PKM, elogia a decisão de CC
Ex-membro da comissão diz que ministro fez bem em não levar a sério propostas sobre SNS
Paulo Moreira, que saiu da comissão sobre a sustentabilidade do SNS por discordar das conclusões, defende que "o mais importante ficou de fora" .
O especialista em análise de políticas e sistemas de saúde Paulo Kuteev-Moreira, ex-membro da comissão de peritos que analisou a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS), congratulou-se com o facto de o ministro da Saúde, Correia de Campos, ter anunciado "que nenhuma das propostas vai ser levada a sério pelo Governo". Para o professor da Escola Nacional de Saúde Pública, que saiu da comissão em Fevereiro "por discordar" das conclusões finais, apenas duas das sete recomendações dos peritos são aplicáveis.
Paulo Moreira pensa que não faz sentido rever o regime actual de isenção das taxas moderadoras nem actualizar o seu valor, reduzir os benefícios fiscais em sede de IRS ou retirar do espaço orçamental os subsistemas públicos, como a ADSE (ver caixa). As recomendações do grupo de especialistas - oficialmente divulgadas na segunda-feira pelo ministro da Saúde que reafirmou então não tencionar rever o regime de isenção das taxas moderadoras nem criar um imposto para a saúde durante este mandato - ou são "excessivamente vagas, ou excessivamente complexas e distantes da prática do sistema de saúde português", defende Paulo Moreira, em declarações ao PÚBLICO. A sustentabilidade é "um processo de longo prazo" que não pode passar apenas pela "discussão de medidas para o equilíbrio orçamental de curto prazo", diz.
Das sete recomendações finais, só considera aplicáveis as que passam pela manutenção do sistema público de financiamento do SNS, como garantia do seguro básico público, universal e obrigatório e pela adopção de medidas que assegurem maior eficiência, traduzidas por menor despesa pública em saúde. Mas isto, ressalva, não é "expectável nas próximas décadas e depende mais das profissões de saúde e menos dos macroeconomistas".
"O mais importante ficou de fora", lamenta, enumerando as três temáticas que são "fundamentais" numa análise da sustentabilidade do SNS: a reformulação da lógica dos Grupos de Diagnóstico Homogéneo (GDH), "um dos factores principais da actual deturpação orçamental dos hospitais", a redução da oferta hospitalar e a transferência desses recursos para os centros de saúde e o investimento em programas de saúde pública.
Um dos poucos países da Europa que pode dizer que vai ter menos despesa com a saúde no futuro é a Suécia, porque rejuvenesceu a sua população, exemplifica, lançando o repto aos partidos políticos para que avancem com contrapropostas ao relatório.
Paulo Moreira considera inaplicável qualquer mudança nas taxas moderadoras. "O elevado número de isenções reflecte o país pobre em que vivemos", justifica. Não concorda também com a redução dos benefícios fiscais associados às despesas com a saúde - porque isso "teria efeitos muito negativos no poder de compra da classe média" -, nem com a retirada do espaço orçamental dos subsistemas. "Depois ficamos apenas com a transferência da despesa de um lado para o outro com elevadíssimos custos sociais, sobretudo com o caso da ADSE."
Alexandra Campos, JP 28.06.07
Paulo Moreira, que saiu da comissão sobre a sustentabilidade do SNS por discordar das conclusões, defende que "o mais importante ficou de fora" .
O especialista em análise de políticas e sistemas de saúde Paulo Kuteev-Moreira, ex-membro da comissão de peritos que analisou a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS), congratulou-se com o facto de o ministro da Saúde, Correia de Campos, ter anunciado "que nenhuma das propostas vai ser levada a sério pelo Governo". Para o professor da Escola Nacional de Saúde Pública, que saiu da comissão em Fevereiro "por discordar" das conclusões finais, apenas duas das sete recomendações dos peritos são aplicáveis.
Paulo Moreira pensa que não faz sentido rever o regime actual de isenção das taxas moderadoras nem actualizar o seu valor, reduzir os benefícios fiscais em sede de IRS ou retirar do espaço orçamental os subsistemas públicos, como a ADSE (ver caixa). As recomendações do grupo de especialistas - oficialmente divulgadas na segunda-feira pelo ministro da Saúde que reafirmou então não tencionar rever o regime de isenção das taxas moderadoras nem criar um imposto para a saúde durante este mandato - ou são "excessivamente vagas, ou excessivamente complexas e distantes da prática do sistema de saúde português", defende Paulo Moreira, em declarações ao PÚBLICO. A sustentabilidade é "um processo de longo prazo" que não pode passar apenas pela "discussão de medidas para o equilíbrio orçamental de curto prazo", diz.
Das sete recomendações finais, só considera aplicáveis as que passam pela manutenção do sistema público de financiamento do SNS, como garantia do seguro básico público, universal e obrigatório e pela adopção de medidas que assegurem maior eficiência, traduzidas por menor despesa pública em saúde. Mas isto, ressalva, não é "expectável nas próximas décadas e depende mais das profissões de saúde e menos dos macroeconomistas".
"O mais importante ficou de fora", lamenta, enumerando as três temáticas que são "fundamentais" numa análise da sustentabilidade do SNS: a reformulação da lógica dos Grupos de Diagnóstico Homogéneo (GDH), "um dos factores principais da actual deturpação orçamental dos hospitais", a redução da oferta hospitalar e a transferência desses recursos para os centros de saúde e o investimento em programas de saúde pública.
Um dos poucos países da Europa que pode dizer que vai ter menos despesa com a saúde no futuro é a Suécia, porque rejuvenesceu a sua população, exemplifica, lançando o repto aos partidos políticos para que avancem com contrapropostas ao relatório.
Paulo Moreira considera inaplicável qualquer mudança nas taxas moderadoras. "O elevado número de isenções reflecte o país pobre em que vivemos", justifica. Não concorda também com a redução dos benefícios fiscais associados às despesas com a saúde - porque isso "teria efeitos muito negativos no poder de compra da classe média" -, nem com a retirada do espaço orçamental dos subsistemas. "Depois ficamos apenas com a transferência da despesa de um lado para o outro com elevadíssimos custos sociais, sobretudo com o caso da ADSE."
Alexandra Campos, JP 28.06.07
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