Formação de Quadros AP
O problema não é o INA ter o exclusivo de formar os quadros superiores do Estado, em Alta Direcção. O problema é o Estado não cumprir a obrigação de nomear para esses lugares os quadros com a formação exigida, neste caso a ministrada pelo INA, nomeando ao invés, por motivos politico-partidários, pessoal sem essa habilitação.O que se pretende fazer com o INA é exactamente o mesmo que se pretendeu fazer com a ENSP e a carreira de AH: formar quadros dentro da própria Administração Pública, para fazer gerir determinado tipo de organização de interesse público. E porque o INA enquadra-se dentro da Administração Pública, não sendo uma universidade ou politécnico, adequa-se a essa função.Por outro lado, um mestrado ou doutoramento não são certificados de habilitação para o exercício de cargos, muito menos de direcção na Administração Pública. Confunde, em meu entender, habilitações académicas com formação e habilitações profissionais. Um dirigente deve saber o que dirige e para quê, detendo conhecimentos teóricos e práticos aprofundados sobre a sua área de actuação, para além das suas habilitações académicas.As semelhanças entre a génese da Administração Hospitalar e a nova lei de pessoal dirigente são elevadas. Os AH são licenciados, que obtendo uma formação específica na ENSP ficam habilitados ao exercício de funções de gestão nos HH. O problema destes tem sido a politização dos HH e da Saúde e a necessidade que os políticos têm de arranjar tacho para os amigos. O mesmo problema se coloca nos cargos de Alta Direcção do Estado.O facto de actualmente o INA ministrar um curso rápido para dirigentes, prende-se com a necessidade de manter em funções os actuais dirigentes, até existir um campo de recrutamento suficiente entre profissionais habilitados com o curso de Alta Direcção, sendo por isso uma fase transitória. O objectivo é nobre, visando dotar o Estado de dirigentes habilitados e, de certa maneira, garantir que as nomeações, apesar de serem sempre politicas, incidirem em pessoal com uma habilitação adequada. Vamos é ver se pega. Com os AH é o que se tem vistoxico
tonitosa said ...
No meu comentário digo que "temos de facto hoje um conjunto de Instituições Universitárias que "tutelam" ou realizam cursos especializados a nível de pós-graduação, mestrado e doutoramento, nesta área de Administração Pública".
Não me conseguiram explicar, os caros colegas Xivo e Vivóporto em que difere o curso de Alta Direcção do INA dos cursos ministrados na UCP, na AESE, no INDEG, etc., cujo objectivo visa exactamente formar dirigentes (gestores) para a Administração Pública. E no que se refere à área da Saúde, como sabemos, alguns desses cursos até são reservados exclusivamente a licenciados em medicina.
Compreendo a defesa dos cursos do INA por razões de coerência com a defesa do curso da ENSP, mas também aqui entendo ser errada a "protecção" que se pretende ver atribuída, à semelhança do que acontece com os AH's da ENSP.
Imaginemos que, sendo as Universidades Públicas, tal como o INA, instituições "enquadradas na Administração Pública" o governo fazia aprovar legislação que excluía os formados nas Universidades privadas do acesso a cargos públicos, reservando-os a licenciados nas Universidades Públicas. Quantos licenciados ficariam impossibilitados de entrar para os Serviços do Estado?
E mais ainda, uma tal medida seria imediatamnete julgada inconstitucional até em defesa da concorrência entre estabelecimentos de ensino.
Caros colegas, reparem bem nas áreas de competência da dita formação profissional ministrada no INA. Acham que estamos efectivamente a falar de cursos diferentes para melhor das licenciaturas ministradas em escolas como a Universidade do Minho onde há muitos anos existe uma licenciatura especializada na área de Adminsitração Pública?
Imaginemos licenciaturas que nada têm a ver com Administração e Gestão, cujos titulares frequentam o curos de AD do INA. Ficam esses "pós-graduados" mais habilitados a desempenhar funções de Alta Direcção na AP do que licenciados em Adminsitração Pública que durante quatro ou cinco anos fizeram n disciplinas do correspondente curriculo? E que dizer se para além disso fizerem o seu Mestrado ou Doutoramento? E se forem investigadores nos domínios das ciências da Administração/Gestão?
