Resposta a Carmen Pignatelli
Gestão Profissionalizada nos HH do SNS
Faça-se um pouco de história para que nos entendamos melhor.
A criação da Escola Nacional de Saúde Pública e o Curso de Administração Hospitalar nasceram à luz da experiência da Escola Nacional de Saúde Pública francesa (de Rennes) e do Curso francês de Administração Hospitalar. Por onde passaram, aliás, os nossos primeiros Administradores Hospitalares, a saber: Correia de Campos, Menezes Correia (seu primo, também de Torredeita), Menezes Duarte (ex- Administrador-Geral do Hospital Pulido Valente e antes disso Director do Serviço de Aprovisionamento da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde), Eduardo Sá Ferreira (ex-Administrador-Geral do Hospital de S. João), Raul Moreno Rodrigues (ex-Administrador-Geral e depois Administrador Delegado do HGSA, agora no Hospital da Prelada). Os chamados «Meninos de Rennes». A ideia – cara ao nosso ilustre Professor Coriolano Ferreira, o grande mestre e obreiro de tudo isto, «pai» da legislação hospitalar de 1968 (a melhor legislação hospitalar feita até hoje neste país), que deu origem legal à carreira de Administração Hospitalar, a ideia, repito, era a de profissionalizar a gestão dos hospitais que pelo elevado volume financeiro que envolviam deveriam passar a ser a ser geridos com base em técnicas e métodos de gestão empresarial, ainda que tendo em atenção a sua finalidade social. Tudo isto está lá, na legislação hospitalar de 1968. Se houve alguém que descobriu a pólvora, nesta matéria, em Portugal, faça-se-lhe justiça esse alguém foi, repito, Coriolano Ferreira, o GRANDE MESTRE.
Os Hospitais portugueses foram, no panorama da nossa Administração Pública, os primeiros serviços do Estado, em Portugal, a ter gestão profissionalizada, com formação de alto nível, específica para esta área.
Os reflexos desta correcta visão, viram-se nos anos que decorreram sobretudo entre 1979 e 1988, após a criação do SNS, com a rápida modernização dos hospitais que tinham entretanto acabdo de ser nacionalizados (em 1975) de um paradigma assistencialista e misericordioso da saúde para um paradigma novo baseado no direito à saúde e em tecnologias avançadas. Os principais responsáveis pela introdução deste novo paradigma nos hospitais foram os Administradores Hospitalares. É bom que se recorde isto. Muitas vezes, com «sangue, suor e lágrimas». Em alguns sítios com sinos a rebate para atirar as populações contra colegas nossos porque ousavam, num Centro Hospitalar, fechar uma Lavandaria, ou a Farmácia (e outros serviços) numa Unidade desse Centro para a centralizar na outra Unidade. Muita gente conhece a guerra levantada em determinado hospital por um colega nosso ter mandado retirar um poster religioso de uma parede.
Conheci colegas nossos que pediam, em desespero, para serem urgentemente substituídos por já não aguentarem a pressão nos hospitais onde tudo tinham feito para os desenvolverem e modernizarem.
Criar um Centro Hospitalar era arranjar uma guerra dos diabos, a que muitos queriam fugir, excepto os AH! Eduardo Caetano era contra a criação dos Centros Hospitalares por, na sua óptica, não serem viáveis, por razões políticas. E foi isso que aconteceu com a criação dos poucos Centros Hospitalares que vieram a ser criados: o Centro Hospitalar Aveiro Norte que veio a soçobrar mais tarde. Do Centro Hospitalar Aveiro Sul, logo desfeito e outros que nunca chegaram a arrancar. Apenas restaram os das grandes cidades: Gaia e Coimbra.
Os actuais gestores herdam hoje uma situação de normalidade que foram os AH que construíram! Não sabem disso, mas é bom que se faça história, que se lhes diga.
Hoje, é muito mais fácil tomar certas medidas. Até porque, ao contrário do que naquela altura sucedia, a própria tutela está mais envolvida nas decisões. Em tempos conturbados, do salve-se quem puder políticamente, como eram aqueles, quantas vezes os AH eram deixados sózinhos, sem qualquer protecção. Para o bonito havia sempre muitos pais, quando havia chatices, a culpa era dos Adimistradores, que eram os primeiros a serem chateados. Ainda gostaria de ver alguns destes «boys» que por aí pululam, a ter de enfrentar as situações que alguns AH enfrentaram, sem mordomias, mas apenas com a força da sua galhardia, coragem e sentido de missão pública e de Estado.
