação dos privados com o Estado.

O PS apresentou uma proposta no âmbito do OE para impor um desconto aos fornecedores do SNS que depois não avançou. Acompanhou-a?

Estava a ser difícil estabelecer acordos com os fornecedores do SNS e apercebemo-nos que havia abertura para uma negociação bilateral. Estamos muito satisfeitos porque ainda este mês teremos assinado vários acordos, por exemplo com a União das Misericórdias e com a Associação de Análises Clínicas. A proposta terá contribuído para que todos tenhamos percebido que o diálogo é talvez a arma mais inteligente em qualquer negociação. Surgiu um caminho melhor e só não recua quem não é inteligente.

O reequipamento pesado do SNS vai começar por onde?

Pedimos às Administrações Regionais de Saúde que fizessem até ao final do ano o levantamento das prioridades. Uma parte dos investimentos será feita pela dotação dos hospitais, em muitos casos com fundos comunitários e parcerias com as autarquias, no caso dos centros de saúde. Será nas mais variadas áreas, mas sobretudo em tecnologia: equipamentos de bloco operatório, TAC, ressonância, ecografia. E tudo com a novidade de os contratos-programa para 2017 serem assinados em 2016 [sorriso]. Estamos contentes porque é um processo de normalidade processual e de funcionamento das instituições.

Deixe-nos contestá-lo sobre o regresso à normalidade, a dívida aumentou.

Tem de analisar-se a dívida que é gerada no próprio ano e os encargos que resultam do carry over. O Governo anterior tinha a expectativa de encerrar o ano com menos €30 milhões e encerrou com menos €372 milhões, e agora estamos, com o Ministério das Finanças, a fazer um exercício para que a execução orçamental se aproxime das metas anunciadas às instâncias internacionais.

Mas qual foi a dívida gerada pela sua governação?

Estamos quase a chegar ao fim do ano e recomendo alguma resistência na ansiedade. Posso, no entanto, adiantar que vai estar dentro do que estava previsto.

Um efeito do despacho que publicou para travar a despesa?

O despacho foi uma ‘tempestade num copo de água’, semelhante a outros de outros anos para recomendar que não deve haver assunção de encargos desnecessários. Estamos a chegar ao final do ano e o despacho que em setembro foi anunciado como a hecatombe hoje já não é notícia.

Elogiou o anterior ministro mas disse que foi uma oportunidade perdida.

Estão a confundir a apreciação de políticas com a apreciação de pessoas. Conheço o dr. Paulo Macedo há muitos anos e estará na Caixa Geral de Depósitos (CGD) provavelmente muito melhor do que esteve na Saúde, porque é onde as suas competências se realizam melhor. É um homem muito sério e responsável e o país ganha muito em tê-lo neste momento difícil da CGD como presidente. Enquanto português, desejo-lhe o maior dos sucessos e a maior das felicidades e, numa linguagem mais coloquial, creio que a CGD é mais a praia dele.

Porquê?

Ele fez tudo o que pôde, fez algumas escolhas com que não estive de acordo e não estou do ponto de vista das políticas, mas imaginem o que seria eu como presidente da Galp ou das Finanças... Um desastre. Sobre as políticas, as críticas que fiz, faço e mantenho. Sobre a pessoa, é de grande qualidade, fará um excelente trabalho e servirá muito bem o país como tem feito em outras ocasiões, nomeadamente na Direção-Geral dos Impostos, onde sentimos todos os dias na nossa carteira a eficácia do seu trabalho [risos].

Quantos precários existem na Saúde?

Talvez 10% do efetivo, cerca de 13 mil pessoas, incluindo profissionais de saúde.

Qual é a previsão de entrada?

Face à dimensão de empregos que geramos, cerca de 130 mil profissionais, não somos o pior sector. Sempre que os hospitais têm necessidades permanentes e justificadas no seu quadro, a orientação que está a ser dada é que façam os contratos a termo, porque os médicos e os enfermeiros fazem falta ao sistema.

A bastonária dos enfermeiros afirmou conhecer uma unidade onde a falta de enfermeiros obrigou doentes a ficarem sem comida e medicamentos durante dois dias.

Percebo que a senhora bastonária tenha a legítima preocupação de fazer empregar mais enfermeiros, que fazem muita falta ao SNS. Quanto ao caso concreto, tem de o transmitir de imediato às entidades, porque não sabemos onde foi.

Os bastonários da Saúde pediram na semana passada ao Presidente da República (PR) uma lei de investimentos plurianual. É uma boa ideia?

Em abstrato, era uma boa ideia, mas era importante que tivéssemos um discurso sensato. No conjunto da legislatura, vamos assistir ao maior investimento na Saúde desde sempre: maior vaga de remodelação e construção de centros de saúde, lançamento e construção de várias unidades hospitalares; o maior investimento no lançamento e abertura de camas de cuidados continuados integrados, além de investirmos fortemente nos recursos humanos. Portanto, não podemos alimentar mitos e é um mito que os problemas da Saúde se resolvem com mais dinheiro. 2016 era importante para a consolidação orçamental. À medida que os anos se forem sucedendo essas questões vão perdendo sentido.

Iria acabar, por exemplo, com casos de centros de saúde onde chove e outras condições inaceitáveis.

No domínio da apreciação dos factos e da boa fé, podemos dizer que aquele caso em 330 centros de saúde é irrelevante. Em todas as instalações, sobretudo se são precárias, é natural que possa entrar água quando chove muito. Mas uma coisa é verdade, não fomos nós que construímos aquela instalação precária, que estamos a reparar, e vamos construir um novo centro de saúde.

