O "Trilema" da Saúde - DEBATE
Como o E-pá link também li e apreciei a entrevista dada por dois elementos da comissão de urgências (CTPRU). link
Porém vi nela o amplo consenso, mais que as pequenas diferenças de perspectiva quanto ao ritmo ou escalonamento da reforma. Li a posição sobre a organização da resposta à urgência integrada no esforço para reformar o SNS e conseguir, sustentadamente, melhores resultados na saúde. Daí as três observações que se seguem.
1ª observação: O sistema é mais importante que a parte
Todos reconhecemos que temos um bom SNS, embora com alguns “senões” que colocam a saúde num “trilema” que consiste em obter, simultaneamente:
. Maior oferta: CSP e cuidados continuados; ambulatório programado nos hospitais; áreas e grupos específicos, como sejam, p. ex., a dentisteria e a visão - sobretudo para crianças, idosos e pobres.
. Melhor qualidade e apropriação dos actos, garantindo consistência em toda a rede (qualidade na rede é variável e algo errática) e requalificando as redes de referenciação.
. Garantir a sustentabilidade e reduzir o desperdício no SNS (já fazemos esforço elevado em % PIB em ppc).
Todos queremos a melhoria do SNS, na actualidade e no futuro. É normal a coincidência de posições (MS, CTPRU) traduzida, p. ex., na afirmação de JMA «reformas não são para desestruturar o SNS mas para o salvar».
Mas o SNS deve ter objectivos priorizados e agenda que conduzam à resolução do “trilema”, o que não se compadece com o desenvolvimento de projectos que possam comprometer outras áreas e prioridades. Assim é defensável que as mudanças se façam a par e passo, conjugando a expansão de oferta programada (nos CSP e no ambulatório hospitalar) com reduções na resposta não programada – também entre o apetrechamento da urgência pré-hospitalar e da RRH de urgência. Nada a opor ao «ir mudando» à medida que estão criadas condições, o que parece ser a posição comum do ministério e da CTPRU («avançar em paralelo»).
Uma alternativa de reestruturação da resposta urgente seria criar todo o “novo edifício” e depois encerrar os pontos que não correspondem aos requisitos técnicos. Porém podia haver efeitos não esperados, por ex.:
. Escassez de médicos em pontos do sistema. MGF seriam atraídos para os novos SU, deixando os CSP mais desfalcados, ou, se especialistas hospitalares, reduzir-se-ia a oferta de consultas e cirurgias – o que produziria maior recurso à urgência e maior desperdício.
. Duplicação de oferta urgente. Tal como quando alguns novos hospitais entraram em funcionamento sem que outros (substituídos) fossem encerrados, algo idêntico aqui poderia acontecer – tanto mais que este modelo (1º novo, 2º encerrar o anterior) sinaliza alguma fraqueza de quem implementa.
. Manutenção da procura elevada de urgência. Insuficiente resposta programada e melhores condições de oferta nos SU (instalações, equipamentos, profissionais) facilita o aumento de afluência “urgente”. No mínimo congelaria a procura inapropriada em níveis elevados – há unanimidade em que há demasiada procura não programada ( SU, SAP) que urge reduzir para níveis mais próximos da dos países da EU.
2ª observação: Desenhar é fácil, concretizar é mais difícil
Sem querer diminuir o valor das propostas técnicas (por ex., USF, cuidados continuados, CTRU), até porque as referidas são de grande nível, a verdade é que fazer estudos e desenhar projectos e soluções é fácil.
O que é difícil, sobretudo na saúde, é levá-las à prática – então fazê-lo com o acordo dos interessados (doentes, população, profissionais de saúde, políticos e autarcas, etc.) será um autêntico “milagre”. Por vezes chega-se a consenso quanto à necessidade de mudança mas depois quando se quer mudar … – «no meu quintal não!».
Essa dificuldade resulta da complexidade da área, onde muitos nunca compreenderão a justificação técnica e o impacto de medidas, e outros nunca quererão admiti-las, porque entendidas contra os seus próprios interesses. O excesso de ruído, de mediatização e de politização dão depois o golpe final.
Ora se estamos de acordo na necessidade de melhorar o SNS temos também que concordar que, em governos anteriores, já tivemos demais:
. “Atirar dinheiro para os problemas”, protelando ou evitando a racionalização do SNS.
. Estudar os problemas sine die esperando por clima propício ou por recursos “suficientes” (nunca haverá) .
Por isso quando vejo uma equipa disposta a arriscar e a enfrentar ventos e marés para melhorar o SNS, esta ou outra, só poderei responder: força, contem connosco.
3ª observação: Há condições para reformar o SNS?
O mínimo será dispor de programa de saúde sufragado maioritariamente, com apoio sólido do PM e, se possível, com maioria parlamentar. Nem sempre estas condições estiveram reunidas, como agora estão. A situação do país, com problemas graves de ordem financeira, orçamental e de competitividade, pode ser vista como um facilitador para a reforma (impõe-se e é compreendida como inelutável), não deixando porém de a condicionar sobretudo quando o impacto financeiro (aumentos) for significativo.
A resolução do tal “trilema” exige conhecimento profundo desta área complexa – a saúde, como a educação, constitui um dos “pântanos” mortais para políticos brilhantes –, mas também coragem e energia q.b. para levar a bom porto a política definida. Parece haver unanimidade que o MS e SES têm demonstrado possuir esses atributos. Também é pacífica a qualidade técnica das propostas (USF, por ex.) e das comissões (CTPRU, por ex.) que os acompanham. Só que não será fácil optar entre:
. Os (desejáveis) amplos consensos que podem consumir a legislatura com risco de que não haja melhorias e resultados palpáveis (para a população);
. A implementação (puramente) técnica que, mesmo que contra a opinião dos políticos e das populações, é concretizada rapidamente – obtêm-se resultados que a população depois reconhece, como no encerramento das maternidades.
A escolha entre as duas opções é um ónus dos políticos, a nós técnicos cabe apenas apoiar e esperar que tudo seja feito para melhorar e fortalecer (amplos consensos) o SNS, de modo a que possa produzir mais saúde – agora e no futuro.
Hermes
São membros da Comissão Técnica: Dr. António Marques (H. Santo António), Dr. Fernando Próspero (Vila Real), Dr. Jorge Teixeira (H.São Sebastião, Feira), Dra. Alexandra Guedes (Viseu), Dr. José Manuel Almeida (CHC), Dr. José Pratas Barata (Abrantes) , Dr. Paulo Telles Freitas (Amadora Sintra) , Dr. Luís Campos (H.S. Francisco Xavier), Dra. Ana França , Dra. Adelaide Belo (Sines) e Dr. Pedro Quaresma (Portimão).
Porém vi nela o amplo consenso, mais que as pequenas diferenças de perspectiva quanto ao ritmo ou escalonamento da reforma. Li a posição sobre a organização da resposta à urgência integrada no esforço para reformar o SNS e conseguir, sustentadamente, melhores resultados na saúde. Daí as três observações que se seguem.
1ª observação: O sistema é mais importante que a parte
Todos reconhecemos que temos um bom SNS, embora com alguns “senões” que colocam a saúde num “trilema” que consiste em obter, simultaneamente:
. Maior oferta: CSP e cuidados continuados; ambulatório programado nos hospitais; áreas e grupos específicos, como sejam, p. ex., a dentisteria e a visão - sobretudo para crianças, idosos e pobres.
. Melhor qualidade e apropriação dos actos, garantindo consistência em toda a rede (qualidade na rede é variável e algo errática) e requalificando as redes de referenciação.
. Garantir a sustentabilidade e reduzir o desperdício no SNS (já fazemos esforço elevado em % PIB em ppc).
Todos queremos a melhoria do SNS, na actualidade e no futuro. É normal a coincidência de posições (MS, CTPRU) traduzida, p. ex., na afirmação de JMA «reformas não são para desestruturar o SNS mas para o salvar».
Mas o SNS deve ter objectivos priorizados e agenda que conduzam à resolução do “trilema”, o que não se compadece com o desenvolvimento de projectos que possam comprometer outras áreas e prioridades. Assim é defensável que as mudanças se façam a par e passo, conjugando a expansão de oferta programada (nos CSP e no ambulatório hospitalar) com reduções na resposta não programada – também entre o apetrechamento da urgência pré-hospitalar e da RRH de urgência. Nada a opor ao «ir mudando» à medida que estão criadas condições, o que parece ser a posição comum do ministério e da CTPRU («avançar em paralelo»).
Uma alternativa de reestruturação da resposta urgente seria criar todo o “novo edifício” e depois encerrar os pontos que não correspondem aos requisitos técnicos. Porém podia haver efeitos não esperados, por ex.:
. Escassez de médicos em pontos do sistema. MGF seriam atraídos para os novos SU, deixando os CSP mais desfalcados, ou, se especialistas hospitalares, reduzir-se-ia a oferta de consultas e cirurgias – o que produziria maior recurso à urgência e maior desperdício.
. Duplicação de oferta urgente. Tal como quando alguns novos hospitais entraram em funcionamento sem que outros (substituídos) fossem encerrados, algo idêntico aqui poderia acontecer – tanto mais que este modelo (1º novo, 2º encerrar o anterior) sinaliza alguma fraqueza de quem implementa.
. Manutenção da procura elevada de urgência. Insuficiente resposta programada e melhores condições de oferta nos SU (instalações, equipamentos, profissionais) facilita o aumento de afluência “urgente”. No mínimo congelaria a procura inapropriada em níveis elevados – há unanimidade em que há demasiada procura não programada ( SU, SAP) que urge reduzir para níveis mais próximos da dos países da EU.