Paralelamente à ideia da profissionalização da gestão dos hospitais, procurou o Estado começar a introduzir idêntica filosofia nos demais serviços da Administração Pública. Para tanto, também à luz da experiência francesa, cujos dirigentes de topo da Administração Pública, são detentores de um Curso de Altos Estudos em Administração Pública tirado na Escola Nacional de Administração (ENA, daí a designação «enarcas» dada aos altos responsáveis políticos que por lá passaram, tais como Giscard D’Estaing, Laurent Fabius, Leonel Jospin, Pierre Jupé, entre muitos outros). A criação do INA – Instituto Nacional de Administração - em Oeiras, visava esse desiderato. Desiderato este, porem, nunca conseguido, por o projecto inicial ter sido logo enviesado, talvez por interesses corporativos instalados, talvez por interesses políticos, talvez por outros motivos que desconheço.
Foi Correia de Campos, enquanto seu Presidente, que procurou repor o projecto no seu caminho inicial, com a criação, entre outras medidas, do Curso Avançado em Administração Pública.
A ideia inicial para que foi criado o INA e o caminho originalmente reposto por Correia de Campos, veio a ser consagrado agora no novo Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública ((Lei nº 2/2004, de 15 de Junho) e reconfirmado pela Lei nº 51/2005, de 30 de Agosto, que procedeu à sua revisão.
No seu artigo 13º refere-se o seguinte:
1- O exercício de funções dirigentes implica o aproveitamento em cursos específicos para alta direcção em Administração Pública, diferenciados, se necessário, em função do nível, grau e conteúdo funcional dos cargos dirigentes.
2 – A formação profissional específica incluirá necessariamente as seguintes áreas de competência:
a)- Organização e actividade administrativa;
b)- Gestão de pessoas e liderança;
c)- Gestão de Recursos Humanos, orçamentais, materiais e tecnológicos;
d)- Informação e conhecimento;
e)- Qualidade, inovação e modernização;
f)- Internacionalização e assuntos comunitários.
3- Os cursos adequados à formação profissional específica a que se refere o presente artigo, qualquer que seja a sua designação e duração, são assegurados, no âmbito da Administração Pública, pelo Instituo Nacional de Administração …(e mais não transcrevo).
Pois bem, o que dizer, agora?
1º- Se houve medida correcta e oportuna tomada neste país no âmbito da Administração Pública, essa medida foi a criação da Escola Nacional de Saúde Pública e o Cursos de Administração Hospitalar, no princípio da década de 70. Ficámos a par do que de mais avançado estava a fazer-se na Europa.
2º- Foi uma medida igualmente correcta a criação do INA, ainda que depois a sua filosofia tivesse vindo a ser deturpada;
3º- Foi correcta a medida de Correia de Campos, ao criar o Curso Avançado em Administração Pública;
4º- Mais correcta ainda me parece vir a Lei do Pessoal Dirigente da Administração Pública exigir formação específica para o exercício dos cargos dirigentes da mesma AP;
5º- Como correcta me perece também que seja apenas o INA a dar essa formação específica.
Donde, concluo:
a)- Será um grave erro político e de Administração Pública acabar com o curso de AH e a carreira de AH.
b)- Será uma medida ao arrepio da história da AP portuguesa e da gestão hospitalar, das medidas agora tomadas quanto ao pessoal dirigente, da história pessoal e profissional de Correia de Campos, quer enquanto Administrador Hospitalar, quer enquanto «Delfim» de Coriolano Ferreira e enquanto Professor da ENSP, quer enquanto Presidente do INA e das correctas medidas que ali tomou;
c)- Será igualmente um erro retirar essa formação específica do âmbito da Escola Nacional de Saúde Pública;
Conclusão geral final:
SEAS, Drª Carmen Pignatelli, a senhora não sabe do que fala. Penso aliás que antes de falar sobre este assunto deveria primeiro saber o que pensa Correia de Campos. Ao atirar para o ar afirmações como as que fez sobre os AH, estou certo que meteu uma grande argolada que muito incomodará CC.