“É atrativo desafiar os detratores da ‘geringonça’”

Tem na frase “na política é preciso ter nervos de aço” um dos seus lemas para governar a Saúde e confessa que a coincidência de pensamento com os partidos, sobretudo à esquerda, sobre a defesa do Serviço Nacional de Saúde, tem-lhe facilitado a tarefa. Adalberto Campos Fernandes garante que “se alguma vez existir uma rutura na sociedade portuguesa, não será na Saúde”. Ainda assim, não resiste a deixar um recado aos opositores: que contrariar o prognóstico de morte da ‘geringonça’ é um estímulo diário. Para o médico e gestor, mais do que anunciar a vinda do Diabo, a direita deve  dizer o que faria para evitar que o demónio venha.

Que matérias têm sido mais difíceis de dialogar à esquerda?

Tem sido relativamente fácil porque há uma identidade grande. O PS é o partido fundador do SNS e é um ativo ao qual está relacionado e que em nenhuma circunstância se quer demarcar. Portanto, o BE, PCP e os Verdes têm em relação ao SNS posições que são, na sua esmagadora maioria, coincidentes com as do PS. As parcerias público-privadas são um ponto de eventual divergência, nas taxas moderadoras o PCP tem uma ideia mais ambiciosa...

Se o Governo fosse só PS as medidas seriam diferentes?

Fui um dos redatores principais do programa eleitoral do PS e depois do Programa do Governo, com outras pessoas, nomeadamente com o professor Correia de Campos; e quando estávamos a fazê-lo não tínhamos ideia de qual seria o resultado das eleições. A resposta está dada, se tivéssemos de reescrever o programa da Saúde (sem PCP, BE e Verdes), iríamos escrever exatamente o mesmo.

E no próximo vai voltar a baixar as taxas moderadoras?

Vale a pena avaliar. Temos o maior número de cidadãos isentos, vamos ver. Cada orçamento é uma realidade e há muitas mais coisas em benefício das pessoas do que baixar taxas. Quando discutimos isto não podemos isolar a questão da procura dos cuidados privados e da relação de custooportunidade que o cidadão tem com a Saúde. Tem pouco tempo e vai a uma Urgência, incluindo no privado, que também tido crescimentos brutais. É one stop shopping.

Quando tomou posse, pensou que um ano depois ainda estaria aqui?

[Risos] Essa é a pergunta a que respondo sempre da mesma maneira. Quando entrámos, fomos confrontados com uma realidade que tinha riscos porque era inédita e que foi exposta a uma barragem política de que não há memória em Portugal, e não é fácil governar nestas condições. Por um lado, temos de transmitir aos cidadãos confiança, solidez e responsabilidade, e por outro debatemo-nos com uma crítica política permanente que, sendo legítima, nalguns casos não é razoável. No final deste ano, as piores previsões não se verificam e há um maior alinhamento entre o Governo e a opinião pública, que não está a ser capturada pelos arautos da desgraça, que continuam a falar cada vez mais sozinhos. Na política é preciso ter nervos de aço e isto significa ser fiel aos princípios. Temos de ser muito verdadeiros com as pessoas. Precisamos de tempo para chegar ao final da legislatura e para, na Saúde, deixar o SNS melhor. As pessoas estão cansadas e o ruído paga pouco.

Fala com dirigentes do PSD e do CDS?

Falamos no Parlamento sempre que necessário e informalmente. Não há nada estruturado mas muitas vezes há iniciativas que são partilhadas e até votadas em conjunto. Se alguma vez vier a existir uma rutura na sociedade portuguesa, não será na Saúde. E também não será pela Saúde que o Diabo aparecerá [risos].

E fala com os partidos da ‘geringonça’?

As vezes necessárias. Quando há um acordo político e incidência parlamentar, o normal é que nos momentos-chave haja conversas entre os partidos.

No Parlamento ou aqui no Ministério da Saúde?

No Parlamento, que é o local certo para essas conversas.

Há algum risco de o Diabo aparecer?

Como tem dito o Presidente da República, podemos olhar para os tempos que temos pela frente pelo lado do dark side ou do brigth side of the moon e ter uma aproximação à realidade baseada num otimismo voluntarista irresponsável ou num ceticismo negativista e deprimente. Nenhuma coisa é boa. O Diabo no mundo poderá aparecer a qualquer instante e mais do que anunciar a sua vinda, é importante que os atores políticos digam o que fariam para evitar que o Diabo viesse.

Mas não sente que há um otimismo voluntarista?

Não sinto.

Nem no episódio da Caixa Geral de Depósitos (CGD)?

Recomendo um exercício que um amigo economista fez há pouco tempo, revisitar as previsões macroeconómicas desde que o Governo foi eleito até ao dia de hoje. Estamos a falar de crescimentos negativos, de défices que se aproximavam dos 4% ou até a impossibilidade de os compromissos internacionais serem assegurados. E, agora, vemos o FMI a rever posições, os economistas da Bloomberg a fazerem reavaliações... Efetivamente, valia a pena acreditar numa trajetória sustentável porque os sinais iam no sentido de que os objetivos iam ser atingidos.

Mas as previsões dos conselhos macroeconómicos foram reavaliadas em baixo.

Muito bem, mas no fundamental chegámos ao final do ano com Portugal a cumprir, pela primeira vez desde há 42 anos, a meta do défice. Para o sucesso do país vai contar a provável, e quase certa, saída do procedimento por défice excessivo, a evolução do desemprego, que até a nós surpreendeu; o crescimento do turismo...

E a economia?

Não foi tão boa como gostaríamos mas os economistas da Bloomberg já falam em 1,3%, que é acima do previsto. É fundamental que nos concentremos no essencial: a estabilização do sector financeiro. Mais do que as questões processuais, complexas e que podiam ter sido evitadas, é importante saber se o sistema financeiro português, a começar pela CGD, entra numa fase de estabilização. É importante para o financiamento da economia.

O PCP diz que os €8,5 mil milhões que gastamos com a dívida chegariam para financiar o SNS. Partilha desta ideia?

Partilho que €8,5 mil milhões é quase o orçamento do Serviço Nacional de Saúde.

Não partilha que seja feita uma renegociação da dívida?

