Despesa com medicamentos disparou

Secretário de Estado da Saúde revela que o aumento chegou aos dois dígitos no primeiro trimestre deste ano

Óscar Gaspar acredita que o objectivo orçamental de a despesa do SNS crescer a 1% no ambulatório ainda é possível. Para isso, está a contar com o efeito do pacote do medicamento. Mas assume que as decisões políticas, como os genéricos gratuitos para os mais carenciados, estão a empurrar a despesa para cima.
A factura do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com medicamentos em ambulatório aumentou significativamente nos primeiros três meses de 2010. Atingiu mesmo os dois dígitos, fez saber Óscar Gaspar, secretário de Estado da Saúde, ao mesmo tempo que assumia o novo pacote do medicamento como uma forma de cortar na despesa. O governante falava, no passado dia 6, em Lisboa, durante a primeira sessão das Tertúlias da Saúde (TS), organizadas pelas empresas Ideias ao Quadrado, IMS Health, Cegedim e JRS Pharmarketing.
«Os números que tenho sobre o primeiro trimestre deste ano intensificam estes sintomas intrigantes: o mercado cai mas a factura do SNS com medicamentos aumenta a um ritmo superior a dois dígitos, o que tem de ser aplacado», adiantou Óscar Gaspar logo na intervenção inicial. Depois de uma pequena pausa, continuou a dramatizar o crescimento na casa dos 10%: «Vou repetir, aumenta a um ritmo superior a dois dígitos.»
Conforme lembrou Clara Carneiro, deputada do PSD e comentadora das TS — uma das vertentes da iniciativa Meeting Healthcare Future —, o Orçamento do Estado (OE) para este ano prevê um crescimento até 1% da despesa em causa. No entanto, já vai em 10 vezes mais.
O secretário de Estado da Saúde, reconhecendo que o valor está actualmente «bastante acima do orçamentado», acha, ainda assim, que a evolução dos encargos com os medicamentos «não é incompatível» com o objectivo traçado. Isto porque, segundo explicou, os períodos homólogos não são comparáveis. Ou seja, contrariamente ao ano passado, o primeiro trimestre de 2010 contempla o efeito da comparticipação a 100% nos genéricos para os pensionistas do regime especial; além de que o actual semestre também não será o melhor para comparar com o próximo, pois este já reflectirá as seis medidas que aguardam promulgação por parte do Presidente da República.
«Acredito que o segundo semestre seja muitíssimo melhor em termos de desempenho relativamente ao primeiro», assumiu Óscar Gaspar, sublinhando que não se baseia numa «fé tola», mas sim na «aritmética». A queda, recorde-se, terá de ser de 9% para que o OE seja respeitado.

Factura «impulsiona» decreto-lei

O ano passado já tinha sido fechado com as contas referentes aos fármacos a subirem mais de 6%. Ou seja, a despesa passou a fasquia dos 1,5 mil milhões de euros. «Não escondo que, a par da acessibilidade, a questão da factura com medicamentos em ambulatório constituiu uma mola impulsionadora da iniciativa legislativa», confessou o governante, referindo-se ao diploma que aguarda a passagem pelo crivo do Palácio de Belém.
Apesar dos «sintomas intrigantes» relacionados com a simultaneidade da retracção do mercado e o aumento da despesa, o secretário de Estado acabou por atribuir ao próprio Governo responsabilidades por tal agravamento: «Assumo em absoluto que o aumento da despesa com medicamentos, em 2009, decorre essencialmente de decisões políticas.»
Uma delas teve a ver com a dispensa gratuita de genéricos para os pensionistas mais carenciados. A outra foi a não actualização do preço de referência, no sentido de reflectir a diminuição do preço desta categoria de fármacos.
As duas juntas, de acordo com os dados avançados por Óscar Gaspar, tiveram um impacte orçamental superior a 75 milhões de euros. Só por si, a comparticipação a 100% do regime especial representou um aumento da factura em 50 milhões de euros — isto em cerca de seis meses.
«Recordo que estávamos no pico da crise. Foi uma política de apoio social», justificou, já depois de a deputada social-democrata Clara Carneiro ter lembrado que a medida surgiu em «vésperas de eleições».
O facto de o novo pacote legislativo limitar a dispensa gratuita de medicamentos aos cinco mais baratos do mercado por grupo homogéneo, garantiu entretanto o secretário de Estado da Saúde, «vai claramente controlar a despesa».
Sobre a suspeita de fraudes, o responsável informou que o Ministério tutelado por Ana Jorge já «encarregou» a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde de estar atenta à situação.
No papel de comentador das primeiras TS, subordinadas ao tema «Medicamento em Portugal: que futuro?», Almeida Lopes, presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), alertou para a crescente «debilidade» da cadeia de valor, por força da «pressão exercida em cima dos preços». Isto é, cada vez que os mesmos são «esmagados» há uma «erosão dos proveitos» das companhias farmacêuticas, mas também dos grossistas e farmácias, pois trata-se de uma área cujo negócio assenta na percentagem dos preços de venda ao público.

