Entrevista ASA
ERS com pouco mais de cem queixas num ano.
Economista de formação, o novo presidente da Entidade Reguladora da Saúde não quer que a estrutura se transforme num "Ministério da Saúde 2". Pretende que seja uma entidade técnica, preocupada com questões técnicas. "A política deve ser deixada para os políticos", defende.
Ao mesmo tempo que reclama um aumento das coimas a aplicar aos operadores do sector da saúde que não cumpram todas as suas obrigações para com os doentes, Álvaro Santos Almeida, de 41 anos, novo presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), reivindica a limitação da missão atribuída à estrutura, de forma a que esta possa ter a eficácia que lhe tem faltado. Criada há dois anos e com portas abertas há 12 meses, recebeu, até à data, pouco mais de uma centena de queixas, sobretudo relacionadas com "problemas pessoais", e não aplicou ainda qualquer sanção. O economista que trabalhou três anos no Fundo Monetário Internacional quer alterar a situação e, por isso, pede a utentes, profissionais e operadores que denunciem os problemas que forem surgindo. Santos Almeida, que tomou posse na semana passada, avisa, contudo, que a ERS apenas actuará quando as queixas se tornarem "recorrentes" no mesmo serviço ou unidade de saúde.
PÚBLICO - Defende que é necessário alterar o quadro legal da ERS para tornar o seu âmbito de actuação mais limitado, mas considera que os instrumentos disponíveis são demasiado restritos. Isto não é um contra-senso?
Álvaro Santos Almeida - O problema é que o decreto-lei em vigor define como objectivo da ERS a defesa dos interesses dos utentes. A defesa dos interesses dos utentes é tudo... Gostaria que a nossa missão fosse mais limitada, que nos fossem atribuídas funções técnicas específicas. Mas precisamos também de instrumentos para actuar em casos mais graves. Apesar de já estarem previstas coimas, os seus valores são irrisórios - entre mil a cinco mil euros.
JP - Acredita, então, que o poder da ERS passa por aí...
Não estamos aqui para castigar ninguém, nem para ser polícias do sistema. Mas, se temos poderes atribuídos, esses devem ser mínimos e as coimas têm de ter algum significado. Só para dar um exemplo, uma entidade que tenha pagar um registo [de incrição na ERS] no valor máximo [50 mil euros], se não o fizer, apenas está sujeita a coimas de cinco mil euros.
JP - Faz uma ideia de quantos são os operadores no sistema de saúde em Portugal?
Milhares ou dezenas de milhar. Só com o registo podemos saber quantos são.
JP - Como podem ter a certeza de que todos se vão registar?
Economista de formação, o novo presidente da Entidade Reguladora da Saúde não quer que a estrutura se transforme num "Ministério da Saúde 2". Pretende que seja uma entidade técnica, preocupada com questões técnicas. "A política deve ser deixada para os políticos", defende.
Ao mesmo tempo que reclama um aumento das coimas a aplicar aos operadores do sector da saúde que não cumpram todas as suas obrigações para com os doentes, Álvaro Santos Almeida, de 41 anos, novo presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), reivindica a limitação da missão atribuída à estrutura, de forma a que esta possa ter a eficácia que lhe tem faltado. Criada há dois anos e com portas abertas há 12 meses, recebeu, até à data, pouco mais de uma centena de queixas, sobretudo relacionadas com "problemas pessoais", e não aplicou ainda qualquer sanção. O economista que trabalhou três anos no Fundo Monetário Internacional quer alterar a situação e, por isso, pede a utentes, profissionais e operadores que denunciem os problemas que forem surgindo. Santos Almeida, que tomou posse na semana passada, avisa, contudo, que a ERS apenas actuará quando as queixas se tornarem "recorrentes" no mesmo serviço ou unidade de saúde.
PÚBLICO - Defende que é necessário alterar o quadro legal da ERS para tornar o seu âmbito de actuação mais limitado, mas considera que os instrumentos disponíveis são demasiado restritos. Isto não é um contra-senso?
