segunda-feira, março 14, 2011

A empresarialização ficou a meio do caminho

Adalberto Campos Fernandes foi o convidado da Apegsaúde para falar sobre o futuro das políticas de saúde. O médico e ex-administrador do CHLN apontou a criação de um cargo de CEO como uma das ideias para o SNS e lamentou que a empresarialização dos hospitais tivesse ficado longe dos objectivos.

«A empresarialização dos hospitais ficou a meio do caminho», diz Adalberto Campos Fernandes, ex-presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) e actual quadro do Millenium BCP. O também médico foi o convidado da Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da Saúde (Apegsaúde) para proferir a conferência «O futuro das políticas de Saúde», no passado dia 9 de Fevereiro, e aproveitou a ocasião para tecer algumas críticas à forma como a tutela encara o papel dos administradores hospitalares e lhes tem vindo a tornar o cargo redutor.

Foi nesse sentido que Adalberto Campos Fernandes falou da não concretização dos objectivos que estariam subjacentes à empresarialização das unidades públicas, que considera serem «empresas a brincar». Isto porque, actualmente, os administradores são confrontados com a meta orçamental de cortes de 15% sem que haja possibilidade de negociação atendendo à prestação de cada unidade e às necessidades da população que serve, com consequências ao nível dos défices das unidades. «Não se pode exigir que se gira numa lógica empresarial em coisas que deixaram de ser empresas», frisou o antigo dirigente do CHLN, para quem, actualmente, ser administrador numa unidade pública «é um inferno».

Por estas razões, o médico apontou a necessidade de se «revigorar o modelo empresarial», apostando na «autonomia e responsabilidade» das equipas das administrações hospitalares sendo que, para tal, é imperativo «despolitizar as nomeações» e avançar com a avaliação dos conselhos de administração. Caso contrário, estes também «não têm autoridade» se pretenderem avaliar um director clínico ou outro funcionário da unidade.

Ainda no campo da administração, Adalberto Campos Fernandes lamentou que projectos como os centros de responsabilidade integrada (CRI) tenham ficado no papel, pois representavam experiências que apostavam em «metas definidas» para os profissionais, avaliação de desempenho e incentivos à produtividade, e não na perspectiva de olhar para o médico como um mero «funcionário» da unidade.

«Não temos uma cultura de mérito», acabou por reconhecer o médico, que até puxou pelo exemplo da intenção manifestada pela tutela de obrigar os internos a permanecerem ligados ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) por um período igual ao do internato de especialidade, entretanto abandonada. Para Adalberto Campos Fernandes não é com «uma ameaça» ou com «uma pistola encostada à cabeça» que se aliciam os mais jovens a permanecer no serviço público, mas sim «com um projecto de vida» que podia muito bem passar pelos CRI.

SNS precisa de um CEO

Para além do fundo público para financiamento do SNS e da «urgente» separação entre as funções de financiamento e de prestação, que Adalberto Campos Fernandes vem defendendo, desta feita o antigo administrador hospitalar lançou outra ideia para discussão: a necessidade de nomeação de um chief executive officer (CEO) para o SNS. Esta seria a solução para combater uma característica que identificou no serviço público: «É muito politizado.»

O médico defende que esse CEO seja nomeado pela Assembleia da República para um mandato que se sobreponha ao dos Governos, mas que seja superior de modo a ser suprapartidário. Isto porque, como argumentou, o SNS «não é propriedade nem de um partido nem de outro, e não pode estar constantemente a sofrer alterações» e depender da agenda política de quem está no Governo. É por esse motivo que Adalberto Campos Fernandes defende a «profissionalização do SNS» como forma de garantir o futuro do serviço público.

Rita Vassal
TEMPO MEDICINA 2011.03.07

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