Óscar Gaspar «assusta» com medidas espanholas

Depois de elencar as medidas que foram aprovadas pelo Governo, o secretário de Estado da Saúde achou por bem desfiar o plano espanhol para o corte na despesa com medicamentos. «Só para relativizar», justificou.
O preço de referência de cada grupo homogéneo, por exemplo, passou a ser calculado pelo mais barato, abandonando-se a média dos três mais baratos. A tutela da Saúde do outro lado da fronteira consegue desta forma uma poupança estimada em quase 900 milhões de euros, informou Óscar Gaspar.
O máximo de descida de preço, que era de 30%, passou entretanto a ser de 50% e os genéricos são agora vendidos, em média, 25% mais baratos. Espanha avançou também para uma «regulação mais firme dos descontos entre Indústria, grossistas e farmácias», acrescentou o governante português.
Entre outras, a lista de medidas espanholas inclui ainda a revisão do preço com base em todos aqueles que são praticados na EU, medida esta que «poderá ter uma frequência infra-anual», sublinhou Óscar Gaspar.

Governo quer celebrar acordo com Apifarma

A ideia de um acordo entre o Ministério da Saúde e a Indústria Farmacêutica (IF) está em cima da mesa desde a primeira reunião, no actual mandato, entre as duas partes. «Senti que havia disponibilidade da Apifarma para o efeito», adiantou o secretário de Estado da Saúde, revelando inclusivamente que já tem em sua posse uma série de propostas formuladas pela associação que defende os interesses dos laboratórios.
A actualidade acabou por virar a tutela para «outras prioridades», mas Óscar Gaspar alimenta o desejo de celebrar um acordo «nos próximos meses». Tal documento, perspectivou, tem de abarcar a questão das taxas de crescimento da despesa com medicamentos em ambulatório e no meio hospitalar. «Temos de chegar aqui a um entendimento», determinou o governante, lembrando que ministros anteriores do PS e PSD já assinaram compromissos com a IF.
«A Indústria tem de ter consciência de que estamos num jogo a longo prazo e, portanto, é preferível para todos que haja uma sustentabilidade do sistema», avisou o secretário de Estado.
O responsável defendeu igualmente que o acordo deve ser estendido a outros ministérios, nomeadamente ao da Economia, pois é por ele que passam matérias como os apoios à internacionalização e o acesso a fundos comunitários.
O presidente da Apifarma, por seu turno, chamou a atenção para as «muitas variáveis» que terão de ser equacionadas antes da formalização de qualquer compromisso. Uma delas prende-se, por exemplo, com as regras de actualização anual do preço, que passarão a aplicar-se à generalidade dos medicamentos. Incluindo, por conseguinte, os de valor inferior a 15 euros e que até agora estavam congelados.
«Temos muitos produtos, apesar de tudo, baratos em Portugal. Eles fazem um grande volume em termos de unidades e é fundamental preservá-los», alertou Almeida Lopes.
«Não é de modo nenhum objectivo do Ministério da Saúde criar constrangimentos insuportáveis à IF», retorquiu o secretário de Estado, acrescentando: «Em determinadas circunstâncias há medicamentos que não podem baixar de preço. Embora pela aplicação pura e simples das regras possam descer.»
Óscar Gaspar manifestou, então, abertura para que não haja uma «aplicação absoluta» da nova lei a todos os fármacos vendidos por menos de 15 euros. «É uma via aceitável que estamos a ponderar», avançou.

