quarta-feira, agosto 08, 2007

Viana do Castelo, assinatura de protocolos

Senhores Presidentes das Câmaras de Viana do Castelo, Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Paredes de Coura e Valença,
Senhor Governador Civil, Dr. José Joaquim Pita Guerreiro,
Senhor Vice-Presidente da ARS do Norte, Prof. Fernando Araújo,
Minhas senhoras e meus Senhores,

Fomos hoje testemunhas da assinatura de cinco protocolos celebrados entre a Administração Regional de Saúde do Norte e cinco câmaras municipais (CM) do distrito de Viana do Castelo: Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Paredes de Coura, Valença. Com os municípios de Monção e Ponte de Lima, o acordo está implícito na criação, em cada um deles, de uma Unidade Básica de Urgência (SUB).

Desejo valorizar o empenho que tanto o Senhor Governador Civil do Distrito de Viana do Castelo como a ARS do Norte demonstraram na resolução dos problemas que se colocaram com a requalificação dos serviços de urgência e desejo saudar os Senhores Presidentes das Câmaras pelo contributo que deram neste processo ficarão, para a história, como prova da sua visão política. Os protocolos celebrados com as autarquias têm demonstrado ser uma excelente forma de garantir que o processo de requalificação das urgências se traduza numa melhoria dos cuidados de urgência, num acesso mais fácil e num atendimento de maior qualidade. Eles demonstram que é possível os bons espíritos se reencontrarem ao serviço do cidadão. Melhores serviços, atendimento mais eficaz exigem concentração e logística operacional, não apenas ou só proximidade claudicante.

Portugal está a modernizar as estruturas do seu SNS. O processo de requalificação dos serviços de urgência traz mais ganhos em saúde para a população e ganhos de qualidade para cada cidadão, porque se baseia na melhoria da qualidade e da eficiência das unidades públicas de saúde. Todavia, o processo de mudança não é linear, requer inteligência e, sobretudo, tolerância. Tolerância, transformada em capacidade negocial da administração, dos dirigentes autarquicos e do Governo. É natural que com a reorganização do sistema de saúde se gerem, de início, algumas incertezas. Mas a boa-fé negocial e o espírito de servir tudo superam. Os protocolos que hoje assinamos reflectem este processo de meses, até conseguirmos responder à população com a garantia de que os meios de emergência e transporte pré-hospitalar estarão operacionais. Para cada caso se encontrarão, sempre, as alternativas mais adequadas e sobretudo as que se traduzem em ganhos para a população.

No caso particular do distrito de Viana, sabemos que com a rede que está planeada e na qual se inserem estes protocolos, o apoio pré-hospitalar irá melhorar significativamente. Considerando que o distrito de Viana do Castelo abrange uma população de cerca de 250.000 habitantes e que temos assistido a uma melhoria das condições viárias do distrito nos últimos anos, o processo de requalificação dos serviços irá reforçar o distrito com uma robustez de meios como nunca antes existiu no passado. Entre os meios que vão ser disponibilizados podemos referir:

Um Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica - localizado na Unidade Hospitalar de Viana do Castelo do Centro Hospitalar do Alto Minho, EPE (CHAM).
Dois Serviços de Urgência Básica - na Unidade Hospitalar de Ponte de Lima do Centro Hospitalar do Alto Minho, EPE (CHAM) e no Centro de Saúde de Monção (em ambos os casos estão a ser desenvolvidos os projectos e prevê-se a sua implementação num período de meses).
Uma Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) localizada na Unidade Hospitalar de Viana do Castelo, do Centro Hospitalar do Alto Minho, EPE que iniciou actividade em 17 de Março de 2004. Em 2006 efectuou 1.424 serviços (cerca de quatro saídas por dia).
Três Viaturas de Suporte Imediato de Vida (SIV) - a localizar uma em Valença, outra em Arcos de Valdevez e a terceira durante o dia em Viana do Castelo e no período nocturno em Melgaço (com todas as vantagens inerentes a equipas profissionalizadas, compostas por enfermeiros e técnicos, dedicados e formados especificamente para suporte avançado de vida e com possibilidade de administração de fármacos sob orientação médica telemática). Deverão estar no terreno até 31 de Março de 2008.
Seis Postos de Emergência Médica através de acordos com corporações de bombeiros da região. Em linhas gerais o INEM cede a Ambulância de Emergência, totalmente equipada, paga um subsídio trimestral, fornece periodicamente material de consumo ou subsídio e paga um prémio por cada saída, de acordo com tabela elaborada com base nos quilómetros percorridos; os bombeiros comprometem-se a funcionar, na área da emergência médica, sob coordenação dos CODU-INEM.
Cinco Postos de Reserva através de acordos e protocolos celebrados com bombeiros e delegações locais da Cruz Vermelha Portuguesa.
Um Helicóptero de Emergência Médica. Durante o primeiro semestre de 2007, este meio efectuou 15 transportes de doentes graves provenientes do distrito de Viana do Castelo.
Formação – Desde 2004, o INEM formou com o Curso de Tripulante de Ambulância de Socorro (TAS) 51 bombeiros do distrito de Viana do Castelo. É o curso mais completo (210 horas) existente sobre emergência médica pré-hospitalar, para pessoal não-médico.

