domingo, fevereiro 12, 2006

Liberalização das Farmácias

Neste debate intervieram, através dos seus comentários: lisboaearredores, Mário de Sá Peliteiro, guido baldo, vladimiro jorge, tonitosa e eduardo faustino.
Assentemos nas três medidas:
a)- liberdade de instalação de novas farmácias ;
b)- liberdade de propriedade de farmácias, permanecendo a obrigatoriedade de controle técnico por parte de um licenciado em Ciências Farmacêuticas;
c)- liberdade de exercer descontos.
A componente que parece estar a causar maiores reacções é a c), embora naturalmentea as restantes também não sejam pacíficas.
Concentrando nos preços, a possibilidade de descontos a realizar pelas farmácias em si mesma só é efectiva caso os utentes/consumidores tenham a capacidade/possibilidade de comparar preços entre as diferentes alternativas de farmácia. E para uma farmácia vir a ter interesse nisso, as vendas que faz têm de ser suficientemente sensíveis a esses preços, de outro modo será um instrumento não utilizado.
Tem-se focado no receio de as farmácias entrarem em ciclos de redução de custos - diminuição de preços, com diminuição da qualidade do serviço que prestam (aconselhamento incluído). Ora, pode perfeitamente não suceder isso, e dado o actual ponto de partida, a prática de desconto ser até interpretada como um sinal de uma farmácia com menor nível de serviço. Não é certo que venha a ser uma prática corrente das farmácias, até porque devido ao elevado número de medicamentos que vendem, os custos de organização de seguir o que as farmácias mais próximas fazem será elevado. Só em estruturas comerciais que tenham muitas farmácias, e em que esta comparação e definição possa reunir economias de escala, fará sentido entrar numa politica de descontos. Assim, só com uma política de liberdade de propriedade e posterior concentração dessa propriedade em redes comerciais será de esperar que uma liberdade de descontos viesse a ter um efeito permanente na forma de funcionamento das farmácias.
Se seria bom ou mau, é também discutível, e a maior parte dos comentadores receia essa liberdade.
lisboaearredores

