AJ na Comissão Parlamentar
Prescrição por DCI só em formato electrónico
Ouvida na Comissão Parlamentar de Saúde, no passado dia 15, Ana Jorge explanou as linhas do Ministério da Saúde relativamente a vários temas que marcam a actualidade do sector, entre eles a prescrição por DCI, redução da despesa nos hospitais e prestação de serviço no SNS por médicos aposentados.
A ministra da Saúde, Ana Jorge, coloca uma condição essencial para que os médicos passem a prescrever medicamentos unicamente pela sua denominação comum internacional (DCI): «A prescrição só pode ser exclusiva por DCI se for electrónica».
A governante falava na Comissão Parlamentar de Saúde, dois dias depois de a proposta dos deputados do CDS/PP para que os médicos passem a ser obrigados a prescrever por DCI os fármacos que já não estão protegidos por patente ter sido aprovada no Parlamento, na generalidade, com votos a favor de todos os partidos, à excepção do PS.
A fundamentação para que a medida esteja dependente da generalização da prescrição electrónica é a de que «os médicos não sabem todas as substâncias activas». Uma afirmação de Ana Jorge que deu origem a várias expressões de indignação, desde a esquerda à direita, tanto por parte de deputados médicos como não médicos. Expressões essas que fizeram com que a governante levantasse a voz, sublinhando os seus «mais de 40 anos» de profissão para reiterar que não é possível os médicos saberem de cor «milhares de substâncias». Além do mais, num serviço de Urgência, apesar de os profissionais saberem a denominação comum dos fármacos para a maioria das situações de doença, recorrer ao prontuário terapêutico nos episódios mais raros «é difícil de fazer». Com a prescrição electrónica, «sim, é possível» colocar a medida em prática, acrescentou.
O assunto foi em primeiro lugar abordado pela deputada do CDS/PP, Teresa Caeiro, que questionou a equipa ministerial da Saúde sobre como iria «dar andamento» a estas medidas. E quanto a essa pergunta em concreto, Ana Jorge apenas afirmou que ficarão a «aguardar as datas» dos processos, lembrando que «a prescrição por DCI é generalizada na prescrição electrónica».
Redução da despesa dos hospitais
O plano de redução de despesa dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apresentado pelo Governo em Maio passado, foi outro dos temas abordados na audição. A deputada do PSD, Clara Carneiro, foi a primeira a questionar os governantes sobre as medidas apresentadas pelos hospitais para diminuir a despesa. A resposta foi dada pelo secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, que, apesar de não apresentar pormenores sobre as medidas avançadas pelos responsáveis de cada hospital, referiu que as que surgem «de forma mais sistemática» são, por exemplo, «a renegociação de contratos» de produtos, como reagentes e oxigénio, e a reorganização de equipas, «permitindo a redução de horas extraordinárias e recurso a empresas de trabalho temporário». A rubrica referente a medicamentos é aquela em que os hospitais mais se comprometeram em termos de redução de gastos, a julgar pelas medidas apontadas por Óscar Gaspar, que vão desde a «renegociação de preços de medicamentos» à «justificação obrigatória na prescrição de certos medicamentos quando existirem alternativas menos dispendiosas, estabelecimento de protocolos terapêuticos e alargamento da prescrição electrónica». Nas suas palavras, «o que está em causa não é reduzir nem o nível, nem a qualidade de cuidados», perfilando-se, isso sim, «linhas de despesa de back office, de apoio, e que permitem produzir o mesmo ou mais, mas com mais eficiência».
Neste âmbito, a ministra da Saúde esclareceu ainda que os planos apresentados por alguns hospitais não foram aprovados inicialmente porque «não era possível quantificar muitos dos cortes enunciados».
