Cinco razões para gastar bem em Saúde
Eis, de forma simples, as principais cinco boas razões para se gastar bem na Saúde:
1. Reorganizar para modernizar o SNS. Todos queremos um SNS eficaz, eficiente, equitativo e de qualidade. Sem prejudicar nem a equidade nem a qualidade, é poupando onde for possível que se conseguem criar novas instituições e programas para solucionar novos problemas. Se não concentrarmos locais de parto e urgências, se não reorganizarmos os cuidados primários, não teremos recursos humanos para as Unidades de Saúde Familiar, para a Cirurgia Ambulatória, para os Cuidados a Idosos e dependentes.
2. Qualidade implica combate ao desperdício. Não se melhora gastando mais, às vezes até se deteriora. Ter salas de partos, urgências e atendimentos permanentes (SAP) espalhados por todo o território é sinónimo de má qualidade da rede prestadora. Criou-se a ilusão de que a qualidade poderia estar à porta de cada um. A dispersão de recursos é inimiga da qualidade. Qualidade desigual é sinónimo de perda de equidade. E dispersão de baixa qualidade é sinónimo de desperdício.
3. Quando o sector público gasta menos, também as famílias gastam menos, na componente privada. A sobriedade e rigor na prescrição de medicamentos e meios de diagnóstico beneficiam a todos, cidadãos e Estado comparticipante. Com dupla poupança para o cidadão, no que gasta directamente e no que paga em impostos.
4. Comandar a despesa em vez de ser por ela arrastado. É importante gastar onde se deve actuar, com prioridades bem definidas, sem nos deixarmos conduzir pela moda terapêutica ou pela última tecnologia, quantas vezes mais agressivas e mais dispendiosas. A inovação é-nos indispensável, mas tem de submeter-se a avaliação criteriosa.
5. Um bom SNS é um SNS com boas contas. A relação do SNS com os parceiros e fornecedores tem de basear-se no “pagar a tempo e horas”, como estamos a fazer agora. Só cumprindo as obrigações contratuais e financeiras, estaremos em condições de exigir cumprimento e qualidade nos serviços e no desempenho dos que trabalham no SNS.
Um orçamento apertado, mas realista e contido, contribui para a melhor gestão do SNS a todos os níveis, com mais autonomia e responsabilidade.
Ao contrário do que foi sendo costume nas últimas décadas não há, hoje, razões substantivas para repetir as habituais críticas de falta de transparência na informação financeira, irregularidade na prestação de contas e incapacidade de cumprir o orçamento inicial.
A transparência de contas é total, a execução é agora acompanhada ao mês e, as notícias vão todas no sentido de que a execução da despesa anda de par com o Orçamento. Chegaremos ao final do ano com rigorosa execução orçamental. Sem derrapagens. De tal modo que estão a mudar os argumentos de combate político. Já não se critica o Governo por não conseguir conter gastos, critica-se o Governo por, alegadamente, estar a colocar a solução acima do problema. O Governo começa agora a ser criticado não já por desperdiçar recursos, mas por os usar com rigor, como se o desperdício e o relaxamento fossem sinónimo de qualidade na prestação.
O facto de o Ministério ter podido dispor de um orçamento digno, embora contido nos exactos limites da dotação final do ano anterior, permitiu ao Governo, à Administração Central, às Administrações Regionais e aos Hospitais gerirem com rigor e qualidade.
Mas o Governo não está a gastar menos do que deve gastar. Está a gastar melhor e muito menos do que se, se despejasse mais dinheiro, caso ele existisse, como forma de fechar o fundo do saco. E podemos prová-lo, com os resultados da produção global no primeiro semestre. Comparando com semestre homólogo do ano anterior, estamos a produzir mais 2,2% de primeiras consultas, mais 13% de cirurgias ambulatórias e até mais 3% de cirurgias regulares e, naturalmente, menos 1,7% de internamentos e a obter a estabilidade nas urgências (+0,4%). Consumimos menos 2,7% em medicamentos, mas mais 33% em vacinas. Contivemos em 0,4% a factura de meios de diagnóstico comprados ao sector privado, mas ampliámos a sua produção nos hospitais. Realizámos menos 1,5% de consultas nos SAP e mais 1,3% de consultas regulares nos centros de saúde. Menos partos em pequenas maternidades sem as condições necessárias e mais partos nas maternidades com mais recursos e maior garantia de qualidade.
