sábado, fevereiro 09, 2008

Alert contesta notícia

"Software criticado por médicos foi comprado sem concurso público"
Exercício do direito de resposta e de rectificação ao abrigo do artigo 24º e seguintes da Lei de Imprensa (Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro, e subsequentes alterações legislativas):

Na sua edição de 26 de Janeiro de 2008, o PÚBLICO publicou, com chamada na primeira página, sob o título "Software criticado por médicos foi comprado sem concurso público", e desenvolvimento na página 4, sob o título "Empresa conquista informática sem concurso" e subtítulo "Várias aplicações informáticas da ALERT têm sido adquiridas por ajuste directo, apesar de implicarem o gasto de milhões de euros", notícia onde se dá especial enfoque à forma como as aplicações informáticas da Alert Life Sciences Computing S.A. ("Alert") têm sido adquiridas por entidades públicas e se tecem comentários diversos a respeito do projecto ALERT®P1, alguns dos quais emitidos pelo Senhor Dr. Luís Pisco, Coordenador da Unidade de Missão dos Cuidados Primários.

Tais informações e comentários são, sobretudo se descontextualizados e apresentados sem contradita, como o foram, erróneas e susceptíveis de lesar a reputação da Alert, pelo que importa esclarecer o seguinte:

1. O software ALERT® foi adquirido, por decisão individual de 39 Conselhos de Administração de outros tantos hospitais, desde 2003 até hoje, ao abrigo de Contrato Público de Aprovisionamento celebrado com a Direcção-Geral do Património, entretanto substituída pela Agência Nacional de Compras Públicas, EPE. Note-se que este modelo de contratação é expressamente admitido por lei, sendo mesmo incentivado pelo novo código dos contratos públicos publicado a 29 de Janeiro de 2008. O mesmo mecanismo de compra foi adoptado pela Administração Central do Sistema de Saúde ("ACSS") para a aquisição do ALERT® P1.

Até ao momento, apenas 3 entidades conduziram concursos em que participámos, não havendo ainda decisão para 2 deles, e tendo havido decisão diversa num caso. Em todas as outras situações, a situação de aquisição via Central de Compras foi tomada livremente por cada um dos nossos clientes.

2. O Senhor Dr. Luís Pisco, Coordenador da Unidade de Missão dos Cuidados Primários, citado na V/ notícia, terá dito: "É absurdo haver um programa informático que não aproveita as coisas que já existem. É natural que a ALERT não tenha interesse em facilitar a vida aos seus concorrentes. O que teria lógica era um programa que fizesse tudo. O que está a acontecer é que se está a mudar o pneu de um carro com o carro em andamento. É uma trapalhada."

Em resposta a tais comentários e outros que se seguem no texto em apreço, que aparentemente terão tido a mesma fonte, cumpre fazer notar o seguinte:

- O ALERT® P1 visa, apenas, estabelecer a interligação entre o Centro de Saúde e o hospital com o fim estrito do envio, triagem e gestão de pedidos de primeiras consultas hospitalares. Não pretende informatizar o processo clínico dos utentes ou o encontro médico-doente que decorre no Centro de Saúde ou na consulta hospitalar.

- Deste modo, o ALERT®P1 foi primeiro instalado nos hospitais e Centros de Saúde (cerca de 90% destas entidades já têm o sistema), informatizando imediatamente o processo de pedido de primeiras consultas, o que permite ter já o conhecimento imediato da situação actual destes pedidos a nível nacional, com claros benefícios para o cidadão e para a capacidade de gestão do Serviço Nacional de Saúde.

- Sob supervisão e coordenação da ACSS, realizaram-se reuniões entre as entidades que fornecem software para os centros de saúde - Vitacare, MedicineOne e a própria ACSS - e a Alert, para que se especificassem e desenvolvessem interfaces que permitem agilizar a utilização do ALERT® P1 nos locais onde já tivessem sido instalados sistemas clínicos.

- Os procedimentos de decisão e de transmissão de informação clínica utilizados pelo software ALERT®P1 foram aprovados por uma Comissão de Acompanhamento do Ministério da Saúde, tendo sido dada prioridade ao software SAM, o qual se encontra instalado em 90% das Unidades de Saúde Familiares ("USF"), uma vez que apenas 10% dessas unidades usam outros sistemas.

- O ALERT® P1 tem interfaces funcionais com os sistemas de informação hospitalares SONHO e SAM desde o primeiro dia da sua entrada em funcionamento em cada hospital. Além disso, tem interface funcional com o software SAM para centros de saúde - este último interface já se encontra em funcionamento na USF de S. Domingos em Santarém e nos Centros de Saúde do Porto (Boa Nova), Ermesinde e Albergaria, estando a sua distribuição a todos os demais Centros de Saúde do país prevista pela ACSS, com início a 4 de Fevereiro. Este resultado é fruto de meses de trabalho no desenvolvimento de interfaces entre os diferentes sistemas.

