António Arnaut e o SNS

O Serviço Nacional de Saúde nasceu há trinta anos. O “pai” foi, como todos sabem, o advogado de Coimbra e ex-ministro socialista, António Arnaut. A GH não podia deixar passar o ano de 2009 – em que se comemora a efeméride – sem dar voz ao principal responsável pela transformação nacional que se registou na Saúde. De facto, se alguma coisa mudou em Portugal ao longo destas três décadas, foi a acessibilidade dos cidadãos aos serviços de Saúde. Foi esta mudança que deu origem a uma alteração radical na forma de olhar e de viver o sector. Na entrevista, referiu que por duas vezes teve medo que se estivesse a caminhar para o fim do SNS e deixa, ainda, recados ao sector privado. Muitos...

Gestão Hospitalar(GH) – Passaram 30 anos sobre a criação do SNS. Quando delineou as bases do Serviço Nacional de Saúde esperava que, três décadas depois, ele estaria no caminho que está? Porquê?
António Arnaut (AA) – A criação do SNS foi inscrita, como ponto de honra, no programa do II Governo Constitucional presidido por Mário Soares, no qual me coube a pasta dos Assuntos Sociais (Saúde e Segurança Social).
A sua apresentação foi feita na Assembleia da República em 9 de Fevereiro de 1978. Nessa altura eu acreditava, ingenuamente, que todos os partidos apoiariam o SNS, porque todos tinham votado o art. 64º da Constituição que previa a sua criação. Enganei-me, pois logo surgiram dificuldades e entraves por parte das forças de direita, especialmente do CDS, nosso parceiro no Governo. O Governo acabou por cair antes de aprovar a lei instituidora e, por isso, logo que regressei à Assembleia da República apresentei ali o projecto em nome do Partido Socialista. O Parlamento aprovou-o e a respectiva lei, nº 56/79, foi publicada no Diário da República em 15 de Setembro de 1979.
Trinta anos depois e apesar de algumas malfeitorias de que foi vítima, o SNS impôs-se ao apreço dos portugueses, e até os partidos de direita dizem apoiá-lo. Foi uma grande conquista social, a maior reforma do século XX português. Se compararmos os índices sanitários de há 30 anos com os de hoje compreenderemos como melhorou a qualidade de vida dos portugueses.

GH – O que sente quando dizem que o é o “pai do SNS”?
AA – Assumo patrioticamente a responsabilidade política pela criação do SNS. Mas a responsabilidade técnica do articulado legal é, sobretudo, dos Professores e médicos Mário Mendes, então Secretário de Estado da Saúde e Gonçalves Ferreira, o grande reformador do sector, que começou a delinear ou a esboçar o SNS com a criação dos Centros de Saúde em 1971.

GH – É possível continuar a manter um SNS para todos e tendencialmente gratuito, ou as regras do jogo vão alterar-se tão profundamente, nos próximos anos, que vai ser impossível manter esta pretensão?
AA – É possível e desejável, desde que continuemos a considerar o direito à saúde como um verdadeiro direito de personalidade. Desta concepção humanista, perfilhada pela Constituição de República, deriva a obrigação do Estado de garantir, efectivamente, as correspondentes prestações de saúde. Porém, o SNS não é gratuito, porque é pago com os nossos impostos.
Os que mais têm, pagam para os que mais precisam. É esta cadeia de solidariedade que caracteriza e sustenta o SNS como um verdadeiro imperativo moral. Ninguém deve ser afectado por carência económica, no exercício de direito tão essencial, que respeita à própria dignidade humana. Se a igualdade é um valor ético-constitucional, é em situações de fragilidade, como a doença, que esse valor é mais imperioso e indeclinável. O SNS é a trave-mestra do Estado Social.

GH – Os actores do sector da Saúde são muitos e há, em cada grupo, vontades e intenções diferentes. Acha que o corporativismo dos diferentes grupos é negativo ou positivo para o SNS?
AA – O corporativismo, entendido aqui como a defesa egoísta do interesse dos diversos grupos profissionais, é negativo para o SNS. Mas eu, sinceramente, não vejo que esses profissionais queiram prejudicar o SNS. Pelo contrário, penso que a grande maioria deseja defendê-lo e dignificá-lo. Quando a Ordem e os Sindicatos vêm a terreiro defender as carreiras profissionais eu dou-lhes razão. A recente reforma da função pública acabou, praticamente, com as carreiras, precarizando e até proletarizando médicos e enfermeiros. Ora, as carreiras são um dos pilares do SNS. Sem estabilidade, reconhecimento do mérito e remuneração condigna de todos os profissionais, o SNS corre grave perigo de degradação.

GH – Ao longo destes 30 anos, houve algum período em que teve medo que o SNS não fosse sobreviver? Quando e porquê?
AA – Em 1982, quando o Governo de Pinto Balsemão publicou um Decreto revogando, praticamente, a Lei 56/79. Valeu então o Tribunal Constitucional que impediu esse grave atropelo à Constituição da República.
Outra arremetida foi cometida pela Lei 48/90, do Governo de Cavaco Silva, por substituir a lei instituidora do SNS e alterar a sua filosofia. Contudo, o SNS já estava implantado tanto em todo o país, como no coração dos portugueses, e conseguiu resistir ao assédio dos seus adversários, que o queriam destruir para abrir espaço às multinacionais, aos negociantes da saúde.

