Orgulho e Preconceito
Se nada se fizer relativamente ao modelo actual, haverá, de forma grave e socialmente inaceitável, uma saúde melhor para os “ricos” e outra pior para os “pobres”.
Não há conferência no sector da saúde em Portugal onde o problema da sustentabilidade do financiamento do Serviço Nacional de Saúde não seja de uma forma ou outra discutido. Recentemente, aliás, o tema foi considerado uma prioridade pelo Governo tendo mesmo sido criada uma Comissão para a Sustentabilidade do SNS. Boas notícias, portanto. De facto, para quem se preocupe verdadeiramente com a equidade do acesso aos cuidados de saúde de todos os portugueses, o tema não pode ser mais adiado face à evolução passada e expectável dos gastos com a saúde e a fraca performance da economia portuguesa, francamente abaixo do imparável aumeno do crescimento da despesa com a saúde. Uma coisa é certa: se nada se fizer relativamente ao modelo acual, haverá em Portugal, de forma grave e socialmente inaceitável, uma saúde melhor para “ricos” e outra pior para os “pobres”.
A solução não é obviamente fácil, mas é preciso ter consciência que o modelo actual revelou-se totalmente inadequado porque comprovadamente não promove a eficiência e a inovação da prestação de cuidados e, sobretudo, não está a garantir a equidade no acesso ao sistema que todos desejam. De facto, mesmo não se sendo exaustivo na elencagem dos problemas, não é possível continuar a ignorar que:
Cerca de pelo menos 30% dos portugueses, detentores de um seguro de saúde privado ou beneficiários de um subsistema de saúde público, têm uma liberdade de escolha superior e um acesso a uma rede mais alargada de unidades de saúde, sendo que a despesa já hoje assumida por seguradoras privadas rondará os 300 milhões de euros por ano (um bocadinho mais do que os valores das taxas moderadoras obtidas pelos internamentos e cirurgias …)
As convenções do Estado com os operadores privados são dignas de um case study pela Autoridade da Concorrência. Como é que se pode promover a sã concorrência e na sequência desta um nível mais elevado de eficiência e inovação, com um sistema de contratualização com o sector privado que veda a entrada a novos operadores, não obriga à saída dos que não preenchem os requisitos de qualidade mínimos e onde a antiguidade parece ser um posto?
Que espécie de preconceito ideológico impede reconhecer o papel fundamental que o sector privado, seja ele na área do financiamento ou da prestação de cuidados, pode desempenhar no sector? É assim tão grande a certeza que um maior envolvimento do sector privado prejudicará a população ao ponto de se achar preferível aumentar os impostos antes sequer de se tentar essa solução? Quem será o responsável quando o colapso financeiro do actual sistema ocorrer e forem necessárias soluções radicais como ter de impedir o acesso aos tratamentos mais inovadores e eficazes.
Não há conferência no sector da saúde em Portugal onde o problema da sustentabilidade do financiamento do Serviço Nacional de Saúde não seja de uma forma ou outra discutido. Recentemente, aliás, o tema foi considerado uma prioridade pelo Governo tendo mesmo sido criada uma Comissão para a Sustentabilidade do SNS. Boas notícias, portanto. De facto, para quem se preocupe verdadeiramente com a equidade do acesso aos cuidados de saúde de todos os portugueses, o tema não pode ser mais adiado face à evolução passada e expectável dos gastos com a saúde e a fraca performance da economia portuguesa, francamente abaixo do imparável aumeno do crescimento da despesa com a saúde. Uma coisa é certa: se nada se fizer relativamente ao modelo acual, haverá em Portugal, de forma grave e socialmente inaceitável, uma saúde melhor para “ricos” e outra pior para os “pobres”.
A solução não é obviamente fácil, mas é preciso ter consciência que o modelo actual revelou-se totalmente inadequado porque comprovadamente não promove a eficiência e a inovação da prestação de cuidados e, sobretudo, não está a garantir a equidade no acesso ao sistema que todos desejam. De facto, mesmo não se sendo exaustivo na elencagem dos problemas, não é possível continuar a ignorar que:
Cerca de pelo menos 30% dos portugueses, detentores de um seguro de saúde privado ou beneficiários de um subsistema de saúde público, têm uma liberdade de escolha superior e um acesso a uma rede mais alargada de unidades de saúde, sendo que a despesa já hoje assumida por seguradoras privadas rondará os 300 milhões de euros por ano (um bocadinho mais do que os valores das taxas moderadoras obtidas pelos internamentos e cirurgias …)
As convenções do Estado com os operadores privados são dignas de um case study pela Autoridade da Concorrência. Como é que se pode promover a sã concorrência e na sequência desta um nível mais elevado de eficiência e inovação, com um sistema de contratualização com o sector privado que veda a entrada a novos operadores, não obriga à saída dos que não preenchem os requisitos de qualidade mínimos e onde a antiguidade parece ser um posto?
Que espécie de preconceito ideológico impede reconhecer o papel fundamental que o sector privado, seja ele na área do financiamento ou da prestação de cuidados, pode desempenhar no sector? É assim tão grande a certeza que um maior envolvimento do sector privado prejudicará a população ao ponto de se achar preferível aumentar os impostos antes sequer de se tentar essa solução? Quem será o responsável quando o colapso financeiro do actual sistema ocorrer e forem necessárias soluções radicais como ter de impedir o acesso aos tratamentos mais inovadores e eficazes.
Isabel Vaz,presidente da comissão executiva da ESS, DE 27.11.06
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