Creio que é uma matéria demasiado sensível para que um país com a dimensão de Portugal possa tomar fora de um quadro que tem de ser europeu. Temos responsabilidades que não se esgotam numa legislatura e os governos têm de ponderar sobre essa matéria.

Quando olha para 2017, a ‘geringonça’ é uma ‘bomba-relógio’ que pode rebentar a qualquer momento?

Lembro-me da “crise do irrevogável”. Qualquer solução política em qualquer parte do mundo é suscetível de romper, basta que haja sobre matérias concretas uma diferença. Mas é esse o atrativo de soluções como esta. É todos os dias desafiar os detratores da ‘geringonça’ de que ela funciona. A questão não é conservar o poder, Portugal não se pode é dar ao luxo de não ter soluções de quatro anos.

Um bom ministro da Saúde precisa de ser mais gestor ou saber de medicina (no seu caso tem ambas as competências)?

Precisa de ter bom senso, humildade e também alguma intuição política.

Utiliza o serviço privado?

Não utilizo nem o privado nem o público, porque felizmente não tenho tido necessidade nem tempo. A minha família utiliza o SNS e pontualmente o sector privado.

E tem seguro de saúde?

Não. A minha mulher trabalha numa Unidade de Saúde Familiar e acaba por existir mais facilidade...

À portuguesa.

Sim, mas tudo dentro da legalidade [risos]. Mas se tiver de utilizar um hospital privado ou social, faço-o sem qualquer constrangimento. Não é aí que se vê a fidelidade de uma pessoa ou de um político aos princípios, porque é sua obrigação defender o serviço público.

Semanário Expresso, 24.12.16

ACF, entrevista expresso 19.03.16

“Não queremos um SNS para os pobres”

Conhecido como o “eterno ministeriável” na Saúde, Adalberto Campos Fernandes chegou ao cargo. Promete melhorar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para tratar todos os portugueses e não apenas quem não pode pagar assistência privada. O médico é a€rmativo no diagnóstico sobre o que faz falta nos cuidados, mas cauteloso no prognóstico de tratamento: prometer a sustentabilidade do SNS é “imprudente”.

Sucede a um dos melhores ministros do anterior governo. Sente esse  peso?

Não. As circunstâncias e o contexto político que o Dr Paulo Macedo teve de enfrentar e viveu são totalmente diferentes dos que estou a viver.

Era o contexto melhor?

Não, era um contexto diferente. A existência à época de um acorde de assistência internacional – que permitia que o governo pudesse aplicar medidas de grande restrição financeira com elevada aceitabilidade social – torna o contexto diferente daquele em que procuramos iniciar a saída da crise.

O anterior ministro era considerado de ‘boas contas’ , mas o défice foi superior ao previsto. Era exagerada a imagem de bom gestor?

Não vim para a política para comentar a imagem dos meus colegas.

Mas ficou admirado com o défice de €229 milhões acima do previsto?

Não €fiquei admirado, €fiquei preocupado. Reforcei a minha convicção de que quando algum titular de um cargo político na Saúde anuncia a sustentabilidade do SNS está a ser imprudente.

O SNS é insustentável?

O SNS será insustentável ou não em função daquilo que forem as condições da economia do país e as opções políticas do Governo. E as escolhas são sempre mais difíceis quando o contexto orçamental é restritivo. Outra coisa é saber se a insustentabilidade do SNS é justicada, porque há um bem maior que é o serviço às pessoas.

Ter um ‘buraco’ maior do que era esperado obrigou-o a mudar o quê?

Obriga-nos a uma exigência redobrada em relação ao ciclo político anterior.

É por isso que no orçamento da Saúde está prevista uma redução dos custos com fornecimentos e serviços externos de €71 milhões?

Podemos sempre pôr mais recursos, mas se não cuidarmos da organização e dos modelos de gestão e de e€ciência estamos a prestar um pior serviço com mais gastos. O nosso enfoque vai para medidas de organização inovadoras, como a desmaterialização de processos, a receita sem papel, a centralização das compras ou o registo de saúde eletrónico para evitar duplicação de exames...

Muitas dessas medidas já existem.

Tudo o que existir e estiver bem feito deve ser aprofundado. Não entendo que a herança política, ou a distinção da qualidade das políticas, se faz pela a€rmação de que o que estava feito até ao dia em que entrei estava mal.

O que é que estava bem feito?

Há duas áreas que devem ser prosseguidas. A luta contra fraude e a maior exigência na negociação com os fornecedores, não apenas naquilo que tem que ver com descontos nos preços mas também na forma como compramos, a negociação e aquisição centralizadas.

O orçamento da Saúde derrapa muito devido à inovação, sobretudo em medicamentos. Vai poupar nesta área?

Uma das falhas do anterior governo foi ter levado longe demais a compressão sobre a inovação terapêutica e ter de decidir em estado de necessidade, perante a pressão dos doentes e da opinião pública. Temos de ter uma estratégia para a inovação de qualidade, paga por ganhos de e€ciência e de margem, e ser mais agressivos nos genéricos.

O que significa ser mais agressivo?

Signica que a taxa de mercado tem de aumentar. Criar mecanismos do lado do cidadão para exigir na farmácia o medicamento mais barato. Assinámos um compromisso com o sector para garantir estabilidade jurídica e regulamentar e para alertar para a necessidade de que a sustentabilidade do SNS não seja um problema só do Estado.

Muda o pagamento às farmácias?

Estamos a trabalhar para criar mecanismos que reabilitem o sector. Muitas farmácias estão em grandes di€culdades. Temos de as olhar como um sector estratégico e encontrar um modelo que, salvaguardando a estabilidade orçamental, crie mecanismos para que não €quem tão dependentes da margem e tenham outros lucros relacionados com a prestação do serviço ou até com o aviamento de receitas médicas.

E quando é que isso avança?

Até ao final de Abril.

É um problema difícil : O estado e o utente querem pagar menos e a farmácia quer receber mais.