GH – Se lhe pedissem para reformular o actual SNS quais as principais medidas que tomava?
AA – O SNS foi pensado para uma determinada conjuntura e a Lei 56/79 limitou-se, no essencial, a corporizar o modelo consagrado na Constituição. Os tempos e as circunstâncias são outros e o SNS tem que acompanhar e responder às novas necessidades e às novas técnicas. Eu, porém, não discuto o aspecto técnico do SNS porque não sou especialista nessa matéria. Defendo os seus princípios fundamentais, no plano ético-jurídico: o SNS deve conservar a sua marca matricial e ser universal, geral e gratuito, isto é, deve prestar a todos, sem discriminação e em tempo útil, o mesmo tipo de cuidados de saúde, sem qualquer pagamento directo do utente, salvo as taxas moderadoras para os não isentos.

GH – Acha que a chave para a reforma está nos Cuidados Primários e nos Cuidados Continuados?
AA – As diferentes valências e patamares do SNS devem ser vistos como um todo complementar e funcionar articuladamente. Esta é a chave para tornar o SNS mais eficiente e humanizado. Contudo, os Cuidados Primários devem merecer uma atenção especial, como está a acontecer, porque respondem a 80% das necessidades em saúde. Os Cuidados Continuados, criados pelo actual Governo, representam um salto qualitativo, que deve ser valorizado.

GH – Que análise faz ao crescimento do sector privado da Saúde? Acha que os actuais
grupos se vão manter?
AA – O sector privado deve ter um papel complementar do sector público. Deve ser fiscalizado pelo Estado e articulado com o SNS, segundo a própria Constituição.
A verdade é que nos últimos anos verificou-se um alargamento do sector privado à custa do SNS. Este governo também contribuiu para tal situação ao contratar com grupos privados os tratamentos hospitalares dos funcionários públicos (ADSE), em vez de o fazer com o SNS. Aliás, em bom rigor, não se compreende a existência de sub-sistemas públicos de saúde.
As continuadas tentativas de descaracterizar e debilitar o SNS são inspiradas pelo sector privado. Quanto pior funcionar o SNS mais “clientes” procurarão esse sector. Estão em jogo largos milhões de euros, pois o SNS absorve 1/6 do Orçamento do Estado (OE).
Eu não sou contra as actividades privadas e até reconheço que podem ter um papel social, se elas se pautarem por certas regras.
Porém, a sua motivação é o lucro. O lucro a qualquer preço. Ora, o nosso dever patriótico é defender o sector público, ou seja, o SNS, porque só ele pode garantir o direito fundamental à saúde de todos os portugueses. Não é uma questão ideológica. É uma questão moral e de cidadania. De defesa da dignidade humana.
Quanto à última parte da pergunta responderei: alguns grupos privados vão manter-se e não vejo mal nisso, embora tenha que dizer que a maior parte dos seguros – e há hoje cerca de 2 milhões de apólices – são uma fraude. O que qualquer português sensível e solidário não pode admitir é que esses grupos prosperem à custa do definhamento do SNS. Mas isso não vai acontecer.
As ideias justas e generosas acabam sempre por resistir e triunfar.

GH – O crescente peso dos economistas e dos gestores na Saúde é positivo ou negativo?
AA – A Saúde tem de ser bem gerida, porque é paga com os nossos impostos. Uma boa medida de gestão seria, desde já, tentar evitar o desperdício de 25% do seu orçamento, conforme verificou recentemente o Tribunal de Contas.
Outra medida a pôr em prática passaria por obrigar todos os profissionais a cumprir o seu horário e a rentabilizar os equipamentos, evitando, por exemplo, que alguns blocos operatórios estejam a trabalhar a um terço da sua capacidade...
É também preciso saber que gerir o SNS não é uma econometria, mas um humanismo. Por isso, não deve ser administrado apenas por economistas, mas também pelos seus profissionais. Sobretudo, tem de ser gerido por pessoas que o defendam e não por quem o queira destruir.

GH – Há quem diga que este SNS só sobrevive se houver uma classe média disposta a aguentar o sistema. Concorda?
AA – O SNS consome hoje mais de 10% do PIB, o que o coloca, neste campo, acima da média europeia. No entanto, a nossa despesa em saúde, per capita, é das mais baixas da Europa. Isto significa que precisamos de produzir mais para termos melhor saúde, pois o orçamento do SNS deve corresponder a uma justa repartição dos nossos meios financeiros, tendo em conta as necessidades de outros sectores, como a Educação e a Segurança Social.
Neste sentido, é a classe média que dá o maior contributo para a sua sustentabilidade. Mas poderá ser necessário lançar um imposto especial consignado ao SNS sobre rendimentos superiores a certo montante. É o princípio elementar da solidariedade: dos que mais podem aos que precisam.

GH – Acha que o SNS é o reflexo do país actual?
AA – O SNS dignifica o país, porque, apesar de algumas deficiências, é o melhor serviço público português. Compare-o com a Educação ou a Justiça…
Tendo em conta a filosofia humanista que o inspira e o seu contributo para a qualidade de vida, é mais do que um “reflexo” do Portugal moderno. É um “amplexo” do 25 de Abril.

GH – Que recado deixa para quem hoje dirige o sector da Saúde?
AA – As minhas recomendações estão implícitas nas respostas anteriores. Em todo o caso, espero que o Partido Socialista, autor do SNS, não deixe tocar no art. 64º da Constituição da República.

Entrevista de Marina Caldas, GH n.º 42