Entrevista CC, JP 09.08.06
Situação do SNS é preocupante mas não é insolúvel
JP – A situação actual do SNS é catastrófica?
CC – É evidente que a situação é preocupante mas está muito longe de ser catastrófica. Ultrapassámos os dois dígitos, estamos em (mais de) 10% do produto interno bruto (PIB), o que também tem uma atenuante pelo facto de o PIB ter crescido muito mais devagar do que as despesas públicas com a saúde. Mas a situação não é insolúvel. É preocupante devido ao crescimento da despesa, devido a uma acumulação de displicências ao longo dos últimos 30 anos. Uma acumulação de tolerâncias, abstinências de rigor, receios.
JP – E essa acumulação resultou neste cenário preocupante?
CC – Essa acumulação fez com que o Ministério da Saúde fosse colocado numa situação de refém de um conjunto de forças sociais e económicas. Todas as medidas de contenção de gastos, de maior controlo, eram sempre vistas como uma agressão.
JP – Eram? Já não são?
CC – Eram e são certamente. Mas o que mudou foi a atitude do Estado. O Estado durante muito tempo foi complacente, muitas vezes impotente e algumas vezes demissionário. Veja, as construções, os investimentos hospitalares, algumas ampliações e modelos de hospitais novos que eram manifestamente exagerados – vamos aqui ao São Francisco Xavier, onde (isso) é visível. Foi construído um Centro Materno Infantil que é manifestamente excessivo para a procura actual e futura.
JP – Chegou, então, agora uma mão pesada?
CC – Não. Chegou agora um Governo maioritário que tem uma visão reformista da sociedade. É uma oportunidade, por causa da pressão financeira internacional e nacional. Tenho três prioridades até ao fim do ano. A primeira - e mais importante de todas, a mais imediata, de sobrevivência – é chegar ao fim do ano com a Saúde contida no orçamento que recebeu. Ou seja, a Saúde contribuir positivamente para o equilíbrio das contas públicas, na base dos 4,6% de défice. E estamos com altíssima probabilidade de chegar ao fim do ano nesta circunstância.
JP – Foi nomeada uma comissão para estudar possíveis alternativas para a sustentabilidade do SNS. Quando terá resultados desse trabalho?
CC – Estou a aguardar ainda este mês um relatório intercalar para meu comentário. Uma primeira versão do relatório. O grupo de trabalho está a trabalhar para o futuro, eu estou a trabalhar para a sustentabilidade do SNS actual.
JP – Continua a defender a hipótese, a que aludiu em Março, de alterar o modelo de financiamento e colocar os utentes a pagar parcialmente os custos …
CC – è uma hipótese.
JP – Mas há muito quem defenda que isso é acabar com o SNS… que é inconstitucional.
CC – A Constituição tem lá aquela frase que se refere às condições sócio-económicas dos pacientes.
JP – Só que isso tem a ver com as taxas moderadoras.
CC – Pode ser para as taxas moderadoras como pode ser para os pagamentos. O problema da inconstitucionalidade não se põe. O que se põe são muitos outros problemas, como o do carácter público-privado dos subsistemas. Muitos países europeus enveredaram por uma privatização progressiva, ou mercantilização progressiva do seu sistema de saúde e muitos deles estão a regressar…
JP - Portanto, não vai por aí?
CC – Não, não sei. Estou aberto a todas as soluções. Eu não sou sectário, nem me movimento por critérios ideológicos. Movimento-me por critérios do interesse do paciente. Pode haver maior interesse para o paciente numa gestão de modelo empresarial/privada de alguns serviços.
JP – A possibilidade de privatizar alguns serviços dentro dos hospitais está em aberto?
CC- Isso está na lei. Por exemplo, se não conseguimos ter um laboratório de análise aberto dia e noite, temos de encontrar um processo de o conseguir.
JP – Numa eventual alteração do modelo de financiamento, admite a hipótese de um imposto para a saúde?
CC – Não sei. Isso é uma recomendação que a comissão poderá fazer.
JP – Há especialistas que defendem que não se pode falar só no défice…
CC – Às pessoas que fazem essa acusação, eu pergunto onde é que vão buscar o dinheiro para tapar o défice.
JP – E elas responderão que é o crescimento económico.
CC – E eu pergunto onde vão buscar a receita do crescimento económico. A receita do crescimento económico passa pelas boas contas. Em todos os países do mundo.