Álvaro Santos Almeida - O problema é que o decreto-lei em vigor define como objectivo da ERS a defesa dos interesses dos utentes. A defesa dos interesses dos utentes é tudo... Gostaria que a nossa missão fosse mais limitada, que nos fossem atribuídas funções técnicas específicas. Mas precisamos também de instrumentos para actuar em casos mais graves. Apesar de já estarem previstas coimas, os seus valores são irrisórios - entre mil a cinco mil euros.
JP - Acredita, então, que o poder da ERS passa por aí...
Não estamos aqui para castigar ninguém, nem para ser polícias do sistema. Mas, se temos poderes atribuídos, esses devem ser mínimos e as coimas têm de ter algum significado. Só para dar um exemplo, uma entidade que tenha pagar um registo [de incrição na ERS] no valor máximo [50 mil euros], se não o fizer, apenas está sujeita a coimas de cinco mil euros.
JP - Faz uma ideia de quantos são os operadores no sistema de saúde em Portugal?
Milhares ou dezenas de milhar. Só com o registo podemos saber quantos são.
JP - Como podem ter a certeza de que todos se vão registar?
Em teoria, os pequenos operadores não terão interesse em fazê-lo, porque têm de pagar taxa de inscrição e uma anuidade, para além de se sujeitarem à supervisão da ERS.
Isso vai acontecer porque, a partir do momento em que os utentes perceberem que não estão defendidos se recorrerem a serviços não supervisionados, será do seu próprio interesse só usarem entidades registadas.
JP - Fez um apelo aos utentes, aos profissionais e aos operadores para que transmitam à reguladora as dificuldades e problemas que vão surgindo. Não teme que isso se reflicta numa invasão de queixas?
Não temo, eu espero [que isso aconteça]. Só podemos actuar sobre o funcionamento do sistema se soubermos onde estão os problemas.
JP - Quando a entidade foi criada, tinham surgido os hospitais SA e receava-se que ocorressem mecanismos de selecção de doentes. Já têm denúncias desse tipo? O que fizeram a essas reclamações?
Depende. As queixas relativas a unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) são remetidas à Inspecção-Geral da Saúde (IGS) - que é a entidade competente no caso de haver infracções disciplinares. No sector social e privado, temos de ser nós a intervir. Não vamos resolver todos os problemas individuais, mas gostamos de os conhecer porque, se soubermos que há 20 pessoas que, no hospital x, receberam tratamento que consideram não adequado ou foram rejeitadas no serviço e reenviadas para outro hospital em vários dias diferentes, isso é uma indicação de que algo de errado se passa. E vamos investigar.
Só quando as queixas se tornarem recorrentes é que actuamos. As pessoas têm que ter consciência de que a ERS não vai resolver o seu problema isoladamente, mas que estão a contribuir para o bem comum [denunciando os casos.]
JP - Agora, que os hospitais SA vão passar a Entidades Públicas Empresariais (EPE), esses receios de selecção adversa de doentes mantêm-se?
Do nosso ponto de vista, sim, até porque os hospitais EPE continuam a ter critérios de gestão dirigidos aos resultados.
JP - Quando chegou à reguladora, o que é que encontrou?
Não vou avaliar o trabalho dos meus antecessores, porque, na prática, só tiveram quatro meses de actividade. Estamos praticamente a arrancar do zero.
JP - Foram dois anos perdidos?
Desde a publicação do diploma, sim. Desde a entrada em funcionamento da entidade, foi um ano.
JP - Quantas queixas têm, afinal?
São muito poucas, cento e tal, ao longo de um ano de existência. Têm a ver, sobretudo, com problemas de utentes que se sentem maltratados, questões pessoais, e essa não é, propriamente, a nossa vocação. Mas há outros problemas - e, esses sim, merecem a nossa preocupação -, os que dizem ter andado a saltar de unidade para unidade até receberem o tratamento, o que pode indiciar que há entidades que estão a rejeitar determinados tipos de doentes. Esse é o tipo de comportamento que consideramos grave e estamos empenhados em evitar, mas, até agora, só temos conhecimento de casos isolados.
