OE/09 e as políticas

Médicos vão ter novo regime salarial

Projectos-piloto arrancam no próximo ano.

O Ministério da Saúde vai, já no próximo ano, começar a pagar aos médicos em função da sua produtividade nos hospitais. A medida, que já tinha sido prometida por Correia de Campos, ex-ministro da Saúde, quando chegou ao Governo em 2005, está agora pronta para avançar, depois do teste feito nas Unidades de Saúde Familiares.
A garantia foi deixada pelo secretário de Estado da Saúde que, no Observatório do Diário Económico e da PT Prime sobre a “Modernização do Serviço Nacional de Saúde”, disse já estar em curso “um trabalho de consultoria sobre a implementação deste modelo nos hospitais”. Manuel Pizarro admitiu que, “para avançar ainda nesta legislatura, o tempo já é apertado”, enfatizando que é preciso estudar o modelo antes de avançar. As preocupações do secretário de Estado têm aderência na difícil realidade do SNS: alterar o modelo de remuneração dos médicos é um assunto sensível, e pode ter efeitos indesejados, a começar pelo aumento da despesa do Estado e a terminar no eventual descontentamento dos profissionais.
Ainda assim, “a expectativa é que seja possível, em 2009, lançar alguns projectos-piloto de implementação [deste sistema de remuneração] nos hospitais”. Depois das eleições do próximo ano, será possível “haver uma continuidade de políticas que permita que se passe da experiência-piloto de 2009 para a generalização do modelo, com regras adequadas, nos anos seguintes”, acredita o secretário de Estado.
A polémica em torno de um modelo que pague de forma diferente aos médicos foi sentida logo durante a conferência organizada pelo Diário Económico e pela PT Prime. O presidente da Administração Regional de Saúde do Algarve, Rui Lourenço, duvidou da ideia, salientando que “o problema de adequar o desempenho dos médicos ao vencimento é saber se o país pode suportar esse pagamento, e perceber se ele é socialmente justo”.
Já para o presidente da Unidade de Missão que coordena a reforma dos cuidados de saúde primários (os centros de saúde), a medida é bem-vinda porque o diagnóstico está feito: “Pagar por ordenado fixo tem uma consequência conhecida, que é os médicos irem fazendo cada vez menos consultas”. Luís Pisco recorre a um exemplo internacional: “Na Alemanha, como os médicos são pagos por cada procedimento clínico que fazem, os doentes têm muito mais consultas por ano e qualquer consultório tem mais tecnologia disponível que a grande maioria dos centros de saúde em Portugal”. Claro que isto, admitiu Luís Pisco, tem um risco: “A probabilidade de um doente sair de um consultório alemão com um tubo enfiado num sítio qualquer é altíssima”. Isso, concluiu este médico de família, “não é qualidade, porque não é por se fazer mais exames complementares que se é mais bem tratado”.

Modernização não é só tecnologia
Uma das principais conclusões que saiu da reunião (que juntou na mesma mesa os presidentes das ARS de Lisboa, Rui Portugal, do Algarve, Rui Lourenço, e zona Centro, João Pimentel, o presidente da Unidade de Missão para a reforma dos centros de saúde, Luís Pisco, o presidente dos Hospitais da Universidade de Coimbra, Fernando Regateiro, e dois responsáveis da PT Prime, Carlos Duarte e Nuno Dias) foi a ideia de que a modernização do SNS não passa só pela aplicação de mais tecnologia na Saúde.
O secretário de Estado da Saúde elencou a reforma dos cuidados primários e continuados (centros de saúde e lares para idosos), a implementação do novo modelo de remuneração e o alargamento do SNS “a novas áreas que anteriormente não eram cobertas”, como as principais áreas de modernização da Saúde. Os responsáveis da PT Prime assinaram por baixo: “A tecnologia é um meio para permitir que a modernização do SNS se faça”.
DE 06.10.08

comentário: Absolutamente essencial para melhorar a produtividade do SNS. E para fazer justiça aos que se fartam de trabalhar. Porque infelizmente há muito pançudo por aqui que não faz nenhum. tambemquero

OE/09 - UMA BOA NOTÍCIA para os DOENTES

O Orçamento que o primeiro-ministro reservou para a Saúde é uma boa notícia para os doentes. Sendo um dos quatro ministérios que viu a dotação aumentar, é expectável que haja folga para acomodar algumas melhorias no relacionamento nem sempre fácil entre os doentes e o seu Serviço Nacional de Saúde. O exemplo mais gritante é, para além da entrada de 80 mil crianças e jovens no plano de saúde oral, o aumento do limite para a despesa do SNS com medicamentos, seja nas farmácias, seja nos hospitais – em ambos os casos o Estado permite-se gastar mais, o que se traduz em mais medicamentos para os doentes.

