domingo, maio 25, 2008

Avaliação CAs HHs SNS

Incluir a Ordem no processo parece não estar nos planos do Ministério

OM está «à espera» de apoiar avaliação dos EPE
Pedro Nunes reclama o envolvimento da Ordem dos Médicos (OM) na avaliação dos gestores dos hospitais EPE porque, sendo instituições médicas, cabe aos médicos avaliá-las.
Mas para o Ministério da Saúde, o Estado não pode abdicar dessa função em favor de uma entidade externa.
Avaliações com base em procedimentos afectos à Medicina têm obrigatoriamente de contar com o envolvimento da Ordem dos Médicos. É este o raciocínio que o bastonário, Pedro Nunes, faz em relação à anunciada avaliação dos conselhos de administração dos hospitais com estatuto EPE. «Cá estamos à espera de que o Governo nos peça apoio», afirmou o responsável em declarações ao «Tempo Medicina». É que, na sua opinião, o hospital é uma «instituição médica», pelo que «só os médicos é que podem avaliar a qualidade do que é praticado».
Questionado se não poderia existir um sistema sério de avaliação feito por outras instituições, Pedro Nunes reiterou que isso não seria possível «sem o envolvimento da Ordem dos Médicos e dos colégios de especialidade, que são quem na realidade sabe». É que, para o bastonário, «há um conjunto de critérios clínicos que não são passíveis de ser padronizáveis», e isso «tem de ser avaliado interpares com critérios de razoabilidade». Na sua opinião, «obviamente aí a expertise existe — está na OM».
Mas esta opinião parece não ser partilhada pelos responsáveis do Ministério da Saúde (MS). À questão do nosso Jornal sobre se a Ordem iria participar em alguma fase do processo, o coordenador da Comissão de Estudo para a Avaliação dos Conselhos de Administração dos Hospitais EPE, António Dias Alves, frisou que «o modelo avalia o desempenho do grupo de gestores». Transmitindo a ideia de que actos médicos e avaliação das administrações são independentes, o responsável acrescentou ainda que o que está em causa é «avaliar o grau de cumprimento do contrato de gestão» e «a forma como o mandato de gestão foi desempenhado».
António Dias Alves esclareceu também que, à luz da legislação existente para as empresas públicas, pela qual se regem os hospitais-empresas, a avaliação da gestão «é da incumbência do accionista», neste caso os ministérios das Finanças e da Saúde. Partindo deste pressuposto, «não seria normal que o accionista abdicasse de avaliar e premiar os seus gestores, em favor de uma entidade externa». Além disso, afirma o coordenador este argumento é também válido para as «restantes fases», nomeadamente, «planeamento, organização, monitorização e apoio».

Avaliação será feita por júri
O responsável adiantou que a «opção» do MS no que respeita a quem vai avaliar as administrações dos hospitais EPE vai no sentido da existência de um júri que «integre representantes da área em causa», por exemplo, «professores de gestão». Sem se referir em nenhum momento à participação da Ordem no processo, António Dias Alves acrescentou que, «eventualmente», esses representantes poderão estar «em maioria» em relação aos «representantes dos accionistas».
Este é um dos pontos que estão ainda por definir no processo de implementação do modelo de avaliação das administrações dos hospitais EPE em curso (ver caixa). E como se trata de um processo que não está finalizado, Pedro Nunes afirmou, depois de questionado sobre qual vai ser a atitude da OM face à medida preconizada, estar a encarar o desenrolar do processo com uma «postura expectante para ver o que fazem», dando apenas «opinião na altura própria». Mas reiterou que os profissionais médicos «não admitem que a avaliação da qualidade do acto médico seja feita por alguém que não percebe o que está a fazer». Até porque essa situação, na sua opinião, seria mesmo uma «fraude para os portugueses». Por isso, frisou mais uma vez que os médicos, através da instituição que lidera, estão «disponíveis para avaliar os hospitais e ver se estão a trabalhar com qualidade».
Susana Ribeiro Rodrigues

Teste de avaliação dos EPE em todo o País
O teste sob «fogo real» do modelo de avaliação dos conselhos de administração dos hospitais-empresas vai cobrir todo o território nacional. António Dias Alves explicou, em declarações ao «TM», que «previsivelmente haverá hospitais de todas as regiões do País» que vão testar o modelo entretanto definido.
Apesar disso, o responsável adiantou que a lista dos hospitais que vão realizar o teste ainda não está fechada, mas informou que a mesma será enviada «em breve» ao Ministério da Saúde.
Sobre o pré-teste que está a ser realizado nos hospitais de Leiria, Santo António e Vale do Sousa, o coordenador da comissão diz ainda não ter o relatório de análise da experiência, até porque a mesma só termina a 29 deste mês. Mas a sua percepção é que tudo tem corrido «muito bem».

Tempo de Medicina, 26.05.08

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