Meu caro lisboaearredores:
Há aqui um "pequenininho" problema: porque é que os terceiros pagadores (SNS no caso) não comparticipam todos os medicamentos que a agência (Infarmed) aprova ?
Estamos dispostos a pagar menos por menor eficácia ? Ou ainda menos por menor segurança ?
Acha que uma inovação terapêutica (real, não marginal)durante o período de exclusividade de mercado (patente protegida) será alvo de descontos ?
Ou não se centrarão os descontos fundamentalmente nos "me toos" induzindo a procura pela oferta ?
Deixo ao seu melhor comentário.
guido baldo
Caro Tonitosa
Só agora vi o seu "post" no diálogo encetado com o Mário Peliteiro. Fica-me uma dúvida: em sua opinião as farmácias poderão vir a estar cotadas em bolsa ?
guido baldo
Diário Económico 09/02/06:
"Os líderes dos dois maiores grupos n o Parlamento Europeu (populares e socialistas) ensaiaram ontem um acordo sobre a propsta de liberalização dos serviços ..."
" Por outro lado são excluídos da directiva os serviços de saúde (incluindo farmácias),..."
Deve ser o lóbi da ANF !
guido baldo
«Por outro lado são excluídos da directiva os serviços de saúde (incluindo farmácias)»
Já se sabia isso desde Novembro:
http://trenguices.blogspot.com/2005/11/directiva-bolkestein.html
Mário de Sá Peliteiro
Cotadas em bolsa? Porque não?!
Normalmente as empresas admitidas à cotação em Bolsa são grandes empresas de capital constituído por acções (sociedade anónimas) e "uma farmácia" em si mesma não reunirá essas condições. Mas uma empresa "detentora de uma rede de farmácias" poderá reunir essas condições.
Se disso resultarão ou não efeitos indesejáveis, cabe ao Governo criar as condições reguladoras adequadas. Aliás à semelhança do que acontece hoje quando se trata de defesa da concorrência, impedindo-se a concentração excessiva (poder de monopólio).
tonitosa
Caro Mário de Sá Peliteiro:
Agradeço o reparo. Num post de ontem referi já o "chumbo" da inclusão da saúde na directiva. Apenas pretendi transcrever o DE de hoje (última página)
Agora descobri o seu blog - trenguices, acho o nome uma delícia - e reparei que tinha lá colocado um post meu aqui no SaudeSA. Obrigado pela consideração. Um abraço
guido baldo
Tonitosa:
1. Certo: mas estamos num mercado monopsónico, curiosamente do estado. Se, como diz, o mesmo estado depois vai criar as condições de regulação adequadas, porque não o faz desde já? Será necessário repetir o trajecto Norueguês ? Note que é a própria AdC que, no último parágrafo do documento sobre a concorrência no sector das farmácias, curiosamente afirma : "tudo isto poderá também ser obtido por via regulamentar".
guido baldo
Caro Guidobaldo,
Os descontos que possam vir a existir por parte das farmácias seriam com base na margem destas, e como tal não afectariam necessariamente o preço que os laboratórios recebem. Nesse sentido, a existência de patente ou não é pouco relevante. Apenas no sentido em que patente signifique que não há outra alternativa a esse medicamento se terá um menor interesse em usar os descontos.
Baixar o preço para gerar maior procura não é tecnicamente indução da procura pela oferta, e sim um mecanismo normal de funcionamento da economia. Aliás, na medida em que preços altos signifiquem que existem consumos com valor social positivo mas que não ocorrem para esse preço elevado, uma diminuição do preço será socialmente vantajosa.
Disposição a pagar menos por menor eficácia e menor segurança, e porque o SNS não comparticipa todos os medicamentos que Infarmed aprova - não sei se tenho respostas satisfatórias, mas para o primeiro caso, não vejo porque não possa suceder, uma vez que o aceitamos para quase tudo. Na segunda questão, apenas posso reconhecer que a autorização para entrar no mercado é uma decisão que se rege por certos parâmetros, nomeadamente técnicos, enquanto a decisão de comparticipação é uma decisão eminentemente económica - de ganho, para os utentes do SNS, que justifique essa comparticipação. São planos distintos parece-me. Claro que todos gostariamos de ter todos os medicamentos de maior eficácia a serem comparticipados integralmente. Mas para isso teriamos que sacrificar outros aspectos da nossa vida. Será que estamos dispostos, de facto, a fazê-lo?
Sobre a segurança, relembro que morrem mais pessoas em desastres de automóvel do que de problemas com medicamentos, que esse maior risco é reconhecido pela população em geral, e que ainda assim nem todos compram os automóveis mais seguros, mesmo tendo condições financeiras para o fazer.
Enfim, uma coisa é decidirmos em abstracto, e aí queremos sempre mais de tudo. Outra coisa, é decidirmos sabendo que temos de sacrificar algo alternativo.
Não tenho a certeza de ter sido esclarecedor, mas poderei tentar voltar ao assunto um dia destes.
lisboaearredores