O que a farmácia quer é uma estabilidade mínima que permita manter a subsistência da atividade. Estamos em processo negocial, mas um dos mecanismos pode ser uma parte do pagamento pelos serviços e menor dependência da margem.

E quem é que paga?

O modelo pode ser repartido entre o consumidor e o Estado.

Em dezembro os hospitais do SNS deviam às farmacêuticas €695 milhões...

As dívidas a fornecedores são um problema histórico que resulta do sub€nanciamento endémico do SNS. Nunca os governos tiveram capacidade de fazer uma dotação orçamental adequada. Como a despesa em Saúde tem uma natureza moral mais aceitável, torna-se politicamente mais fácil um orçamento reti€cativo. Estamos a ensaiar como deslocar o epicentro da doença para a Saúde.

Este ano quer menos 225 mil urgências. Porquê este número?

Muitos doentes recorrem à Urgência por falta de respostas e poderiam ser bem atendidos pelo médico de família. Com o reforço da aposta nos cuidados primários, mais médicos de família, a vinda de aposentados e o reforço da Linha Saúde 24, conseguiremos reter nos cuidados primários uma população que hoje não tem alternativa.

Como é que vai dar médico a todos?

Este ano sairão 369 jovens especialistas e esperamos que se reformem cerca de 180 médicos, ou seja, pela primeira vez temos um saldo positivo. Juntamente com os reformados que aceitem regressar ao SNS, acreditamos poder iniciar o caminho de reversão.

Como é que se explica que não haja médicos que queiram ir para Sintra?

É incompreensível, de facto. No Interior entendemos que o Estado tem de ser mais criativo nos incentivos e que podem ser de carreira, nomeadamente créditos que permitam chegar ao grau seguinte mais depressa. É uma matéria que tem de ser discutida com os sindicatos e que gostaríamos de fazer.

Foi criada uma lista de centros de referência. Não são incompatíveis com a descentralização? Não há soluções ótimas. Qualquer solução que vise a diferenciação e que introduza, como desejamos, competição no SNS pela qualidade pode criar desiquilibrios. Ninguém gostaria de ser operado a um tumor maligno raro por uma equipa que num ano fez um caso

Nessa lista está a Cruz Vermelha Portuguesa , um privado ...

Um dos pré-requisitos que impus foi que nem o ministro nem o secretário de Estado tivessem interferência sobre o juízo técnico. Isso seria o princípio do €m deste modelo. A lista de€nida não é matéria política, é matéria técnica e cientí€ca e todos os centros e cidadãos têm direito ao escrutínio público. Também está a CUF e a Luz. Ninguém duvida de que este ministério e este Governo têm como primado essencial e prioritário a defesa do SNS e perceber que a sua quali€cação passa por avaliação externa, competição e transparência. Nenhum governo ousou fazer o que €zemos com o portal do SNS, em que estamos totalmente expostos àquilo que é o desempenho clínico, económico e €financeiro.

Mas não vai levar ao desinvestimento nos outros hospitais?

Estamos a falar de situações que têm uma baixa frequência e algumas são mesmo raras. É nossa obrigação informar os cidadãos que um centro, pelo seu desempenho, quali€cações, experiência e características, tem condições para ser uma referência. O que não signi€ca que outros deixem de o fazer. Temos de partilhar recursos, ciência e competência. Os meios são exíguos, os recursos são escassos.

A liberdade de escolha de hospitais avança em abril?

Chamar-lhe-ia livre acesso e circulação dentro do SNS. Vamos dar a possibilidade de os médicos de família terem o leque de hospitais da região com as melhores condições para oferecerem a consulta. Em regiões de fronteira, trabalharemos para o utente poder ir a um hospital de outra Administração Regional de Saúde. Os portugueses pagam o SNS através do seu esforço fiscal e têm direito a ter as melhores respostas. Somos pobres , temos escassez de meios e temos de partilhar os recursos.

Os Portugueses já suportam 32% dos custos directos . Vai reduzir este número?

Sim. A começar pela redução das taxas moderadoras. Será dinheiro a menos que as famílias terão de pagar directamente do seu bolso. Uma lista de espera inapropriada faz duas coisas igualmente graves: os pobres com a doença não se tratam e os que são remediados procuram recorrer a uma prestação privada. Isto é socialmente inaceitável e há claramente uma diferença ideológica entre governos. É bom para a democracia, mas um ministro da Saúde não é um contabilista da Saúde, é alguém que de€ne políticas e aplica-as.

Não concorda que quem pode deve pagar a utilização do SNS?

Geraria a maior das iniquidades. Portugal tem um modelo de pré-pagamento €fiscal. Grande parte dos portugueses não paga IRS, portanto há uma parte que é solidária na contribuição antecipatória. A única coisa que entendemos adequado é que no momento da utilização haja uma taxa igual para todos, que não seja uma barreira. Quando um doente entra num hospital, independentemente de ser muito rico ou muito pobre, é um doente.

Em 2015 os privados fizeram um milhão de consultas e de urgências. Melhorando o acesso ao SNS será possível evitar a fuga de quem pode pagar?

Isso ilustra a opção do anterior governo: alguma consolidação orçamental, restrição €nanceira, controlo da despesa e, com isso, a saída de médicos muito quali€cados para o sector privado. E os médicos levam os doentes. Não foi por acaso que no ano passado o sector privado teve o maior crescimento em €financiamento, seguros e prestação, com uma explosão do número de unidades abertas e de investimento. Não temos nada contra o desenvolvimento do sector privado, o que temos contra é que exista uma relação entre público e privado que é predadora do SNS. Vivemos em diculdades para conseguir reter já não só os médicos diferenciados mas também alguns mais jovens que, frustrados com as expectativas, a indiferenciação tecnológica e a degradação das condições de trabalho; optam pelo privado. Tem de ser reposto o equilíbrio. Queremos fazer a viagem ao contrário.

O privado rege-se pela oferta e pela procura. Se fornece é porque as pessoas procuram.