«As famílias só abusam se o médico receitar»

O médico Eduardo Mendes é da opinião que a comparticipação de medicamentos genéricos a 100% para os pensionistas com menos recursos financeiros constitui uma medida social com impacte positivo. «E não tenho medo do abuso», acrescentou logo de seguida, enquanto participante das primeiras TS.
«As famílias só abusam se o médico receitar. Portanto, não são elas que abusam, mas sim quem faz prescrições abusivas», distinguiu o clínico de Medicina Geral e Familiar. Isto partindo do princípio que é preciso haver mesmo uma prescrição — «apesar de saber que nem sempre é verdade, quero crer que na farmácia só aviam medicamentos quando há receita» adequada para o efeito.
Se o Governo quer racionalizar a despesa com o medicamento, será preciso «mexer nos mecanismos da prescrição», sugeriu Eduardo Mendes.
Para o efeito, indicou que é imperioso «ir à origem, perceber como é que se prescreve, porquê se prescreve e onde é que se pode agir para corrigir a prescrição».
Identificou três medidas que, no seu entender, deveriam ser tomadas, sendo que informar os médicos é a primeira delas. «Temos de saber quais são os medicamentos disponíveis ao melhor preço para uma determinada terapêutica», referiu, admitindo que o Ministério da Saúde começou a fazê-lo, mas ainda sem a «eficiência» desejada.
A informação também deve chegar ao próprio doente, preconizou Eduardo Mendes. Compreendendo que uma farmácia «não pode ter 500 genéricos numa prateleira», o clínico defendeu que o utente deve saber que o medicamento receitado custava, por exemplo, dois euros e que foi trocado por outro com o dobro do preço.
Uma terceira medida, enunciou o médico, passaria por um sistema de informação e contratualização com as unidades de saúde familiar.

Tempo de Medicina 07.05.10

CE, Relatório Final

Concorrência: lacunas no sector farmacêutico exigem adopção de novas medidas

Segundo o relatório final da Comissão Europeia sobre a concorrência no sector farmacêutico a entrada no mercado de medicamentos genéricos sofre atrasos e verifica-se um declínio no número de medicamentos inovadores lançados no mercado. O inquérito sectorial indica que as práticas das empresas estão em parte na origem desta situação, mas não exclui outros factores, tais como lacunas no quadro regulamentar. A fim de dar seguimento a estas conclusões, a Comissão tenciona intensificar o seu exame do sector farmacêutico ao abrigo do direito comunitário da concorrência, incluindo o acompanhamento contínuo dos acordos de resolução de litígios entre as empresas de medicamentos originais e as de medicamentos genéricos. Já se encontram em curso as primeiras investigações no domínio antitrust. O relatório apela também aos Estados-Membros para que introduzam legislação destinada a promover a utilização generalizada de medicamentos genéricos. O relatório faz notar o consenso praticamente unânime entre as partes interessadas no que diz respeito à patente comunitária e a um sistema especializado na resolução de litígios em matéria de patentes na Europa.

A Comissária responsável pelo pelouro da concorrência, Neelie Kroes, afirmou o seguinte: “Impõe-se uma maior concorrência e uma menor burocracia para os produtos farmacêuticos. Trata-se de um sector demasiado importante para a saúde e para as finanças dos cidadãos e dos governos europeus, pelo que não devemos aceitar nada menos do que o que há de melhor. O inquérito identificou as deficiências existentes no sector e chegou o momento de intervir. No que respeita à entrada de genéricos, qualquer semana ou mês de atraso traduz-se em custos a serem suportados pelos pacientes e pelos contribuintes. Não hesitaremos em aplicar as regras antitrust, sempre que tais atrasos advenham de práticas anticoncorrenciais. Já se encontram em curso as primeiras investigações no domínio antitrust, às quais deverão seguir ajustamentos regulamentares, a fim de suprir uma série de problemas no sector."

Principais resultados e conclusões estratégicas

O inquérito contribuiu de forma significativa para o debate sobre a política europeia no domínio dos produtos farmacêuticos, nomeadamente, a nível dos medicamentos genéricos.
Com base numa amostra de medicamentos que perderam a exclusividade no período compreendido entre 2000 e 2007 em 17 Estados-Membros, o inquérito permitiu concluir que os cidadãos tiveram de aguardar mais de sete meses após a expiração da patentes para obter acesso a medicamentos genéricos mais baratos, o que aumentou em 20% as suas despesas de saúde.