2ª observação: Desenhar é fácil, concretizar é mais difícil
Sem querer diminuir o valor das propostas técnicas (por ex., USF, cuidados continuados, CTRU), até porque as referidas são de grande nível, a verdade é que fazer estudos e desenhar projectos e soluções é fácil.
O que é difícil, sobretudo na saúde, é levá-las à prática – então fazê-lo com o acordo dos interessados (doentes, população, profissionais de saúde, políticos e autarcas, etc.) será um autêntico “milagre”. Por vezes chega-se a consenso quanto à necessidade de mudança mas depois quando se quer mudar … – «no meu quintal não!».
Essa dificuldade resulta da complexidade da área, onde muitos nunca compreenderão a justificação técnica e o impacto de medidas, e outros nunca quererão admiti-las, porque entendidas contra os seus próprios interesses. O excesso de ruído, de mediatização e de politização dão depois o golpe final.
Ora se estamos de acordo na necessidade de melhorar o SNS temos também que concordar que, em governos anteriores, já tivemos demais:
. “Atirar dinheiro para os problemas”, protelando ou evitando a racionalização do SNS.
. Estudar os problemas sine die esperando por clima propício ou por recursos “suficientes” (nunca haverá) .
Por isso quando vejo uma equipa disposta a arriscar e a enfrentar ventos e marés para melhorar o SNS, esta ou outra, só poderei responder: força, contem connosco.
3ª observação: Há condições para reformar o SNS?
O mínimo será dispor de programa de saúde sufragado maioritariamente, com apoio sólido do PM e, se possível, com maioria parlamentar. Nem sempre estas condições estiveram reunidas, como agora estão. A situação do país, com problemas graves de ordem financeira, orçamental e de competitividade, pode ser vista como um facilitador para a reforma (impõe-se e é compreendida como inelutável), não deixando porém de a condicionar sobretudo quando o impacto financeiro (aumentos) for significativo.
A resolução do tal “trilema” exige conhecimento profundo desta área complexa – a saúde, como a educação, constitui um dos “pântanos” mortais para políticos brilhantes –, mas também coragem e energia q.b. para levar a bom porto a política definida. Parece haver unanimidade que o MS e SES têm demonstrado possuir esses atributos. Também é pacífica a qualidade técnica das propostas (USF, por ex.) e das comissões (CTPRU, por ex.) que os acompanham. Só que não será fácil optar entre:
. Os (desejáveis) amplos consensos que podem consumir a legislatura com risco de que não haja melhorias e resultados palpáveis (para a população);
. A implementação (puramente) técnica que, mesmo que contra a opinião dos políticos e das populações, é concretizada rapidamente – obtêm-se resultados que a população depois reconhece, como no encerramento das maternidades.
A escolha entre as duas opções é um ónus dos políticos, a nós técnicos cabe apenas apoiar e esperar que tudo seja feito para melhorar e fortalecer (amplos consensos) o SNS, de modo a que possa produzir mais saúde – agora e no futuro.
Hermes
São membros da Comissão Técnica: Dr. António Marques (H. Santo António), Dr. Fernando Próspero (Vila Real), Dr. Jorge Teixeira (H.São Sebastião, Feira), Dra. Alexandra Guedes (Viseu), Dr. José Manuel Almeida (CHC), Dr. José Pratas Barata (Abrantes) , Dr. Paulo Telles Freitas (Amadora Sintra) , Dr. Luís Campos (H.S. Francisco Xavier), Dra. Ana França , Dra. Adelaide Belo (Sines) e Dr. Pedro Quaresma (Portimão).
Documentos: Relatório final ; Comunicado de CC ; Apresentação CTRPU; Comunicado CTRPU Fev 07; Comunicado CTRPU Mar 07 .
COMENTÁRIOS:
e-pá! said...
O trilema gerado em volta das questões relativas às urgências, será:
A) melhores cuidados básicos;
B) reforma dos cuidados secundários;
C) construir uma nova rede de urgênias;
Para isso:
A) equidade e universalidade do sistema de CPS;
B) dotar de meios os HH's onde funcionarão os SUMC e os SUP, em ruptura [*];
C) baseada no relatório da CTPRU concertado (em tempo útil) as decisões políticas e, obrigatoriamente, faseado[**].
A) melhores cuidados básicos;
B) reforma dos cuidados secundários;
C) construir uma nova rede de urgênias;
Para isso:
A) equidade e universalidade do sistema de CPS;
B) dotar de meios os HH's onde funcionarão os SUMC e os SUP, em ruptura [*];
C) baseada no relatório da CTPRU concertado (em tempo útil) as decisões políticas e, obrigatoriamente, faseado[**].
[*] - A "ruptura" não se deve, exclusivamente, aos fecho de SAP's embora, esse facto, seja um novo contributo. A ruptura tem muito mais a ver com um disparar da procura correlacionável com a persistência de situações de falência e ausência de soluções atempadas nos CSP;
[**] - Grassa a ideia, nomeadamente nos circulos de economistas e gestores, que as reformas se devem fazer de supetão, senão não se fazem.
Assim, vamos mudando o País à surrelfa.
As reformas são actos políticos de mudança qualitativa e têm de ser participadas, discutidas e compreendidas. Quando estes objectivos não são conseguidos é óbvio que o caminho é mudar os políticos e não o povo.
[**] - Grassa a ideia, nomeadamente nos circulos de economistas e gestores, que as reformas se devem fazer de supetão, senão não se fazem.
Assim, vamos mudando o País à surrelfa.
As reformas são actos políticos de mudança qualitativa e têm de ser participadas, discutidas e compreendidas. Quando estes objectivos não são conseguidos é óbvio que o caminho é mudar os políticos e não o povo.
Socorrendo-me de Mark Twain, um autor que, CC, já mostrou a sua preferência:
"Nada precisa tanto de reforma como os hábitos dos outros".
Este tem sido o nosso mal. Os hábitos...
1:11 AM
"Nada precisa tanto de reforma como os hábitos dos outros".
Este tem sido o nosso mal. Os hábitos...
1:11 AM
e-pá! said...
URGÊNCIAS, MAIS UMA VEZ...
PREFÁCIO
Os últimos tempos têm sido conturbados para o XVII Governo Constitucional.
O equilíbrio orçamental entretanto conseguido abalou a estabilidade social. Não há políticas restritivas inócuas, sem custos. Como não há vitórias políticas, sem cedências.
Os mais intrincados problemas, nesta área, entroncam-se, prioritariamente, na Segurança Social e na Saúde. Não quero fazer entrar a Educação, outro vector em ebulição.
Todos estes sectores da vida pública e social enfrentam crises de sustentabilidade. Por múltiplas razões que não vamos aqui discriminar.
No âmbito da Saúde, existem parâmetros que são indissociáveis desta conjuntura, mas necessitam de ser sistematizados, em termos de análise.
A Saúde será uma das áreas de extrema reactividade e elevada sensibilidade das populações em termos de alterações, mudanças e novos projectos.
Pequenas alterações a montante podem induzir perturbantes problemas a jusante.
A REQUALIFICAÇÃO DA REDE DE URGÊNCIAS.
Na verdade, uma vertente da prestação de cuidados que, por mais contorcionismos que se faça, por mais demonstrações analíticas que se produzam sobre casuísticas, já não pode continuar a ser confinada aos aspectos técnicos.
Depois, da mensagem de Ano Novo do PR, o problema das urgências - que realmente existe – mudou de patamar. Entrou no domínio da política social do Governo.
E, quanto mais tempo demorar-mos a compreender esta “nova” situação, maiores riscos corre o SNS.
Uma resposta organizada e estruturada ao nível das urgências/emergências pressupõe sempre uma rede operativa e de referenciação.
A rede desenvolvida em 2001 – consagrava 14 serviços polivalentes e 25 médico-cirúrgicos (39 pontos de rede no total). Uma rede de malha muito larga que, paulatinamente, por pressões de todo tipo e conivências de toda a ordem, levou à existência, em 2006, 73 pontos de rede hospitalares. Isto é, a um crescimento, em 5 anos, nesta área hospitalar, em cerca de 90%.
Mesmo sem contar com a “floração” de SAP’s que, “surfando” na mesma onda de compromissos, ornamentam este quadro, a situação hospitalar, per si, justificava a decisão política, tomada por CC, de reestruturar a rede de urgências.
A CTPRU
Dessa oportuna decisão política nasce a CTPRU. Esta, faz um excelente trabalho de requalificação, consignando 83 pontos de rede (SUP, SUM-C e SUB) e propondo o encerramento de 14 pontos existentes. Por outro lado, prevê a abertura de 24 novos pontos de rede, fundamentalmente localizados no Interior do País, área crítica quando a acessiblidades, susceptível de perturbar a optimização dos tempos de resposta.
Do trabalho da CTPRU, pode concluir-se ter havido sérias preocupações e ajustadas soluções quanto à: equidade, requalificação e qualidade da nova rede proposta.
É um excelente trabalho técnico.
O RELATÓRIO
Este relatório é posto à discussão pública, recebe algumas achegas e enfrenta, desde logo, resistências do Poder Local, muito ligadas a conceitos que mostram profunda aversão ao conceito de rede (com critérios), de certo modo “castradores” dos habituais e tradicionais jogos de influências locais.