Minhas senhoras e meus senhores,
O Ministério da Saúde, apesar do difícil contexto financeiro, está a ampliar os ganhos em saúde para os portugueses. O nosso SNS, em cada ano, oferece mais assistência nos hospitais, em internamento, urgência, consulta externa, cirurgia e hospital de dia. Cada ano tratamos mais doentes e de uma forma mais moderna e eficaz. Acolhemos cada vez mais utilizadores nos centros de saúde, transportamos e assistimos, em emergência, cada vez mais pessoas em cuidados imediatos. Estamos a revolucionar os cuidados de saúde primários com as unidades de saúde familiar (USF), que já deram médico de família a mais de 100 mil utentes que dele não dispunham e já cobrem 830 mil portugueses. E com agrado visível dos cidadãos beneficiados, que só pedem mais rapidez na reforma. Pela primeira vez no nosso país, cuidamos da saúde dos idosos, quando fragilizados após uma passagem pelo hospital. Teremos 2.700 lugares de atendimento, em várias intensidades de cuidados, até ao final deste ano; são dezenas os protocolos firmados e centenas as pessoas que já beneficiaram deste novo serviço, tendo tido alta 40% do total dos assistidos nos primeiros seis meses do programa.

Estamos a deslocar os serviços cada vez mais a casa do cidadão e a levar-lhe cuidados, conforto, recursos e saúde.

Estamos a associar hospitais, antes dispersos e em declínio, em centros hospitalares com especialização produtiva, concentração de recursos para ampliar qualidade e mais condições para resolver, nesse nível, uma vasta gama de cuidados. Estamos a arrancar, do Sul para o Norte com as novas redes de AVC e de Acidente Isquémico (enfarte), encurtando o tempo entre os primeiros sinais e a primeira intervenção, aproveitando a janela terapêutica para administrar medicamentos trombolíticos que permitam evitar o efeito nefasto do trombo ou a redução do débito arterial.

Uma reforma desta dimensão não se faz sem alguma legítima incompreensão inicial ou mesmo sem desagradar a alguma ilegítima posição instalada. Reforma significa nova forma, mudança para melhor. Demora tempo e energias a explicar? Pois demora, mas compensa.

Os protocolos hoje assinados definem um conjunto de princípios a que obedece a estratégia de modernização do sistema de saúde ao nível dos cuidados de proximidade. São um sinal de modernidade. Com eles poderemos garantir a verdadeira requalificação dos serviços de cuidados de saúde primários e do atendimento urgente neste distrito e promover a equidade geográfica e populacional no acesso aos cuidados de saúde. A sua implementação está articulada com o reforço da rede de emergência pré-hospitalar e com as mudanças em curso, em todo o país, na organização dos cuidados primários de saúde. Pensamos que, desta forma, o distrito de Viana do Castelo com modernizado suporte pré-hospitalar, sendo o segundo distrito do Norte a aderir ao novo modelo, estará mais próximo do cumprimento das metas de saúde que servem os portugueses.

Assinatura de protocolos com as Câmaras Municipais de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Paredes de Coura, Valença, Viana do Castelo - 8 de Agosto de 2007
O Ministro da Saúde , António Correia de Campos