segunda-feira, julho 02, 2007

Que sistema de saúde para Portugal?

É com grande prazer que estou aqui, hoje, nesta convenção sobre o sistema de saúde que desejamos para Portugal.

O sistema de saúde português, tal como tem sido construído desde o 25 de Abril, inspira-se nos princípios do Modelo Social Europeu.

O direito à saúde está constitucionalmente protegido e o nosso sistema de saúde é universal, compreensivo e tendencialmente gratuito.

O nosso sistema de saúde tem contribuído, muito, para os ganhos em saúde dos portugueses. Para além desta grande finalidade dos sistemas de saúde, no caso dos sistemas de saúde de base europeia, espera-se, também, que o sistema de saúde e a acção pública na saúde contribuam para a diminuição das desigualdades dos resultados em saúde e para a redução das desigualdades no acesso a tratamentos e à educação para a saúde. São estes princípios que inspiram o Serviço Nacional de Saúde, elemento-chave na organização do sistema de saúde português.

O sistema de saúde português, tal como os seus congéneres europeus, tem-se, no entanto, defrontado com problemas de eventual insustentabilidade financeira. Ou seja, com a possibilidade de, a prazo, não ser financeiramente suportável, a menos que medidas enérgicas sejam introduzidas no seu funcionamento que conduzam ao abrandamento do ritmo de crescimento da despesa pública com a saúde.

Garantir a sustentabilidade financeira do sistema de saúde é uma condição indispensável para a defesa do modelo social, solidário e universal, que o inspira.

Ou seja, a questão da eficiência e da eficácia do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mais do que uma questão meramente orçamental, ou até apenas económica, é uma questão ética. Se o SNS não for eficiente, jamais poderá ser justo e flexível.

Deixem-me dar-lhes conta da evolução recente da política de saúde e fazer um ponto de situação das reformas que temos vindo a desenvolver desde 2005. Assim se perceberá qual a tendência de evolução futura do sistema de saúde português.

Dados de 2005, já disponíveis, mostram que a execução do Plano Nacional de Saúde, aprovado em 2002 para vigorar até 2010, tem sido positiva. O Alto Comissariado da Saúde identificou recentemente um total de 41 indicadores essenciais para avaliação preliminar. Indicadores de mortalidade (infantil, neonatal e perinatal, nas classes etárias juvenis, nos adultos, no segmento final da vida e no indicar global de esperança de vida à nascença). E os relacionados com os grandes problemas de saúde: cancro, cerebrovasculares, cardiovasculares, VIH/sida, tuberculose, acidentes de viação, de trabalho e suicídios. E também analisou indicadores de promoção de saúde.

Foi publicado que, destes, 13 já atingiram em 2005 as metas previstas para 2010. Outros 22, sabemos terem todas as condições para as atingir antes dessa data limite. Apenas seis metas serão alcançáveis no período, com mais dificuldade (cancro colo-rectal, suicídios, partos de mulheres com mais de 35 anos).

Podemos, pois, afirmar que a saúde dos portugueses tem melhorado, certamente por razões diversas, parte delas ligadas ao contexto socioeconómico-cultural e uma parte devido à acção dos serviços públicos de saúde, o SNS.

Em termos do acesso aos cuidados, sabemos, desde o início deste ano, que todos os indicadores de utilização de serviços melhoraram entre 2004 e 2006. Registaram-se crescimentos de 1,9% nas altas hospitalares, nas urgências 5,1%, nas consultas externas 9,8%, nas intervenções cirúrgicas regulares e de urgência 5,4%. E assiste-se a uma redução considerável do tempo de espera para cirurgia, já apenas com seis meses de demora mediana do SIGIC (sistema de gestão dos utentes inscritos para cirurgia).

Nos centros de saúde, os resultados deram-se no mesmo sentido quanto às consultas programadas, que cresceram 2,3%, sobretudo nos doentes que procuram consulta pela primeira vez (mais 3,4%).

Ou seja, apesar da situação orçamental complexa em que Portugal se encontra e do esforço de disciplina que tem sido pedido em termos de despesa pública, os portugueses continuaram a ter cada vez melhor acesso aos cuidados de saúde. Tal não significa, porém, que não existam dificuldades localizadas, que se encontram não tanto junto das populações mais isoladas do interior, mas nas zonas do litoral e sobretudo na periferia das grandes cidades e margem sul do Tejo. Ao contrário do que se pensa, estas são as regiões de menor densidade de médicos de família por habitante.

Para além do objectivo primordial de conseguir ganhos em saúde, o actual Governo elegeu três prioridades na política de saúde:

a) Reforma dos cuidados de saúde primários através de USF (unidades de saúde familiar);
b) Criação de uma rede de cuidados continuados a idosos e pessoas dependentes;
c) Boas contas para um SNS sustentável.

Neste âmbito, funcionam já 64 USF e há mais oitenta em preparação. As 64 abertas cobrem já 900 mil cidadãos, cerca de 12% da população-alvo. Facultaram médico de família, pela primeira vez, a mais de 90 mil cidadãos. E melhoram a racionalidade do gasto da prescrição e a qualidade dos cuidados prestados.