O TEMPO “POLÍTICO”
O relatório é recebido, aceite e louvado pelo MS. O passo seguinte é definir calendários para as diferentes etapas:
a) o início da sua aplicação no terreno,
b) a articulação com os CPS
c) a requalificação da urgência pré-hospitalar.
Fora de qualquer calendário mas fundamental, porque permanente, é a imperiosa necessidade de informação, comunicação e divulgação local, i. e., o trabalho político com as populações, e os seus representantes, onde vão acontecer mudanças.
Não há reformas abruptas, por decreto. Tiradas da cartola. Ou há dinâmica política ou caí tudo na pasmaceira. Os centros de poder são cada vez mais fluidos e disseminados. É olhar para a história do aeroporto de Lisboa (ou de Alcochete).
Um outro pormenor. Não se envolve os trabalhadores da saúde (SNS), como solução de comunicação com os utentes e, passa-se ao lago dos seus organismos representativos, nesta mudança. Em 2007, p. exº., o sindicato médico SIM, não foi solicitado para se pronunciar sobre qualquer assunto. O MS balanceia-se entre aomnisciencia e o autismo...
A DINÂMICA
Este processo de requalificação das urgências e o desenvolvimento de uma rede qualificada, pressupõe uma dinâmica política.
O processo, uma vez iniciado, foi vítima de constantes sobressaltos e percalços dos quais se salientam, na primeira linha, a resistência dos poderes autárquicos. A acção política tem de ter alguma visibilidade. E teve da pior. Em vez das populações verem ser colocadas num, já inquinado, terreno: equipamentos, comunicações eficientes, recursos humanos, reforço dos transportes, instalação de meios de urgência pré-hospitalar, etc., são confrontados por inusitados e súbitos anúncios de encerramentos dos SAP’s e de urgências hospitalares. (previstos no relatório, mas não trabalhados localmente).
E, todo um mundo que não tem visibilidade imediata, contribui inexoravelmente para instalar uma sensação de fuga, do oculto, da insegurança.
Não há um investimento estratégico nos CPS suficientemente concertado e calendarizado com as medidas de encerramento. As USF’s surgem como uma nova resposta, mas não exactamente (ou sobreponíveis) nos locais onde estão previstos encerramentos de SAP’s.
PROCEDIMENTOS POLÍTICOS?
Afirmar que os SAP’s, não tinham nem qualidade nem capacidade de atendimento, não eram serviços de urgência, inundando os lares com casuísticas das 24 às 8 horas, etc. O que sendo absoluta verdade é dito no tempo e, muitas vezes, no local errado.
Fala-se, em “consultas abertas” para situações agudas não urgentes. Consultas, para um utente do Interior, significa, tão simplesmente, largas horas de espera.
O poder, aparentemente, está a oferecer pouco, mas é lesto a retirar. Passa, então, para as populações a imagem de um governo que fecha tudo… Mais, de um governo acossado pelo deficit orçamental que se obrigou a fechar, para não mais requalificar.
A PROTECÇÃO DA IMAGEM
Durante todo o tempo de desenvolvimento do processo de requalificação das urgências não foi visível qualquer tipo de actuação capaz de regular fluxos de drenagem para os HH’s que, há largos anos, integram a rede de urgências. As respostas nos HH’s a situações de urgência perturbam-se ou, por crónicas carências estruturais ou, por imprevisíveis “picos “ de afluência que, na ausência de planos de contingência, se tornam desestruturantes.
Estas “confusões” que vão surgindo aqui e acolá, levantam a alguns a suspeição de que esta reforma está a ser vitima da comunicação social. Uma coisa é ser vítima outra é estar na berlinda.
No meio deste imbróglio, surgem situações caricatas. Assim, no Hospital Central de Faro, um dos HH’s em risco de ruptura (ouvimos no debate) constituiu dois grupos de trabalho para aplicar o novo modelo do Serviço de Urgências. Se o exemplo prolifera vamos ter grandes “desperdícios”. O novo modelo é transparente, define patamares de referenciação, tem uma hierarquia.
ONDE ESTÁ O BUSÍLIS?
O que falta é dotação orçamental para governar esta nau (requalificação) em tamanha tormenta.
Pior, será não haver condições de definir prioridades ou um escalonamento adequado: Por onde começar a requalificação?
Pelas urgências básicas, médico-cirúrgicas ou polivalentes?
Não há calendarização ou ninguém sabe dela. E nada é mais destruidor do que a ignorância em acção.
É este o risco de eventual conflito entre a Comissão e o MS. Podemos simular diferentes leituras nas entrelinhas, mas este é um problema como a história das bruxas espanholas: “no lo creo en las brujas pero que las hay, las hay”…
AGUDIZAÇÃO DO PROBLEMA
A sensibilidade política das populações, entretanto, agudiza-se.
Surgem, ocasionais “entalanços”, de significado estatístico e casuístico reduzido, mas são sempre lamentáveis mortes que, rapidamente, vão ser imputadas ao poder político.
Ao rejeitar a responsabilidade dessas ocorrências, a reacção seguinte será:
- pronto, acabou-se o SNS!
Esta a exploração imediatista e simplista do quotidiano das urgências e, mais elaborada, da morte.
Este é o meio expedito para a partir de irrelevâncias fomentar títulos de caixa alta.
Eis, então, como uma requalificação adequada para melhorar o SNS, numa área tão sensível como a dos cuidados urgentes, pode virar-se contra o seu promotor, o MS.
AS QUESTÕES PÚBLICAS
O Presidente da República manifestou-se inconformado com a situação e questionou o rumo.
Houve um debate televisivo para sensibilizar a população através do poder autárquico. Este debate não pode ser considerado uma resposta ao PR. Os resultados dos debates são muitas vezes equívocos e sempre efémeros.
Todavia, a outro nível, no plano institucional, não conhecemos as respostas políticas que Sócrates, sobre este assunto, deu a Cavaco.
O questionamento tendo sido público, a resposta também o devia ser.
Mas, mais uma vez o Governo comete um erro de timing. Pensa que o problema esmoreceu ou, mesmo, morreu.
AS ACÇÕES PUBLICITADAS
O Bloco de Esquerda lançou uma petição “em defesa do SNS – geral, universal e gratuito”.
Teremos, à revelia da estratégia do Governo, a Saúde em discussão na praça pública.
Com o empurrão de muitas personalidades incómodas para o partido do Poder: António Arnaut, Manuel Alegre, … que querem obrigar o PS a vir a público definir-se quanto ao SNS.
Este novo sobressalto mostra como se pode viajar aceleradamente da solidez de soluções tecnicamente bem fundamentadas, para uma fragilidade política e social clamorosa.
Resta acrescer a esta petição do BE, o progressivo e selectivo envolvimento do PCP na agitação local, o comunicado da ANMP e as recentes declarações do presidente da Conferência Episcopal.
Sem contar com as declarações de Jorge Sampaio, em entrevista ao DN, onde considera “que a ‘política de comunicação’ na área da saúde ‘podia ser reforçada’ ”.
Até o PSD, o tal partido que se prepara para, em 6 meses, fazer implodir tudo o que de público, incluindo o SNS, manda José Manuel Ribeiro (deputado e presidente da Assembleia Municipal de Anadia) acusar, agora, no Parlamento o primeiro-ministro de ser “o coveiro do Serviço Nacional de Saúde”.
CONCLUSÃO OU POSFACIO
Todo este quadro sugere-me uma imagem alegórica referente aos nossos ancestrais tempos da (re)conquista:
“ A História do Cerco de Lisboa”.
Ou, pior:
“Em Portugal não há ciência de governar nem há ciência de organizar oposição” como escrevia o nosso Eça.
10:18 PM
PREFÁCIO
Os últimos tempos têm sido conturbados para o XVII Governo Constitucional.
O equilíbrio orçamental entretanto conseguido abalou a estabilidade social. Não há políticas restritivas inócuas, sem custos. Como não há vitórias políticas, sem cedências.
Os mais intrincados problemas, nesta área, entroncam-se, prioritariamente, na Segurança Social e na Saúde. Não quero fazer entrar a Educação, outro vector em ebulição.
Todos estes sectores da vida pública e social enfrentam crises de sustentabilidade. Por múltiplas razões que não vamos aqui discriminar.
No âmbito da Saúde, existem parâmetros que são indissociáveis desta conjuntura, mas necessitam de ser sistematizados, em termos de análise.
A Saúde será uma das áreas de extrema reactividade e elevada sensibilidade das populações em termos de alterações, mudanças e novos projectos.
Pequenas alterações a montante podem induzir perturbantes problemas a jusante.
A REQUALIFICAÇÃO DA REDE DE URGÊNCIAS.
Na verdade, uma vertente da prestação de cuidados que, por mais contorcionismos que se faça, por mais demonstrações analíticas que se produzam sobre casuísticas, já não pode continuar a ser confinada aos aspectos técnicos.
Depois, da mensagem de Ano Novo do PR, o problema das urgências - que realmente existe – mudou de patamar. Entrou no domínio da política social do Governo.
E, quanto mais tempo demorar-mos a compreender esta “nova” situação, maiores riscos corre o SNS.
Uma resposta organizada e estruturada ao nível das urgências/emergências pressupõe sempre uma rede operativa e de referenciação.
A rede desenvolvida em 2001 – consagrava 14 serviços polivalentes e 25 médico-cirúrgicos (39 pontos de rede no total). Uma rede de malha muito larga que, paulatinamente, por pressões de todo tipo e conivências de toda a ordem, levou à existência, em 2006, 73 pontos de rede hospitalares. Isto é, a um crescimento, em 5 anos, nesta área hospitalar, em cerca de 90%.
