Três Perguntas aos Candidatos
1ª- A empresarialização dos hospitais oferece garantias de tratamento igualitário aos doentes?
2ª- Como vê a redução da comparticipação dos medicamentos genéricos e o aumento das taxas moderadoras;
3ª- Concorda com liberdade da propriedade das farmácias?
2ª- Como vê a redução da comparticipação dos medicamentos genéricos e o aumento das taxas moderadoras;
3ª- Concorda com liberdade da propriedade das farmácias?
ANÍBAL CAVACO SILVA
1. Portugal precisa de garantir a equidade no acesso aos cuidados de saúde, a dimensão humana e a qualidade de serviço no atendimento e no tratamento dos cidadãos. No caso dos serviços de saúde prestados por hospitais empresarializados, só uma avaliação sistemática e rigorosa poderá esclarecer se o esforço de racionalização se traduziu ou não na salvaguarda dos princípios de qualidade e equidade que enunciámos. Qualquer opinião que se queira objectiva não poderá assentar em impressionismos ou preconceitos ideológicos.
2. A generalização do consumo de medicamentos genéricos sendo um objectivo positivo para uma maior racionalização do esforço público de financiamento da saúde está dependente dos valores das comparticipações, mas igualmente dos ganhos de eficiência que se conseguirem na política de preços. A crise financeira que o Estado atravessa não se compadece com facilitismos ilusórios nem com promessas demagógicas, sob risco de o SNS entrar rapidamente em situação de insolvência.
3. Sendo desejável, essa maior liberalização deverá concretizar-se através de passos seguros e preferencialmente consensualizados em direcção a um novo modelo de concorrência que se traduza em sustentabilidade económica para o sector e garantia de qualidade de serviço e preços mais reduzidos para o consumidor e para o Estado.
FRANCISCO LOUÇÃ
1. A definição dos hospitais como sociedades anónimas surgiu como uma medida de engenharia financeira para escamotear o valor do défice e para começar a desmantelar o SNS. No mesmo sentido, a sua actual transformação em empresas públicas mantém a porta aberta à sua privatização total ou parcial. Durante o anterior governo, várias foram as situações que apontaram para casos de selecção adversa, pondo em causa a igualdade de prestação dos cuidados de saúde a todos os utentes.
2. A redução da comparticipação dos genéricos vem refrear a sua expansão, com custos para os utentes. A redução de preços exige substituir os genéricos de marca por genéricos de linha branca, que o Estado pode importar ou produzir. As taxas moderadoras têm vindo a funcionar como um complemento ao financiamento do sistema de saúde, pelo que não posso concordar com a sua existência.
3. Acho que a restrição da propriedade das farmácias a farmacêuticos é inconstitucional, mas que deve haver um estrito limite à concentração, para evitar qualquer situação de monopólio.
JERÓNIMO DE SOUSA
1. Foi o SNS público que levou Portugal ao 12º lugar mundial no desempenho global dos sistemas de saúde, apesar de nos seus 25 anos ter sido desvirtuado pela política de direita. Sou contra a lógica privatizadora dos serviços de saúde como a empresarialização dos hospitais públicos. Não oferece garantias de equidade e põe em causa o direito constitucional dos portugueses ao acesso a cuidados de saúde de qualidade, independentemente das condições sócio-económicas.
2. As taxas moderadoras não moderam nada e apenas servem para agravar os encargos das pessoas com a sua saúde. O agravamento das taxas em casos que não sejam considerados urgentes ou inadiáveis é uma autêntica multa às pessoas que procuram nos hospitais a resposta que não têm nos centros de saúde. A redução da comparticipação dos medicamentos genéricos pela eliminação da majoração, provoca o agravamento dos encargos dos utentes com medicamentos, já antes penalizado pela introdução do sistema de preços de referência.
3. Os problemas do acesso à saúde e ao medicamento não estão na forma de propriedade das farmácias, muito menos na dispensa de medicamentos em superficies comerciais. Mas penso que são necessárias soluções para atender às necessidades das populações que têm de percorrer dezenas de quilómetros para adquirirem medicamentos.