A minha análise é apenas uma questão de simples raciocínio e liberta de preconceitos.
Eu, ao contrário de outros, não defendo a exclusividade. Não sou (e desafio a provarem-me o contrário) contra os cursos de especialização, formação profissional ou outra sejam do INA, sejam da ENSP. O que sou é contra o "tratamento de privilégio" que o Estado concede a tais cursos que em meu entender permite acusar o Estado de não tratar com isenção os seus "súbditos".
O Estado deve ser o primeiro defensor da igualdade de oportunidades e não cumpre, nestes casos, o seu papel.
Parece-me que não colhe a distinção entre mestrados e doutoramentos (não sei se deixou propositadamente fora as pós-graduações) e os cursos do INA para justificar a "vocação" para as funções dirigentes.
Na verdade, e em minha opinião, o que se não deve confundir são cursos de formação profissional com habilitação para o exercício de funções dirigentes. Mais uma vez o digo: tais cursos (de formação profissional, se assim se quiserem chamar) devem ser tidos em conta na apreciação de potenciais gestores/dirigentes mas não devem conceder o exclusivo para a ocupação do cargo.
Eu não duvido das competências de D'Estaing, Jospin ou Jupé, (mas não faltará quem duvide!) tal como não duvido da competência de muitos outros líderes europeus e mundiais que nunca passaram por escolas de Administração Pública. Miterrand também foi enarca? e Blair? E Gonzalez? E os dirigentes Irlandeses que fizeram do seu país um dos mais desenvolvidos da UE?
As coisas mudaram muito...e os desafios são outros.
Caro Xico, como me parece estar a par dos cursos dados aos actuais dirigentes em funções, penso que sabe que ficam habilitados a ocupar cargos de dirigentes em qualquer outra situação (ficam titulares do dito curso de Alta Direcção...ou será baixa direcção?!)
PS.: frequentei mais do que um curso do INA e sei bem qual o mérito dos mesmos; há bons e menos bons e acima de tudo há pessoas a ganhar dinheiro com a formação. E afinal muitos dos formadores (professores do INA) são os mesmos que dão aulas em tudo semelhantes (até os power-point são os mesmos) às dadas noutras escolas.
xico said...
No que toca à escolha dos dirigentes da Administração pública, não vejo onde está a discriminação se a escolha, sendo política, insidir em quem tem as formações tidas por adequadas e estas sejam ministradas por entidades do Estado. Obviamente desde que estas estejam devidamente previstas prévia e oficialmente, nomeadamente ao nível curricular e sejam acessíveis. Acaba-se assim com a actual situação em que há um conceito indeterminado, do tipo "perfil adequado". As nomeações neste país são sempre de acordo com o "perfil adequado", com as conseqências conhecidas de todos.
Não sou por isso, em tese, contra as nomeações políticas, desde que assumidas como tal e com a assunção das consequências: acaba uma legislatura ou muda o governo, cessam as comissões de serviço sem direito a qualquer indemnização ou alarido. Ou então, deixa de haver nomeações de cariz politico, sendo realizados concursos que, obviamente, terão que obedecer a critérios objectivos. Só que esta última opção acarrecta sempre o ónus da dúvida da seriedade dos selecionados e implica procediments demorados e onerosos.
Por último, os cargos de direcção devem ser ocupados, em primeira linha, por quadros da própria Administração Pública com formação ministrada nesse âmbito. O problema é que a AP tem sido sempre vista como forma de empregar os amigos. Não é de estranhar que uma boa parte dos cargos de alta direcção seja ocupada por gente sem qualquer vinculo à Administração Pública ou aos serviços que dirige. E não será por falta de licenciados, mestre e doutores, que existem em razoável número na Administração Pública, que dispõe de muitos bons profissionais.
Se os cursos do INA habilitam ao exercício de cargos e são frequentados por funcionários públicos e por privados, o campo de recrutamento será vasto, quer dentro da AP quer no sector privado. A diferença é que os "clientes" terão que estudar não o que muito bem entendem, mas o que foi definido previamente.