JP – A estimativa de 25% de desperdício no SNS apresentada pelo Tribunal de Contas em 2003 está correcta?
CC – É sempre possível atirar-se para o ar um número…mas é tão difícil comprovar a sua validade…
JP – Mas há ou não muito desperdício?
CC – Há imenso desperdício. E o que estamos a fazer este ano é cortar apenas uma parte. Este ano, (queremos) ficar dentro dos 4,6% decrescimento (da despesa). Está a conseguir-se, ao ficarmos dentro do crescimento zero nos medicamentos hospitalares, e, no crescimento dos gastos com pessoal, dentro dos 2,5 0u 2,6%.
JP - Isso à custa dos doentes?
CC – Não. Se quiser olhar para a área dos medicamentos mostro-lhe o impacto do abaixamento de preço dos 6%, medido no período de Janeiro a Junho de 2006: trouxe uma vantagem (poupança9 de 45,8 milhões para o Serviço Nacional de Saúde e de 20 milhões para os utentes.
JP – Mas as pessoas queixam-se de que os medicamentos estão mais caros… E as comparticipações diminuíram.
CC – Alguns medicamentos estão mais caros. É evidente que todos os novos medicamentos são mais caros e todos os meses aparecem novos medicamentos e todos os médicos receitam, visitados pela promoção comercial médica, novos medicamentos.
JP – E questões como o elevado nível de prescrição de medicamentos?
CC - Também estamos a actuar aí. Vamos criar em todas as regiões comissões regionais de utilização racional dos medicamentos.
JP – Mas já existe uma comissão nacional. E só fez duas recomendações (antibióticos e benzodiazepinas)…
CC – Está bem. Mas foram duas recomendações importantes e úteis.
JP – Estas comissões regionais vão fazer o quê?
CC - Vão olhar para esse fenómeno da prescrição eventualmente excessiva. Há muita prescrição que só aparentemente é excessiva. É preciso saber distinguir bem. E isso só pode ser feito pelos próprios (profissionais). Nós não vamos colocar os médicos na praça pública. O meu papel não e punir ninguém, é informar. É poupar na mecha para gastar no petróleo.
JP – Os médicos vão deixar de ser obrigados a fazer horas extraordinárias nas urgências?
CC – Sim, isso será voluntário. Não tenho receio de ter falta de médicos nessa circunstância. O tipo de retribuição dos médicos está muito distorcido. Têm ordenados baixos, em média, nas 35 horas. E compensam a sua retribuição com horas extraordinárias, que não contam para efeitos de reforma. Estamos a pensar organizar, ou ajudá-los a organizar, um fundo de segundo pilar de segurança social que lhes permita capitalizar para efeitos de reforma.
JP – E isso chega?
CC – Não sei. Naturalmente vai haver uma dose de conflitualidade social, mas isso faz parte da vida.
JP – Quando diz que tem gente a mais a fazer horas extraordinárias…
CC – O que digo é que há urgências onde, reconhecidamente, há gente a mais, tanto assim que têm vindo a ser reduzidas, ao longo deste ano, as equipas. Também há mecanismos de mobilidade que vão ser instituídos.
JP – Os médicos poderão fazer urgências noutros hospitais?
CC- Exactamente. Poderá haver alguma redistribuição – muito controlada, porque não é uma situação saudável – desse tipo de trabalho extraordinário.
JP – O país precisa de tantos serviços de urgência abertos?
CC – O país precisa de bons serviços de urgência abertos. Não sei de quantos precisa, isso é um problema técnico. Não precisa é de ter serviços com o nome de Serviço de Atendimento Permanente (SAP) que não têm condições de segurança e qualidade.
JP – Quando vai estar concretizada, afinal, a reformulação dos serviços de urgência de que se fala há tanto tempo?
CC – Foi já assinado o despacho com as características e as tipologias (das urgências). Deve estar a aguardar publicação no Diário da República. Depois, segue-se o despacho que definirá os critérios para a malha. Entretanto, foi criada há um mês uma comissão de peritos, de especialistas de urgência (hospitalares e de cuidados primários), presidida pelo dr. António Marques. Eles estão a ajudar o Governo a desenhar o plano. Mas a decisão é do Governo.
JP – Mas essa comissão já existia…
CC – Não, o que existia era um grupo de trabalho.
JP – Estão a fechar muitos SAP antes de a remodelação das urgências estar concluída, sem haver alternativas para as pessoas.