A criação da Escola Nacional de Saúde Pública e o Curso de Administração Hospitalar nasceram à luz da experiência da Escola Nacional de Saúde Pública francesa (de Rennes) e do Curso francês de Administração Hospitalar. Por onde passaram, aliás, os nossos primeiros Administradores Hospitalares, a saber: Correia de Campos, Menezes Correia (seu primo, também de Torredeita), Menezes Duarte (ex- Administrador-Geral do Hospital Pulido Valente e antes disso Director do Serviço de Aprovisionamento da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde), Eduardo Sá Ferreira (ex-Administrador-Geral do Hospital de S. João), Raul Moreno Rodrigues (ex-Administrador-Geral e depois Administrador Delegado do HGSA, agora no Hospital da Prelada). Os chamados «Meninos de Rennes». A ideia – cara ao nosso ilustre Professor Coriolano Ferreira, o grande mestre e obreiro de tudo isto, «pai» da legislação hospitalar de 1968 (a melhor legislação hospitalar feita até hoje neste país), que deu origem legal à carreira de Administração Hospitalar, a ideia, repito, era a de profissionalizar a gestão dos hospitais que pelo elevado volume financeiro que envolviam deveriam passar a ser a ser geridos com base em técnicas e métodos de gestão empresarial, ainda que tendo em atenção a sua finalidade social. Tudo isto está lá, na legislação hospitalar de 1968. Se houve alguém que descobriu a pólvora, nesta matéria, em Portugal, faça-se-lhe justiça esse alguém foi, repito, Coriolano Ferreira, o GRANDE MESTRE.
Os Hospitais portugueses foram, no panorama da nossa Administração Pública, os primeiros serviços do Estado, em Portugal, a ter gestão profissionalizada, com formação de alto nível, específica para esta área.
Os reflexos desta correcta visão, viram-se nos anos que decorreram sobretudo entre 1979 e 1988, após a criação do SNS, com a rápida modernização dos hospitais que tinham entretanto acabdo de ser nacionalizados (em 1975) de um paradigma assistencialista e misericordioso da saúde para um paradigma novo baseado no direito à saúde e em tecnologias avançadas. Os principais responsáveis pela introdução deste novo paradigma nos hospitais foram os Administradores Hospitalares. É bom que se recorde isto. Muitas vezes, com «sangue, suor e lágrimas». Em alguns sítios com sinos a rebate para atirar as populações contra colegas nossos porque ousavam, num Centro Hospitalar, fechar uma Lavandaria, ou a Farmácia (e outros serviços) numa Unidade desse Centro para a centralizar na outra Unidade. Muita gente conhece a guerra levantada em determinado hospital por um colega nosso ter mandado retirar um poster religioso de uma parede.
Conheci colegas nossos que pediam, em desespero, para serem urgentemente substituídos por já não aguentarem a pressão nos hospitais onde tudo tinham feito para os desenvolverem e modernizarem.
Criar um Centro Hospitalar era arranjar uma guerra dos diabos, a que muitos queriam fugir, excepto os AH! Eduardo Caetano era contra a criação dos Centros Hospitalares por, na sua óptica, não serem viáveis, por razões políticas. E foi isso que aconteceu com a criação dos poucos Centros Hospitalares que vieram a ser criados: o Centro Hospitalar Aveiro Norte que veio a soçobrar mais tarde. Do Centro Hospitalar Aveiro Sul, logo desfeito e outros que nunca chegaram a arrancar. Apenas restaram os das grandes cidades: Gaia e Coimbra.
Os actuais gestores herdam hoje uma situação de normalidade que foram os AH que construíram! Não sabem disso, mas é bom que se faça história, que se lhes diga.
Hoje, é muito mais fácil tomar certas medidas. Até porque, ao contrário do que naquela altura sucedia, a própria tutela está mais envolvida nas decisões. Em tempos conturbados, do salve-se quem puder políticamente, como eram aqueles, quantas vezes os AH eram deixados sózinhos, sem qualquer protecção. Para o bonito havia sempre muitos pais, quando havia chatices, a culpa era dos Adimistradores, que eram os primeiros a serem chateados. Ainda gostaria de ver alguns destes «boys» que por aí pululam, a ter de enfrentar as situações que alguns AH enfrentaram, sem mordomias, mas apenas com a força da sua galhardia, coragem e sentido de missão pública e de Estado.