MANUEL ALEGRE
1. A gestão empresarial dos hospitais pode ser um instrumento para ganhos de eficiência e eficácia, mas não deve confundir-se com privatização dos hospitais públicos nem com o desmantelamento e descaracterização do SNS.
2. A factura dos medicamentos em Portugal representa 25 por cento das despesas com a saúde. Mais do que reduzir comparticipações, o que importa é desenvolver políticas pró-activas para aumentar a fracção da prescrição de medicamentos genéricos. As taxas moderadoras devem permanecer dentro do espírito para que foram criadas: dar um sinal de necessidade de moderação na procura indiscriminada de cuidados de saúde. Tudo quanto exorbite este sinal contraria a Constituição e deve ser excluído.
3. A venda de medicamentos, sujeitos ou não a prescrição médica, é hoje uma transacção exclusivamente comercial. Não é a propriedade que condiciona a intervenção do farmacêutico ou técnico de farmácia. O papel do Estado é criar mecanismos reguladores para garantir a liberdade de concorrência. Os pareceres da AC devem ser tidos em conta por todas as partes.
MÁRIO SOARES
1. O SNS permitiu importantes ganhos na saúde dos portugueses. Hoje apresentamos, em geral, indicadores semelhantes à média dos países da UE. Mas o crescimento dos gastos em saúde exige que se tomem medidas de procura da eficiência, como foi o caso da empresarialização dos hospitais. Para prevenir o risco de "desnatação" (ou seja, privilegiar o tratamento de doenças para as quais existam maiores incentivos financeiros), é necessário que os gestores e os médicos saibam com rigor qual a missão do hospital e que o Ministério da Saúde e a Entidade Reguladora da Saúde cumpram os seus deveres legais e constitucionais.
2. Seria preferível manter o actual nível de comparticipação de medicamentos genéricos, porque ainda é necessário que a quota de genéricos aumente e porque os genéricos são importantes para que a factura que os portugueses pagam com os medicamentos não cresça. Quanto ao aumento das taxas moderadoras, trata-se de uma actualização dos valores, que deve manter as isenções para os portugueses com menores rendimentos.
3.Não encontro nenhuma justificação razoável para que se mantenha a reserva da propriedade das farmácias para os farmacêuticos. Nem do ponto de vista dos consumidores, nem do ponto de vista da segurança e da qualidade dos bens e dos serviços prestados pelas farmácias.
1. Portugal precisa de garantir a equidade no acesso aos cuidados de saúde, a dimensão humana e a qualidade de serviço no atendimento e no tratamento dos cidadãos. No caso dos serviços de saúde prestados por hospitais empresarializados, só uma avaliação sistemática e rigorosa poderá esclarecer se o esforço de racionalização se traduziu ou não na salvaguarda dos princípios de qualidade e equidade que enunciámos. Qualquer opinião que se queira objectiva não poderá assentar em impressionismos ou preconceitos ideológicos.
2. A generalização do consumo de medicamentos genéricos sendo um objectivo positivo para uma maior racionalização do esforço público de financiamento da saúde está dependente dos valores das comparticipações, mas igualmente dos ganhos de eficiência que se conseguirem na política de preços. A crise financeira que o Estado atravessa não se compadece com facilitismos ilusórios nem com promessas demagógicas, sob risco de o SNS entrar rapidamente em situação de insolvência.
3. Sendo desejável, essa maior liberalização deverá concretizar-se através de passos seguros e preferencialmente consensualizados em direcção a um novo modelo de concorrência que se traduza em sustentabilidade económica para o sector e garantia de qualidade de serviço e preços mais reduzidos para o consumidor e para o Estado.
FRANCISCO LOUÇÃ
1. A definição dos hospitais como sociedades anónimas surgiu como uma medida de engenharia financeira para escamotear o valor do défice e para começar a desmantelar o SNS. No mesmo sentido, a sua actual transformação em empresas públicas mantém a porta aberta à sua privatização total ou parcial. Durante o anterior governo, várias foram as situações que apontaram para casos de selecção adversa, pondo em causa a igualdade de prestação dos cuidados de saúde a todos os utentes.