CC – Não. Isso não é verdade. As alternativas estão no terreno. Cada SAP que encerra tem a garantia de horário de funcionamento regular do centro de saúde das 08h00 às 22h00. Antes era toda a noite, mas não era o médico de família. Agora escalonamos o horário dos médicos de família entre as oito e as dez da noite. E, aos sábados, durante seis horas.
JP – Os SAP estão, portanto, condenados à extinção?
CC – Os SAP com uma pessoa são uma realidade espúria. Estão naturalmente condenados à requalificação.
JP – Este processo será tão polémico como o do encerramento das maternidades?
CC – Eu acho que não está a ser. Mas há de certeza um sítio ou outro onde será polémico. Os SAP que estão a ser encerrados (estão localizado) muito próximo de meios urbanos e há alternativas.
JP – E os que estão longe de tudo?
CC – Aí está. Nesses é preciso ter a certeza de que ali há uma alternativa, seja (criando) um transporte, ou organizando duas escalas d médicos de família, se eles estiverem disponíveis para isso, das08h00 às 22h00.
JP – Não se deveria, primeiro, adaptar a emergência médica pré-hospitalar?
CC – A emergência médica existe e está disponível. Já há VMER (Viaturas Médicas de emergência e reanimação) (em todo o país).
JP – Os bombeiros ainda têm uma grande quota…
CC – A outra parte da emergência, sem estarmos a falar da medicalizada, é maioritariamente dos bombeiros.
JP – E funciona bem?
CC – É cara. Custa muito dinheiro. O total de transporte de doentes no nosso país é qualquer coisa que ronda 135 milhões de euros por ano. Estou a falar de tudo, incluindo os encargos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), o que o SNS paga aos bombeiros e à Cruz Vermelha. Destes 135 milhões, estão três quartos a cargo do SNS. O que o ministério pagou aos bombeiros para o transporte não medicalizado em 2005 foi 40,3 milhões de euros.
JP - Eles dizem que é pouco…
CC – Sim. Mas não esqueça de que a maior parte dos investimentos nas ambulâncias e equipamentos foi oferecido. As contas têm de ser bem feitas.
Alexandra Campos, Andrea Cunha Freitas, Jornal Público, 09.08.06
JP – A situação actual do SNS é catastrófica?
CC – É evidente que a situação é preocupante mas está muito longe de ser catastrófica. Ultrapassámos os dois dígitos, estamos em (mais de) 10% do produto interno bruto (PIB), o que também tem uma atenuante pelo facto de o PIB ter crescido muito mais devagar do que as despesas públicas com a saúde. Mas a situação não é insolúvel. É preocupante devido ao crescimento da despesa, devido a uma acumulação de displicências ao longo dos últimos 30 anos. Uma acumulação de tolerâncias, abstinências de rigor, receios.
JP – E essa acumulação resultou neste cenário preocupante?
CC – Essa acumulação fez com que o Ministério da Saúde fosse colocado numa situação de refém de um conjunto de forças sociais e económicas. Todas as medidas de contenção de gastos, de maior controlo, eram sempre vistas como uma agressão.
JP – Eram? Já não são?
CC – Eram e são certamente. Mas o que mudou foi a atitude do Estado. O Estado durante muito tempo foi complacente, muitas vezes impotente e algumas vezes demissionário. Veja, as construções, os investimentos hospitalares, algumas ampliações e modelos de hospitais novos que eram manifestamente exagerados – vamos aqui ao São Francisco Xavier, onde (isso) é visível. Foi construído um Centro Materno Infantil que é manifestamente excessivo para a procura actual e futura.
JP – Chegou, então, agora uma mão pesada?
CC – Não. Chegou agora um Governo maioritário que tem uma visão reformista da sociedade. É uma oportunidade, por causa da pressão financeira internacional e nacional. Tenho três prioridades até ao fim do ano. A primeira - e mais importante de todas, a mais imediata, de sobrevivência – é chegar ao fim do ano com a Saúde contida no orçamento que recebeu. Ou seja, a Saúde contribuir positivamente para o equilíbrio das contas públicas, na base dos 4,6% de défice. E estamos com altíssima probabilidade de chegar ao fim do ano nesta circunstância.
JP – Foi nomeada uma comissão para estudar possíveis alternativas para a sustentabilidade do SNS. Quando terá resultados desse trabalho?