As nomeações de LFP para os HHSA, comprovam bem a falta que faz a assunção destes principios e destas práticas. Oviamente que o curso de 2 semanas ministrado então pela Católica, é muito melhor que o curso de 2 anos da ENSP e habilitou nessa altura os membros dos CA a gerirem hospitais muito melhor do que os AH...
Será tempo de acabar com demagogias e concluir que o modelo até agora vigente de nomeações e de critérios ambiguos de escolha não serve para a mentalidade portuguesa, sendo por isso essencial definir que tipo de formação e quem a ministra aos candidatos a cargos de direcção na AP. É que são os nossos impostos que lhes pagam os vencimentos.
tonitosa said...
A avaliar pelo penúltimo parágrafo do comentário do Xico, deduzo que o mesmo foi escrito antes de se conhecer o relatório da Comissão "Miguel Gouveia"!
Ainda em relação a este assunto imaginemos um licenciado em zootecnia (sem menosprezo pelo curso) e que vai fazer o tal curso do INA. Ficará ele habilitado a exercer funções de Alta Direcção na Administração Pública em condições mais vantajosas que um licenciado em Administração Pública num curso com 5 anos de duração, 48 cadeiras e um ano de estágio ou seminário?
E admitamos ainda que aquele licenciado em AP faz na mesma Universidade um Metrado também em Administração Pública (estou a tomar como referência a Univ. do Minho). Continuará em desvantagem quanto a nível de conhecimentos para desempenhar aquelas funções, em relação ao nosso engenheiro Zootécnico pós-graduado?
Sobre esta matéria dou aqui por terminada a minha intervenção no blog. Que cada um fique com a sua verdade. Eu fico com a minha.
E não prossigo, nem pretendo prosseguir, interesses próprios nem defesa de Classe.
xico said...
Caro Tonitosa.
Estou com dificuldade em compreender o que defende. Culpa minha certamente.
Do que percebi de um dos seus posts, pensei que defendia a multidisciplinaridade nas equipas de gestão e que para ser bom gestor, pelo menos nos hospitais, não era preciso saber nada do que se está a gerir.
É que o tal licenciado em zootécnica até pode ser um excelente gestor e a sua especialidade essencial à boa gestão de algum serviço público. A diferença face a outros, é que investiu na sua formação e, tendo ambição para tal, procurou obter a habilitação exigida para assumir cargos de direcção. Já o tal licenciado em Administração Pública, que não é melhor nem pior do que o zootécnico, terá certamente capacidade para fazer o mesmo se quiser. Ou defende que apenas os licenciados em Administração Pública devem aceder a lugares de direcção na AP?
Eu defendo a multidisciplinaridade. Conheço bons gestores licenciados em filosofia e história. O que eles não têm é a presunção de serem iluminados, esforçaram-se e estudaram e apostaram em formação. Só que estão na privada e nessa, o patrão define as regras.
No Estado, deve ser este a definir as regras e, tratando-se da “res publica”, convém que sejam transparentes e isenta. Apenas defendo uma coisa: se queremos o fim dos “jobs for the boys”, é essencial definir o que se pretende para a AP. Venha lá o tal curso do INA. Quem quiser ser dirigente que faça como os outros: concorra, estude e obtenha a formação exigida. Esta até pode não acrescentar nada de especial, mas pelo menos serve de requisito objectivo para a escolha.
É que eu, talvez ao contrário de si, já tive a minha dose de “paraquedistas” iluminados que vêm a AP como um ninho de incompetentes, mas que não a largam por nada. É que na privada ninguém os quer…
Não me conseguiram explicar, os caros colegas Xivo e Vivóporto em que difere o curso de Alta Direcção do INA dos cursos ministrados na UCP, na AESE, no INDEG, etc., cujo objectivo visa exactamente formar dirigentes (gestores) para a Administração Pública. E no que se refere à área da Saúde, como sabemos, alguns desses cursos até são reservados exclusivamente a licenciados em medicina.
Compreendo a defesa dos cursos do INA por razões de coerência com a defesa do curso da ENSP, mas também aqui entendo ser errada a "protecção" que se pretende ver atribuída, à semelhança do que acontece com os AH's da ENSP.
