Novas carreiras no SNS
Suplementos são 20% dos salários nos EPE. Situação revista até Setembro
Os complementos remuneratórios dos funcionários dos hospitais empresa (EPE) representaram, no ano passado, cerca de um quinto da sua remuneração mensal. Entre horas extraordinárias, noites e outros suplementos, estes trabalhadores levaram mensalmente para casa um valor que representou quase 40% do seu vencimento-base.
De acordo com as contas apresentadas no final da semana passada pelo Ministério da Saúde, link os vencimentos-base totalizaram 1114 milhões de euros em 2006, enquanto as verbas destinadas ao pagamento destes suplementos ascenderam a 403 milhões de euros. Mais de metade deste valor (209 milhões) foi para pagar horas extraordinárias.
Este é um dos pontos que será analisado pelo grupo de trabalho criado por Correia de Campos para avaliar as carreiras e remunerações nas instituições sob tutela do Ministério da Saúde no âmbito da reforma do Estado. A comissão presidida por Miguel Rocha Rodrigues, vogal da Administração Central do Sistema de Saúde, terá de apresentar as conclusões até ao final de Setembro. Na realidade, o despacho esta semana publicado em ‘Diário da República’, com data de 1 de Agosto, indica que o prazo limite para a conclusão dos trabalhos é Setembro de 2008. Mas, de acordo com o ‘Jornal de Negócios’, as Finanças garantiram tratar-se de uma gralha. O objectivo é que o processo esteja concluído a tempo de entrar em vigor em Janeiro de 2008.
O grupo liderado por Miguel Rocha Rodrigues tem como missão identificar as carreiras existentes, de forma a avaliar a sua eventual extinção ou integração. Nos suplementos da remuneração, o objectivo é determinar se serão eliminados, adicionados à remuneração-base ou mesmo extintos.
Este processo no Ministério da Saúde surge na sequência da revisão dos vínculos, carreiras e remunerações na Administração Pública desenvolvida pelo Governo ao longo dos últimos meses e que culminou num anteprojecto aprovado em Conselho de Ministros a 14 de Junho.
O diploma prevê a extinção de quase 1500 carreiras a integrar em apenas três. Mas, como se trata de um regime geral, as Finanças pediram aos vários Ministérios que se pronunciassem até à semana passada. Nomeadamente, sobre a eventual necessidade da criação de carreiras especiais e também sobre os suplementos remuneratórios.
O caso da Saúde, por ser ainda mais específico, será objecto de um tratamento diferenciado e só agora será avaliado.
Relatório ‘Fábrica’ faz anos
Recorde-se que o processo de revisão dos vínculos, carreiras e remunerações na Administração Pública foi iniciado há um ano, com o relatório produzido por uma comissão presidida por Luís Fábrica. O professor da Universidade Católica acabou por ser afastado logo em Setembro, ainda antes do arranque do processo de elaboração da legislação, e algumas das suas proposta mais radicais ficaram na gaveta. Ao contrário do que se chegou a falar na altura, não houve quaisquer saídas de funcionários do Estado, e a ‘grande’ alteração em termos de vínculos foi a limitação das nomeações às funções de soberania, mas sem afectar os funcionários que já estão no activo.
O novo regime, em parceria com o sistema de avaliação de desempenho (SIADAP), que também foi revisto para entrar em vigor no próximo ano, é um dos pilares da reforma do Estado, da qual também faz parte o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e o regime de mobilidade especial criado em Dezembro do ano passado.
Era um dos trunfos de Teixeira dos Santos para conseguir reduzir a despesa pública este ano, mas, ao contrário do que estava previsto, o processo tem sofrido alguns atrasos.
Neste momento, a maior parte dos Ministérios ainda não enviou qualquer trabalhador para o quadro de excedentários, e as poupanças que se esperam até ao final do ano não terão grande impacto nas contas. A maior parte dos cerca de 1500 funcionários já contabilizados vieram do Ministério da Agricultura. Jaime Silva é, nesta altura, o mais avançado nos trabalhos e, por esse motivo, alvo de várias providências cautelares dos sindicatos da Administração Pública.