JP - Já aplicaram alguma coima ou sanção?
Não.
JP - Enquanto o quadro legal não for alterado, vão manter-se numa situação de low profile?
De low profile sim, não vamos ficar necessariamente inactivos. Não faz sentido estar a interferir em áreas sem saber se vão ficar contempladas após a alteração da lei [prevista para dentro de três meses]. O que o programa do Governo diz é que a ERS deve ser adaptada a funções mais ligadas à concorrência no sector.
JP - Disse que queria ter independência operacional mas que não tencionava comentar as políticas do Governo. Isto não é uma alusão indirecta ao comportamento do seu antecessor, o especialista em bioética Rui Nunes?
Não, é apenas uma posição que defendo, por princípio. A ERS deve ser uma entidade técnica, a política deve ser deixada para os políticos. Lembro-me que, na altura em que foi aprovada, houve quem dissesse que era um Ministério da Saúde 2. Isso é que não pode ser. A ERS não pode ser um Ministério da Saúde 2.
JP - Uma das questões que justificaram a criação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) foi a da necessidade de supervisão do acesso dos utentes ao sistema de saúde. De acordo com os últimos números divulgados, haverá mais de 200 mil pessoas a aguardar por uma cirurgia em Portugal...
Dizem que sim. Eu acho que, no mundo ideal, [esse problema] não devia existir. Mas, no mundo real, os recursos são limitados e, portanto, as listas de espera vão continuar. A nossa preocupação é a de que as listas sejam equitativas, não discriminem, tratem todos os utentes da mesma forma.
JP - Como vão perceber se é isso o que está a acontecer?
Temos que avaliar se o acesso é igual, se o grau de execução é idêntico em todo o sistema, e, se for assim for, a nossa função está cumprida.
JP - A ERS tem competências que, nalguns casos, coincidem com as da Autoridade da Concorrência...
Sim, mas o nosso diploma legal já prevê a necessidade de estabelecer um protocolo com a Autoridade da Concorrência. E esta foi uma das nossas prioridades, já iniciámos contactos, vai haver uma colaboração.
JP - Que outro tipo de planos têm para o futuro?
Temos a intenção de criar mecanismos de avaliação da satisfação dos utentes. Uma espécie de inquérito, cujos moldes ainda estão a ser definidos.
JP - Mas no Serviço Nacional de Saúde já existem livros de reclamações...
Isso é diferente. Aliás, vai entrar em vigor um novo modelo de livro de reclamações para várias entidades, incluindo a saúde, com uma via para a unidade que prestou o serviço, outra para o utente/cliente e a terceira para a entidade reguladora. E, já a partir de 1 de Janeiro, as entidades do sector social e privado vão ter livros de reclamações [integrados neste novo modelo].
JP - Tencionam também ter no vosso site todas as entidades registadas. Como é que um utente pode aceder a este registo?
A ideia é que haja um motor de busca que, com base em vários critérios, permita identificar grupos de operadores e saber os que estão registados por nome, região ou valência.
JP - Qual é o orçamento da ERS para 2006?
Este ano, tivemos um orçamento de 1,8 milhões de euros. Para o próximo, está prevista uma transferência do Orçamento de Estado (OE) mais ou menos do mesmo montante. Depois, há as receitas das taxas, que serão de uns milhões de euros. O que está inscrito no OE são cerca de 4 milhões, mas esses valores foram feitos à luz da portaria anterior [alterada e que diminuiu substancialmente as taxas a pagar pelos operadores].
JP - O sistema informático que vai servir de base ao registo das unidades de saúde já está a funcionar?
Não, nem sequer foi adjudicado. Pensamos adjudicá-lo no início de Janeiro. Mas estamos convictos de que haverá condições para arrancar daqui a dois ou três meses, porque temos que proceder ao registo dos operadores até 30 de Junho.