Acordo com misericórdias vai vigorar a partir de 2011
A realização de protocolos entre o Estado e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) foi outro dos assuntos que estavam na agenda da audição à equipa ministerial. A pergunta partiu da deputada Teresa Caeiro, do CDS/PP, que questionou «quando se pretende concretizar o acordo com as misericórdias» para a realização de cirurgias, lembrando que os documentos estão assinados desde Março deste ano.
O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro, admitiu que «é verdade que não se conseguiu cumprir a data, não dos acordos, mas [da elaboração] do contrato-tipo desses acordos». E sublinhou que nos documentos assinados há sete meses já estava previsto que estes «entrariam em vigor a partir de Janeiro de 2011». Nas palavras de Manuel Pizarro, tem sido feito um «trabalho muito sério com a UMP, no sentido de definir um acordo muito ambicioso». E acrescentou que está «em condições de assegurar» que o protocolo será concretizado naquela data. Mas, como «tem de ser um bom contrato do ponto de vista dos serviços a prestar aos cidadãos e do rigor na gestão dos recursos», caso «se demore mais algumas semanas para atingir esse objectivo é tempo bem gasto».
«O Decreto-Lei n.º 89/2010 mantém-se em vigor»
O Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de Julho, que estabelece o regime de prestação de trabalho de médicos aposentados nas instituições do Serviço Nacional de Saúde, não foi anulado pela recente medida de proibição de acumulação de funções públicas com pensões. Respondendo à deputada Maria José Nogueira Pinto, independente eleita pelas listas do PSD, cuja pergunta foi no sentido de saber se vai existir alguma excepção, uma vez que «se mantêm todos os pressupostos» que levaram à criação daquela norma, a ministra da Saúde, Ana Jorge, afirmou: «O Decreto-Lei n.º 89/2010 mantém-se em vigor.» Segundo explicou na Comissão Parlamentar de Saúde, continua em vigor o regime imposto aos médicos que pediram reforma antecipada, pelo que têm de optar entre receber a pensão ou o salário. No caso dos médicos que pediram aposentação, a ministra esclareceu que tendo o «tempo completo, vão poder continuar a trabalhar».
Tempo de Medicina, 25.10.10
Ouvida na Comissão Parlamentar de Saúde, no passado dia 15, Ana Jorge explanou as linhas do Ministério da Saúde relativamente a vários temas que marcam a actualidade do sector, entre eles a prescrição por DCI, redução da despesa nos hospitais e prestação de serviço no SNS por médicos aposentados.
A ministra da Saúde, Ana Jorge, coloca uma condição essencial para que os médicos passem a prescrever medicamentos unicamente pela sua denominação comum internacional (DCI): «A prescrição só pode ser exclusiva por DCI se for electrónica».
A governante falava na Comissão Parlamentar de Saúde, dois dias depois de a proposta dos deputados do CDS/PP para que os médicos passem a ser obrigados a prescrever por DCI os fármacos que já não estão protegidos por patente ter sido aprovada no Parlamento, na generalidade, com votos a favor de todos os partidos, à excepção do PS.
A fundamentação para que a medida esteja dependente da generalização da prescrição electrónica é a de que «os médicos não sabem todas as substâncias activas». Uma afirmação de Ana Jorge que deu origem a várias expressões de indignação, desde a esquerda à direita, tanto por parte de deputados médicos como não médicos. Expressões essas que fizeram com que a governante levantasse a voz, sublinhando os seus «mais de 40 anos» de profissão para reiterar que não é possível os médicos saberem de cor «milhares de substâncias». Além do mais, num serviço de Urgência, apesar de os profissionais saberem a denominação comum dos fármacos para a maioria das situações de doença, recorrer ao prontuário terapêutico nos episódios mais raros «é difícil de fazer». Com a prescrição electrónica, «sim, é possível» colocar a medida em prática, acrescentou.
O assunto foi em primeiro lugar abordado pela deputada do CDS/PP, Teresa Caeiro, que questionou a equipa ministerial da Saúde sobre como iria «dar andamento» a estas medidas. E quanto a essa pergunta em concreto, Ana Jorge apenas afirmou que ficarão a «aguardar as datas» dos processos, lembrando que «a prescrição por DCI é generalizada na prescrição electrónica».