Não queremos um SNS para os pobres. Quando olhamos para o mapeamento da oferta privada, não vemos grandes investimentos em Trás-os-Montes, no Alentejo... Não quero um SNS pago pelos portugueses, com os seus impostos, que obedeça a regras do mercado, porque é imperfeito . O SNS tem uma dimensão nacional de equidade e cidadania e os privados uma dimensão que visa o lucro e mais valias.

Vai avaliar as *arcerias Público-Privadas?

Está em curso, porque a primeira parceria público-privada, Cascais, termina no final de 2018. Não haverá negociação direta. Estão a ser feitos os trabalhos para demonstrar se o interesse público foi bem defendido. Se tiver sido poderá ser equacionado um novo concurso público internacional, senão caberá ao Estado equacionar a possibilidade de atuar.

Quem vai fazer essa avaliação independente?

A Entidade Reguladora da Saúde.

O que é a rede de cuidadores informais anunciada para 2017?

Estamos a envelhecer mais depressa do que a média dos países da Europa e a ter problemas como o abandono de idosos nos hospitais, a falta de suporte familiar, sobretudo nos centros urbanos, e a incapacidade de as famílias suportarem a dependência. É importante a reposição de rendimentos, para que os idosos comprem medicamentos e cuidem da alimentação, e os centros de saúde têm de ter maior presença no domicílio. Para o ano gostaríamos de estabelecer incentivos à condição de cuidador informal.

Que tipo de incentivos?

Podem ser incentivos de natureza fiscal. É ilusório pensar que se resolve o problema da dependência com a institucionalização, muitas vezes não é desejável. Trata-se de densificar uma rede que já existe, que nalguns pontos do país é escassa e frágil.

Ficou surpreendido com as suspeitas de eutanásia no SNS?

Fiquei surpreendido como pessoa e como ministro. Mesmo as pessoas que em Portugal desejam que se legalize a eutanásia não ficariam tranquilas se pensassem que, por absurdo, à margem total da lei e da ética profissional se praticavam atos que não deviam ser praticados. Há um caminho a fazer e que deve ser feito com elevação, serenidade e bom senso.

Como votaria num referendo?

Naturalmente que não vou dizer. Estaria a prestar um mau serviço público. Tenho uma grande expectativa em conhecer as razões e em assistir ao debate

O programa do Governo fala na prevenção, por exemplo para a alimentação saudável. O que vai ser feito?

Há já um protocolo com as indústrias do açúcar para promover a redução do tamanho dos pacotes. É uma medida que sinaliza a importância de fazermos escolhas adequadas. A saúde de cada um está muito nas nossas mãos e esse investimento é muito custo-efetivo e começa pelos mais novos. Vivemos tanto como os nórdicos, mas últimos dez anos são muito determinados pela carga da doença. Não defendo uma sociedade proibicionista, assética e isenta de liberdade individual, mas defendo uma sociedade responsável e capaz de informar os riscos associados às escolhas.

Se não tivesse qualquer constrangimento, o que mudaria na Saúde?

Faria tudo para que os portugueses considerassem a saúde não apenas como um dever do Estado, mas como uma obrigação individual. Tornaria os cidadãos muito mais exigentes com as respostas que nós atribuímos. Não permitiria que em Portugal houvesse uma única pessoa, com indicação para aceder a um qualquer nível de cuidados, que tivesse de estar à espera por não ter rendimento.

Que avaliação está a ser feita ao subsistema da ADSE?

A ADSE gera muita paixão política, muita notícia e comentários. O Governo fará aquilo que está no seu programa para poder dizer se continua.

E continua?

Não vejo como não continuar. É paga pelas quotizações dos próprios, o Estado já não tem nenhuma comparticipação e os sindicatos desejam que continue. A partir do momento em que foi criado o SNS, deixou de ter sentido um subsistema público a conviver com o sistema nacional e universal. AADSE deveria ter terminado em 1979. Dizia-se que os privados eram financiados pelo Estado indiretamente e essa questão deixou de existir, porque hoje os fundos são exclusivamente quotizações dos trabalhadores. AADSE tem de ter capacidade para uma estratégia de sustentabilidade e perceber que há fundos de reserva a ser constituídos para prevenir o futuro, porque é, em certa medida, um seguro público muito aberto, sem exclusões. AADSE é muita generosa na amplitude das coberturas...

Não reduzirá as contribuições se continuar a dar lucro?

Isso tem de ser discutido com os sindicatos, que têm um papel determinante na definição das escolhas. Deve haver uma evolução progressiva para uma associação mutualista, no sentido de que a ADSE tem fundos exclusivamente dos trabalhadores, e o Estado não deve ter participação ativa. Estamos na fase de avaliação e qualquer decisão será tomada em concertação com o interesse dos próprios trabalhadores.

Faz sentido dar benefícios a cônjuges e filhos até 30 anos?

É discutível. É uma proposta que decorre de estudos atuariais produzidos pela ADSE por entender que tem que alargar a base de quotizados. Na última década, a idade média agravou-se em oito anos e isso significa mais encargos e menos sustentabilidade. Nós só temos uma preocupação: garantir que há condições técnicas para a sustentabilidade, que os trabalhadores têm uma palavra determinante no futuro da ADSE e que o Estado português não financia através dos impostos duplas coberturas.

Os privados podem utilizar tratamentos inovadores, por exemplo para o cancro, aprovados só na Europa e os hospitais públicos têm de esperar pela aprovação do Infarmed.

É verdade e é uma das causas que podem levar à insustentabilidade da ADSE. Estamos a criar condições para que haja um padrão nacional, que a ADSE deve equacionar em vez de utilizar fármacos sem o custo-efetividade demonstrado. Até ao final de junho haverá novidades sobre os padrões de prescrição e as recomendações terapêuticas.

João Vieira Pereira e Vera Lúcia Arreigoso, expresso 19.03.16

Sakellarides

Constantino Sakellarides,  quer ajudar o ministro da Saúde a «manter o foco»

«Tempo Medicina» («TM») – Porque foi chamado para consultor do ministro para as questões estratégicas?