JP - O quadro de pessoal é suficiente?
Em termos de técnicos de regulação, temos sete pessoas. No total, temos 20 funcionários, quando o quadro aprovado é de 53. Mas a nossa ideia é ficar a meio, com cerca de 30, porque vamos recorrer a especialistas externos para trabalhos específicos.
JP - Estão a pensar em mudar de instalações? As actuais, alugadas à Associação Comercial do Porto no Palácio da Bolsa, são caras, custam 7500 euros por mês...
Não sei se são caras. Estamos é preocupados com o espaço, que só chega para as pessoas que cá estão.
Isso vai acontecer porque, a partir do momento em que os utentes perceberem que não estão defendidos se recorrerem a serviços não supervisionados, será do seu próprio interesse só usarem entidades registadas.
JP - Fez um apelo aos utentes, aos profissionais e aos operadores para que transmitam à reguladora as dificuldades e problemas que vão surgindo. Não teme que isso se reflicta numa invasão de queixas?
Não temo, eu espero [que isso aconteça]. Só podemos actuar sobre o funcionamento do sistema se soubermos onde estão os problemas.
JP - Quando a entidade foi criada, tinham surgido os hospitais SA e receava-se que ocorressem mecanismos de selecção de doentes. Já têm denúncias desse tipo? O que fizeram a essas reclamações?
Depende. As queixas relativas a unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) são remetidas à Inspecção-Geral da Saúde (IGS) - que é a entidade competente no caso de haver infracções disciplinares. No sector social e privado, temos de ser nós a intervir. Não vamos resolver todos os problemas individuais, mas gostamos de os conhecer porque, se soubermos que há 20 pessoas que, no hospital x, receberam tratamento que consideram não adequado ou foram rejeitadas no serviço e reenviadas para outro hospital em vários dias diferentes, isso é uma indicação de que algo de errado se passa. E vamos investigar.
Só quando as queixas se tornarem recorrentes é que actuamos. As pessoas têm que ter consciência de que a ERS não vai resolver o seu problema isoladamente, mas que estão a contribuir para o bem comum [denunciando os casos.]
JP - Agora, que os hospitais SA vão passar a Entidades Públicas Empresariais (EPE), esses receios de selecção adversa de doentes mantêm-se?
Do nosso ponto de vista, sim, até porque os hospitais EPE continuam a ter critérios de gestão dirigidos aos resultados.
JP - Quando chegou à reguladora, o que é que encontrou?
Não vou avaliar o trabalho dos meus antecessores, porque, na prática, só tiveram quatro meses de actividade. Estamos praticamente a arrancar do zero.
JP - Foram dois anos perdidos?
Desde a publicação do diploma, sim. Desde a entrada em funcionamento da entidade, foi um ano.
JP - Quantas queixas têm, afinal?
São muito poucas, cento e tal, ao longo de um ano de existência. Têm a ver, sobretudo, com problemas de utentes que se sentem maltratados, questões pessoais, e essa não é, propriamente, a nossa vocação. Mas há outros problemas - e, esses sim, merecem a nossa preocupação -, os que dizem ter andado a saltar de unidade para unidade até receberem o tratamento, o que pode indiciar que há entidades que estão a rejeitar determinados tipos de doentes. Esse é o tipo de comportamento que consideramos grave e estamos empenhados em evitar, mas, até agora, só temos conhecimento de casos isolados.
JP - Já aplicaram alguma coima ou sanção?
Não.
JP - Enquanto o quadro legal não for alterado, vão manter-se numa situação de low profile?
De low profile sim, não vamos ficar necessariamente inactivos. Não faz sentido estar a interferir em áreas sem saber se vão ficar contempladas após a alteração da lei [prevista para dentro de três meses]. O que o programa do Governo diz é que a ERS deve ser adaptada a funções mais ligadas à concorrência no sector.
