JMS
Grupo Mello gere Amadora-Sintra até 2010
Atraso na saúde motiva proposta para adiar o contrato de gestão, pelo menos por um ano.
A José de Mello Saúde vai gerir o Hospital Fernando da Fonseca (conhecido como Amadora-Sintra até 2010, e não apenas até ao final deste ano, como estava previsto. A explicação é simples: o lançamento conjunto do concurso, público para a gestão deste hospital e do novo hospital de Sintra atrasa os planos do ministro da Saúde.
Vai ser proposto o prolongamento do contrato, de forma a dar tempo para preparar o lançamento do concurso público para a gestão do actual hospital e para a gestão e construção do novo, em Sintra", confirmou ao Diário Económico uma fonte oficial do Ministério da Saúde.
António Correia de Campos tinha garantido que, até ao final de 2007, seria lançado o concurso público para a gestão conjunta dos dois hospitais - o Amadora-Sintra e um novo, mais pequeno, em Sintra, e que servirá de apoio ao actual, que já ultrapassou em muito a sua capacidade.
De acordo com as informações recolhidas pelo Diário Económico junto de uma fonte da comissão que coordena o lançamento dos hospitais no modelo de parceria com o sector privado, o caderno de encargos para a gestão dos dois hospitais "não está ainda a ser feito". Este facto, aliás, deu azo a especulação junto dos concorrentes privados sobre a possibilidade de o hospital passar a ter o estatuto de Entidade Pública Empresarial, igual ao Hospital de Santa Maria ou São João, por exemplo, mas o Governo rejeitou liminarmente essa hipótese.
Para poder mudar de mãos já no próximo ano, o Ministério da Saúde teria de denunciar o contrato de gestão do hospital até ao final deste ano. Como não o vai fazer, a concessão prolonga-se automaticamente por igual período, ou seja, mais cinco anos. Daí que a solução que o Ministério da Saúde está a preparar passe por obter o acordo do grupo Mello para gerir o hospital apenas durante o tempo suficiente para que a estrutura de missão que coordena as parcerias elabore o caderno de encargos para os dois hospitais que serão lançados em PPP.
Na melhor das hipóteses, o concurso só deverá estar decidido na próxima legislatura - ao lançamento do concurso público propriamente dito, há que somar todos os prazos deste complexo processo de contratação pública.
A história do hospital mais polémico de Portugal
O Estado paga cerca de 100 milhões de euros à José de Mello Saúde pela gestão do Amadora-Sintra.
A história do hospital mais discutido e criticado no País começa em 1995, mais concretamente duas semanas antes das eleições que levaram António Guterres para São Bento. Leonor Beleza adjudicou a gestão do hospital à José de Mello Saúde 15 dias antes da ida às urnas, como resultado da vitória dos Mello no concurso, no qual suplantaram a proposta apresentada pelo consórcio liderado por Maria José Nogueira Pinto. Curiosamente, pouco tempo depois, os Mello haveriam de comprar essa empresa.
Um dos momentos mais mediáticos da história deste hospital acontece pouco depois de Luís Filipe Pereira ter chegado ao Ministério da Saúde, em 2002. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e a entidade gestora do hospital entraram em litígio, que teve de ser dirimido em tribunal arbitral.
Perante a incapacidade do Estado em argumentar de forma veemente os seus méritos - por exemplo, o vogal financeiro da ARS que calculou que o Estado estava a pagar a mais, nunca foi chamado ao tribunal, que reunia à noite, nas instalações do próprio hospital -, o erário público teve de pagar 38 milhões de euros ao grupo Mello.
Depois da decisão do Tribunal Arbitral, o Estado reforçou os mecanismos de controlo e acompanhamento do contrato, razão pela qual, sabe o Diário Económico, as contas de 2002 e 2003 estão já acertadas entre as duas partes, faltando apenas a redacção final. Mais complicado está o acordo sobre os dois últimos anos (2005 e 2006), devido a questões ainda pendentes.
Uma delas é a intenção da ARS de obrigar o hospital a identificar os doentes pelo Cartão de Utente do SNS e pelo número da segurança social, uma pretensão que é rejeitada pela entidade gestora. Por ano, o Estado paga cerca de 100 milhões pela prestação de cuidados de saúde.
