ERS, Álvaro Almeida

“Está a ser revista a legislação que permite à ERS aprofundar a sua actuação” .

Gestão Hospitalar – Depois de tantas críticas à criação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) acha que esta já criou o seu próprio espaço de actuação?
Álvaro Almeida – Nós temos o nosso espaço e eu diria até que, face à intensidade das críticas, esse espaço se alargou.
GH – Recentemente, um dos candidatos a bastonário da Ordem dos Médicos considerou que a ERS está a ocupar funções que estão no âmbito da Ordem.
AA – Não me envolvo nas guerras dos candidatos a bastonário à Ordem dos Médicos. No calor da batalha diz-se muita coisa.
GH – O ministério da Saúde vai criar uma agência para a qualidade organizacional e, no âmbito da Direcção-Geral de Saúde, vai ser criada uma entidade para avaliar a qualidade clínica. Não acha que estão a esvaziar o papel da ERS?
AA – Não, não estão. Primeiro, porque a agência da qualidade já existia antes como Instituto da Qualidade. Não é novidade. Segundo, aquilo que o Instituto da Qualidade fazia e que esta agência deverá fazer – de acordo com o que está na sua lei orgânica – é promover a qualidade organizacional, coisa que não é competência da ERS. A nós compete-nos defender os interesses dos utentes e, a esse nível, a única coisa que nos interessa é o resultado. Como se lá chega já é uma questão de gestão, que quem gere o sistema deverá definir. Aquilo que importa à ERS é o resultado final em termos dos serviços que são prestados. Que eu saiba ninguém faz essa avaliação e é esse o espaço da ERS nesta área específica, mas há outras.
GH – Tais como?
AA – Estão claramente definidas no decreto- lei n.º 309/2003. Está em preparação uma revisão que não pretende alterar fundamentalmente as suas funções apenas as especifica.
Genericamente, é defender o interesse dos utentes e garantir a concorrência nos sectores onde essa concorrência é desejável. Estas são as funções genéricas que se concretizam, em primeiro lugar, naquele sistema de avaliação dos resultados de cada um dos serviços prestadores de cuidados de Saúde, que está a ser desenvolvido. E que já está definido em linhas gerais e em termos de estrutura e que falta apenas montar.
No âmbito dos utentes, temos o tratamento das reclamações e o acompanhamento dessas reclamações em termos de verificação da sua fundamentação e da necessidade de implementar medidas correctivas ou não. O que fazemos é tratar cerca de 10 reclamações por dia, em média…
GH – Essas reclamações surgem em que áreas?
AA – Temos problemas de atendimento, muitos e a vários níveis. A reclamação mais comum de todas é o tempo que as pessoas esperam para serem atendidas. Há a qualidade do atendimento em si, o relacionamento com as pessoas… problemas a esse nível também são muito frequentes. De vez em quando surgem algumas reclamações do tipo clínico, quanto a actos médicos que são praticados ou deixam de o ser.
GH – Do público e do privado?
AA – Tratamos directamente dos privados. As reclamações sobre o sector público têm um sistema interno próprio, que só chegam a nós em última instância. A única coisa que fazemos relativamente às reclamações do público é acompanhar a forma como elas são tratadas.
No sector privado, porque não há essa estrutura, fazemos um acompanhamento individualizado, reclamação a reclamação. E aquelas 10 reclamações por dia que referi são do sector privado.
GH – A ERS tem força para actuar no sector privado? Ou a revisão do decreto vai aumentar a capacidade da entidade?
AA – A revisão do decreto vem ajudar em alguns aspectos que na legislação actual não estão devidamente assumidos.
GH – Como por exemplo?
AA – São questões de pormenor, de especificação em matéria de actuação, mas nada fundamental. Nunca tivemos nenhum caso em que o problema fosse a capacidade de actuação. Sempre que há necessidade de actuar junto de um prestador nunca tivemos problemas. As dificuldades que temos perante uma reclamação é, na maior parte das vezes, a avaliação da própria situação. Nem sempre as histórias coincidem e a grande dificuldade é perceber o que efectivamente se passou. Depois de termos definido o que se passou, e o que é preciso fazer, nunca tivemos problemas na implementação. Não há dificuldades em termos de capacidade de actuação.
GH – Não gostaria que a ERS pudesse intervir em mais áreas?
AA – Não. Em quantas mais áreas intervimos, menos fazemos em cada uma delas. E eu acho que as áreas que temos são genéricas de mais, precisam de ser especificadas. É nesse sentido que vai a alteração à legislação que o Governo prepara. Nesse sentido é positivo porque nos vai ajudar a focalizar a atenção naquilo que realmente é importante. E o que nós queremos é garantir que a ERS actue naquelas áreas onde é mais necessária.
GH – Voltando às áreas de actuação.
AA – A terceira área tem a ver com a defesa do bom funcionamento do sistema de Saúde em termos empresariais. Ou seja, a defesa da boa concorrência, onde esta é desejável, e a criação de condições para um desempenho empresarial equilibrado onde a concorrência não é desejável. A esse nível, temos actuado sobretudo de duas formas. Uma, que é mais visível, é a elaboração de estudos sobre determinadas questões que podem afectar a concorrência: fizemos o estudo sobre as convenções e fizemos recomendações ao Governo, que esperamos venham a ser implementadas. Fizemos também um estudo sobre licenciamento, onde também fizemos recomendações ao Governo, que também esperamos venham a ser implementadas.