Mesmo sem contar com a “floração” de SAP’s que, “surfando” na mesma onda de compromissos, ornamentam este quadro, a situação hospitalar, per si, justificava a decisão política, tomada por CC, de reestruturar a rede de urgências.
A CTPRU
Dessa oportuna decisão política nasce a CTPRU. Esta, faz um excelente trabalho de requalificação, consignando 83 pontos de rede (SUP, SUM-C e SUB) e propondo o encerramento de 14 pontos existentes. Por outro lado, prevê a abertura de 24 novos pontos de rede, fundamentalmente localizados no Interior do País, área crítica quando a acessiblidades, susceptível de perturbar a optimização dos tempos de resposta.
Do trabalho da CTPRU, pode concluir-se ter havido sérias preocupações e ajustadas soluções quanto à: equidade, requalificação e qualidade da nova rede proposta.
É um excelente trabalho técnico.
O RELATÓRIO
Este relatório é posto à discussão pública, recebe algumas achegas e enfrenta, desde logo, resistências do Poder Local, muito ligadas a conceitos que mostram profunda aversão ao conceito de rede (com critérios), de certo modo “castradores” dos habituais e tradicionais jogos de influências locais.
O TEMPO “POLÍTICO”
O relatório é recebido, aceite e louvado pelo MS. O passo seguinte é definir calendários para as diferentes etapas:
a) o início da sua aplicação no terreno,
b) a articulação com os CPS
c) a requalificação da urgência pré-hospitalar.
Fora de qualquer calendário mas fundamental, porque permanente, é a imperiosa necessidade de informação, comunicação e divulgação local, i. e., o trabalho político com as populações, e os seus representantes, onde vão acontecer mudanças.
Não há reformas abruptas, por decreto. Tiradas da cartola. Ou há dinâmica política ou caí tudo na pasmaceira. Os centros de poder são cada vez mais fluidos e disseminados. É olhar para a história do aeroporto de Lisboa (ou de Alcochete).
Um outro pormenor. Não se envolve os trabalhadores da saúde (SNS), como solução de comunicação com os utentes e, passa-se ao lago dos seus organismos representativos, nesta mudança. Em 2007, p. exº., o sindicato médico SIM, não foi solicitado para se pronunciar sobre qualquer assunto. O MS balanceia-se entre aomnisciencia e o autismo...
A DINÂMICA
Este processo de requalificação das urgências e o desenvolvimento de uma rede qualificada, pressupõe uma dinâmica política.
O processo, uma vez iniciado, foi vítima de constantes sobressaltos e percalços dos quais se salientam, na primeira linha, a resistência dos poderes autárquicos. A acção política tem de ter alguma visibilidade. E teve da pior. Em vez das populações verem ser colocadas num, já inquinado, terreno: equipamentos, comunicações eficientes, recursos humanos, reforço dos transportes, instalação de meios de urgência pré-hospitalar, etc., são confrontados por inusitados e súbitos anúncios de encerramentos dos SAP’s e de urgências hospitalares. (previstos no relatório, mas não trabalhados localmente).
E, todo um mundo que não tem visibilidade imediata, contribui inexoravelmente para instalar uma sensação de fuga, do oculto, da insegurança.
Não há um investimento estratégico nos CPS suficientemente concertado e calendarizado com as medidas de encerramento. As USF’s surgem como uma nova resposta, mas não exactamente (ou sobreponíveis) nos locais onde estão previstos encerramentos de SAP’s.
PROCEDIMENTOS POLÍTICOS?
Afirmar que os SAP’s, não tinham nem qualidade nem capacidade de atendimento, não eram serviços de urgência, inundando os lares com casuísticas das 24 às 8 horas, etc. O que sendo absoluta verdade é dito no tempo e, muitas vezes, no local errado.
Fala-se, em “consultas abertas” para situações agudas não urgentes. Consultas, para um utente do Interior, significa, tão simplesmente, largas horas de espera.
O poder, aparentemente, está a oferecer pouco, mas é lesto a retirar. Passa, então, para as populações a imagem de um governo que fecha tudo… Mais, de um governo acossado pelo deficit orçamental que se obrigou a fechar, para não mais requalificar.
A PROTECÇÃO DA IMAGEM
Durante todo o tempo de desenvolvimento do processo de requalificação das urgências não foi visível qualquer tipo de actuação capaz de regular fluxos de drenagem para os HH’s que, há largos anos, integram a rede de urgências. As respostas nos HH’s a situações de urgência perturbam-se ou, por crónicas carências estruturais ou, por imprevisíveis “picos “ de afluência que, na ausência de planos de contingência, se tornam desestruturantes.
Estas “confusões” que vão surgindo aqui e acolá, levantam a alguns a suspeição de que esta reforma está a ser vitima da comunicação social. Uma coisa é ser vítima outra é estar na berlinda.
No meio deste imbróglio, surgem situações caricatas. Assim, no Hospital Central de Faro, um dos HH’s em risco de ruptura (ouvimos no debate) constituiu dois grupos de trabalho para aplicar o novo modelo do Serviço de Urgências. Se o exemplo prolifera vamos ter grandes “desperdícios”. O novo modelo é transparente, define patamares de referenciação, tem uma hierarquia.
ONDE ESTÁ O BUSÍLIS?
O que falta é dotação orçamental para governar esta nau (requalificação) em tamanha tormenta.
Pior, será não haver condições de definir prioridades ou um escalonamento adequado: Por onde começar a requalificação?
Pelas urgências básicas, médico-cirúrgicas ou polivalentes?
Não há calendarização ou ninguém sabe dela. E nada é mais destruidor do que a ignorância em acção.
É este o risco de eventual conflito entre a Comissão e o MS. Podemos simular diferentes leituras nas entrelinhas, mas este é um problema como a história das bruxas espanholas: “no lo creo en las brujas pero que las hay, las hay”…
AGUDIZAÇÃO DO PROBLEMA
A sensibilidade política das populações, entretanto, agudiza-se.
Surgem, ocasionais “entalanços”, de significado estatístico e casuístico reduzido, mas são sempre lamentáveis mortes que, rapidamente, vão ser imputadas ao poder político.
Ao rejeitar a responsabilidade dessas ocorrências, a reacção seguinte será:
- pronto, acabou-se o SNS!
Esta a exploração imediatista e simplista do quotidiano das urgências e, mais elaborada, da morte.
Este é o meio expedito para a partir de irrelevâncias fomentar títulos de caixa alta.
Eis, então, como uma requalificação adequada para melhorar o SNS, numa área tão sensível como a dos cuidados urgentes, pode virar-se contra o seu promotor, o MS.
AS QUESTÕES PÚBLICAS
O Presidente da República manifestou-se inconformado com a situação e questionou o rumo.
Houve um debate televisivo para sensibilizar a população através do poder autárquico. Este debate não pode ser considerado uma resposta ao PR. Os resultados dos debates são muitas vezes equívocos e sempre efémeros.
Todavia, a outro nível, no plano institucional, não conhecemos as respostas políticas que Sócrates, sobre este assunto, deu a Cavaco.
O questionamento tendo sido público, a resposta também o devia ser.
Mas, mais uma vez o Governo comete um erro de timing. Pensa que o problema esmoreceu ou, mesmo, morreu.
AS ACÇÕES PUBLICITADAS
O Bloco de Esquerda lançou uma petição “em defesa do SNS – geral, universal e gratuito”.
Teremos, à revelia da estratégia do Governo, a Saúde em discussão na praça pública.
Com o empurrão de muitas personalidades incómodas para o partido do Poder: António Arnaut, Manuel Alegre, … que querem obrigar o PS a vir a público definir-se quanto ao SNS.
Este novo sobressalto mostra como se pode viajar aceleradamente da solidez de soluções tecnicamente bem fundamentadas, para uma fragilidade política e social clamorosa.
Resta acrescer a esta petição do BE, o progressivo e selectivo envolvimento do PCP na agitação local, o comunicado da ANMP e as recentes declarações do presidente da Conferência Episcopal.
Sem contar com as declarações de Jorge Sampaio, em entrevista ao DN, onde considera “que a ‘política de comunicação’ na área da saúde ‘podia ser reforçada’ ”.
Até o PSD, o tal partido que se prepara para, em 6 meses, fazer implodir tudo o que de público, incluindo o SNS, manda José Manuel Ribeiro (deputado e presidente da Assembleia Municipal de Anadia) acusar, agora, no Parlamento o primeiro-ministro de ser “o coveiro do Serviço Nacional de Saúde”.
CONCLUSÃO OU POSFACIO
Todo este quadro sugere-me uma imagem alegórica referente aos nossos ancestrais tempos da (re)conquista:
“ A História do Cerco de Lisboa”.
Ou, pior:
“Em Portugal não há ciência de governar nem há ciência de organizar oposição” como escrevia o nosso Eça.
10:18 PM
aidenós said...
Simplesmente excelente, e da maior oportunidade, este Post que nos é oferecido pelo Hermes sob o “O trilema da saúde”. (12.01.2008)
A minha total concordância com a justeza das 3 Observações expostas não me inibe, pelo contrário estimula-me, a sublinhar alguns aspectos que me parecem também pertinentes.
- O primeiro diz respeito ao consenso conquistado sobre a necessidade de reforma para salvar o SNS.