Mário Baptista, DE
Atraso na saúde motiva proposta para adiar o contrato de gestão, pelo menos por um ano.
A José de Mello Saúde vai gerir o Hospital Fernando da Fonseca (conhecido como Amadora-Sintra até 2010, e não apenas até ao final deste ano, como estava previsto. A explicação é simples: o lançamento conjunto do concurso, público para a gestão deste hospital e do novo hospital de Sintra atrasa os planos do ministro da Saúde.
Vai ser proposto o prolongamento do contrato, de forma a dar tempo para preparar o lançamento do concurso público para a gestão do actual hospital e para a gestão e construção do novo, em Sintra", confirmou ao Diário Económico uma fonte oficial do Ministério da Saúde.
António Correia de Campos tinha garantido que, até ao final de 2007, seria lançado o concurso público para a gestão conjunta dos dois hospitais - o Amadora-Sintra e um novo, mais pequeno, em Sintra, e que servirá de apoio ao actual, que já ultrapassou em muito a sua capacidade.
De acordo com as informações recolhidas pelo Diário Económico junto de uma fonte da comissão que coordena o lançamento dos hospitais no modelo de parceria com o sector privado, o caderno de encargos para a gestão dos dois hospitais "não está ainda a ser feito". Este facto, aliás, deu azo a especulação junto dos concorrentes privados sobre a possibilidade de o hospital passar a ter o estatuto de Entidade Pública Empresarial, igual ao Hospital de Santa Maria ou São João, por exemplo, mas o Governo rejeitou liminarmente essa hipótese.
Para poder mudar de mãos já no próximo ano, o Ministério da Saúde teria de denunciar o contrato de gestão do hospital até ao final deste ano. Como não o vai fazer, a concessão prolonga-se automaticamente por igual período, ou seja, mais cinco anos. Daí que a solução que o Ministério da Saúde está a preparar passe por obter o acordo do grupo Mello para gerir o hospital apenas durante o tempo suficiente para que a estrutura de missão que coordena as parcerias elabore o caderno de encargos para os dois hospitais que serão lançados em PPP.
Na melhor das hipóteses, o concurso só deverá estar decidido na próxima legislatura - ao lançamento do concurso público propriamente dito, há que somar todos os prazos deste complexo processo de contratação pública.
A história do hospital mais polémico de Portugal
O Estado paga cerca de 100 milhões de euros à José de Mello Saúde pela gestão do Amadora-Sintra.
A história do hospital mais discutido e criticado no País começa em 1995, mais concretamente duas semanas antes das eleições que levaram António Guterres para São Bento. Leonor Beleza adjudicou a gestão do hospital à José de Mello Saúde 15 dias antes da ida às urnas, como resultado da vitória dos Mello no concurso, no qual suplantaram a proposta apresentada pelo consórcio liderado por Maria José Nogueira Pinto. Curiosamente, pouco tempo depois, os Mello haveriam de comprar essa empresa.
Um dos momentos mais mediáticos da história deste hospital acontece pouco depois de Luís Filipe Pereira ter chegado ao Ministério da Saúde, em 2002. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e a entidade gestora do hospital entraram em litígio, que teve de ser dirimido em tribunal arbitral.
Perante a incapacidade do Estado em argumentar de forma veemente os seus méritos - por exemplo, o vogal financeiro da ARS que calculou que o Estado estava a pagar a mais, nunca foi chamado ao tribunal, que reunia à noite, nas instalações do próprio hospital -, o erário público teve de pagar 38 milhões de euros ao grupo Mello.
Depois da decisão do Tribunal Arbitral, o Estado reforçou os mecanismos de controlo e acompanhamento do contrato, razão pela qual, sabe o Diário Económico, as contas de 2002 e 2003 estão já acertadas entre as duas partes, faltando apenas a redacção final. Mais complicado está o acordo sobre os dois últimos anos (2005 e 2006), devido a questões ainda pendentes.
Uma delas é a intenção da ARS de obrigar o hospital a identificar os doentes pelo Cartão de Utente do SNS e pelo número da segurança social, uma pretensão que é rejeitada pela entidade gestora. Por ano, o Estado paga cerca de 100 milhões pela prestação de cuidados de saúde.
Mário Baptista, DE
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