Paralelamente à ideia da profissionalização da gestão dos hospitais, procurou o Estado começar a introduzir idêntica filosofia nos demais serviços da Administração Pública. Para tanto, também à luz da experiência francesa, cujos dirigentes de topo da Administração Pública, são detentores de um Curso de Altos Estudos em Administração Pública tirado na Escola Nacional de Administração (ENA, daí a designação «enarcas» dada aos altos responsáveis políticos que por lá passaram, tais como Giscard D’Estaing, Laurent Fabius, Leonel Jospin, Pierre Jupé, entre muitos outros). A criação do INA – Instituto Nacional de Administração - em Oeiras, visava esse desiderato. Desiderato este, porem, nunca conseguido, por o projecto inicial ter sido logo enviesado, talvez por interesses corporativos instalados, talvez por interesses políticos, talvez por outros motivos que desconheço.
Foi Correia de Campos, enquanto seu Presidente, que procurou repor o projecto no seu caminho inicial, com a criação, entre outras medidas, do Curso Avançado em Administração Pública.
A ideia inicial para que foi criado o INA e o caminho originalmente reposto por Correia de Campos, veio a ser consagrado agora no novo Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública ((Lei nº 2/2004, de 15 de Junho) e reconfirmado pela Lei nº 51/2005, de 30 de Agosto, que procedeu à sua revisão.
No seu artigo 13º refere-se o seguinte:
1- O exercício de funções dirigentes implica o aproveitamento em cursos específicos para alta direcção em Administração Pública, diferenciados, se necessário, em função do nível, grau e conteúdo funcional dos cargos dirigentes.
2 – A formação profissional específica incluirá necessariamente as seguintes áreas de competência:
a)- Organização e actividade administrativa;
b)- Gestão de pessoas e liderança;
c)- Gestão de Recursos Humanos, orçamentais, materiais e tecnológicos;
d)- Informação e conhecimento;
e)- Qualidade, inovação e modernização;
f)- Internacionalização e assuntos comunitários.
3- Os cursos adequados à formação profissional específica a que se refere o presente artigo, qualquer que seja a sua designação e duração, são assegurados, no âmbito da Administração Pública, pelo Instituo Nacional de Administração …(e mais não transcrevo).
Pois bem, o que dizer, agora?
1º- Se houve medida correcta e oportuna tomada neste país no âmbito da Administração Pública, essa medida foi a criação da Escola Nacional de Saúde Pública e o Cursos de Administração Hospitalar, no princípio da década de 70. Ficámos a par do que de mais avançado estava a fazer-se na Europa.
2º- Foi uma medida igualmente correcta a criação do INA, ainda que depois a sua filosofia tivesse vindo a ser deturpada;
3º- Foi correcta a medida de Correia de Campos, ao criar o Curso Avançado em Administração Pública;
4º- Mais correcta ainda me parece vir a Lei do Pessoal Dirigente da Administração Pública exigir formação específica para o exercício dos cargos dirigentes da mesma AP;
5º- Como correcta me perece também que seja apenas o INA a dar essa formação específica.
Donde, concluo:
a)- Será um grave erro político e de Administração Pública acabar com o curso de AH e a carreira de AH.
b)- Será uma medida ao arrepio da história da AP portuguesa e da gestão hospitalar, das medidas agora tomadas quanto ao pessoal dirigente, da história pessoal e profissional de Correia de Campos, quer enquanto Administrador Hospitalar, quer enquanto «Delfim» de Coriolano Ferreira e enquanto Professor da ENSP, quer enquanto Presidente do INA e das correctas medidas que ali tomou;
c)- Será igualmente um erro retirar essa formação específica do âmbito da Escola Nacional de Saúde Pública;
Conclusão geral final:
SEAS, Drª Carmen Pignatelli, a senhora não sabe do que fala. Penso aliás que antes de falar sobre este assunto deveria primeiro saber o que pensa Correia de Campos. Ao atirar para o ar afirmações como as que fez sobre os AH, estou certo que meteu uma grande argolada que muito incomodará CC.
Não acredito que nesta matéria CC venha a trair a sua própria história, que irá estar contra o seu próprio Partido, que aprovou a Lei do Pessoal Dirigente, que defende para toda a AP, a filosofia que esteve na base da criação da ENSP e do Curso de AH.
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