Os atrasos a nível da introdução dos genéricos no mercado são importantes, uma vez que dois anos após a sua entrada no mercado são, em média, 40%, mais baratos do que os medicamentos originais. A concorrência por parte dos produtos genéricos resulta assim em preços substancialmente mais baixos para os consumidores. O inquérito demonstrou que as empresas de medicamentos originais recorrem a uma série de instrumentos para, tanto quanto possível, prolongar a vida comercial dos seus produtos e impedir, enquanto possível, a entrada de genéricos.
O inquérito confirma igualmente um declínio a nível dos medicamentos inovadores lançados no mercado e aponta para a existência de certas práticas das empresas, que são susceptíveis de contribuir para este fenómeno. O mercado continuará a ser acompanhado, a fim de identificar todos os factores que contribuem para este declínio na inovação.

Em resposta a estas conclusões, a Comissão passará a sujeitar o sector a uma maior vigilância ao abrigo das regras antitrust consignadas no Tratado CE e dará início a processos específicos, quando adequado. O recurso a instrumentos específicos pelas empresas de medicamentos originais, no intuito de atrasar a entrada de genéricos no mercado pode ser objecto de exame ao abrigo do direito da concorrência, caso sejam utilizados de uma forma contrária às respectivas regras, sendo susceptíveis de constituir uma infracção aos artigos 81.º ou 82.º do Tratado CE. As estratégias defensivas em matéria de patentes que visam sobretudo excluir os concorrentes, sem que sejam prosseguidos esforços de inovação, continuarão a ser objecto de controlo. A fim de reduzir o risco de que os acordos de resolução de litígios entre as empresas de medicamentos originais e as de medicamentos genéricos venham a ser celebrados em detrimento dos consumidores, a Comissão compromete-se a proceder a um novo acompanhamento, centrado nos acordos que limitam ou atrasam a entrada de medicamentos genéricos no mercado. Em caso da existência de indicações claras de que um pedido apresentado por uma parte interessada a um organismo de autorização de entrada no mercado teve sobretudo em vista atrasar a entrada no mercado de um concorrente, as partes lesadas e as partes interessadas são convidadas a chamar a atenção das autoridades da concorrência competentes para os elementos de prova relevantes.

No que respeita às questões regulamentares, o inquérito conclui o seguinte:

- existe uma necessidade premente de instituir uma patente comunitária e um sistema unificado especializado de resolução de litígios em matéria de patentes na Europa, a fim de reduzir a carga administrativa e a insegurança para as empresas. Pelo menos 30% das acções judiciais relativas a patentes são conduzidas em paralelo em vários Estados-Membros e, em 11% dos casos, os tribunais nacionais proferem sentenças divergentes;
- recentes iniciativas do Instituto Europeu de Patentes (IEP) no sentido de garantir normas de elevada qualidade para as patentes concedidas e acelerar os procedimentos são salutares. Trata-se nomeadamente das medidas tomadas em Março de 2009 para limitar as possibilidades e os prazos durante os quais podem ser apresentados voluntariamente pedidos de patentes fraccionadas (o denominado exercício de "subir a parada”).

A Comissão exorta igualmente os Estados-Membros a:

- assegurar a não apresentação de pedidos por terceiros e, em todo o caso, a assegurar que tal não se traduza em atrasos a nível da aprovação dos genéricos;
- acelerar de forma significativa os procedimentos de aprovação de medicamentos genéricos. Por exemplo, a Comissão entende que os produtos genéricos devem beneficiar automaticamente/imediatamente da fixação de preços e do regime de reembolso sempre que o medicamento original já beneficie dos mesmos, o que permitiria, em determinados casos, um lançamento mais rápido do produto;
- tomar medidas se forem detectadas campanhas de informação enganadoras no seu território, que visem questionar a qualidade dos medicamentos genéricos;
- racionalizar os ensaios que testam o valor acrescentado dos medicamentos inovadores.