2. A redução da comparticipação dos genéricos vem refrear a sua expansão, com custos para os utentes. A redução de preços exige substituir os genéricos de marca por genéricos de linha branca, que o Estado pode importar ou produzir. As taxas moderadoras têm vindo a funcionar como um complemento ao financiamento do sistema de saúde, pelo que não posso concordar com a sua existência.
3. Acho que a restrição da propriedade das farmácias a farmacêuticos é inconstitucional, mas que deve haver um estrito limite à concentração, para evitar qualquer situação de monopólio.
JERÓNIMO DE SOUSA
1. Foi o SNS público que levou Portugal ao 12º lugar mundial no desempenho global dos sistemas de saúde, apesar de nos seus 25 anos ter sido desvirtuado pela política de direita. Sou contra a lógica privatizadora dos serviços de saúde como a empresarialização dos hospitais públicos. Não oferece garantias de equidade e põe em causa o direito constitucional dos portugueses ao acesso a cuidados de saúde de qualidade, independentemente das condições sócio-económicas.
2. As taxas moderadoras não moderam nada e apenas servem para agravar os encargos das pessoas com a sua saúde. O agravamento das taxas em casos que não sejam considerados urgentes ou inadiáveis é uma autêntica multa às pessoas que procuram nos hospitais a resposta que não têm nos centros de saúde. A redução da comparticipação dos medicamentos genéricos pela eliminação da majoração, provoca o agravamento dos encargos dos utentes com medicamentos, já antes penalizado pela introdução do sistema de preços de referência.
3. Os problemas do acesso à saúde e ao medicamento não estão na forma de propriedade das farmácias, muito menos na dispensa de medicamentos em superficies comerciais. Mas penso que são necessárias soluções para atender às necessidades das populações que têm de percorrer dezenas de quilómetros para adquirirem medicamentos.
MANUEL ALEGRE
1. A gestão empresarial dos hospitais pode ser um instrumento para ganhos de eficiência e eficácia, mas não deve confundir-se com privatização dos hospitais públicos nem com o desmantelamento e descaracterização do SNS.
2. A factura dos medicamentos em Portugal representa 25 por cento das despesas com a saúde. Mais do que reduzir comparticipações, o que importa é desenvolver políticas pró-activas para aumentar a fracção da prescrição de medicamentos genéricos. As taxas moderadoras devem permanecer dentro do espírito para que foram criadas: dar um sinal de necessidade de moderação na procura indiscriminada de cuidados de saúde. Tudo quanto exorbite este sinal contraria a Constituição e deve ser excluído.
3. A venda de medicamentos, sujeitos ou não a prescrição médica, é hoje uma transacção exclusivamente comercial. Não é a propriedade que condiciona a intervenção do farmacêutico ou técnico de farmácia. O papel do Estado é criar mecanismos reguladores para garantir a liberdade de concorrência. Os pareceres da AC devem ser tidos em conta por todas as partes.
MÁRIO SOARES
1. O SNS permitiu importantes ganhos na saúde dos portugueses. Hoje apresentamos, em geral, indicadores semelhantes à média dos países da UE. Mas o crescimento dos gastos em saúde exige que se tomem medidas de procura da eficiência, como foi o caso da empresarialização dos hospitais. Para prevenir o risco de "desnatação" (ou seja, privilegiar o tratamento de doenças para as quais existam maiores incentivos financeiros), é necessário que os gestores e os médicos saibam com rigor qual a missão do hospital e que o Ministério da Saúde e a Entidade Reguladora da Saúde cumpram os seus deveres legais e constitucionais.
2. Seria preferível manter o actual nível de comparticipação de medicamentos genéricos, porque ainda é necessário que a quota de genéricos aumente e porque os genéricos são importantes para que a factura que os portugueses pagam com os medicamentos não cresça. Quanto ao aumento das taxas moderadoras, trata-se de uma actualização dos valores, que deve manter as isenções para os portugueses com menores rendimentos.
3.Não encontro nenhuma justificação razoável para que se mantenha a reserva da propriedade das farmácias para os farmacêuticos. Nem do ponto de vista dos consumidores, nem do ponto de vista da segurança e da qualidade dos bens e dos serviços prestados pelas farmácias.
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