Imaginemos que, sendo as Universidades Públicas, tal como o INA, instituições "enquadradas na Administração Pública" o governo fazia aprovar legislação que excluía os formados nas Universidades privadas do acesso a cargos públicos, reservando-os a licenciados nas Universidades Públicas. Quantos licenciados ficariam impossibilitados de entrar para os Serviços do Estado?
E mais ainda, uma tal medida seria imediatamnete julgada inconstitucional até em defesa da concorrência entre estabelecimentos de ensino.
Caros colegas, reparem bem nas áreas de competência da dita formação profissional ministrada no INA. Acham que estamos efectivamente a falar de cursos diferentes para melhor das licenciaturas ministradas em escolas como a Universidade do Minho onde há muitos anos existe uma licenciatura especializada na área de Adminsitração Pública?
Imaginemos licenciaturas que nada têm a ver com Administração e Gestão, cujos titulares frequentam o curos de AD do INA. Ficam esses "pós-graduados" mais habilitados a desempenhar funções de Alta Direcção na AP do que licenciados em Adminsitração Pública que durante quatro ou cinco anos fizeram n disciplinas do correspondente curriculo? E que dizer se para além disso fizerem o seu Mestrado ou Doutoramento? E se forem investigadores nos domínios das ciências da Administração/Gestão?
A minha análise é apenas uma questão de simples raciocínio e liberta de preconceitos.
Eu, ao contrário de outros, não defendo a exclusividade. Não sou (e desafio a provarem-me o contrário) contra os cursos de especialização, formação profissional ou outra sejam do INA, sejam da ENSP. O que sou é contra o "tratamento de privilégio" que o Estado concede a tais cursos que em meu entender permite acusar o Estado de não tratar com isenção os seus "súbditos".
O Estado deve ser o primeiro defensor da igualdade de oportunidades e não cumpre, nestes casos, o seu papel.
Parece-me que não colhe a distinção entre mestrados e doutoramentos (não sei se deixou propositadamente fora as pós-graduações) e os cursos do INA para justificar a "vocação" para as funções dirigentes.
Na verdade, e em minha opinião, o que se não deve confundir são cursos de formação profissional com habilitação para o exercício de funções dirigentes. Mais uma vez o digo: tais cursos (de formação profissional, se assim se quiserem chamar) devem ser tidos em conta na apreciação de potenciais gestores/dirigentes mas não devem conceder o exclusivo para a ocupação do cargo.
Eu não duvido das competências de D'Estaing, Jospin ou Jupé, (mas não faltará quem duvide!) tal como não duvido da competência de muitos outros líderes europeus e mundiais que nunca passaram por escolas de Administração Pública. Miterrand também foi enarca? e Blair? E Gonzalez? E os dirigentes Irlandeses que fizeram do seu país um dos mais desenvolvidos da UE?
As coisas mudaram muito...e os desafios são outros.
Caro Xico, como me parece estar a par dos cursos dados aos actuais dirigentes em funções, penso que sabe que ficam habilitados a ocupar cargos de dirigentes em qualquer outra situação (ficam titulares do dito curso de Alta Direcção...ou será baixa direcção?!)
PS.: frequentei mais do que um curso do INA e sei bem qual o mérito dos mesmos; há bons e menos bons e acima de tudo há pessoas a ganhar dinheiro com a formação. E afinal muitos dos formadores (professores do INA) são os mesmos que dão aulas em tudo semelhantes (até os power-point são os mesmos) às dadas noutras escolas.
xico said...
No que toca à escolha dos dirigentes da Administração pública, não vejo onde está a discriminação se a escolha, sendo política, insidir em quem tem as formações tidas por adequadas e estas sejam ministradas por entidades do Estado. Obviamente desde que estas estejam devidamente previstas prévia e oficialmente, nomeadamente ao nível curricular e sejam acessíveis. Acaba-se assim com a actual situação em que há um conceito indeterminado, do tipo "perfil adequado". As nomeações neste país são sempre de acordo com o "perfil adequado", com as conseqências conhecidas de todos.