A fim de ajudar os Estados-Membros a assegurar uma aceitação rápida e generalizada dos genéricos e a melhorar a concorrência a nível dos preços, o relatório apresenta uma panorâmica geral das medidas nacionais e dos seus efeitos no que se refere ao consumo de genéricos (volume, preços, número de novos operadores no mercado) e incentiva os Estados-Membros que pretendam beneficiar das economias geradas pelos genéricos a ponderar a possibilidade de tais medidas.
A este respeito, a Comissão examinará igualmente as regras da UE em vigor no domínio da fixação dos preços e do regime de reembolso (Directiva 89/105/CEE relativa à transparência).

Contexto

O inquérito foi lançado em Janeiro de 2008 (ver IP/08/49 e MEMO/08/20) a fim de examinar as razões pelas quais se assistia ao lançamento de um menor número de novos medicamentos no mercado e a aparentes atrasos a nível da entrada dos genéricos, em alguns casos. O objectivo consistia em identificar formas de melhorar o funcionamento do mercado.
Os resultados preliminares foram publicados em Novembro de 2008. Foram recebidas mais de 70 contribuições das partes interessadas. As associações de consumidores, as companhias de seguro de saúde e o sector de genéricos congratularam-se com os resultados, tendo argumentado que estes confirmam as suas preocupações. O sector de medicamentos originais e os seus assessores apoiaram o apelo no sentido da criação de uma patente comunitária e de um
sistema especializado na resolução de litígios, tendo simultaneamente sustentado que os atrasos a nível da introdução dos genéricos e o declínio na inovação se deviam a lacunas regulamentares.
Para informações mais pormenorizadas, ver igualmente MEMO/09/321
O relatório final e informações mais aprofundadas sobre o inquérito ao sector farmacêutico podem ser consultados em: link

IP/09/1098. Bruxelas 08.07.09

Genéricos poupança para «acolher inovação»

Governo quer factor económico na prescrição
Francisco Ramos propõe-se sensibilizar os médicos para as «vantagens» da prescrição dos medicamentos mais baratos.

«Eu receito genéricos, mas receito os genéricos que eu quero», avisa Jacinto Gonçalves, cardiologista. O clínico Pedro Canas Mendes põe mesmo em causa os «ditos genéricos de linha branca».
Com a política de promoção dos genéricos no topo da agenda, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde quer que os médicos sejam mais sensíveis ao factor preço, na hora de passarem as receitas. Tal poupança, assegura Francisco Ramos, libertará recursos para «acolher a inovação terapêutica» no sistema de Saúde. Para ter os clínicos do seu lado, no entanto, haverá ainda muito por fazer. Isso ficou bem demonstrado, no passado dia 28, a partir das posições críticas assumidas por médicos presentes nas terceiras Tertúlias do Alto.
O governante, manifestando-se disponível para «trabalhar em conjunto com os médicos», assumiu o objectivo de sensibilizá-los «para as vantagens da prescrição, também, por factores económicos». Os genéricos, apresentados como medicamentos mais baratos e «testados», tomaram então o centro do discurso. Mas o responsável político teve de contextualizar.
Ou seja, pretende-se reduzir a despesa para, por outro lado, «juntar os recursos» necessários ao acolhimento de medicamentos novos. «É indispensável que isto aconteça», alertou Francisco Ramos, reconhecendo ser preciso «ganhar a confiança dos médicos». Além do acesso ao medicamento e do controlo dos custos, vectores valorizados pelo secretário de Estado, ficou, antes de mais nada, a garantia da «qualidade e segurança» dos genéricos.

«Eu receito genéricos, mas receito os genéricos que eu quero», deixou também claro Jacinto Gonçalves, a partir da assistência. E o cardiologista reforçou a ideia: «Receito genéricos de algumas marcas, das marcas em que tenho confiança.»
A baptizada «guerra dos genéricos», aberta pela Associação Nacional das Farmácias (ANF) e que visava a substituição do receituário médico, pairou sempre no ar das Tertúlias do Alto — Francisco Ramos voltou a não querer pronunciar-se sobre a questão. Mas Jacinto Gonçalves, por seu turno, foi directo à polémica. «Os dirigentes da ANF queriam poder substituir um genérico por outro genérico. Com isso os médicos não concordam», reagiu o antigo assessor de Leonor Beleza, no tempo em que esta foi ministra da Saúde.