João Silvestre, semanário expresso 01.09.07
Os complementos remuneratórios dos funcionários dos hospitais empresa (EPE) representaram, no ano passado, cerca de um quinto da sua remuneração mensal. Entre horas extraordinárias, noites e outros suplementos, estes trabalhadores levaram mensalmente para casa um valor que representou quase 40% do seu vencimento-base.
De acordo com as contas apresentadas no final da semana passada pelo Ministério da Saúde, link os vencimentos-base totalizaram 1114 milhões de euros em 2006, enquanto as verbas destinadas ao pagamento destes suplementos ascenderam a 403 milhões de euros. Mais de metade deste valor (209 milhões) foi para pagar horas extraordinárias.
Este é um dos pontos que será analisado pelo grupo de trabalho criado por Correia de Campos para avaliar as carreiras e remunerações nas instituições sob tutela do Ministério da Saúde no âmbito da reforma do Estado. A comissão presidida por Miguel Rocha Rodrigues, vogal da Administração Central do Sistema de Saúde, terá de apresentar as conclusões até ao final de Setembro. Na realidade, o despacho esta semana publicado em ‘Diário da República’, com data de 1 de Agosto, indica que o prazo limite para a conclusão dos trabalhos é Setembro de 2008. Mas, de acordo com o ‘Jornal de Negócios’, as Finanças garantiram tratar-se de uma gralha. O objectivo é que o processo esteja concluído a tempo de entrar em vigor em Janeiro de 2008.
O grupo liderado por Miguel Rocha Rodrigues tem como missão identificar as carreiras existentes, de forma a avaliar a sua eventual extinção ou integração. Nos suplementos da remuneração, o objectivo é determinar se serão eliminados, adicionados à remuneração-base ou mesmo extintos.
Este processo no Ministério da Saúde surge na sequência da revisão dos vínculos, carreiras e remunerações na Administração Pública desenvolvida pelo Governo ao longo dos últimos meses e que culminou num anteprojecto aprovado em Conselho de Ministros a 14 de Junho.
O diploma prevê a extinção de quase 1500 carreiras a integrar em apenas três. Mas, como se trata de um regime geral, as Finanças pediram aos vários Ministérios que se pronunciassem até à semana passada. Nomeadamente, sobre a eventual necessidade da criação de carreiras especiais e também sobre os suplementos remuneratórios.
O caso da Saúde, por ser ainda mais específico, será objecto de um tratamento diferenciado e só agora será avaliado.
Relatório ‘Fábrica’ faz anos
Recorde-se que o processo de revisão dos vínculos, carreiras e remunerações na Administração Pública foi iniciado há um ano, com o relatório produzido por uma comissão presidida por Luís Fábrica. O professor da Universidade Católica acabou por ser afastado logo em Setembro, ainda antes do arranque do processo de elaboração da legislação, e algumas das suas proposta mais radicais ficaram na gaveta. Ao contrário do que se chegou a falar na altura, não houve quaisquer saídas de funcionários do Estado, e a ‘grande’ alteração em termos de vínculos foi a limitação das nomeações às funções de soberania, mas sem afectar os funcionários que já estão no activo.
O novo regime, em parceria com o sistema de avaliação de desempenho (SIADAP), que também foi revisto para entrar em vigor no próximo ano, é um dos pilares da reforma do Estado, da qual também faz parte o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e o regime de mobilidade especial criado em Dezembro do ano passado.
Era um dos trunfos de Teixeira dos Santos para conseguir reduzir a despesa pública este ano, mas, ao contrário do que estava previsto, o processo tem sofrido alguns atrasos.
Neste momento, a maior parte dos Ministérios ainda não enviou qualquer trabalhador para o quadro de excedentários, e as poupanças que se esperam até ao final do ano não terão grande impacto nas contas. A maior parte dos cerca de 1500 funcionários já contabilizados vieram do Ministério da Agricultura. Jaime Silva é, nesta altura, o mais avançado nos trabalhos e, por esse motivo, alvo de várias providências cautelares dos sindicatos da Administração Pública.
João Silvestre, semanário expresso 01.09.07
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