Quanto aos cuidados continuados integrados, neste pouco mais de ano e meio criaram-se 909 camas através das experiências-piloto que trataram 1.406 doentes em seis meses. Já se firmaram acordos com 56 instituições, por todo o país. Estamos no caminho de prestar cuidados de saúde de qualidade aos nossos idosos após a alta hospitalar, tratando-os de forma moderna, activa. Registaram-se 40% de altas no período considerado, com 65% dos doentes a atingirem os objectivos previstos para a sua recuperação possível.

Para os idosos menos favorecidos, grupo social especialmente frágil, criou-se um complemento social que lhes cobre encargos com medicamentos, óculos, lentes e próteses dentárias indispensáveis à sua vida diária.

Relativamente à situação financeira do SNS, este será o terceiro ano consecutivo que, com praticamente o mesmo orçamento nominal (e menor orçamento real), iremos cumprir boas contas, sem pôr em causa a qualidade dos cuidados de saúde. Tal tem sido conseguido com uma gestão muito exigente, e rigorosa, que é essencial à sustentabilidade do SNS.

Os hospitais estão a melhorar os seus resultados à medida que a contratualização entra nos hábitos gestionários e estão progressivamente a baixar as verbas de convergência.

A par com estas três grandes linhas de reforma, estamos a avançar com outras medidas que visam melhorar a qualidade e a segurança dos utentes e uniformizar a equidade no acesso a tratamento com qualidade, a todos os portugueses.

Refiro-me à concentração de blocos de partos, à requalificação da rede nacional de urgência e emergência e à substituição de SAP (serviços de atendimento permanente) nocturnos, praticamente sem afluência de utentes do SNS, por consultas programadas ao longo de todo o dia.

Nem sempre têm sido bem entendidas estas medidas. E a responsabilidade será, certamente, nossa. Mas são medidas absolutamente vitais para a equidade e para a segurança uniforme dos serviços do SNS.

Apesar das dificuldades de avaliação de tão breve e recente período, temos já indicações de melhoria de qualidade em termos da concentração de maternidades e da requalificação de SAP.

Nas maternidades, os dados que dispomos sobre o processo de reorganização mostram que a assistência no parto no SNS oferece, agora, à mãe e ao filho, serviços mais especializados e mais sofisticados, dando garantias de qualidade e segurança. Menores taxas de cesarianas, maior acesso a serviços de ginecologia e mais cirurgias programadas. A lista de espera para cirurgia em Ginecologia reduziu-se em dias de espera, na generalidade dos serviços em que houve concentração. Alargou-se o acesso à preparação psico-profilática para o parto e aumentou o acesso à analgesia epidural. Um indicador robusto da segurança e da qualidade (garantir baixa mortalidade e complicações) mostra a elevada redução nas transferências entre hospitais dos recém-nascidos necessitados de cuidados intensivos neonatais (-25%). Tal se explica pela melhoria de assistência neonatal nos hospitais de concentração.

Também nas urgências, os dados começam a demonstrar uma associação positiva com os novos serviços oferecidos nos locais onde o SAP nocturno cessou, quer por efeito de consulta regular aberta no centro de saúde até mais tarde, quer por efeito das USF. Aumentou generalizadamente o número de consultas programadas e o acesso à primeira consulta de médico de família.

É seguro afirmar que as reformas da qualidade (maternidades e urgências) estão a produzir os efeitos esperados: melhores e mais seguros serviços ao dispor dos cidadãos, com melhorias do atendimento diurno e transporte rápido nas situações agudas nocturnas.

Estas reformas e estas decisões têm sido informadas pela evidência científica e têm sido monitorizadas com base em evidência e dados sobre os seus efeitos.

E cremos que estamos a conseguir estes objectivos sem que tal signifique um aumento do dispêndio do cidadão no ponto de encontro com o SNS.

Certamente que o gasto privado aumentou um pouco no momento do internamento e na cirurgia ambulatória, por causa das novas taxas moderadoras que se introduziram. Embora sem significado visível, dados os baixos valores. Mas é seguro que o gasto privado é menor no custo dos medicamentos, e isto será cada mais visível no segundo semestre deste ano. Para já, sabemos que a despesa das famílias em medicamentos baixou 0,4% em 2006 em relação ao ano anterior. Sabemos também que os medicamentos das lojas de venda de MNSRM (medicamentos não sujeitos a receita médica) continuam em média 1% mais baratos que em Agosto de 2005, momento imediatamente antes da partida. E sabemos ainda que a quota de genéricos no mercado total, atingindo 17,3% em Abril, torna mais acessível ao cidadão o preço de um número crescente de medicamentos de uso generalizado.

Não haveria via mais rápida para a destruição do SNS que a sua não modernização. A eficiência do SNS é condição da equidade e da qualidade. São esses os valores que nos movem.

Um sistema de saúde mais eficiente, mais justo, orientado para o cidadão e flexível. É aquilo que desejamos, para o presente e para o futuro. E é o que, politicamente, estamos a construir.
Convenção promovida pela Associação de Amizade Portugal/EUA, na Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, Lisboa - 22 de Junho de 2007 , Intervenção do Ministro da Saúde, Correia de Campos, na convenção "Que sistema de saúde para Portugal" - 22.06.2007.