Estamos, na verdade, a cumprir a obrigação constitucional do Serviço Nacional de Saúde. Com mais qualidade, eficiência e ampliada equidade.
Gastar mais em Saúde, o que temos feito nos últimos 15 anos a ritmo acelerado, foi muitas vezes gastar pior e sem resultados correspondentes. Na verdade, entre 1992 e 2004, a despesa pública em saúde, no PIB, passou de 4,2%, 14º lugar, para 7,2%, 6º lugar entre os 15 da então UE, isto é, um pouco mais de oito milhares de milhões de euros de despesa pública representam 5,5% do PIB, quase 22% do orçamento da despesa corrente primária e praticamente a totalidade da colecta de IRS deste ano. Mas sem os correspondentes ganhos em saúde: 1200 mortos nas estradas; 300 nos acidentes de trabalho; 900 por VIH/SIDA; 300 por tuberculose; quase 23 mil mortos por cancro, quantos deles tardiamente diagnosticados e inadequadamente assistidos; cerca de 38 mil mortos por doença cardio-cérebro-vascular, com prevenção e orientação insuficientes.
Foi, onde menos e melhor gastámos, na Saúde da Mãe e da Criança, com a concentração de 200 para 50 locais de parto, que obtivemos os maiores ganhos em saúde, baixando, em 20 anos, a mortalidade perinatal de 21 (1984) para 4,6 por mil nascimentos (2004). Havendo tanto ainda a fazer nas áreas mais críticas, tantos recursos que aí serão necessários, tudo nos deve levar a pensar que tem de ser nessas e noutras novas doenças como as decorrentes do tabaco, do álcool, da obesidade e da falta de exercício físico que os esforços para ganhos em saúde se devem concentrar.
Tudo o que de mal gastarmos em medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica desnecessários, por vezes desperdiçados, e aqui e ali prejudiciais, nos faz falta para cuidar dos doentes com cancro, dos doentes hipertensos e isquémicos, dos doentes diabéticos, dos doentes mentais, dos doentes terminais.
António Correia de Campos ,
1. Reorganizar para modernizar o SNS. Todos queremos um SNS eficaz, eficiente, equitativo e de qualidade. Sem prejudicar nem a equidade nem a qualidade, é poupando onde for possível que se conseguem criar novas instituições e programas para solucionar novos problemas. Se não concentrarmos locais de parto e urgências, se não reorganizarmos os cuidados primários, não teremos recursos humanos para as Unidades de Saúde Familiar, para a Cirurgia Ambulatória, para os Cuidados a Idosos e dependentes.
2. Qualidade implica combate ao desperdício. Não se melhora gastando mais, às vezes até se deteriora. Ter salas de partos, urgências e atendimentos permanentes (SAP) espalhados por todo o território é sinónimo de má qualidade da rede prestadora. Criou-se a ilusão de que a qualidade poderia estar à porta de cada um. A dispersão de recursos é inimiga da qualidade. Qualidade desigual é sinónimo de perda de equidade. E dispersão de baixa qualidade é sinónimo de desperdício.
3. Quando o sector público gasta menos, também as famílias gastam menos, na componente privada. A sobriedade e rigor na prescrição de medicamentos e meios de diagnóstico beneficiam a todos, cidadãos e Estado comparticipante. Com dupla poupança para o cidadão, no que gasta directamente e no que paga em impostos.
4. Comandar a despesa em vez de ser por ela arrastado. É importante gastar onde se deve actuar, com prioridades bem definidas, sem nos deixarmos conduzir pela moda terapêutica ou pela última tecnologia, quantas vezes mais agressivas e mais dispendiosas. A inovação é-nos indispensável, mas tem de submeter-se a avaliação criteriosa.
5. Um bom SNS é um SNS com boas contas. A relação do SNS com os parceiros e fornecedores tem de basear-se no “pagar a tempo e horas”, como estamos a fazer agora. Só cumprindo as obrigações contratuais e financeiras, estaremos em condições de exigir cumprimento e qualidade nos serviços e no desempenho dos que trabalham no SNS.
Um orçamento apertado, mas realista e contido, contribui para a melhor gestão do SNS a todos os níveis, com mais autonomia e responsabilidade.