Do meu ponto de vista tudo é discutível sob o ponto de vista político; propriedade, liberalização de abertura etc... posso não concordar... mas aceito discutir!
....excepto os preços e a questão dos descontos... a conceder a certos clientes...
Não posso a aceitar que me seja imposto um modelo que me faz exigências absolutas de exclusividade, de qualidade e de recursos humanos qualificados ... e eu, que eu em nada contribui para a formação dos preços ou da margem – depois seja confrontado com uma situação em que não possa pagar aos meus colaboradores que tem famílias e tinham expectativas porque essa mesma margem é volátil...
Eu cumpro esse modelo com o melhor do meu empenhamento, a aloco os recursos financeiros e humanos qualificados, e depois... de um momento para o outro... se alteram as regras... de forma a que seja eu a ficar com o problema nos braços...
Eu que cumpro escrupulosamente as minhas obrigações fiscais e sociais, no modelo que me foi imposto, trabalhando com uma margem bruta em produtos e serviços de 24,6%, não posso aceitar que uns pseudo académicos que comparam a minha margem com a do Modelo Continente e Jerónimo Martins que segundo os seus relatórios de Contas apresentam margens respectivamente de 25,9 % e 24,5%,
Considerem que tenho uma rentabilidade Supra-Normal...
Eu que pago aos meus fornecedores a 7; 15 e 30 dias, fico indignado quando me dizem que gozo uma situação de privilégio quando recebo os créditos de o Estado quando me paga em média a 70 dias.
Eu que se me atraso 1 dia que seja na entrega do meu IRS, IRC IVA etc tenho que pagar ao estado multas e Juros de Mora, seja considerado um privilegiado se conseguir imputar ao Estado os Juros que a Banca me imputa correspondentes a antecipação do dinheiro que me era devido... e que eu necessito para pagar aos meus colaboradores e fornecedores...
Eduardo Faustino
Alguém é capaz de apresentar razões para que o trespasse de uma farmácia tenha um valor tão elevado?
Se o negócio não é "excelente", então como se consegue o retorno de tão elevado investimento?
tonitosa

Caro lisboaearredores:
Logo que o Noostan foi descomparticipado, o PVP aproximou-se dramaticamente do encargo do utente no regime geral. Logo que foi estabelecido preço de referência para a sinvastatina o original (ZOCOR) baixou o preço cerca de 50%.
Uma intervenção fez baixar os preços (PVP) em cerca de 50%. Estamos a falar em esmagar margens actualmente de 18,7%.
A competição pelo esmagamento da margem do retalhista quando não é o cliente que decide o que compra conduz, como sabe, leva à designada "zero-sum competition".
A indução da procura pela oferta em saúde (base remota na Lei de Roemer) é uma das características que distingue este de outros mercados (mesmo que também não perfeitos ou incompletos).
Quer exemplos ? Hoje tratam-se não doenças, mas factores de risco de doença. Basta um teste de rastreio (razoavelmente sensível e específico) de um factor de risco para uma doença de razoável impacto sócio-económico, uma conferência de consenso definidora de "normalidade" (que convém suficientemente definida para medicalizar o maior número de cidadaãos possível)e um medicamento que actue sobre o factor de risco (se modifica ou não a história natural da doença, isso é outra história).
Pergunta: qual a diminuição da prevalência de fracturas pós-menopausa decorrentes da utilização de calcitonina ?
E melhorou depois do aparecimento de genéricos ( mais baratos) ?
Pergunta: qual a diminjuição da prevalência de enfartes decorrentes da utilização de estatinas ? E variou de pois do aparecimento de genéricos (mais baratos) ?
Pergunta: qual a diminuição da prevalência de AVC decorrentes da utilização de anit-hipertensores ?
E melhorou depois do aparecimento de genéricos ( mais baratos) ?
Mas atenção: para qualquer molécula, quando o genérico entra, o mercado dessa molécula alarga. Os ganhos de diminuição de preço do genérico tendem a diluir-se pelo aumento do valor do mercado.
(Pode adicionar uma co-comercialização com um indígena e ... jogar com margens diferenciadas ao circuito de distribuição).
O médico receitou-lhe o anti-inflamatório diclofenac, molécula com bem estabelecida relação benefício-risco. Um concorrente do diclofenac, o aceclofenac, reconhecido "me too" com dificuldade em penetrar no mercado, tenta roubar "share" ao anterior "oferecendo" à farmácia melhores condições passíveis de se reflectirem no encargo directo do doente (paga menos por tratamento diário do que com diclofenac). A farmácia anuncia em "display" e o farmacêutico informa-o. Como é que o utente reage ? E o que faz ?
Sobre medicamentos e automóveis, apenas posso referir que a toxicidade por anti-inflamatórios não esteróides foi, em 1999 a 6ª causa de morte nos EUA, bem à frente das mortes por acidentes de viação.
Quanto aos protegidos por patente, estamos, no essencial, de acordo.
Quanto à comparticipação, detalharei no futuro, mas deixo-lhe um exemplo:
o medicamento A, para a doença X é comparticipado a 70%. O Medicamento B para a doença X, porque não produziu evidência científica suficientemente robusta, é comparticipado a 20%.
O exemplo é real (A= metotrexato; B=leflunomida, doença X= artrite reumatóide)
A mais barato que B.
Vendas de B superiores a A.
Como explica ?
Abraço
guido baldo