Ainda não há muito tempo, qualquer intervenção que se referisse a limitações do desempenho do SNS, quer limitações no campo da qualidade quer no da eficiência, suscitava um amplo coro do protestos e até de suspeições. Todos assistimos a sucessivas intervenções acusando de tenebrosos intuitos e de conluio com o sector privado CC e os seus SE, que visariam, em primeira fase, desvirtuar o SNS e, a final, entregar a saúde dos portugueses à voracidade do sector privado.
Hoje parece haver melhor compreensão de que o país e o nosso mundo mudaram desde a criação do SNS há quase 30 anos e de que este, também entre nós, não pode ficar imutável perante as mudanças verificadas noutras áreas e, mais especificamente, até na abordagem das temáticas da saúde e nas aspirações e exigências dos seus utentes. Considero importante e muito positivo ter ouvido médicos muito conceituados afirmar que reformas como a das Urgências e dos CSP são indispensáveis para salvar o SNS e que devem avançar em paralelo, assim como ouvi-los referir que tem de haver preocupações com a eficiência dos investimentos necessários. Também parece ter aumentado (até no Saudesa) a compreensão de que mudar ou afirmar concretizadamente a necessidade de mudança não é a mesma coisa que rejeitar e combater o SNS, e ainda de que, deixar tudo como está será o que mais convém aos detentores de interesses instalados , sejam eles de quem forem.
- O segundo aspecto a destacar refere-se à necessária distinção das competências, das atitudes e dos timings de intervenção.
As populações têm toda a legitimidade para expressar as suas necessidades, mas não para organizar a resposta que lhes deve ser dada. Nos tempos próprios, detêm competência exclusiva para julgar o governo responsável pela resposta que lhes foi oferecida. Mas, quando enveredam por manifestações de rua, por mais justificadas que se lhes apresentem, podem dar curso à sua indignação, mas fazem também prova de inquestionável falta de informação sobre o que, na realidade, é o melhor para responder às suas necessidades.
Aos técnicos compete procurar, quantificar e propor as melhores soluções para as necessidades reconhecidas, com grande abertura para considerar e integrar, se for o caso, os contributos válidos que lhe cheguem de qualquer proveniência. Especificamente para isto existe o período de audiência pública, sem prejuízo da abertura que devem cultivar no desenvolvimento de todo o seu trabalho.
Ao nível político, deve presumir-se a competência de decisão, ponderando as várias soluções possíveis e adequando-as com os recursos existentes ou disponibilizáveis nos tempos necessários.
Resumidamente, intervenientes certos nos tempos certos, pesquisar com dúvida e abertura, executar com firmeza e determinação e não cair em círculo vicioso, repondo tudo sistematicamente em causa, uma e outra vez. Não me parece que os desvios conhecidos, exemplificados pelo caso de S. Pedro do Sul, sejam bastantes para por em causa toda a reforma, mas sem dúvida que não ajudam.
- O terceiro ponto tem a ver com a execução da mudança, com os recursos mobilizáveis para a implementação e com o seu eventual faseamento. Pretender por no terreno todas as alternativas antes do início da mudança, será instalar um poderoso retardador da mudança necessária e comporta sério risco de esta ficar definitivamente inviabilizada, sobretudo se, sendo escassos os recursos disponíveis, a mudança tiver de ser feita com deslocação ou reafectação dos recursos já existentes no terreno e que, obviamente, só podem ser utilizados de um lado ou do outro. Porém, com isto, não fica esgotado o problema. Concretizando:
Refere a CTPRU, através de entrevista de dois dos seus membros que a sua proposta
não se esgota no encerramento de pontos de SUB, contém também a abertura de outras e mesmo de algumas SUMC, além da sua requalificação. Porém, a questão que se põe (tudo ou nada), está suficientemente abordada pelo Hermes na 1.ª Observação do Post. Se fosse preciso resumir diria que globalmente a mudança não pode ser para pior, mas não faltam exemplos de mudanças que só podem ser feitas gradualmente. Sem dúvida será melhor ir fazendo – e avaliando os resultados do que vai sendo feito – do que não fazer coisa nenhuma.
- Finalmente, há um quarto ponto, que já várias vezes abordei, mas que deve ser aqui recordado. Nenhuma reforma produz resultados imediatos, sobretudo se a sua execução for gradual, como tem de ser a reforma em curso do SNS. Para a sua aceitação “pacífica” muito contribuiria a ampla divulgação sistemática dos objectivos que com ela se pretende atingir. Mas … penso (não ouvi nem li !) que o Presidente da República disse qualquer coisa sobre isto ou à volta disto. Acrescentarei que é muito mais assim se os timings e os níveis de participação não foram os que, em teoria, teriam sido os mais desejáveis. Volto a repetir: é preciso transmitir às populações, convencidas de que estão a pagar um preço por coisa nenhuma, quais os ganhos que, para elas, a reforma em curso pretende atingir.
3:14 PM
A minha total concordância com a justeza das 3 Observações expostas não me inibe, pelo contrário estimula-me, a sublinhar alguns aspectos que me parecem também pertinentes.
- O primeiro diz respeito ao consenso conquistado sobre a necessidade de reforma para salvar o SNS.
Ainda não há muito tempo, qualquer intervenção que se referisse a limitações do desempenho do SNS, quer limitações no campo da qualidade quer no da eficiência, suscitava um amplo coro do protestos e até de suspeições. Todos assistimos a sucessivas intervenções acusando de tenebrosos intuitos e de conluio com o sector privado CC e os seus SE, que visariam, em primeira fase, desvirtuar o SNS e, a final, entregar a saúde dos portugueses à voracidade do sector privado.
Hoje parece haver melhor compreensão de que o país e o nosso mundo mudaram desde a criação do SNS há quase 30 anos e de que este, também entre nós, não pode ficar imutável perante as mudanças verificadas noutras áreas e, mais especificamente, até na abordagem das temáticas da saúde e nas aspirações e exigências dos seus utentes. Considero importante e muito positivo ter ouvido médicos muito conceituados afirmar que reformas como a das Urgências e dos CSP são indispensáveis para salvar o SNS e que devem avançar em paralelo, assim como ouvi-los referir que tem de haver preocupações com a eficiência dos investimentos necessários. Também parece ter aumentado (até no Saudesa) a compreensão de que mudar ou afirmar concretizadamente a necessidade de mudança não é a mesma coisa que rejeitar e combater o SNS, e ainda de que, deixar tudo como está será o que mais convém aos detentores de interesses instalados , sejam eles de quem forem.
- O segundo aspecto a destacar refere-se à necessária distinção das competências, das atitudes e dos timings de intervenção.
As populações têm toda a legitimidade para expressar as suas necessidades, mas não para organizar a resposta que lhes deve ser dada. Nos tempos próprios, detêm competência exclusiva para julgar o governo responsável pela resposta que lhes foi oferecida. Mas, quando enveredam por manifestações de rua, por mais justificadas que se lhes apresentem, podem dar curso à sua indignação, mas fazem também prova de inquestionável falta de informação sobre o que, na realidade, é o melhor para responder às suas necessidades.
Aos técnicos compete procurar, quantificar e propor as melhores soluções para as necessidades reconhecidas, com grande abertura para considerar e integrar, se for o caso, os contributos válidos que lhe cheguem de qualquer proveniência. Especificamente para isto existe o período de audiência pública, sem prejuízo da abertura que devem cultivar no desenvolvimento de todo o seu trabalho.
Ao nível político, deve presumir-se a competência de decisão, ponderando as várias soluções possíveis e adequando-as com os recursos existentes ou disponibilizáveis nos tempos necessários.
Resumidamente, intervenientes certos nos tempos certos, pesquisar com dúvida e abertura, executar com firmeza e determinação e não cair em círculo vicioso, repondo tudo sistematicamente em causa, uma e outra vez. Não me parece que os desvios conhecidos, exemplificados pelo caso de S. Pedro do Sul, sejam bastantes para por em causa toda a reforma, mas sem dúvida que não ajudam.
- O terceiro ponto tem a ver com a execução da mudança, com os recursos mobilizáveis para a implementação e com o seu eventual faseamento. Pretender por no terreno todas as alternativas antes do início da mudança, será instalar um poderoso retardador da mudança necessária e comporta sério risco de esta ficar definitivamente inviabilizada, sobretudo se, sendo escassos os recursos disponíveis, a mudança tiver de ser feita com deslocação ou reafectação dos recursos já existentes no terreno e que, obviamente, só podem ser utilizados de um lado ou do outro. Porém, com isto, não fica esgotado o problema. Concretizando:
Refere a CTPRU, através de entrevista de dois dos seus membros que a sua proposta
não se esgota no encerramento de pontos de SUB, contém também a abertura de outras e mesmo de algumas SUMC, além da sua requalificação. Porém, a questão que se põe (tudo ou nada), está suficientemente abordada pelo Hermes na 1.ª Observação do Post. Se fosse preciso resumir diria que globalmente a mudança não pode ser para pior, mas não faltam exemplos de mudanças que só podem ser feitas gradualmente. Sem dúvida será melhor ir fazendo – e avaliando os resultados do que vai sendo feito – do que não fazer coisa nenhuma.