Não sou por isso, em tese, contra as nomeações políticas, desde que assumidas como tal e com a assunção das consequências: acaba uma legislatura ou muda o governo, cessam as comissões de serviço sem direito a qualquer indemnização ou alarido. Ou então, deixa de haver nomeações de cariz politico, sendo realizados concursos que, obviamente, terão que obedecer a critérios objectivos. Só que esta última opção acarrecta sempre o ónus da dúvida da seriedade dos selecionados e implica procediments demorados e onerosos.
Por último, os cargos de direcção devem ser ocupados, em primeira linha, por quadros da própria Administração Pública com formação ministrada nesse âmbito. O problema é que a AP tem sido sempre vista como forma de empregar os amigos. Não é de estranhar que uma boa parte dos cargos de alta direcção seja ocupada por gente sem qualquer vinculo à Administração Pública ou aos serviços que dirige. E não será por falta de licenciados, mestre e doutores, que existem em razoável número na Administração Pública, que dispõe de muitos bons profissionais.
Se os cursos do INA habilitam ao exercício de cargos e são frequentados por funcionários públicos e por privados, o campo de recrutamento será vasto, quer dentro da AP quer no sector privado. A diferença é que os "clientes" terão que estudar não o que muito bem entendem, mas o que foi definido previamente.
As nomeações de LFP para os HHSA, comprovam bem a falta que faz a assunção destes principios e destas práticas. Oviamente que o curso de 2 semanas ministrado então pela Católica, é muito melhor que o curso de 2 anos da ENSP e habilitou nessa altura os membros dos CA a gerirem hospitais muito melhor do que os AH...
Será tempo de acabar com demagogias e concluir que o modelo até agora vigente de nomeações e de critérios ambiguos de escolha não serve para a mentalidade portuguesa, sendo por isso essencial definir que tipo de formação e quem a ministra aos candidatos a cargos de direcção na AP. É que são os nossos impostos que lhes pagam os vencimentos.
tonitosa said...
A avaliar pelo penúltimo parágrafo do comentário do Xico, deduzo que o mesmo foi escrito antes de se conhecer o relatório da Comissão "Miguel Gouveia"!
Ainda em relação a este assunto imaginemos um licenciado em zootecnia (sem menosprezo pelo curso) e que vai fazer o tal curso do INA. Ficará ele habilitado a exercer funções de Alta Direcção na Administração Pública em condições mais vantajosas que um licenciado em Administração Pública num curso com 5 anos de duração, 48 cadeiras e um ano de estágio ou seminário?
E admitamos ainda que aquele licenciado em AP faz na mesma Universidade um Metrado também em Administração Pública (estou a tomar como referência a Univ. do Minho). Continuará em desvantagem quanto a nível de conhecimentos para desempenhar aquelas funções, em relação ao nosso engenheiro Zootécnico pós-graduado?
Sobre esta matéria dou aqui por terminada a minha intervenção no blog. Que cada um fique com a sua verdade. Eu fico com a minha.
E não prossigo, nem pretendo prosseguir, interesses próprios nem defesa de Classe.
xico said...
Caro Tonitosa.
Estou com dificuldade em compreender o que defende. Culpa minha certamente.
Do que percebi de um dos seus posts, pensei que defendia a multidisciplinaridade nas equipas de gestão e que para ser bom gestor, pelo menos nos hospitais, não era preciso saber nada do que se está a gerir.
É que o tal licenciado em zootécnica até pode ser um excelente gestor e a sua especialidade essencial à boa gestão de algum serviço público. A diferença face a outros, é que investiu na sua formação e, tendo ambição para tal, procurou obter a habilitação exigida para assumir cargos de direcção. Já o tal licenciado em Administração Pública, que não é melhor nem pior do que o zootécnico, terá certamente capacidade para fazer o mesmo se quiser. Ou defende que apenas os licenciados em Administração Pública devem aceder a lugares de direcção na AP?
Eu defendo a multidisciplinaridade. Conheço bons gestores licenciados em filosofia e história. O que eles não têm é a presunção de serem iluminados, esforçaram-se e estudaram e apostaram em formação. Só que estão na privada e nessa, o patrão define as regras.