Tonitosa:
Esse é o calcanhar de aquiles das farmácias. Pessoalmente não entendo pq é que um alvará atribuido por concurso público é trespassável.
Tal como não entendo porque é que o governo não estuda e propõe um estatuto remuneratório do farmacêutico que não % sobre vendas.
Não entendo como é que num país que se pretende evoluido se empurra um grupo profissional de elevada diferenciação técnico-científica para o que de mais selvagem o mercado tem.
OK. se os medicamentos e os farmacêuticos são para ser geridos e tratados assim, depois os outros não se queixem.
guido baldo
Caro Guiobaldo,
Os seus primeiros exemplos no comentário anterior significam que os laboratórios reagem a um sistema de preços que leve a maior concorrência; significam também que esse efeito poderá dominar fortemente qualquer efeito associado com a margem das farmácias. Nada a contestar aí.
A última questão que coloca leva-nos directamente a tentar saber o que determina mesmo as vendas de um medicamento. Não é certamente apenas o efeito preço. Adicionaria certamente o efeito de prática clínica, e o efeito de persuasão da informação médica. Seriam os meus candidatos a explicar "aparentes anomalias" resultantes de uma mera comparação de preços.
Aliás, quando falamos de preços, e comentando o seu exemplo do diclofenac, creio que só reforça a ideia de que pessoas diferentes em geral estarão dispostas a aceitar combinações preços/qualidade distintas (ou talvez não, dada as dificuldades do me too), mas dado que ambos estão aprovados para estarem presentes no mercado, não devemos assumir que os limiares mínimos de segurança e eficácia estão assegurados? caso contrário devia-se pugnar por retirar do mercado, pura e simplesmente.
Eduardo Faustino:
Julgo que ninguém quer que sejam apenas as margens das farmácias a resolver os problemas financeiros do SNS (nem elas seriam suficientes para isso).
A discussão foi lançada pela Autoridade da Concorrência, e vamo-nos centrando nesse quadro.
Acredito que a comparação com os canais de grande distribuição cause algum desconforto, mas basta apresentar um ponto de comparação mais correcto (sugestões? ) ou cálculos alternativos da rentabilidade de uma farmácia - acredito que haja muitas diferenças entre farmácias, mas que em média seja elevada. (como o tonitosa referiu, o valor do trespasse dá uma noção do valor económico associado - quem paga esse trespasse tem como expectativa ter pelo menos os lucros correspondentes).
Com tudo isto, são as farmácias o sector problemático? claramente não. Sabe-se exactamente os efeitos de seguir as recomendações da Autoridade da Concorrência? honestamente, não me parece que se tenha produzido evidência suficiente para se dizer que sim ou que não.
Vale a pena o risco de alterar alguma coisa? Cada um terá a sua resposta, veremos o que sucede.
lisboaearredores
Guidobaldo,
Não deixo de considerar a primeira interrogação pertinente. No entanto é verdade que, sendo a licença de farmácia atribuída por concurso público, o proprietário tem que fazer investimentos e será difícil impedir a sua recuperação se o titular decidir abandonar o negócio.
No entanto haverá formas aceitáveis de ultrapassar esta dificuldade. Por exemplo, abertura de concurso para a farmácia em causa com o "novo titular" a ter que pagar o preço, tecnicamente determinado (contabilístico), do imobilizado.
Quanto ao estatuto remuneratório do farmacêutico parece-me que o Governo se o fizesse estaria como que a "nacionalizar" as farmácias o que vai um tanto contra-corrente.
Um abraço.
tonitosa