- Finalmente, há um quarto ponto, que já várias vezes abordei, mas que deve ser aqui recordado. Nenhuma reforma produz resultados imediatos, sobretudo se a sua execução for gradual, como tem de ser a reforma em curso do SNS. Para a sua aceitação “pacífica” muito contribuiria a ampla divulgação sistemática dos objectivos que com ela se pretende atingir. Mas … penso (não ouvi nem li !) que o Presidente da República disse qualquer coisa sobre isto ou à volta disto. Acrescentarei que é muito mais assim se os timings e os níveis de participação não foram os que, em teoria, teriam sido os mais desejáveis. Volto a repetir: é preciso transmitir às populações, convencidas de que estão a pagar um preço por coisa nenhuma, quais os ganhos que, para elas, a reforma em curso pretende atingir.
3:14 PM
Brites said...
Caro e-pá!
Duas pequenas notas sobre o seu primeiro comentário a este post.
A primeira tem a ver com o Trilema que o Grande Dicionário da Língua Portuguesa define como uma “Situação embaraçosa de que não há saída senão por um dos três modos, todos difíceis ou penosos”.
O Trilema da saúde já tinha sido invocado no Relatório do CRES. Este remetia para um artigo do Prof. Daniel Serrão que o enunciava do seguinte modo: “ 1- Os custos dos cuidados necessários, de boa qualidade, são cada vez mais elevados. 2- Tais cuidados podem ser racionados até ao limite economicamente sustentável, mas esta decisão política é eticamente discutível.3- Os cuidados podem continuar a ser para todos desde que de qualidade inferior para serem mais baratos mas esta decisão é dificilmente aceitável pelos profissionais de saúde e pelos doentes.”
Aquilo que o e-pá! nos propõe não é um trilema, mas uma tripeça. É sabido que, para nos sentirmos seguros, num banco de três pernas, estas devem ter o mesmo comprimento.
“Melhores cuidados básicos”, expressão de que não gosto, “reforma dos cuidados secundários” e “rede de urgências” são três vertentes duma política de saúde que devem ser desenvolvidas harmonicamente, até porque são interdependentes.
Estamos de acordo que “A ruptura (das Urgências) tem muito mais a ver com um disparar da procura correlacionável com a persistência de situações de falência e ausência de soluções atempadas nos CSP. Permita, no entanto, que acrescente – e com a falta de organização da actividade programada nos HH.
Mas não é por o substituirmos por uma tripeça que o Trilema desaparece. Seja qual for a sua formulação, na origem do Trilema está a escassez de meios.
Uma maçada e-pá!, uma maçada. Não fossem os meios escassos, nem sequer eram precisos economistas.
A propósito de economistas, e esta é a segunda nota, diz o e-pá! “Grassa a ideia, nomeadamente nos círculos de economistas e gestores, que as reformas se devem fazer de supetão, senão não se fazem.
Assim, vamos mudando o País à surrelfa.”
Não se importa de me dar umas dicas sobre os “círculos de economistas e gestores” que, na área da saúde, querem mudar o País à sorrelfa?
5:47 PM
Duas pequenas notas sobre o seu primeiro comentário a este post.
A primeira tem a ver com o Trilema que o Grande Dicionário da Língua Portuguesa define como uma “Situação embaraçosa de que não há saída senão por um dos três modos, todos difíceis ou penosos”.
O Trilema da saúde já tinha sido invocado no Relatório do CRES. Este remetia para um artigo do Prof. Daniel Serrão que o enunciava do seguinte modo: “ 1- Os custos dos cuidados necessários, de boa qualidade, são cada vez mais elevados. 2- Tais cuidados podem ser racionados até ao limite economicamente sustentável, mas esta decisão política é eticamente discutível.3- Os cuidados podem continuar a ser para todos desde que de qualidade inferior para serem mais baratos mas esta decisão é dificilmente aceitável pelos profissionais de saúde e pelos doentes.”
Aquilo que o e-pá! nos propõe não é um trilema, mas uma tripeça. É sabido que, para nos sentirmos seguros, num banco de três pernas, estas devem ter o mesmo comprimento.
“Melhores cuidados básicos”, expressão de que não gosto, “reforma dos cuidados secundários” e “rede de urgências” são três vertentes duma política de saúde que devem ser desenvolvidas harmonicamente, até porque são interdependentes.
Estamos de acordo que “A ruptura (das Urgências) tem muito mais a ver com um disparar da procura correlacionável com a persistência de situações de falência e ausência de soluções atempadas nos CSP. Permita, no entanto, que acrescente – e com a falta de organização da actividade programada nos HH.
Mas não é por o substituirmos por uma tripeça que o Trilema desaparece. Seja qual for a sua formulação, na origem do Trilema está a escassez de meios.
Uma maçada e-pá!, uma maçada. Não fossem os meios escassos, nem sequer eram precisos economistas.
A propósito de economistas, e esta é a segunda nota, diz o e-pá! “Grassa a ideia, nomeadamente nos círculos de economistas e gestores, que as reformas se devem fazer de supetão, senão não se fazem.
Assim, vamos mudando o País à surrelfa.”
Não se importa de me dar umas dicas sobre os “círculos de economistas e gestores” que, na área da saúde, querem mudar o País à sorrelfa?
5:47 PM
e-pá! said...
Caro Brites:
No final não consegui saber se ficavamos com o trilema, com a tripeça ou com o banco de 3 pés...extremamente simbólico.
Mas, no essencial, acho os seus reparos consistentes.
A minha discordância vai quanto à actividade programada hospitalar.
Não se tem verificado um considerável aumento de produção nessa vertente? É o que dizem as estatísticas oficiais! Portanto, ser, simultaneamente, causa e efeito, é uma embrulhada.
Quanto aos economistas, como compreende, não vou revelar os circulos que frequento. Mas faço-lhe uma pergunta, com toda a abertura e sinceridade: nunca ouviu afirmar que o mal da reforma das urgências foi CC não o ter feito rapidamente e em força, como nas maternidades?
Isto é, popularmente, de supetão.
Já, agora, confidencio-lhe um quiprocó que tenho acerca dos economistas...
Ao ouvi-los discorrer sobre a evolução económica de um qualquer País, tenho sido surpreendido com pérolas destas: "este ano verificou-se um crescimento negativo..."
Como é? Crecimento negativo não é decrescimo, recessão, ou o que for...
Esta linguagem dúbia e tendenciosa não colhe a minha simpatia.
Aliás, devo afirmar que, algumas vezes (não todas), partilho de uma surpreendente opinião de John Galbraith:
" Um dos grandes segredos da sabedoria económica é saber aquilo que se não sabe"...
7:57 PM
Hermes said...
No final não consegui saber se ficavamos com o trilema, com a tripeça ou com o banco de 3 pés...extremamente simbólico.
Mas, no essencial, acho os seus reparos consistentes.
A minha discordância vai quanto à actividade programada hospitalar.
Não se tem verificado um considerável aumento de produção nessa vertente? É o que dizem as estatísticas oficiais! Portanto, ser, simultaneamente, causa e efeito, é uma embrulhada.
Quanto aos economistas, como compreende, não vou revelar os circulos que frequento. Mas faço-lhe uma pergunta, com toda a abertura e sinceridade: nunca ouviu afirmar que o mal da reforma das urgências foi CC não o ter feito rapidamente e em força, como nas maternidades?
Isto é, popularmente, de supetão.
Já, agora, confidencio-lhe um quiprocó que tenho acerca dos economistas...
Ao ouvi-los discorrer sobre a evolução económica de um qualquer País, tenho sido surpreendido com pérolas destas: "este ano verificou-se um crescimento negativo..."
Como é? Crecimento negativo não é decrescimo, recessão, ou o que for...
Esta linguagem dúbia e tendenciosa não colhe a minha simpatia.
Aliás, devo afirmar que, algumas vezes (não todas), partilho de uma surpreendente opinião de John Galbraith:
" Um dos grandes segredos da sabedoria económica é saber aquilo que se não sabe"...
7:57 PM
Hermes said...
Cumprimento o Aidenós pelas achegas, sempre consistentes, profundas e sintéticas.
Apreciei os comentários do E-pá, alguns dos quais confirmam o que afirmei no post anterior. No essencial a sua tese resume-se à descrição seguinte (cito-o gostosamente, até pela excelente qualidade da prosa).
Enquadramento geral dos problemas (saúde)
«… Não há políticas restritivas inócuas, sem custos.». É verdade mas não o é menos que políticas irresponsáveis assentes em adiar e «dar mais» têm igualmente custos – estamos a pagá-los.
«… Segurança Social e na Saúde… enfrentam crises de sustentabilidade.». OK, por isso é necessário fazer reformas profundas que não podem ser apenas de receita (impostos, taxas), doutro modo não haverá competitividade fiscal e se aquela aumenta “o povo não aguenta”.
A correcção de erros anteriores impõe-se, o que o E-pá reconhece. As reformas profundas na saúde são a alternativa ao que, diz, um partido quer fazer: «… em 6 meses, fazer implodir tudo o que de público, incluindo o SNS».
Perspectiva sobre a reforma dos SU
A adulteração da rede de urgência existente…
«…paulatinamente, por pressões de todo o tipo e conivências de toda a ordem, levou à existência, em 2006, de 73 pontos de rede hospitalares … crescimento de cerca de 90% ...., mesmo sem contar com “floração” de SAPs, …» … justifica a decisão «…de CC de reestruturar a rede de urgências.»
Ora a CTPRU tecnicamente fez «…um excelente trabalho»… havendo resistências do poder local que a sente como «…”castradora” dos habituais e tradicionais jogos de influência locais».
O que correu mal?