Redução da despesa dos hospitais
O plano de redução de despesa dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apresentado pelo Governo em Maio passado, foi outro dos temas abordados na audição. A deputada do PSD, Clara Carneiro, foi a primeira a questionar os governantes sobre as medidas apresentadas pelos hospitais para diminuir a despesa. A resposta foi dada pelo secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, que, apesar de não apresentar pormenores sobre as medidas avançadas pelos responsáveis de cada hospital, referiu que as que surgem «de forma mais sistemática» são, por exemplo, «a renegociação de contratos» de produtos, como reagentes e oxigénio, e a reorganização de equipas, «permitindo a redução de horas extraordinárias e recurso a empresas de trabalho temporário». A rubrica referente a medicamentos é aquela em que os hospitais mais se comprometeram em termos de redução de gastos, a julgar pelas medidas apontadas por Óscar Gaspar, que vão desde a «renegociação de preços de medicamentos» à «justificação obrigatória na prescrição de certos medicamentos quando existirem alternativas menos dispendiosas, estabelecimento de protocolos terapêuticos e alargamento da prescrição electrónica». Nas suas palavras, «o que está em causa não é reduzir nem o nível, nem a qualidade de cuidados», perfilando-se, isso sim, «linhas de despesa de back office, de apoio, e que permitem produzir o mesmo ou mais, mas com mais eficiência».
Neste âmbito, a ministra da Saúde esclareceu ainda que os planos apresentados por alguns hospitais não foram aprovados inicialmente porque «não era possível quantificar muitos dos cortes enunciados».
Acordo com misericórdias vai vigorar a partir de 2011
A realização de protocolos entre o Estado e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) foi outro dos assuntos que estavam na agenda da audição à equipa ministerial. A pergunta partiu da deputada Teresa Caeiro, do CDS/PP, que questionou «quando se pretende concretizar o acordo com as misericórdias» para a realização de cirurgias, lembrando que os documentos estão assinados desde Março deste ano.
O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro, admitiu que «é verdade que não se conseguiu cumprir a data, não dos acordos, mas [da elaboração] do contrato-tipo desses acordos». E sublinhou que nos documentos assinados há sete meses já estava previsto que estes «entrariam em vigor a partir de Janeiro de 2011». Nas palavras de Manuel Pizarro, tem sido feito um «trabalho muito sério com a UMP, no sentido de definir um acordo muito ambicioso». E acrescentou que está «em condições de assegurar» que o protocolo será concretizado naquela data. Mas, como «tem de ser um bom contrato do ponto de vista dos serviços a prestar aos cidadãos e do rigor na gestão dos recursos», caso «se demore mais algumas semanas para atingir esse objectivo é tempo bem gasto».
«O Decreto-Lei n.º 89/2010 mantém-se em vigor»
O Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de Julho, que estabelece o regime de prestação de trabalho de médicos aposentados nas instituições do Serviço Nacional de Saúde, não foi anulado pela recente medida de proibição de acumulação de funções públicas com pensões. Respondendo à deputada Maria José Nogueira Pinto, independente eleita pelas listas do PSD, cuja pergunta foi no sentido de saber se vai existir alguma excepção, uma vez que «se mantêm todos os pressupostos» que levaram à criação daquela norma, a ministra da Saúde, Ana Jorge, afirmou: «O Decreto-Lei n.º 89/2010 mantém-se em vigor.» Segundo explicou na Comissão Parlamentar de Saúde, continua em vigor o regime imposto aos médicos que pediram reforma antecipada, pelo que têm de optar entre receber a pensão ou o salário. No caso dos médicos que pediram aposentação, a ministra esclareceu que tendo o «tempo completo, vão poder continuar a trabalhar».
Tempo de Medicina, 25.10.10
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