Caro Tonitosa
Claro que a ideia é "genérica" e deve assumir-se na extensão em que o meu Amigo bem o fez: uma base para discussão/especulação
Não estarei tanto de acordo a alteração do estatuto remuneratório se aproximar de uma nacionalização. Isto porque conheço alguns exemplos (Reino Unido e Holanda e mais recentemente Suiça e Alemanha) embora dierentes entre si, em que se desenvolvem sistema mistos: % sobre o PVP até um teto limite, "fee" por prescrição, incentivo pela substituição por genérico mais barato (mix com ponderações diferentes).
No Reino Unido há agora a "prescrição complementar" por alguns farmacêuticos sendo o serviço contratualizado e pago pelo NHS.
De qualquer modo, um grato abraço pela troca de ideias e de perspectivas.
guido baldo
Caro Lisboaearredores,
Esta troca de pontos de vista, também com outros que não apenas nós os dois, penso que comprova a minha perspectiva inicial ( e que já postei): o assunto tem que (ou deveria !) ser estudado com rigor, profundidade, isenção e ausência de ódios e/ou paixões quer pessoais, quer corporativas.
Agradeço as suas respostas. Apenas uma nota: um medicamento nunca pode ser retirado do mercado por falta de eficácia, mas apenas por questões de segurança. Contudo, pode ser aprovado para entrar no mercado com base num ensaio clínico de não inferioridade face ao placebo.
E esta ?!
Reitero um grande abraço
guido baldo
Outro sector com o qual foram comparadas as farmácias, no pseudo-estudo da Unv Católica e do qual se extraiu que a prática de descontos faria reverter para o consumidor 140 milhões de euros por ano,( por comparação com a rentabilidade das vendas e margem bruta,) foi o pequeno comércio retalhista que de acordo com a central de Balanços do BP, apresentava uma margem bruta de 15%uma rentabilidade das vendas de 1,5 a a 2% contra 24,5%de MB da Framácias e rent e 6,7% das Farmácias Portuguesas.
Mas alguém duvida que a grande maioria dos pequenos retalhistas da Comércio Tradicional pratica uma prática generalizada se subfacturação:
Passo a transcrever uma noticia publicada em tempo:
Mais de metade das empresas não pagou IRC em 2002 . Mais de metade das empresas não pagou imposto sobre os rendimentos (IRC), declarando, na maioria, resultados nulos ou negativos em 2002. Os números mostram a "enorme evasão fiscal" registada em Portugal: 58% das empresas não pagou qualquer imposto sobre os rendimentos (estatísticas oficiais), pelo que o IRC apenas foi cobrado a 133 mil empresas, de um universo de 366 mil.
Prejuízos (37%) e resultados líquidos nulos (12%) foram os argumentos invocados pelas empresas para não pagarem IRC, depois de, em 2000 e 2001, a percentagem das empresas com lucros não ter ultrapassado os 51%.
Os dados da Direcção Geral de Contribuições e Impostos "comprovam uma vez mais a dimensão do fenómeno da fraude fiscal, já que não é crível que, em média, metade das empresas portuguesas operem, por três anos a fio, sem lucros".
Das empresas que efectivamente pagaram IRC em 2002, o imposto médio liquidado foi de 21,5 mil euros, mas a maioria apenas pagou um valor inferior a cinco mil euros.
No total, o IRC cobrado em 2002 elevou-se a 2.864 milhões de euros, menos 12,5% que em 2001.”
No seu conjunto as Farmácias Pagaram em 2003 – 108,5 Milhões de Euros do Impostos <> 3,7% do total do IRC nacional, apesar da sua margem bruta representar apenas 0,614% do PiB.