A informação, a comunicação e divulgação local e também o envolvimento dos trabalhadores da saúde. Quanto aos profissionais não estamos de acordo: houve audiência pública do relatório da CTPRU; não havia nada a negociar (salários e regalias) com o SIM. O SNS devia seguir a recomendação do Aidenós: fixar objectivos e divulgá-los; depois da concretização fazer divulgação suficiente – por ex., o call center e as novas capacidades introduzidas pelo INEM careciam de maior comunicação pública.
Faz alguns comentários relacionados com o tema que nem sempre são justos e ajustados:
. «entalanços … e lamentáveis mortes» (H. Aveiro). Segundo JMA tratou-se de «problema de encaminhamento», portanto é abusiva a referência.
. «H. Faro … risco de ruptura». Todos lemos as declarações do hospital no JP afirmando que: houve menos atendimentos que no ano anterior; trata-se de problema de organização interna (vão avançar obras).
. «J Sampaio… considera que a política de comunicação… poderia ser reforçada», omitindo, decerto por distracção, o apoio explícito que JS deu à política actual na saúde.
«Onde está o busílis» (problema da urgência)?
Afirma: «…o que falta é dotação orçamental para governar esta nau (requalificação)».
. Se sugere aumento do nº de profissionais não posso estar mais em desacordo: mais médicos por si arrastarão mais procura provocando escassez de médicos onde “não pode” – CSP e ambulatório programado dos HH.
. Se a sugestão se refere a verbas para investimentos, OK. Seguiria a «calendarização» proposta aqui, há tempos, pelo Aidenós (primeiro SU médico-cirúrgicos). Lembro ainda que investimentos pesados em SU polivalentes podem não se justificar agora: primeiro porque vários serão requalificados na construção, que se segue, de novos HH (Todos Santos, Gaia, Faro, Évora); depois porque será bom avaliar a procura que resultará da rede (que % de casos são solucionados pelos outros 2 níveis).
Três pontos finais, para acabar
No post anterior afirmei que a rede de urgência é um subsistema que deve subordinar-se ao todo (SNS). Se não corrigirmos previamente a inapropriação no SU, continuará (ou agravar-se-á) o défice na resposta programada (escassez em USF e ambulatório hospitalar). A dimensão actual dos SU é aberrante, necessitando de correcção da inapropriação antes da organização e dotação definitivas (com aumento significativo nas áreas já referidas). Sendo o SU um local onde médicos «compõem» os seus ordenados se não houver primeiro uma alternativa para retribuir justamente haverá o risco do SU continuar a ser procurado pelos médicos (consequências negativas nos restantes serviços) e de haver quebra de retribuição (indesejável). (resolver SU é, muito, actuar fora dele)
É com satisfação que vejo, quase unanimemente, todos reconhecerem ser necessário «avançar em paralelo», à medida que o desenvolvimento das USF (e também da resposta pré-hospitalar) o permita. O E-pá afirma mesmo que «Não há um investimento estratégico nos CPS suficientemente concertado e calendarizado com as medidas de encerramento». Nem poderá haver enquanto um projecto de importância decisiva como o das USF for deixado à adesão voluntária dos médicos de MGF. Em minha opinião há que dar mais força ao projecto e generalizá-lo como modelo-tipo para os CSP, doutro modo perdem os doentes, a população e todo o SNS – em particular o projecto de reestruturação da urgência.
Finalmente quanto ao processo para a reestruturação dos SU`s gostaria de lembrar o projecto que mais sucesso conseguiu no SNS (materno-infantil) porque, na minha opinião, houve um modelo de actuação diferente (e alternativo).
As estrelas que nele colaboraram (cito alguns: Drs. Albino Aroso, Luís de Carvalho, Pereira Leite, Octávio Cunha, Meneses Correia) actuaram simultaneamente como: “sábios” (técnicos e peritos); “porta-vozes” e elementos de ligação (informando, comunicando, esclarecendo, gerindo a mudança). Pergunto-me até que ponto este duplo papel, e o que revela de sabedoria, mas também de humildade e disponibilidade para arriscar, foi importante para o (tremendo) sucesso que o “materno-infantil” conseguiu. Sim, porque a resistência dos profissionais, dos autarcas e dos políticos estava lá, tão ou mais que agora.
Pergunto:
Poderemos ainda aproveitar a excelência da CTPRU numa aproximação àquele “duplo papel”?
No futuro alguns dos projectos não deveriam ser pensados como tal? Isto é, desenhados mas também planeados, organizados e controlados, com responsáveis (claramente identificados) pela comunicação e envolvimento dos interessados?
11:15 PM
Apreciei os comentários do E-pá, alguns dos quais confirmam o que afirmei no post anterior. No essencial a sua tese resume-se à descrição seguinte (cito-o gostosamente, até pela excelente qualidade da prosa).
Enquadramento geral dos problemas (saúde)
«… Não há políticas restritivas inócuas, sem custos.». É verdade mas não o é menos que políticas irresponsáveis assentes em adiar e «dar mais» têm igualmente custos – estamos a pagá-los.
«… Segurança Social e na Saúde… enfrentam crises de sustentabilidade.». OK, por isso é necessário fazer reformas profundas que não podem ser apenas de receita (impostos, taxas), doutro modo não haverá competitividade fiscal e se aquela aumenta “o povo não aguenta”.
A correcção de erros anteriores impõe-se, o que o E-pá reconhece. As reformas profundas na saúde são a alternativa ao que, diz, um partido quer fazer: «… em 6 meses, fazer implodir tudo o que de público, incluindo o SNS».
Perspectiva sobre a reforma dos SU
A adulteração da rede de urgência existente…
«…paulatinamente, por pressões de todo o tipo e conivências de toda a ordem, levou à existência, em 2006, de 73 pontos de rede hospitalares … crescimento de cerca de 90% ...., mesmo sem contar com “floração” de SAPs, …» … justifica a decisão «…de CC de reestruturar a rede de urgências.»
Ora a CTPRU tecnicamente fez «…um excelente trabalho»… havendo resistências do poder local que a sente como «…”castradora” dos habituais e tradicionais jogos de influência locais».
O que correu mal?
A informação, a comunicação e divulgação local e também o envolvimento dos trabalhadores da saúde. Quanto aos profissionais não estamos de acordo: houve audiência pública do relatório da CTPRU; não havia nada a negociar (salários e regalias) com o SIM. O SNS devia seguir a recomendação do Aidenós: fixar objectivos e divulgá-los; depois da concretização fazer divulgação suficiente – por ex., o call center e as novas capacidades introduzidas pelo INEM careciam de maior comunicação pública.
Faz alguns comentários relacionados com o tema que nem sempre são justos e ajustados:
. «entalanços … e lamentáveis mortes» (H. Aveiro). Segundo JMA tratou-se de «problema de encaminhamento», portanto é abusiva a referência.
. «H. Faro … risco de ruptura». Todos lemos as declarações do hospital no JP afirmando que: houve menos atendimentos que no ano anterior; trata-se de problema de organização interna (vão avançar obras).
. «J Sampaio… considera que a política de comunicação… poderia ser reforçada», omitindo, decerto por distracção, o apoio explícito que JS deu à política actual na saúde.
«Onde está o busílis» (problema da urgência)?
Afirma: «…o que falta é dotação orçamental para governar esta nau (requalificação)».
. Se sugere aumento do nº de profissionais não posso estar mais em desacordo: mais médicos por si arrastarão mais procura provocando escassez de médicos onde “não pode” – CSP e ambulatório programado dos HH.
. Se a sugestão se refere a verbas para investimentos, OK. Seguiria a «calendarização» proposta aqui, há tempos, pelo Aidenós (primeiro SU médico-cirúrgicos). Lembro ainda que investimentos pesados em SU polivalentes podem não se justificar agora: primeiro porque vários serão requalificados na construção, que se segue, de novos HH (Todos Santos, Gaia, Faro, Évora); depois porque será bom avaliar a procura que resultará da rede (que % de casos são solucionados pelos outros 2 níveis).
Três pontos finais, para acabar
No post anterior afirmei que a rede de urgência é um subsistema que deve subordinar-se ao todo (SNS). Se não corrigirmos previamente a inapropriação no SU, continuará (ou agravar-se-á) o défice na resposta programada (escassez em USF e ambulatório hospitalar). A dimensão actual dos SU é aberrante, necessitando de correcção da inapropriação antes da organização e dotação definitivas (com aumento significativo nas áreas já referidas). Sendo o SU um local onde médicos «compõem» os seus ordenados se não houver primeiro uma alternativa para retribuir justamente haverá o risco do SU continuar a ser procurado pelos médicos (consequências negativas nos restantes serviços) e de haver quebra de retribuição (indesejável). (resolver SU é, muito, actuar fora dele)
É com satisfação que vejo, quase unanimemente, todos reconhecerem ser necessário «avançar em paralelo», à medida que o desenvolvimento das USF (e também da resposta pré-hospitalar) o permita. O E-pá afirma mesmo que «Não há um investimento estratégico nos CPS suficientemente concertado e calendarizado com as medidas de encerramento». Nem poderá haver enquanto um projecto de importância decisiva como o das USF for deixado à adesão voluntária dos médicos de MGF. Em minha opinião há que dar mais força ao projecto e generalizá-lo como modelo-tipo para os CSP, doutro modo perdem os doentes, a população e todo o SNS – em particular o projecto de reestruturação da urgência.
Finalmente quanto ao processo para a reestruturação dos SU`s gostaria de lembrar o projecto que mais sucesso conseguiu no SNS (materno-infantil) porque, na minha opinião, houve um modelo de actuação diferente (e alternativo).