No Estado, deve ser este a definir as regras e, tratando-se da “res publica”, convém que sejam transparentes e isenta. Apenas defendo uma coisa: se queremos o fim dos “jobs for the boys”, é essencial definir o que se pretende para a AP. Venha lá o tal curso do INA. Quem quiser ser dirigente que faça como os outros: concorra, estude e obtenha a formação exigida. Esta até pode não acrescentar nada de especial, mas pelo menos serve de requisito objectivo para a escolha.
É que eu, talvez ao contrário de si, já tive a minha dose de “paraquedistas” iluminados que vêm a AP como um ninho de incompetentes, mas que não a largam por nada. É que na privada ninguém os quer…
tonitosa said...
Xico,Na verdade você tem razão: eu já expressei a minha opinião de que equipas mistas trarão vantagens à gestão.Obviamente nem excluo a hipótese de um Zootécnico ser Dirigente (alto) na AP. E até, em áreas diferentes da sua formação de base.O que não entendo é que ele (e referi este como poderia ter referido filosofia, história, ou outro) pelo facto de ter um "curso INA" possa ter acesso a funções dirigentes na AP e o licenciado/mestre em Administração Pública o não tenha.Repare que não me refiro a outros aspectos curriculares que possam influir na selecção. Refiro-me apenas à formação académica. Até porque como sabe, o curso do INA, não prepara melhor que o das Universidades. Os professores/formadores até são muitas vezes os mesmos (que vão ao INA acumular mais umas centenas/milhares de euros).E o acesso a esse curso não pressupõe X anos de experiência profissional podendo nele ingressar um "recém licenciado (o que também reforça a minha tese).Imaginemos dois funcionários públicos, com o mesmo curso mas em que um tira o curso do INA e outro tira um curso na AESE (reconhecidamente prestigiada). O primeiro pode ser nomeado director de serviços; o segundo nem pensar!Não será isto discriminação à luz da Constituição?Deixe-me perguntar-lhe: acha que sou tonto ao ponto de dizer ou pensar que para ser gestor nos Hospitais não é preciso saber nada do que se está a gerir?!Para gerir hospitais é preciso saber de "gestão" e isso só por si sginificará saber alguma coisa (talvez muito) do que se está a gerir: pessoas, em primeiro lugar, recursos materiais a seguir e todos os gestores (pressupõe-se, tem ao menos a noção de que a saúde é um bem precioso e que não é algo que se compre numa bomba de gasolina). E saberão também que "com a saúde não se brinca"!Xico, acha que o licenciado e mestre (ou doutor) não investiu na sua formação? Não acredito que seja isso que pretendeu dizer!Eu não defendo que só o licenciado em AP devem aceder a lugares de direcção. Em primeiro lugar a licenciatura em AP foi por mim utilizada como mero exemplo de um curso vocacionado para funções na Administração Pública; em segundo lugar o que eu estou é exactamente contra a situação criada de só os INA's terem acesso a dirigentes na AP. E pelas razões que explicitei agora e noutras intervenções.Faço-me entender?
xico said ...
Faço minhas as palavras do Vivóporto, a quem agradeço o apoio. E não pense que é por motivos de mero corporativismo. Temos que atender à realidade do nosso país, em que não se olha à competência mas sim à cor do cartão para as nomeações para altos cargos. Com uma formação prestada pelo Estado, capaz de servir de complemento a habilitações académicas e com exigências curriculares objectivas (por exemplo, um mínimo de x anos de exercício de funções de determinada complexidade)para acesso a essa formação, será possível acabar a com a vergonha nacional constituida pelas nomeações para cargos públicos. Os franceses passaram pelo mesmo que nós, tendo adoptado o modelo agora pretendido para o INA com muito sucesso. Por exemplo, para um hospital público em França, ninguém pode ser nomeado caso não tenha um curso de alta direcção e um mínimo de 5 anos de experiência em cargos de direcção intermédia.Como sou AH, obviamente defendo este modelo, porque sinto na pele as consequências da actual situação quer como profissional quer como cidadão.Aceito e respeito a sua opinião, mas não me convence, porque o modelo por si defendido é o que está actualmente em vigor e todos nós sabemos, o que tem representado para o país.
o debate continua ...
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