Neste contexto se tomam medidas baseadas nestes pressupostos, com possibilidades de afectar negativamente a expectativas de vida de 17 500 pessoas que no dia a dia dão o seu melhor... ainda por cima provavelmente a troco de nada ou de alguma vantagem para a saúde pública...
Eu assumo frontalmente a minha oposição... e dou o meu nome

Eduardo Faustino, sem precisar de me esconder atras de qualquer pseudónimo!!!
Eduardo Faustino

O dinâmico grupo dos farmacêuticos (M.S. peliteiro, guidobaldo, vladimiro jorge, eduardo faustino) + o lisboaearredores e o tonitosa (economistas) têm promovido um debate acesso e brilhante aqui na SaudeSA sobre a liberalizaçãio das farmácias.
Este fim de semana vou coligir todos os comentários e postá-los nos "Apontamentos" com link na coluna da direita.
Recebi três mails (coincidência ?)a referir que o brilhantismo dos farmacêuticos está a ultrapassar o talento dos AH.
Digamos que competência, talento e brilhantismo é coisa que não falta aqui na SaudeSA (gaba-te cesto !!!).
Xavier

Xavier,
Há que reconhecer o gabarito dos nossos colegas farmacêuticos.
Razão tinha eu quando disse ao MSP que gostava mais de jogar em equipa do que travar um ciberduelo. Eu tinha a percepção de que havia entusiasmo à volta do tema.
Quanto aos colegas AH's sou dos que gostava de os ver mais activos neste debate. Não é por falta de talento, brilhantismo e competência. Penso que as suas "grandes preocupações" neste momento são outras. Mas fazem falta as suas intervenções.
Um abraço a todos.
tonitosa
Obrigado.
O Guidobaldo é boticário? Juro que não me tinha apercebido.
Então a jantarada?
Mário de Sá Peliteiro
Guidobaldo,
O sistema alternativo de remuneração que refere nem me choca muito. Embora ache que é um pouco limitativo da liberdade e inicitiva dos particulares.
Mais estou em desascordo com o incentivo pela substituição por genérico. Aos profissionais de saúde impõe-se que aconselhem sempre ao doente a melhor solução custo/benefício, e quanto à prescrição parece-me que deve ser respeitada a decisão do médico. Porque é no médico que o doente confia e a confiança "no seu médico" também é importante para o êxito do tratamento.
Não tem, para mim lugar, a "compra"(?) da decisão de prescrever ou não genéricos.
tonitosa
Fantástico debate (o Guidobaldo parece ser um autêntico Ronaldinho Gaúcho da Política do Medicamento e o Lisboaearredores e o Tonitosa portaram-se à altura)!!! Parabéns a todos e obrigado ao Xavier pelas referências à classe...
Tenho a sensação de que neste blogue as políticas de saúde são analisadas com muito mais rigor e conhecimento do que em qualquer partido político ou ministério...
vladimiro jorge
Caros Tonitosa e Vladimiro
Tonitosa,
A substituição ocorre sempre e só quando o médico prescreve genérico ou explictamente autoriza a sua cedência.
Aliás, basta atentar para o que se passa nos hospital portugueses.
Concordo consigo quando se manifesta contra a compra da decisão da prescrição por genéricos.

Mas o que me preocupa é quando são os própios médicos a fazê-lo. Quando no UK se ensaiou o modelo de "fundholding" com os clínicos gerais, um ano depois o preço dos genéricos chegou a subidas de 600% (seiscentos por cento) em fármacos como o furosemido. Porquê ? Porque os "fundholdingados" assumiam no "fund" os encargos com os medicamentos que prescreviam. Está visto que para poupar, passaram a receitar só genéricos. Em consequência as indústrias de genéricos, percebendo o caso, cartelizaram é ... zás !

Se os meus amigos quiserem documentação sobre tudo isto, está publicado no British Medical Journal.

Correia de Campos que se cuide, pois para onde ele vai, já os outros de lá veêm ! Mas não quero fugir ao tema, senão acusam-me de suspiciosidade face à MCSP.

Vladimiro,
Vindo de si - um respeitado farmacêutico dentro e fora da profissão - agradeço, sem falsas modéstias, o elogioso comentário. Saiba o meu ilustre amigo que os farmacêuticos bem se podem orgulhar de terem um Spielberg no elenco.
guido baldo