GH – Fizeram um estudo também sobre o número de cesarianas praticadas nos privados.
AA – Esse estudo não está nesse nível, está relacionado com a questão da qualidade. O que nós fizemos no sector dos centros de nascimento privados não foi um estudo sobre as cesarianas mas sobre o seu funcionamento. O número de cesarianas é um dos resultados do estudo. Não era esse o objectivo central. O que não quer dizer que não venha a ser no futuro! Um estudo sobre a taxa de cesarianas é um estudo muito interessante que eventualmente poderemos fazer. No âmbito da concorrência, temos outros estudos ainda que estão na calha e que irão ser divulgados em breve.
GH – Pode adiantar quais são?
AA – Posso adiantar o tema, que tem a ver com o tratamento das doenças renais. Na prática, a hemodiálise.
GH – Quando será divulgado?
AA – Nos finais de Junho. É uma análise das condições da concorrência nesse sector. O estudo está quase pronto, mas queremos fazer ainda um seminário onde os resultados dessa análise serão discutidos e, depois de ouvir os comentários a esse estudo, iremos tomar posição enquanto entidade.
GH – A quarta área de intervenção da ERS?
AA – Que é, se calhar a principal de todas, o acesso e eventuais dificuldades de acesso aos cuidados de Saúde. É garantir que não há discriminação no Serviço Nacional de Saúde e garantir que no sector privado há liberdade de escolha. É garantir que todos os utentes dos serviços de Saúde são tratados por igual sem que haja qualquer discriminação. E nessa área nós temos de analisar casos concretos que nos são colocados… utentes que se queixam de terem sido discriminados no acesso. E temos também estudos sobre determinadas áreas. Analisámos recentemente o caso da esclerose múltipla e o acesso dos doentes aos serviços dos hospitais. A informação que nós temos leva-nos a suspeitar que há claramente hospitais que têm um número de doentes muito inferior ao que seria de esperar… são, pelo menos, três casos.
GH – O vosso estudo resultou de uma queixa?
AA – Foi despoletado por uma queixa do grupo de estudos de esclerose múltipla. Foi alegado que havia determinados hospitais que desviavam os seus utentes para outras unidades hospitalares que acabavam por recebê-los a todos. Fomos investigar com o objectivo de avaliar se o hospital tinha o número de utentes que, em função das características observáveis da população que serve e, ainda, outros aspectos, era razoável. Ou se, pelo contrário, tinha um número de utentes particularmente alto ou baixo. Descobrimos que dois ou três, pelo menos, tinham um número de utentes particularmente baixo.
Parte do problema tem a ver com a forma como o tratamento em ambulatório é financiado. O valor por consulta – aquilo que o hospital recebe – é, muitas vezes, inferior ao custo do tratamento que é prestado e, no caso da esclerose múltipla, as diferenças ainda são maiores do que as referidas, por exemplo, pelo Dr. Jorge Amil Dias durante o II Seminário Nacional da APAH sobre o “Financiamento Hospitalar do Doente Crónico” (pediatra do Hospital de S. João, no Porto).
Não é aceitável, mas é natural que haja uma tendência para não realizar determinado tipo de actos, como ele referiu, ou para não ter determinado tipo de doentes como os que sofrem de esclerose.
A nossa recomendação – que comunicámos ao Governo – é que o modelo de financiamento dos hospitais que tratam estes doentes seja equiparado ao adoptado para os pacientes com VIH/Sida. Ou seja, que seja atribuído um valor mensal por cada paciente admitido a tratamento, em vez de compensar os hospitais apenas pelas consultas.
GH – A ERS faz os estudos, entrega as recomendações ao Governo e depois, quais são as consequências?
AA – Somos uma entidade reguladora não somos o Governo e, como tal, não nos compete fazer política. Compete-nos identificar problemas e sugerir soluções. A responsabilidade da sua implementação, ou não, é de quem tem esse poder, que é o executivo. Coisa diferente é o que se passa quando são recomendações dirigidas a prestadores.
GH – As recomendações da ERS têm efeitos práticos?
AA – Todas elas! Todas elas tiveram como consequência prática a preparação de legislação. Alguma ainda não foi aprovada mas, em todos os casos, o Governo, pelo que nós temos conhecimento, começou a trabalhar nesse sentido. No caso do estudo sobre o transporte de doentes, por exemplo, já saiu legislação específica que materializa duas das nossas recomendações.
Noutras áreas, como no licenciamento, sei que está a preparar-se legislação. Nas convenções, pelo menos, houve declarações do secretário de Estado da Saúde nesse sentido.
GH – Já fez as pazes com o sector dosconvencionados?
AA – Eu não estou zangado com o sector. Não há guerra nenhuma. O que há é uma recomendação da ERS para abrir as Convenções porque isso está a prejudicar a concorrência.
Quanto maior for a concorrência maior é o acesso para os utentes e mais eficiente se torna o sistema porque haverá um incentivo para melhorar a qualidade dos serviços de forma a captar clientes.
GH – Mas falou-se de fraudes.
AA – Quanto a isso não posso falar. GH

entrevista de Marina Caldas, GH n.º 28