«Desconfiança baseada na prática clínica»

Pedro Canas Mendes, também entre a assistência, deu voz à «desconfiança dos médicos baseada na sua prática clínica», relativamente aos «ditos genéricos de linha branca». Contestou, por isso, a «equivalência laboratorial dada como certa». Daí que tenha desafiado a Ordem dos Médicos, em conjunto com as sociedades científicas, a fazer um inquérito sobre o assunto.

As dúvidas do clínico motivaram duas reacções. Primeiro de João Gomes Esteves, vice-presidente da CIP (representando a Apifarma), que, no período de debate, aconselhou a não se «questionar» a qualidade dos medicamentos no País. Depois foi a vez de Manuel Gonçalves, vice-presidente da GlaxoSmithKline Portugal, que considerou «extraordinariamente perigoso pôr em dúvida a qualidade dos genéricos». Isto porque o orador convidado acredita que a autoridade regulamentadora aplica «o maior nível de exigência para todos os medicamentos». E não tem provas em contrário nem conhece ninguém que as tenha, garantiu.
Na qualidade de farmacologista clínico, Henrique Luz Rodrigues, também sentado na mesa principal das Tertúlias do Alto, iniciativa conjunta das empresas Círculo Médico e Ideias ao Quadrado, bem como do «TM», queixou-se da «falta de informação» no que diz respeito aos genéricos. Designadamente quanto ao número de fármacos analisados pelo Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP).
«Não encontrei» nada, lamentou o professor da Faculdade de Medicina de Lisboa, após a consulta da respectiva página electrónica. Falta-lhe, portanto, informação para que com rigor científico possa recomendar, ou não, os medicamentos em causa: cerca de dois mil, a que correspondem milhares de apresentações — o relatório de actividades do Infarmed, observou, refere a amostra analisada, mas sem especificar se são genéricos ou não.
A política de promoção dos genéricos foi igualmente alvo de reparos por parte do presidente do grupo Bial. Verificando que Portugal e a Europa investem na qualidade, inovação e desenvolvimento tecnológico em vários sectores, Luís Portela chegou a uma conclusão diferente em relação ao medicamento: «De repente, há aqui uma área em que se aposta na cópia.»
Mencionando sempre a realidade portuguesa a par da europeia, o convidado das Tertúlias do Alto, desta vez dedicadas à política do medicamento e moderadas por Mário Baptista, jornalista do Diário Económico, chamou a atenção para o facto de a Indústria Farmacêutica estar a ser «sufocada». Para além da redução de preços, Luís Portela criticou a «concorrência absolutamente desleal do genérico», que está a ser «empurrado, pago e publicitado pelo próprio Estado».
Ao longo da noite, o presidente de Bial foi sendo felicitado pela autorização da Comissão Europeia para a comercialização do Zebinix®, um antiepiléptico que é o primeiro medicamento de raiz e patente portuguesas. «São 15 anos de trabalho, 1500 doentes estudados de 23 países diferentes, 85 mil páginas de dossiê e 300 milhões de euros de investimento», resumiu Luís Portela. E esta foi a única declaração que mereceu palmas nas Tertúlias.

Preços podem subir

A política do medicamento em Portugal limitou-se, nos últimos anos, segundo João Gomes Esteves, a um «controlo de preços e de custos». Teve, por isso, um sentido único de descida, constatou o vice-presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), que ali representa a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), da qual já foi, recorde-se, presidente. A partir de agora, contudo, segundo perspectivou o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, estarão reunidas as condições para que também se verifiquem subidas.
Francisco Ramos, respondendo a Gomes Esteves, lembrou o protocolo assinado com a Apifarma e a nova fórmula para o estabelecimento do preço dos medicamentos — a média do custo em quatro países de referência (Espanha, França, Itália e Grécia). Resultado: os preços desceram em Portugal.
Tal política, nas palavras do governante, terá criado, entretanto, as condições para que «daqui para a frente deixe de acontecer apenas uma redução e haja uma estabilidade da evolução de preços, em linha, naturalmente, com os nossos parceiros». Pelo meio, o secretário de Estado deixou escapar um desejo: «Espero que as finanças públicas tenham capacidade para acomodar este facto.»
Os dois comentadores da sessão das Tertúlias do Alto, Clara Carneiro e Rui Santos Ivo, defenderam um debate em torno do medicamento menos centrado na questão do custo e mais orientado para os ganhos em saúde. O director executivo da Apifarma exemplificou com a recente crise de gripe, em que os medicamentos, e as vacinas em particular, ajudam a ultrapassar a situação. A farmacêutica, por seu turno, lembrou que os medicamentos também evitam internamentos, consumos hospitalares e perda de dias de trabalho.