Ao contrário do que foi sendo costume nas últimas décadas não há, hoje, razões substantivas para repetir as habituais críticas de falta de transparência na informação financeira, irregularidade na prestação de contas e incapacidade de cumprir o orçamento inicial.
A transparência de contas é total, a execução é agora acompanhada ao mês e, as notícias vão todas no sentido de que a execução da despesa anda de par com o Orçamento. Chegaremos ao final do ano com rigorosa execução orçamental. Sem derrapagens. De tal modo que estão a mudar os argumentos de combate político. Já não se critica o Governo por não conseguir conter gastos, critica-se o Governo por, alegadamente, estar a colocar a solução acima do problema. O Governo começa agora a ser criticado não já por desperdiçar recursos, mas por os usar com rigor, como se o desperdício e o relaxamento fossem sinónimo de qualidade na prestação.
O facto de o Ministério ter podido dispor de um orçamento digno, embora contido nos exactos limites da dotação final do ano anterior, permitiu ao Governo, à Administração Central, às Administrações Regionais e aos Hospitais gerirem com rigor e qualidade.
Mas o Governo não está a gastar menos do que deve gastar. Está a gastar melhor e muito menos do que se, se despejasse mais dinheiro, caso ele existisse, como forma de fechar o fundo do saco. E podemos prová-lo, com os resultados da produção global no primeiro semestre. Comparando com semestre homólogo do ano anterior, estamos a produzir mais 2,2% de primeiras consultas, mais 13% de cirurgias ambulatórias e até mais 3% de cirurgias regulares e, naturalmente, menos 1,7% de internamentos e a obter a estabilidade nas urgências (+0,4%). Consumimos menos 2,7% em medicamentos, mas mais 33% em vacinas. Contivemos em 0,4% a factura de meios de diagnóstico comprados ao sector privado, mas ampliámos a sua produção nos hospitais. Realizámos menos 1,5% de consultas nos SAP e mais 1,3% de consultas regulares nos centros de saúde. Menos partos em pequenas maternidades sem as condições necessárias e mais partos nas maternidades com mais recursos e maior garantia de qualidade.
Estamos, na verdade, a cumprir a obrigação constitucional do Serviço Nacional de Saúde. Com mais qualidade, eficiência e ampliada equidade.
Gastar mais em Saúde, o que temos feito nos últimos 15 anos a ritmo acelerado, foi muitas vezes gastar pior e sem resultados correspondentes. Na verdade, entre 1992 e 2004, a despesa pública em saúde, no PIB, passou de 4,2%, 14º lugar, para 7,2%, 6º lugar entre os 15 da então UE, isto é, um pouco mais de oito milhares de milhões de euros de despesa pública representam 5,5% do PIB, quase 22% do orçamento da despesa corrente primária e praticamente a totalidade da colecta de IRS deste ano. Mas sem os correspondentes ganhos em saúde: 1200 mortos nas estradas; 300 nos acidentes de trabalho; 900 por VIH/SIDA; 300 por tuberculose; quase 23 mil mortos por cancro, quantos deles tardiamente diagnosticados e inadequadamente assistidos; cerca de 38 mil mortos por doença cardio-cérebro-vascular, com prevenção e orientação insuficientes.
Foi, onde menos e melhor gastámos, na Saúde da Mãe e da Criança, com a concentração de 200 para 50 locais de parto, que obtivemos os maiores ganhos em saúde, baixando, em 20 anos, a mortalidade perinatal de 21 (1984) para 4,6 por mil nascimentos (2004). Havendo tanto ainda a fazer nas áreas mais críticas, tantos recursos que aí serão necessários, tudo nos deve levar a pensar que tem de ser nessas e noutras novas doenças como as decorrentes do tabaco, do álcool, da obesidade e da falta de exercício físico que os esforços para ganhos em saúde se devem concentrar.
Tudo o que de mal gastarmos em medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica desnecessários, por vezes desperdiçados, e aqui e ali prejudiciais, nos faz falta para cuidar dos doentes com cancro, dos doentes hipertensos e isquémicos, dos doentes diabéticos, dos doentes mentais, dos doentes terminais.
António Correia de Campos ,
Revista Prémio 26.10.06
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