CC – Estou a aguardar ainda este mês um relatório intercalar para meu comentário. Uma primeira versão do relatório. O grupo de trabalho está a trabalhar para o futuro, eu estou a trabalhar para a sustentabilidade do SNS actual.
JP – Continua a defender a hipótese, a que aludiu em Março, de alterar o modelo de financiamento e colocar os utentes a pagar parcialmente os custos …
CC – è uma hipótese.
JP – Mas há muito quem defenda que isso é acabar com o SNS… que é inconstitucional.
CC – A Constituição tem lá aquela frase que se refere às condições sócio-económicas dos pacientes.
JP – Só que isso tem a ver com as taxas moderadoras.
CC – Pode ser para as taxas moderadoras como pode ser para os pagamentos. O problema da inconstitucionalidade não se põe. O que se põe são muitos outros problemas, como o do carácter público-privado dos subsistemas. Muitos países europeus enveredaram por uma privatização progressiva, ou mercantilização progressiva do seu sistema de saúde e muitos deles estão a regressar…
JP - Portanto, não vai por aí?
CC – Não, não sei. Estou aberto a todas as soluções. Eu não sou sectário, nem me movimento por critérios ideológicos. Movimento-me por critérios do interesse do paciente. Pode haver maior interesse para o paciente numa gestão de modelo empresarial/privada de alguns serviços.
JP – A possibilidade de privatizar alguns serviços dentro dos hospitais está em aberto?
CC- Isso está na lei. Por exemplo, se não conseguimos ter um laboratório de análise aberto dia e noite, temos de encontrar um processo de o conseguir.
JP – Numa eventual alteração do modelo de financiamento, admite a hipótese de um imposto para a saúde?
CC – Não sei. Isso é uma recomendação que a comissão poderá fazer.
JP – Há especialistas que defendem que não se pode falar só no défice…
CC – Às pessoas que fazem essa acusação, eu pergunto onde é que vão buscar o dinheiro para tapar o défice.
JP – E elas responderão que é o crescimento económico.
CC – E eu pergunto onde vão buscar a receita do crescimento económico. A receita do crescimento económico passa pelas boas contas. Em todos os países do mundo.
JP – A estimativa de 25% de desperdício no SNS apresentada pelo Tribunal de Contas em 2003 está correcta?
CC – É sempre possível atirar-se para o ar um número…mas é tão difícil comprovar a sua validade…
JP – Mas há ou não muito desperdício?
CC – Há imenso desperdício. E o que estamos a fazer este ano é cortar apenas uma parte. Este ano, (queremos) ficar dentro dos 4,6% decrescimento (da despesa). Está a conseguir-se, ao ficarmos dentro do crescimento zero nos medicamentos hospitalares, e, no crescimento dos gastos com pessoal, dentro dos 2,5 0u 2,6%.
JP - Isso à custa dos doentes?
CC – Não. Se quiser olhar para a área dos medicamentos mostro-lhe o impacto do abaixamento de preço dos 6%, medido no período de Janeiro a Junho de 2006: trouxe uma vantagem (poupança9 de 45,8 milhões para o Serviço Nacional de Saúde e de 20 milhões para os utentes.
JP – Mas as pessoas queixam-se de que os medicamentos estão mais caros… E as comparticipações diminuíram.
CC – Alguns medicamentos estão mais caros. É evidente que todos os novos medicamentos são mais caros e todos os meses aparecem novos medicamentos e todos os médicos receitam, visitados pela promoção comercial médica, novos medicamentos.
JP – E questões como o elevado nível de prescrição de medicamentos?
CC - Também estamos a actuar aí. Vamos criar em todas as regiões comissões regionais de utilização racional dos medicamentos.
JP – Mas já existe uma comissão nacional. E só fez duas recomendações (antibióticos e benzodiazepinas)…
CC – Está bem. Mas foram duas recomendações importantes e úteis.
JP – Estas comissões regionais vão fazer o quê?
CC - Vão olhar para esse fenómeno da prescrição eventualmente excessiva. Há muita prescrição que só aparentemente é excessiva. É preciso saber distinguir bem. E isso só pode ser feito pelos próprios (profissionais). Nós não vamos colocar os médicos na praça pública. O meu papel não e punir ninguém, é informar. É poupar na mecha para gastar no petróleo.
JP – Os médicos vão deixar de ser obrigados a fazer horas extraordinárias nas urgências?