Constantino Sakellarides (CS) - Gostaria de fazer um apontamento prévio para dizer que habitualmente há um Programa do Governo (PG) feito muito à pressa e por pessoas que depois não são chamadas a executá-lo, o que é, à partida, uma das causas de disfunção da nossa governação da Saúde.

Mas, desta vez, o Prof. Adalberto Campos Fernandes foi o coordenador do Programa do Partido Socialista para a Saúde e, desta forma, este é o seu programa.

Depois, salientar que o Senhor ministro da Saúde é uma pessoa muito focada na implementação e nos tempos e, portanto, é um fazedor por natureza.

Estamos, por isso, numa preocupação invulgar de implementar aquilo que está escrito e prometido.

Não vamos olhar para as medidas de forma isolada, mas sim explicitar e realizar um modelo de governação que articule as medidas nos seus diferentes níveis.

E se esta é uma preocupação do ministro, é natural que peça apoio técnico às pessoas mobilizadas para o efeito.

«TM» - Quais as áreas a que será chamado, ou já foi, a dar conselhos. O que lhe pede o ministro da Saúde?

CS - Primeiro, que tenha uma atenção muito particular aos chamados programas horizontais, como a literacia e autocuidados e a gestão da doença crónica.

Sabemos hoje que nas sociedades modernas o sistema só funciona se as pessoas estiverem informadas e capacitadas para tomar decisões inteligentes em relação à saúde e à forma como utilizam os serviços.

A minha função é assegurar, por exemplo, que o programa de literacia para a saúde, que está a ser desenhado e que vai ser apresentado em breve, é feito com a cumplicidade e articulação dos outros elementos do PG e não é uma aventura desgarrada, o que acontece habitualmente.

Se este não estiver intimamente relacionado com os centros de saúde ou hospitais, com o espaço de atendimento dos utentes ou com as pessoas que não têm acesso à tecnologia mais avançada na net, não vale a pena tê-lo.

Assegurar que é um programa real é uma operação complexa, mas a sua boa execução e acompanhamento depende da qualidade estratégia, muita conversa e inter-relação, foco e acompanhamento dos resultados.

E isso tem que ser feito com competência, com alguém que conheça o sistema e as pessoas para garantir que essas ligações são feitas.

«TM» - E em relação à gestão da doença crónica?

CS – Esse é outro programa com muita visibilidade no PG, pois os sistemas de saúde tradicionalmente foram muito pensados em função da doença aguda. E a verdade é que este não pode ser um programa vertical e paralelo ao resto.

Pretendemos criar transversalidade e assegurar que os programas de gestão de doença crónica ou de literacia ajudam, dão rodas e impulsionam o desenvolvimento de outras linhas. É isso que se chama consultoria estratégica. 

Outro aspeto, mais simples e instrumental, é assegurar que em relação aos programas verticais e aos seus instrumentos, como o Portal da Saúde e os sistemas de informação, haja um mecanismo interno que coordene a informação antes de ela chegar ao topo, ao ministro e aos secretários de Estado, pois uma decisão ótima precisa de uma informação cruzada.

«TM» - A que tipo de mecanismo se refere?

CS – Temos de criar um caminho simples que assegure que os passos dados nesses programas verticais são conhecidos pelos decisores verticais na tutela, de forma a saberem exatamente o que está a acontecer e poderem fazer uma interpretação informada dos dados.

Este é um mecanismo que se chama de suporte de análise estratégica. É uma função complexa, com muito ruído, que exige paciência, conhecer as pessoas, ouvi-las, de forma a ajudar o ministro a manter o foco.

«As pessoas querem circular com facilidade no SNS»

«TM» - Que outros instrumentos permitem não perder o foco?

CS - Esse foco é dado em grande parte pelo modelo de governação da saúde que tem que ser atualizado em função dos conhecimentos e instrumentos de governação atuais.

Queremos, por exemplo, olhar pela primeira vez para o processo de vida das pessoas, em vez de olharmos de uma forma segmentada para os vários grupos etários.

Se concentrarmos a nossa atenção no idoso, perdemos o processo de envelhecimento e, se interessa apoiar a pessoa  quando está mais frágil, interessa também perceber como é que pode lá chegar melhor.

O segundo aspeto é perceber que as pessoas querem circular com facilidade nos vários tipos de cuidados do SNS e que os resultados no fim sejam bons.

E, por vezes, os utentes passam calvários, especialmente em situações de doença prolongada, em que esse trajeto é feito com grande incomodidade. A isto chama-se cadeia de valor dos cuidados de saúde.

E se há 20 anos não tínhamos instrumentos, hoje gerir o trajeto dos pacientes é uma questão de organização virtual.

Já existem alguns instrumentos, como a Linha Saúde 24, as vias verdes, ou o processo de saúde eletrónico que quando estiver implementado vai permitir que acedam à minha informação clínica em qualquer ponto do País.

O terceiro aspeto do modelo de governação da saúde é olhar para as tecnologias de diagnóstico e tratamento vicejante.

Se essa tecnologia traz vantagens, também traz alguns problemas, como o seu custo muitas vezes indevido.

Se podemos antecipar com três anos de antecedência a sua cadeia de valor e não o fazemos, o conflito em relação ao seu financiamento e utilização é muito maior.

Hoje não há razão nenhuma para não termos, em relação às tecnologias da saúde, a sua cadeia explícita, ou seja, saber como é que se formou o preço, como é que se financia, se a formação do preço e financiamento é justo, como é utilizada e qual o impacto que tem na saúde das pessoas e como pode ser reavaliada.

E este é um aspeto que estamos a caminho de desenvolver.

Por fim, o modelo deverá ter em conta o tipo de pessoas que somos (não somos dinamarqueses) que condicionam o tipo de relações que podemos ter, o que constrange ou favorece o trabalho das profissões da saúde.