Por outro lado, a redução de 7.100 camas para 7.000 integradas na rede de cuidados continuados em 2009 (um recuo feito desde domingo) não chega para apagar a nota positiva para o programa, sabendo-se que uma das grandes carências incide no tratamento aos idosos e dependentes.

Para as famílias, portanto, o Orçamento que contempla um aumento de 2,5% na dotação para o SNS (8.100 milhões) e um aumento de 2,4% na despesa total consolidada (8,8 mil milhões) não pode ser recebido como uma má notícia. Essas ficam reservadas para os profissionais do sector: a previsão de despesas com pessoal desce 200 milhões de euros e a margem de comercialização dos medicamentos vai ser revista, de forma a voltar à situação que havia antes das descidas dos preços dos medicamentos. Como o Executivo garante que a factura dos doentes não vai aumentar, isso implica uma consequência: entre a indústria, os distribuidores ou as farmácias, alguém terá a margem de comercialização diminuída.
DE 15.10.08

comentário: O nosso PIB é pequenito...
O erotismo da pergunta não prejudicou a qualidade da resposta.
Há, certamente, PIB mais pequenitos...E quem gaste mais e quem gaste menos em Saúde com melhores e piores resultados.
Tudo está em saber quanto estamos dispostos a gastar.
E qual é a nossa capacidade de melhorar a eficiência dos cuidados.
E, se neste caso, "small insn´t beautiful", tudo depende do nosso jeitinho em manejar o apertado orçamento da Saúde.

saudepe

OE Saúde 08/09

ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO 2009 – Relatório
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V.14. Ministério da Saúde link

V.14.1. Políticas

A Política de Saúde do Governo, cuja finalidade é a obtenção de mais ganhos em saúde para os portugueses, continuará a centrar-se em 2009, ano em que se celebram 30 anos sobre a fundação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em torno das seguintes grandes linhas prioritárias: promoção da saúde e prevenção da doença, reforma das Redes de Cuidados de Saúde Primários e expansão da Rede de Cuidados Continuados Integrados, organização hospitalar, política do medicamento e da farmácia, e melhoria dos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, visando a modernização e a garantia de sustentabilidade financeira do SNS.
O Ministério da Saúde participa na fase de implementação da orçamentação por Programas, através da definição de acções, objectivos e respectivos indicadores para a criação de um piloto na área dos Cuidados Continuados Integrados.
O sistema de convenções do SNS será reformulado, tal como o do licenciamento, e iniciar-se-á a reestruturação dos Serviços de Saúde Mental, aproximando-os das necessidades dos doentes, em articulação com a Rede de Cuidados Continuados.

Promover a Saúde e Prevenir a Doença

No campo específico das acções de promoção da saúde e de prevenção da doença, desenvolver-se-ão, a par com o trabalho na área oncológica e cardiovascular, três projectos prioritários: o alargamento da cobertura da saúde oral publicamente financiada a 65 mil grávidas seguidas no SNS, a 150 mil idosos beneficiários do Complemento Solidário e a 80 mil crianças e jovens; a alteração da referenciação e investimento público na resposta à infertilidade, incluindo a procriação medicamente assistida; e a inclusão da vacina contra o vírus do papiloma humano no Plano Nacional de Vacinação. A par com estas acções, prosseguirá o reforço dos projectos regionais de rastreios oncológicos, o reforço do acesso a medicamentos destinados a doenças crónicas como a artrite reumatóide, e o Programa de Intervenção em Oftalmologia.

Reformar as Redes de Cuidados Primários e de Cuidados Continuados

No âmbito da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, continuará em 2009 a reestruturação organizacional dos Agrupamentos de Centros de Saúde, e prosseguirá a promoção da criação de mais Unidades de Saúde Familiares (USF), com o objectivo de se terem em funcionamento 250 USF até final de 2009. O apetrechamento tecnológico da totalidade dos centros de saúde, em especial no que respeita a sistemas de informação, será outro dos objectivos a atingir.
Quanto à consolidação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, destinada às pessoas idosas e outros em situação de dependência, favorecer-se-á, em articulação com o apoio social, a sua expansão, de acordo com critérios de necessidade e de garantia de qualidade, e o incremento da formação e certificação dos recursos humanos. Para 2009, estabelece-se o objectivo de ter em funcionamento 7000 camas, distribuídas pelas várias tipologias que incluem os cuidados paliativos e que integram a rede.

Organização Hospitalar

Relativamente à organização hospitalar, visando a continuação da política que visa elevar a sua eficácia, eficiência e qualidade, desenvolver-se-á uma política adequada de recursos humanos, incentivando o bom desempenho das equipas, concretizando a avaliação de desempenho dos membros dos Conselhos de Administração dos Hospitais, desenvolvendo o Sistema de Incentivos do pessoal hospitalar, e concluindo a revisão das carreiras da saúde e o processo de celebração de convenção colectiva de trabalho (Hospitais EPE).