JP - Disse que queria ter independência operacional mas que não tencionava comentar as políticas do Governo. Isto não é uma alusão indirecta ao comportamento do seu antecessor, o especialista em bioética Rui Nunes?
Não, é apenas uma posição que defendo, por princípio. A ERS deve ser uma entidade técnica, a política deve ser deixada para os políticos. Lembro-me que, na altura em que foi aprovada, houve quem dissesse que era um Ministério da Saúde 2. Isso é que não pode ser. A ERS não pode ser um Ministério da Saúde 2.
JP - Uma das questões que justificaram a criação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) foi a da necessidade de supervisão do acesso dos utentes ao sistema de saúde. De acordo com os últimos números divulgados, haverá mais de 200 mil pessoas a aguardar por uma cirurgia em Portugal...
Dizem que sim. Eu acho que, no mundo ideal, [esse problema] não devia existir. Mas, no mundo real, os recursos são limitados e, portanto, as listas de espera vão continuar. A nossa preocupação é a de que as listas sejam equitativas, não discriminem, tratem todos os utentes da mesma forma.
JP - Como vão perceber se é isso o que está a acontecer?
Temos que avaliar se o acesso é igual, se o grau de execução é idêntico em todo o sistema, e, se for assim for, a nossa função está cumprida.
JP - A ERS tem competências que, nalguns casos, coincidem com as da Autoridade da Concorrência...
Sim, mas o nosso diploma legal já prevê a necessidade de estabelecer um protocolo com a Autoridade da Concorrência. E esta foi uma das nossas prioridades, já iniciámos contactos, vai haver uma colaboração.
JP - Que outro tipo de planos têm para o futuro?
Temos a intenção de criar mecanismos de avaliação da satisfação dos utentes. Uma espécie de inquérito, cujos moldes ainda estão a ser definidos.
JP - Mas no Serviço Nacional de Saúde já existem livros de reclamações...
Isso é diferente. Aliás, vai entrar em vigor um novo modelo de livro de reclamações para várias entidades, incluindo a saúde, com uma via para a unidade que prestou o serviço, outra para o utente/cliente e a terceira para a entidade reguladora. E, já a partir de 1 de Janeiro, as entidades do sector social e privado vão ter livros de reclamações [integrados neste novo modelo].
JP - Tencionam também ter no vosso site todas as entidades registadas. Como é que um utente pode aceder a este registo?
A ideia é que haja um motor de busca que, com base em vários critérios, permita identificar grupos de operadores e saber os que estão registados por nome, região ou valência.
JP - Qual é o orçamento da ERS para 2006?
Este ano, tivemos um orçamento de 1,8 milhões de euros. Para o próximo, está prevista uma transferência do Orçamento de Estado (OE) mais ou menos do mesmo montante. Depois, há as receitas das taxas, que serão de uns milhões de euros. O que está inscrito no OE são cerca de 4 milhões, mas esses valores foram feitos à luz da portaria anterior [alterada e que diminuiu substancialmente as taxas a pagar pelos operadores].
JP - O sistema informático que vai servir de base ao registo das unidades de saúde já está a funcionar?
Não, nem sequer foi adjudicado. Pensamos adjudicá-lo no início de Janeiro. Mas estamos convictos de que haverá condições para arrancar daqui a dois ou três meses, porque temos que proceder ao registo dos operadores até 30 de Junho.
JP - O quadro de pessoal é suficiente?
Em termos de técnicos de regulação, temos sete pessoas. No total, temos 20 funcionários, quando o quadro aprovado é de 53. Mas a nossa ideia é ficar a meio, com cerca de 30, porque vamos recorrer a especialistas externos para trabalhos específicos.
JP - Estão a pensar em mudar de instalações? As actuais, alugadas à Associação Comercial do Porto no Palácio da Bolsa, são caras, custam 7500 euros por mês...
Não sei se são caras. Estamos é preocupados com o espaço, que só chega para as pessoas que cá estão.
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