Contra a «mistificação» da DCI

A questão da prescrição por DCI foi levantada por um médico. José Ducla Soares quis saber por que razão a mesma não era adoptada para todo o SNS, a exemplo do que já sucede nos hospitais. Manuel Gonçalves, vice-presidente da GSK Portugal, entendeu a pergunta à luz da «mistificação» recente sobre o tema. Era a «guerra dos genéricos» a pairar, mais uma vez, sobre as Tertúlias do Alto.
O dirigente da Indústria Farmacêutica acusou, aliás, o presidente da ANF, bem como alguns deputados da Assembleia da República, de «desonestidade intelectual». Pela simples razão, conforme esclareceu, de que as receitas por DCI já são uma realidade desde que foram regulamentadas em 2002.
«Sempre que um medicamento tenha um genérico é obrigatória a prescrição por DCI», lembrou o orador, citando a lei. E continuou pela parte em que é permitido ao médico indicar, à frente da DCI, o nome do fabricante de um genérico ou a marca de um fármaco. Isto depois de informar o doente da opção mais barata.
Porque nos hospitais há administração assistida para os medicamentos receitados por DCI, Manuel Gonçalves encontrou aqui mais um ponto em desfavor da escolha pelas farmácias.
O secretário de Estado Adjunto e da Saúde referiu outra diferença: nas unidades hospitalares, há uma entidade pública responsável pela escolha do fabricante, com critérios definidos por lei. Francisco Ramos, considerando «perfeitamente legítimo» que o aconselhamento possa ser feito pelo médico ou pelo farmacêutico, também não alinhou pela «mistificação» sobre a prescrição por DCI. Porque ela já existe. E a opção tem sido permitir ao médico indicar os medicamentos de marca ou os fabricantes de genéricos.

Centros de investigação são desejados

O Ministério da Saúde, revelou Francisco Ramos, tem tentado atrair para o País projectos de investigação de companhias estrangeiras. Até agora, sem sucesso. O secretário de Estado Adjunto e da Saúde asseverou, todavia, que não vai «esmorecer» e culpa a actual crise pela situação.
«Fomos, talvez, até ambiciosos de mais ao tentar trazer para Portugal centros de investigação das multinacionais. O País tem óptimas condições, gente formada ao longo de muitos anos e é atractivo para o investimento», explicou o responsável para justificar as expectativas alimentadas.
Mas, para já, são só tentativas sem resultados. «Confesso que estes tempos de crise económica não ajudaram rigorosamente nada para que algumas ideias pudessem ter sucesso», lamentou Francisco Ramos, ciente das dificuldades da missão. «Espero que haja condições para continuar, porque essa é, provavelmente, uma oportunidade magnífica que o nosso país tem e onde existem recursos», desejou, numa altura em que a crise ainda perdura e as eleições vêm lá mais para o fim do ano.
Luís Portela, presidente do grupo Bial, concorda com o secretário de Estado: «Portugal tem condições muito boas para desenvolver projectos inovadores na área da Saúde.» O que fundamenta, por exemplo, com dois números: os cerca de 2500 doutorados em Ciências da Saúde, 140 dos quais a trabalhar em empresas. «Não há nenhuma outra área de actividade em Portugal que tenha este número de doutorados a fazer investigação em empresas», regozija-se o responsável do laboratório português que aposta na investigação e desenvolvimento.
Além da quantidade, continuou Luís Portela, o País possui igualmente qualidade. O que sustenta com a existência de «uma série de institutos de investigação que têm qualidade reconhecida ao nível nacional e, também, ao nível internacional».
E se os incentivos fiscais oferecidos merecem um elogio, o caso já muda de figura relativamente à carreira clínica, na qual a investigação não tem sido valorizada.
Porque foi o último a falar, sem correr o risco, portanto, de ser contrariado, o secretário de Estado fez ainda questão de deixar uma provocação: «Há que fazer um esforço e separar a investigação clínica, de facto, do marketing disfarçado de investigação.»

Sérgio Gouveia, TEMPO MEDICINA 04.05.09