CC – Sim, isso será voluntário. Não tenho receio de ter falta de médicos nessa circunstância. O tipo de retribuição dos médicos está muito distorcido. Têm ordenados baixos, em média, nas 35 horas. E compensam a sua retribuição com horas extraordinárias, que não contam para efeitos de reforma. Estamos a pensar organizar, ou ajudá-los a organizar, um fundo de segundo pilar de segurança social que lhes permita capitalizar para efeitos de reforma.
JP – E isso chega?
CC – Não sei. Naturalmente vai haver uma dose de conflitualidade social, mas isso faz parte da vida.
JP – Quando diz que tem gente a mais a fazer horas extraordinárias…
CC – O que digo é que há urgências onde, reconhecidamente, há gente a mais, tanto assim que têm vindo a ser reduzidas, ao longo deste ano, as equipas. Também há mecanismos de mobilidade que vão ser instituídos.
JP – Os médicos poderão fazer urgências noutros hospitais?
CC- Exactamente. Poderá haver alguma redistribuição – muito controlada, porque não é uma situação saudável – desse tipo de trabalho extraordinário.
JP – O país precisa de tantos serviços de urgência abertos?
CC – O país precisa de bons serviços de urgência abertos. Não sei de quantos precisa, isso é um problema técnico. Não precisa é de ter serviços com o nome de Serviço de Atendimento Permanente (SAP) que não têm condições de segurança e qualidade.
JP – Quando vai estar concretizada, afinal, a reformulação dos serviços de urgência de que se fala há tanto tempo?
CC – Foi já assinado o despacho com as características e as tipologias (das urgências). Deve estar a aguardar publicação no Diário da República. Depois, segue-se o despacho que definirá os critérios para a malha. Entretanto, foi criada há um mês uma comissão de peritos, de especialistas de urgência (hospitalares e de cuidados primários), presidida pelo dr. António Marques. Eles estão a ajudar o Governo a desenhar o plano. Mas a decisão é do Governo.
JP – Mas essa comissão já existia…
CC – Não, o que existia era um grupo de trabalho.
JP – Estão a fechar muitos SAP antes de a remodelação das urgências estar concluída, sem haver alternativas para as pessoas.
CC – Não. Isso não é verdade. As alternativas estão no terreno. Cada SAP que encerra tem a garantia de horário de funcionamento regular do centro de saúde das 08h00 às 22h00. Antes era toda a noite, mas não era o médico de família. Agora escalonamos o horário dos médicos de família entre as oito e as dez da noite. E, aos sábados, durante seis horas.
JP – Os SAP estão, portanto, condenados à extinção?
CC – Os SAP com uma pessoa são uma realidade espúria. Estão naturalmente condenados à requalificação.
JP – Este processo será tão polémico como o do encerramento das maternidades?
CC – Eu acho que não está a ser. Mas há de certeza um sítio ou outro onde será polémico. Os SAP que estão a ser encerrados (estão localizado) muito próximo de meios urbanos e há alternativas.
JP – E os que estão longe de tudo?
CC – Aí está. Nesses é preciso ter a certeza de que ali há uma alternativa, seja (criando) um transporte, ou organizando duas escalas d médicos de família, se eles estiverem disponíveis para isso, das08h00 às 22h00.
JP – Não se deveria, primeiro, adaptar a emergência médica pré-hospitalar?
CC – A emergência médica existe e está disponível. Já há VMER (Viaturas Médicas de emergência e reanimação) (em todo o país).
JP – Os bombeiros ainda têm uma grande quota…
CC – A outra parte da emergência, sem estarmos a falar da medicalizada, é maioritariamente dos bombeiros.
JP – E funciona bem?
CC – É cara. Custa muito dinheiro. O total de transporte de doentes no nosso país é qualquer coisa que ronda 135 milhões de euros por ano. Estou a falar de tudo, incluindo os encargos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), o que o SNS paga aos bombeiros e à Cruz Vermelha. Destes 135 milhões, estão três quartos a cargo do SNS. O que o ministério pagou aos bombeiros para o transporte não medicalizado em 2005 foi 40,3 milhões de euros.
JP - Eles dizem que é pouco…
CC – Sim. Mas não esqueça de que a maior parte dos investimentos nas ambulâncias e equipamentos foi oferecido. As contas têm de ser bem feitas.
Alexandra Campos, Andrea Cunha Freitas, Jornal Público, 09.08.06
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