Por exemplo, com a reforma dos CSP conseguimos uma organização avançada no sistema público porque é um sistema centralizado, as pessoas têm acesso e porque os profissionais se sentem bem.

Mas ainda é uma ilha e não funcionará se a nossa literacia não aumentar.

«TM» - E como será feita toda a gestão deste processo de mudança de modelo de governação?

CS – A forma de lidar com o mundo de hoje é conhecer bem o que existe.

Temos por exemplo uma plétora de informações e aplicações para a educação para a Saúde.

Estão na net, nos telemóveis e nos livros.

Mas não podemos acrescentar mais sem fazer um repositório do que existe, trabalhar o que existe e depois, em termos estratégicos, inteligentemente e sem gastar dinheiro, acrescentar três ou quatro elementos que possam ajudar tudo a funcionar melhor.

Será esta a lógica do programa de literacia e de gestão crónica da doença. 

«TM» - Quer dar alguns exemplos concretos?

CS – O foco será, por exemplo, encontrar forma de atingir as pessoas que não têm acesso à internet.

É possível passar mensagens importantes às pessoas idosas que estão sentadas numa sala de espera do centro de saúde, tais como as formas de prevenir as quedas, que são um problema muito comum nos idosos.

Em suma, estamos a tentar construir um modelo de governação da Saúde que permite uma implementação mais eficaz do PG, através de uma visão do sistema de Saúde que é atual e integradora, e num processo de mudança que é sensato, inovador mas que não inventa aquilo que não é preciso inventar. 

«TM» - Mas é também um modelo que vai ser muito trabalhoso e que vai precisar de pessoas com muito empenho, vontade de fazer e autonomia nas lideranças.

CS - Evidente.

É um modelo trabalhoso e sensível porque, no fundo, esta função “mete o nariz” em tudo e tem que ser executada com muita sensatez. Para além disso não deve ter grande protagonismo, mas ser sim de apoio, de análise e suporte estratégico. Exemplo disso é o PG que pela primeira vez quer «uma nova ambição» para a Saúde Pública.

No entanto, por trás, tem de existir uma figura muito importante como são os planos locais de saúde.

«Há Planos Locais de Saúde que são um horror»

«TM» - Vão olhar para os programas do Ministério da Saúde de uma forma diferente?

CS - Sim, claro.

Se formos à internet vemos que há Planos Locais de Saúde (PLS) razoáveis e outros que são um horror.

Mas não há nada ou ninguém que diga que os planos não se fazem assim. Um programa e um plano não podem ser feitos “à vontade do freguês”.

Têm que obedecer a uma regra de boa prática e escolher os aspetos que são fundamentais numa determinada zona. Depois, têm que ser conhecido pelas pessoas, porque de outra forma são só um papel.

Temos que sair do papel para uma coisa que exista, que faça diferença na vida das pessoas e seja avaliável como tal.

«TM» - E como vão fazê-lo?

CS - Há formas de assegurar que os planos e os programas obedecem a normas certificadas.

Se a Direção-Geral da Saúde emite um conjunto de normas sobre a forma de utilizar medicamentos, porque é que não há normas para se aplicarem aos programas para assegurar que têm impacto na realidade?

Claro que é uma tarefa difícil mas há um caminho a percorrer.

E o percorrer bem significa que se eu tiver um bom PLS da Região de Lisboa e articulado com a Câmara Municipal, a literacia e a gestão das doenças crónicas são aspetos que vão funcionar melhor.

Esse caminho só se pode fazer com um modelo explícito e bem oleado e cuidado de governação da Saúde.

Por seu turno, o mecanismo de contratualização não pode ser igualmente de um papel que eu envio, é assinado e reenviado sem qualquer expetativa real do que realmente se passa.

Em suma, em os PLS têm de ser elaborados com base em normas para que seja introduzido rigor no processo de contratualização.

O modelo de governação não é uma coisa abstrata.

É evidente que temos a resistência da nossa cultura, hábitos, ignorâncias, dificuldades, ruídos, mas não podemos pensar no vazio.

A intenção é que o PG não seja um esquema, mas tenha alguma coisa de real. 

«TM» - O Governo vai manter os programas prioritários para a Saúde com os mesmos objetivos ou vai mudar a sua estratégia em algumas áreas? Sabemos que falhou, por exemplo, a transição dos cuidados de saúde mental para a comunidade.

CS - Essa é uma pergunta que terá de fazer ao Senhor ministro da Saúde.

«TM» Mas, terá uma opinião…

CS – Claro.

Há muitas coisas boas nos programas prioritários, no entanto, não são feitos de forma a serem facilmente avaliados o que é uma contradição.

A lógica inerente é que sejam avaliáveis  e de várias formas para podermos aprender com eles.

Mas como não o são podemos ter várias opiniões, sem poder documentar qual a mais válida.

O primeiro pressuposto de um programa é que vai ter impacto em alguma coisa bem definida para saber como funcionou e não basta publicar estatísticas ou números sem juízo.

O que é que correu mal na desinstitucionalização dos doentes mentais para a comunidade?

Precisamos de saber o que foi realmente e ter a garantia que nos próximos dois anos vamos ter melhores resultados.

Soubemos, por exemplo, que a depressão aumentou durante a crise, mas soubemos disso muito tarde, até porque era previsível que acontecesse.

O que foi feito para o prever e evitar são perguntas simples com respostas simples.

Existirem normas de boas práticas no planeamento significa que os documentos deixam de passar de folhas de intenções e que não são avaliáveis nem respondem às perguntas essenciais.

Sem colocar em causa tudo o que de bom é feito, os planos e os programas têm que passar a ser verdadeiros planos e programas e penso que o Senhor ministro também pensa assim.

Liberdade de escolha foi abandonada «por simplicidade»

«TM» - Outro imperativo do Programa do Governo para a Saúde é trazer verdadeiramente o cidadão para o centro do sistema, dando-lhe liberdade de escolha.