Em 2009 haverá, por outro lado, uma enorme aposta estratégica na Cirurgia de Ambulatório, incentivando-se a reconversão de Blocos Cirúrgicos e a formação dos profissionais, de modo a potenciar o acesso à cirurgia, com maior qualidade e satisfação para os utentes.

Política do Medicamento

Em termos da Política do Medicamento, serão introduzidas medidas de incentivo à prescrição de medicamentos genéricos, avançando-se para o fornecimento de medicamentos prescritos em unidose nas farmácias dos hospitais. Adicionalmente, será desenvolvido um programa vertical de financiamento do Programa do Medicamento Hospitalar, e promovido o funcionamento em contínuo das farmácias de venda ao público nos hospitais do SNS, a par com o lançamento de concursos para novas farmácias.

Melhorar os Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação

Na área dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação, o Governo continuará a aprofundar os projectos prioritários promovedores do acesso e da correcta referenciação dos utentes. Neste contexto, implementará um modelo de integração dos sistemas de informação, o qual potenciará uma visão integrada da informação em saúde e facilitará a sua gestão estratégica e operacional, melhorando a qualidade da prestação. Com este intuito, serão ainda consolidados os sistemas de controlo efectivo da facturação dos serviços prestados pelo sector privado (medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica), e o controlo da informação de gestão orçamental das instituições do SNS.
Visando a disponibilização de informação ao público sobre a actividade desenvolvida, em 2009 será implementado o Portal da Transparência, integrado no Portal da Saúde, com os principais indicadores de acesso e qualidade do SNS.

ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO 2008 – Relatório
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V.14. Ministério da Saúde link

IV.14.1 .Políticas
A Política de Saúde do Governo, cuja finalidade é a obtenção de mais ganhos em saúde para os portugueses, continuará, em 2008, a centrar-se em torno de três grandes linhas prioritárias. São elas a reforma dos Cuidados de Saúde Primários, a implementação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a garantia da sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS), assegurando a sua modernização e o reforço da equidade em saúde.
De modo a obter mais ganhos para a saúde da população portuguesa, será dada prioridade à concretização de acções de promoção da saúde e de prevenção das doenças previstas no Plano Nacional de Saúde (PNS), por forma a adequar e fazer convergir os objectivos estratégicos, os planos de acção e os diversos instrumentos de planeamento (nomeadamente os orçamentos) das entidades do SNS às prioridades e estratégias definidas no PNS.
Continuar-se-á a eleger como centrais os programas nacionais das doenças cardiovasculares, das doenças oncológicas e da luta contra a infecção VIH/SIDA, a que se juntará, neste ano, o programa nacional de saúde mental. Através deste programa, a reorganização dos Serviços de Saúde Mental ganhará relevo, enquanto prioridade de actuação, com o objectivo de os aproximar dos cidadãos e da comunidade e de os modernizar.
A saúde oral será outro domínio prioritário do Governo, especialmente focalizado na prevenção da doença de modo a que alguns segmentos da população, em particular as crianças, grávidas e idosos com baixos rendimentos, possam ter dentes saudáveis.
Em 2008, serão reforçadas as políticas de saúde reprodutiva e familiar, nomeadamente as relacionadas com o planeamento familiar, a interrupção voluntária da gravidez e a procriação medicamente assistida.
No plano da terapêutica, a partir do próximo ano serão ainda previstos benefícios adicionais para os utentes com necessidades específicas, visando facilitar a equidade no acesso, designadamente no domínio da oncologia, dos cuidados paliativos e da terapêutica da dor, do VIH/SIDA, da diabetes e da artrite reumatóide.
A acção do Ministério da Saúde passará ainda, em 2008, pela promoção da flexibilidade da organização hospitalar, pela adopção de medidas no âmbito da Política do Medicamento e da Farmácia, e pelo planeamento dos recursos humanos da saúde.

Reforma dos Cuidados de Saúde Primários
Relativamente aos cuidados de saúde primários, pilar fundamental do Sistema Nacional de Saúde, a sua reforma prosseguirá com a criação de novas unidades de saúde familiares, algumas já em fase de consolidação, e com a reestruturação organizacional dos centros de saúde.
Esta segunda fase da reforma será caracterizada pela criação de agrupamentos de centros de saúde, que irão agregar recursos e estruturas de gestão, eliminando-se concorrências institucionais, obtendo-se economias de escala e viabilizando-se estratégias regionais para os cuidados de saúde primários. Desta forma, ir-se-á ao encontro das necessidades e expectativas da população e favorecer-se-á a equidade territorial e a eficiência do investimento neste nível de cuidados.