- A Alert esteve sempre disponível para desenvolver interfaces com outras empresas, à semelhança do que foi feito com o software SAM, e aguarda ela própria autorização para "interfacear" o seu software ALERT® CARE para Centros de Saúde com o software ALERT®P1.

- O software da Alert possui a declaração internacional IHE (Integrating the Healthcare Enterprise Initiative) pela sua capacidade de interagir com outros sistemas de informação utilizando normas internacionais, sendo a Alert membro fundador do HITSP (Healthcare Information Technology Standards Panel).

- O Senhor Dr. Luís Pisco deveria conhecer, na qualidade de Coordenador da Unidade de Missão dos Cuidados Primários, o andamento do projecto, especialmente tendo a sua equipa participado numa reunião de trabalho de definição das interfaces, em que estiveram presentes todas as empresas e outras entidades envolvidas.

- Nessa qualidade, o Senhor Dr. Luís Pisco deveria ainda saber que o processo de "interfaceamento" com as aplicações SAM, Vitacare e MedicineOne estava em implementação e de que a completa operacionalização dos interfaces tinha de ser gerida de acordo com prioridades pela ACSS.

- A Alert tem a capacidade de fazer tudo que o Senhor Dr. Luís Pisco defende, como tem vindo a demonstrar em Portugal e no estrangeiro (Espanha, Itália, Holanda, Estados Unidos, Brasil e, brevemente, Malásia e Singapura). Mas o âmbito do projecto ALERT®P1 é o descrito acima.

- O que se está a fazer não é, de nenhuma maneira, "uma trapalhada". Pelo contrário, constitui um avanço organizacional significativo. A saber:

- Neste momento, já é possível conhecer a realidade nacional dos pedidos de primeira consulta através de um data warehouse instalado para o efeito no Ministério da Saúde (tendo sido já treinados utilizadores desse sistema);

- Os médicos de família, por sua vez, têm já informação sobre o estado de cada um dos pedidos de consulta por si realizados, podendo verificar se os mesmos ainda carecem de algum tipo de tratamento administrativo, se já foram triados, agendados ou mesmo se a consulta já foi realizada;

- Além disso, os médicos dos centros de saúde também podem consultar, no ALERT®P1, o relatório electrónico elaborado pelo médico hospitalar, para aqueles casos em que os médicos da consulta hospitalar aí registem as suas observações;

- Complementarmente, está em curso o "interfaceamento" do ALERT® P1 com softwares clínicos de informatização da consulta hospitalar, de modo a permitir o envio automático de um relatório electrónico para o médico do centro de saúde sem que o médico hospitalar tenha necessidade de recorrer ao ALERT®P1 durante a consulta. Note-se, porém, que esta funcionalidade é já uma extensão das inicialmente especificadas.

- Só assim, por exemplo, se compreende que o Centro Hospitalar do Baixo Alentejo tenha vencido em 2007 o Prémio Inovação do Hospital do Futuro, atribuído pelo Fórum Hospital do Futuro, pela sua implementação do software ALERT®P1.

- Quanto às críticas que o PÚBLICO refere terem sido feitas em carta subscrita por 38 USFs e dirigida à Unidade de Missão dos Cuidados Primários, não são mais do que, nas palavras da coordenação da USF que o iniciou, "um documento com sugestões de melhoria ao Alert P1 e programa "Consulta a Tempo e Horas"", intitulado "Propostas de correcção elaboradas após formação dada pela empresa".

A frase inicial do citado documento é: "O Programa "Consulta a Tempo e Horas" é um avanço e um instrumento importante para resolver o difícil e crónico problema da articulação, interligação e comunicação entre os centros de saúde e os hospitais do Serviço Nacional de Saúde".

Um documento construtivo e não destrutivo, portanto, que reconhece a importância do projecto em curso e a que o Senhor Dr. Luís Pisco deveria ter sabido responder oportunamente, fornecendo esclarecimentos a respeito do mesmo.

Assim sendo, é despropositado e errado induzir o leitor do jornal PÚBLICO na crença de que de um abaixo-assinado se tratava contra a solução ALERT®P1.

Fica o meu desejo de que jornalismo olhe os empresários com confiança e se respeitem princípios básicos de correcção e boa-fé.

Porto, 31 de Janeiro de 2008

M. Jorge Guimarães, Doutor
Presidente do Conselho de Administração, ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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