É um objetivo muito ambicioso pois terão de mudar as regras da contratualização e as mentalidades. Como será posto em prática este conceito? 

CS - O Senhor ministro não disse que é fácil e por isso devemos começar a experimentar com projetos-piloto, mas a liberdade de escolha é algo muito importante porque é um princípio inscrito na lógica do SNS e que foi abandonado por simplicidade.

E se o sistema se deforma pela comodidade da gestão e não das pessoas que o frequentam isso tem que ser tratado.

Isto quer dizer que as instituições devem ir atrás do fluxo das pessoas e não o contrário.

Se eu trabalho em Lisboa o dia inteiro prefiro ir ao centro de saúde mais próximo do meu local de trabalho.

É óbvio que se nos concentramos nos fluxos naturais das pessoas, nessa altura temos que ter mecanismos de compensação. Ou seja o fluxo deve acompanhar os recursos.

Já outro mecanismo mais complexo é o acesso à informação, assegurando que está disponível em qualquer local.

Há um conjunto de instrumento que têm de ser apurados para permitir isso.

«TM» - Como pensa ser possível resolver o axioma que existe na Saúde Pública que diz que o único casamento que não se dissolve é o casamento entre a pobreza e a doença, quando sabemos que o País não será mais rico?

CS - Quando alguém desenha um programa de ajustamento externa e internamente, e aqui a Europa tem enormes responsabilidades, fica obrigado a prever as consequências na saúde das pessoas.

Vamos continuar a ter dificuldades e vamos ter que prever qual será o estado de saúde dos portugueses em função disso. Faz parte desse modelo de governação explícito.

«TM» - O Prof. Constantino Sakellarides afirmou, durante uma reunião da Fundação para a Saúde SNS, que «é difícil encontrar uma empresa de grandes dimensões que dê menos importância ao seu capital humano que o SNS» e que «há uma indiferença perante o facto de os melhores quadros saírem para o estrangeiro ou para o setor privado, manifestando desencanto em relação às oportunidades e condições de trabalho».

O que vai poder este Governo fazer neste aspeto?

CS - Neste momento as minhas funções não me permitem responder pois é uma matéria que não é da minha responsabilidade. Se o fizesse usurpava o papel do Senhor ministro.

«TM» - Mas para um bom e forte modelo de governação tem que haver uma valorização dos profissionais de saúde, certo?

CS - Sei apenas que o Senhor ministro comunga desta preocupação.

«TM» - O Ministério da Saúde já disse que está a «ensaiar modelos que incentivem a fixação dos jovens médicos no interior, já este ano», tendo explicado que poderá ser aplicado o incentivo da progressão da carreira mais rápida nesses casos.

Não teme que os outros profissionais, sindicatos e mesmo a OM contestem a medida?

CS - É um aspeto da política de saúde que eu não acompanho, mas posso responder ao argumento, sem me meter na política dos recursos humanos, que foi o mesmo utilizado na reforma dos CSP, quando as pessoas escolheram evoluir do modelo de USF A para o modelo B. É uma opção.

Sabemos que certas profissões são mais bem  remuneradas, que trabalhar no sector privado representa algumas diferenças, que uma pessoa da Saúde Pública ou um cirurgião ganham de forma diferente e eu não me posso queixar por não ter sido cirurgião.

«TM» - Foi difundida a ideia da intenção do Ministério da Saúde em assinar com os principais parceiros um compromisso para a sustentabilidade e desenvolvimento do SNS para três anos.

De que compromisso falamos, de um pacto para a Saúde?

CS – Essa é uma questão puramente política.

«TM» - Mas que tem em vista uma estratégia de governação…

CS – O que posso dizer é que a ideia é que só podemos melhorar se houver convergência.

Há interesses divergentes entre os atores sociais, mas procuramos os que são convergentes para conseguir melhorar. É isso que o ministro procura. 

«TM» - Como espera encontrar o setor da Saúde daqui a quatro anos?

CS - Espero que esteja diferente e melhor.

Como já disse, o ministro é muito focado, tem metas a atingir em várias fases e, portanto, se esse foco for suportado por um bom modelo de governação que potencie e faça articular em vez de competir e chocar os vários programas da saúde, então vamos ter algum sucesso. Se não acreditássemos não estávamos aqui. 

«Se a reforma dos CSP não for acelerada é evidente que não há solução para nada» 

«TM» - Fala-se muito na transferência dos cuidados hospitalares para os cuidados de saúde primários. Como fazê-lo, sabendo que no interior do País se fecharam serviços, se reduziram horários e os médicos continuam a não querer ir mesmo com incentivos?

CS – Se a reforma dos CSP não for acelerada para compensar o que foi atrasada, é evidente que não há solução para nada.

O fundamental é que o médico de família agarre os seus doentes e os referencie quando precise.

Enquanto esse aspeto não atingir um certo nível em todo o território o sistema é disfuncional.

O que era para acontecer em oito anos, está em pouco mais de metade do País. Depois, é evidente que em certos meios faz sentido que sejam determinadas especialidades a deslocarem-se ao centro de saúde em vez do utente ao hospital.

Não faz sentido ter um cardiologista no centro de saúde a tempo inteiro, mas pode dar consultas.

Há muitas coisas que podem ser melhoradas, mas se não tivermos um bom sistema de USF difundido por todo o País não há uma boa resposta boa para o resto.

Ministro «tem a intenção firme de avançar com o Conselho Nacional de Saúde»

«TM» - Como olha para a sugestão já feita de criar O Conselho Nacional de Saúde, que deve englobar grupos de todos os sectores da sociedade, uma «figura» que está, aliás, consagrada na Lei de Bases da Saúde.

CS - Não posso entrar em detalhes, mas sei que o Senhor ministro tem a intenção firme de avançar com o Conselho Nacional de Saúde.

O Portal do SNS pode ter um papel muito importante na transparência, mas o Conselho Nacional, um órgão de difícil gestão, é uma experiência que tem de se aprender a fazer.

Tempo de Medicina 31.02.16