Mobilidade Especial (3)

Aplicação da circular da ACSS nos hospitais terá limitações
O «calcanhar de Aquiles» da mobilidade

Colocar pessoal no regime de mobilidade especial não será fácil para muitos hospitais.
Em Matosinhos faltam médicos e os restantes profissionais estão «à conta», no Curry Cabral escasseiam administrativos e enfermeiros, e no CHLO os receios sentem-se em relação ao pessoal de suporte

Depois de Sollari Allegro, presidente do conselho de administração (CA) do Centro Hospitalar do Porto, ter admitido, em entrevista ao «TM», que se tiver de dispensar pessoal não poderá cumprir o contrato-programa firmado com a tutela, Nuno Morujão, dirigente máximo da Unidade Local de Saúde (ULS) de Matosinhos, alinha pelo mesmo tom. «Temos um quadro de pessoal, do ponto de vista dos vários grupos profissionais, que nos parece adequado e portanto não estamos a perspectivar pessoal para colocar como mobilizável», disse ao nosso Jornal o administrador. A lista está, no entanto, a ser elaborada e vai ser entregue à ARS do Norte, conforme determina a circular da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). «É evidente que nos termos da lei temos de enviar a listagem e faremos a lista, por forma a fundamentar as necessidades e portanto a adequação do staff de que dispomos», acrescentou.
A ULS de Matosinhos, e em particular o Hospital de Pedro Hispano, tem carência de pessoal médico, nomeadamente na Urgência, pelo que Nuno Morujão espera que o facto possa servir como «atenuante». Quanto à possibilidade de o processo de mobilidade servir para colmatar estas falhas, o médico e administrador mostra-se mais reticente. «O preenchimento dessas carências poderá estar relacionado com a eventual existência de profissionais mobilizáveis noutras instituições. A verdade, porém, é que as carências que nós temos resultam da carência de profissionais no mercado, portanto, de uma forma ou de outra não é fácil recrutá-los», explicou.

Para elaborar a lista de mobilidade, a ACSS recomenda aos hospitais a utilização de quatro procedimentos — a extinção, fusão ou reestruturação de serviços e/ou a racionalização de efectivos. Em Matosinhos a racionalização de efectivos é impraticável e a reestruturação prevista também não deverá dar os resultados esperados pela tutela. «Perspectiva-se para o futuro a possibilidade de alguma reestruturação de serviços, mas que não terá impacte significativo, se é que terá algum, em termos de distribuição de recursos humanos», alegou Nuno Morujão, que apenas equaciona operações de mobilidade interna, nos grupos profissionais não médicos da ULS.

Médicos podem ser mobilizados

O Hospital de Curry Cabral está a proceder a várias alterações, que incluem a redução do número de camas e a reorganização e fusão de serviços, a curto e médio prazo, mas nem por isso terá mais facilidade em colocar pessoal na lista dos «mobilizáveis». Manuel Delgado, presidente do CA, contou ao «TM» que aquele hospital lisboeta enfrenta «graves problemas de falta de pessoal», em particular nas áreas administrativa e de enfermagem, em virtude das mudanças contratuais recentemente introduzidas. «As quotas que a ARS [de Lisboa e Vale do Tejo] atribuiu ao hospital para as contratações a prazo são manifestamente insuficientes e estamos a tentar fazer engenharia para “meter o Rossio na Betesga”», disse o dirigente. Manuel Delgado adiantou, por isso, que se tiver de colocar alguns profissionais na lista de mobilidade não deverão ser administrativos ou enfermeiros. «Vamos dispensar alguns profissionais até à data que nos foi pedida, e eventualmente médicos. É verdade que na área médica, nomeadamente em algumas especialidades, temos alguma folga, mas não me parece que seja um número significativo», referiu.
E os critérios que ajudarão a decidir quem sai e quem fica já estão definidos: «Desde Setembro que temos um diálogo estreito com os directores de serviço no sentido de identificar pessoas que eventualmente poderão ser dispensadas, o que poderão ter a ver com o facto de não estarem cá, pessoas que pelas suas vicissitudes de vida se dedicam pouco ao hospital, não aparecem ou têm um nível de produção baixo e desinteressado», revelou.

O Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO) também já solicitou a todos os directores de serviço que justifiquem as respectivas necessidades de pessoal. Mas, mesmo sem esse trabalho finalizado, os dirigentes admitem que não será possível cumprir aquilo que entendem ser as determinações da circular em relação ao pessoal de suporte (que inclui os grupos administrativo, operário e auxiliar). «Não é possível ao CHLO continuar a trabalhar sem 25% do pessoal [de suporte]», disse ao «TM» fonte do CA liderado por José Miguel Boquinhas. Não obstante, a administração considera que os requisitos definidos pela ACSS — que estão a ser interpretados de forma diferente por vários administradores —, «não são obrigatórios, mesmo segundo a circular». Já os profissionais que se encontram com licença sem vencimento vão, «em princípio», integrar a lista de mobilidade do CHLO.

Falar agora é «prematuro»

Igualmente questionados pelo «TM», outros administradores hospitalares preferiram não avançar quaisquer dados, por considerarem «prematuro» falar sobre um assunto que ainda está a ser trabalhado. Nesta situação encontram-se o Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, o Hospital de Santa Maria (HSM), o Hospital de Pulido Valente (HPV) e o Centro Hospitalar de Setúbal. Para Adalberto Campos Fernandes, presidente dos CA do HSM e HPV, o silêncio justifica-se neste caso, pois «dar informação que ainda não é sólida nem concreta poderia gerar inquietação desnecessária» entre os profissionais.

Situação diferente é vivida pelo Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa. Porque foi criado no passado dia 1 de Outubro e o CA apenas nomeado no dia 22, «a anterior administração solicitou um prolongamento do prazo para conseguir reunir dados concretos das duas instituições», explicou o assessor de comunicação, lembrando que «caberia sempre à nova administração avaliar em que moldes seria efectuada a lista de pessoal a colocar em mobilidade especial».

De notar que, no passado dia 31, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que estende o regime de mobilidade especial, «a título facultativo», aos trabalhadores da Administração Pública com contrato individual de trabalho e cria uma situação «mais favorável», de licença extraordinária, para quem solicite a colocação nas listas da mobilidade.
De acordo com a circular, os hospitais do Serviço Nacional de Saúde têm até ao próximo dia 27 para entregar as listas às respectivas ARS.

Outsourcing pode ser a «solução»

No Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio a lista de efectivos a colocar em mobilidade ainda não está pronta mas, até ao momento, os responsáveis não se depararam «com dificuldades na elaboração» da mesma, até porque esta «irá resultar do processo de avaliação da adequação dos efectivos existentes às necessidades de funcionamento dos serviços», contou Conceição Saúde, vogal executiva do CA. Ainda assim, a responsável reconhece que o cumprimento dos requisitos impostos «será muito difícil, a não ser que se recorra à prestação de alguns destes serviços por terceiros, em substituição, e se reforce em outras áreas, em regime de outsourcing».
Estando prevista a «extinção de alguns serviços tendo em vista uma maior racionalização dos efectivos existentes», Conceição Saúde não sabe, todavia, quantas pessoas serão afectadas, nem de que sectores. Uma das certezas que tem é que «alguns profissionais que se encontram em licença sem vencimento integrarão esta lista», mas «não sendo este um critério geral».
TM 1º caderno, 05.11.07