Estas iniciativas ocorrerão numa envolvente de desenvolvimento e execução de projectos de melhoria contínua da qualidade, modernização de instalações e de apetrechamento tecnológico, em particular no que respeita a sistemas de informação adequados.

Desenvolvimento e Expansão da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Com vista a satisfazer as necessidades existentes ao nível dos cuidados continuados integrados (convalescença, de média e de longa duração) e na área de cuidados paliativos a pessoas idosas e em situação de dependência, o Governo criou em 2006 a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Uma vez terminado o período de experiências-piloto, que decorreu entre Novembro de 2006 e Junho de 2007, e elaborado o modelo para a respectiva monitorização e avaliação, importa expandir esta rede em 2008 de acordo com critérios de necessidade, de equidade territorial e de garantia de qualidade, em parceria com o sector social e privado, sem prejuízo do investimento a fazer na rede do SNS. Um domínio fundamental de intervenção continuará a ser a promoção do desenvolvimento dos recursos humanos necessários e respectiva certificação de competências.

Promoção da Flexibilidade da Organização Hospitalar
A política de gestão hospitalar constitui um elemento fundamental à concretização da satisfação das necessidades dos utentes, em tempo útil e com qualidade, num contexto de adequação e eficiência na utilização dos recursos existentes, designadamente nas áreas de hospital de dia e cirurgia do ambulatório. Visando o reforço destas áreas, favorecedoras da equidade no acesso, será incentivada a reconversão da missão dos pequenos hospitais do SNS (de modo a garantir segurança e qualidade clínica, e adequação às necessidades das populações), o desenvolvimento de boas práticas, e o exercício de uma efectiva gestão do risco, a par da implementação de normas de orientação e gestão clínicas.
Partindo do planeamento das necessidades e realizado um balanço sobre os recursos existentes, adoptar-se-ão medidas orientadas para a remodelação e construção de instalações e equipamentos de saúde, constituindo o recurso a parcerias público-privadas, convenientemente salvaguardando o interesse público, uma opção a considerar.
Relativamente à gestão e financiamento, será generalizada a prática da contratualização a todos os hospitais do SNS e iniciada uma experiência de financiamento global, de base capitacional, integrando hospitais e centros de saúde, numa filosofia de unidades integradas de saúde. Numa perspectiva transversal, proceder-se-á ao reforço do acompanhamento e controlo financeiro das instituições, paralelamente ao aprofundamento do modelo de gestão empresarial, através de um estímulo a novos centros de responsabilidade integrada dos hospitais aliado a um regime de incentivos para os profissionais que os integrem.

Política do Medicamento e da Farmácia
No âmbito da prossecução dos objectivos definidos pela actual Política do Medicamento e da Farmácia, será implementado em 2008 o novo regime jurídico para as farmácias, assente no livre acesso à sua propriedade, mas evitando-se a concentração excessiva através da instituição de uma limitação, por proprietário (a quatro farmácias), e reforçando-se o regime de incompatibilidades entre a sua propriedade e respectiva gestão. O quadro legal já aprovado possibilita que as farmácias pratiquem descontos e dispensem medicamentos através da Internet e ao domicílio, realidades que se efectivarão em 2008. Neste âmbito, serão ainda abertos concursos para novas farmácias.
Na área hospitalar, a nova legislação facilita a instalação de novas farmácias nos hospitais, estando prevista a sua entrada em funcionamento durante o ano de 2008. Por outro lado, o trabalho das comissões de farmácia e terapêutica será estimulado, fomentando-se a dinamização de boas práticas de prescrição e gestão terapêutica da farmácia hospitalar, de acordo com o respectivo Plano, aprovado em 2007.
Em 2008 continuarão a ser adoptadas medidas de incentivo à prescrição de medicamentos genéricos.

Planeamento dos Recursos Humanos da Saúde
Reconhecendo a importância desempenhada pelos recursos humanos na área da saúde, será desenvolvido, em 2008, um sistema integrado vocacionado para a sua gestão estratégica que, partindo da previsível evolução de necessidades, seja capaz de reorientar a formação dos futuros profissionais para as áreas que apresentam uma maior escassez de recursos (nomeadamente a da med icina familiar), e que incentive a distribuição dos profissionais de forma mais equitativa e eficiente no território, por forma a fazer face às reais necessidades do SNS e dos serviços. Nesse sentido, far-se-á uso dos instrumentos de mobilidade de funcionários, numa envolvente de forte aposta na actualização e qualificação dos profissionais do sector e de avaliação da sua satisfação, assim como de apreciação do seu desempenho efectivo. A evolução da despesa com os recursos humanos do SNS verá o seu acompanhamento reforçado.
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