As estrelas que nele colaboraram (cito alguns: Drs. Albino Aroso, Luís de Carvalho, Pereira Leite, Octávio Cunha, Meneses Correia) actuaram simultaneamente como: “sábios” (técnicos e peritos); “porta-vozes” e elementos de ligação (informando, comunicando, esclarecendo, gerindo a mudança). Pergunto-me até que ponto este duplo papel, e o que revela de sabedoria, mas também de humildade e disponibilidade para arriscar, foi importante para o (tremendo) sucesso que o “materno-infantil” conseguiu. Sim, porque a resistência dos profissionais, dos autarcas e dos políticos estava lá, tão ou mais que agora.
Pergunto:
Poderemos ainda aproveitar a excelência da CTPRU numa aproximação àquele “duplo papel”?
No futuro alguns dos projectos não deveriam ser pensados como tal? Isto é, desenhados mas também planeados, organizados e controlados, com responsáveis (claramente identificados) pela comunicação e envolvimento dos interessados?
11:15 PM
e-pá! said...
Caro Hermes:
Só queria rectificar 2 questões.
1º). "entalanços … e lamentáveis mortes» (H. Aveiro). Segundo JMA tratou-se de «problema de encaminhamento», portanto é abusiva a referência."
Tenho imenso respeito por JMA, mas abusiva é a classificação de "problema de encaminhamento". Na verdade, segundo sei, decorre ainda um inquérito. Não há, portanto, conclusões. Quando muito "impressões".
Mas, caro Hermes, a visão que a RTP1 passou hoje do H. de Faro é, mesmo para quem já fez urgências em condições deficientes, terceiromundista.
A demissão dos 19 chefes de equipa, não deve ser interpretada como uma "birra". Pelas imagens que os portugueses poderão ver é impossível trabalhar naquele caos (palavra empregue pela Directora Clínica).
Ontem Cascais, hoje Faro, amanhã ?
2º)"Afirma: «…o que falta é dotação orçamental para governar esta nau (requalificação)».
. Se sugere aumento do nº de profissionais não posso estar mais em desacordo: mais médicos por si arrastarão mais procura provocando escassez de médicos onde “não pode” – CSP e ambulatório programado dos HH.
A dotação orçamental sugerida destinava-se, como se depreende do contexto, à requalificação das urgências, precisamente, à urgência pré-hospitalar.
Isto é, para veículos(ambulancias, SIV's, VMER's, motos,etc), instalação de equipamentos de suporte de vida, recursos humanos (TAE, enfermeiros, médicos (porque não?).
Fazia tudo para exibir alternativas visíveis (quase tentado a dizer vistosas) e palpáveis junto das populações onde devem encerrar SAP's e urgências hospitalares, não qualificadas.
Se, por acaso, estivesse a trabalhar neste terreno (já estou velho para isso), proporia a realização de exercícios, treinos, simulações... Isto é, as soluções alternativas a mexer, a bulir...a levantar poeira.
Finalmente, temo que a excelência da CTPRU já tenha sido desperdiçada. Mas, estou convicto devia ter tido outro papel, mais interventivo e de maior acompanhamento ao MS.
Aliás, há uma coisa que, desde há muito, me intriga.
Em todo este tumultuoso processo que tanto tem desgastado CC, é ensurdecedor o silêncio dos inocentes: Francisco Ramos & Carmen Pignatelli...
12:09 AM
Só queria rectificar 2 questões.
1º). "entalanços … e lamentáveis mortes» (H. Aveiro). Segundo JMA tratou-se de «problema de encaminhamento», portanto é abusiva a referência."
Tenho imenso respeito por JMA, mas abusiva é a classificação de "problema de encaminhamento". Na verdade, segundo sei, decorre ainda um inquérito. Não há, portanto, conclusões. Quando muito "impressões".
Mas, caro Hermes, a visão que a RTP1 passou hoje do H. de Faro é, mesmo para quem já fez urgências em condições deficientes, terceiromundista.
A demissão dos 19 chefes de equipa, não deve ser interpretada como uma "birra". Pelas imagens que os portugueses poderão ver é impossível trabalhar naquele caos (palavra empregue pela Directora Clínica).
Ontem Cascais, hoje Faro, amanhã ?
2º)"Afirma: «…o que falta é dotação orçamental para governar esta nau (requalificação)».
. Se sugere aumento do nº de profissionais não posso estar mais em desacordo: mais médicos por si arrastarão mais procura provocando escassez de médicos onde “não pode” – CSP e ambulatório programado dos HH.
A dotação orçamental sugerida destinava-se, como se depreende do contexto, à requalificação das urgências, precisamente, à urgência pré-hospitalar.
Isto é, para veículos(ambulancias, SIV's, VMER's, motos,etc), instalação de equipamentos de suporte de vida, recursos humanos (TAE, enfermeiros, médicos (porque não?).
Fazia tudo para exibir alternativas visíveis (quase tentado a dizer vistosas) e palpáveis junto das populações onde devem encerrar SAP's e urgências hospitalares, não qualificadas.
Se, por acaso, estivesse a trabalhar neste terreno (já estou velho para isso), proporia a realização de exercícios, treinos, simulações... Isto é, as soluções alternativas a mexer, a bulir...a levantar poeira.
Finalmente, temo que a excelência da CTPRU já tenha sido desperdiçada. Mas, estou convicto devia ter tido outro papel, mais interventivo e de maior acompanhamento ao MS.
Aliás, há uma coisa que, desde há muito, me intriga.
Em todo este tumultuoso processo que tanto tem desgastado CC, é ensurdecedor o silêncio dos inocentes: Francisco Ramos & Carmen Pignatelli...
12:09 AM
Brites said...
Um excelente Post convocou Comentadores de fina água que enriqueceram a discussão sobre um aspecto crucial do SNS.
Duas breves reflexões, a propósito da interessante polémica:
A primeira tem a ver com o trilema da saúde. Quando, em comentário a um comentário, citei o Prof. Daniel Serrão foi, tão só, porque, tratando-se dum Médico, ademais especialista em Ética, ser insuspeito de “economicismo”.
Quer queiramos, quer não, o trilema existe e muitas das divergências, nas discussões sobre a saúde, têm a ver com a dificuldade das pessoas,muito especialmente os profissionais de saúde, interiorizarem o “princípio da realidade que governa toda a actividade humana: o reconhecimento dos limites e dos constrangimentos dum universo finito”(Michel Crozier).
A primeira tem a ver com o trilema da saúde. Quando, em comentário a um comentário, citei o Prof. Daniel Serrão foi, tão só, porque, tratando-se dum Médico, ademais especialista em Ética, ser insuspeito de “economicismo”.
Quer queiramos, quer não, o trilema existe e muitas das divergências, nas discussões sobre a saúde, têm a ver com a dificuldade das pessoas,muito especialmente os profissionais de saúde, interiorizarem o “princípio da realidade que governa toda a actividade humana: o reconhecimento dos limites e dos constrangimentos dum universo finito”(Michel Crozier).
É um assunto que merece voltar a ser discutido.
A segunda reflexão parte da afirmação do Hermes: “O sistema é mais importante que a parte”. Esta afirmação – também poderíamos dizer que o sistema é mais que a soma das partes – remete-nos para a abordagem sistémica, em contraponto com a abordagem analítica.
A abordagem analítica concentra-se nos elementos, apoia-se na precisão dos pormenores e modifica uma variável da cada vez. É uma abordagem eficaz quando as interacções são lineares e fracas e conduz a uma acção programada no seu pormenor.
A segunda reflexão parte da afirmação do Hermes: “O sistema é mais importante que a parte”. Esta afirmação – também poderíamos dizer que o sistema é mais que a soma das partes – remete-nos para a abordagem sistémica, em contraponto com a abordagem analítica.
A abordagem analítica concentra-se nos elementos, apoia-se na precisão dos pormenores e modifica uma variável da cada vez. É uma abordagem eficaz quando as interacções são lineares e fracas e conduz a uma acção programada no seu pormenor.
A abordagem sistémica apoia-se na percepção global, concentra-se na interacção dos elementos, é indispensável quando as interacções entre os elementos do sistema são importantes e não lineares e conduz a uma acção por objectivos.
Caricaturando, podemos dizer que a abordagem analítica se caracteriza pela ênfase nos pormenores e objectivos mal definidos, enquanto a abordagem sistémica se concentra nos objectivos, em detrimento dos pormenores.
Sendo as duas abordagens irredutíveis entre si, são todavia mais complementares que opostas As propostas técnicas sobre os Cuidados Primários e as Urgências Hospitalares são excelentes mas é necessário enquadrá-las numa visão holística do sistema, de modo a que a sua implementação favoreça o cumprimento de objectivos globais, susceptíveis de ajudar a resolver o trilema tão bem enunciado no Post.
Caricaturando, podemos dizer que a abordagem analítica se caracteriza pela ênfase nos pormenores e objectivos mal definidos, enquanto a abordagem sistémica se concentra nos objectivos, em detrimento dos pormenores.
Sendo as duas abordagens irredutíveis entre si, são todavia mais complementares que opostas As propostas técnicas sobre os Cuidados Primários e as Urgências Hospitalares são excelentes mas é necessário enquadrá-las numa visão holística do sistema, de modo a que a sua implementação favoreça o cumprimento de objectivos globais, susceptíveis de ajudar a resolver o trilema tão bem enunciado no Post.
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