quinta-feira, abril 13, 2006

Oportunidade Histórica

Cuidados Primários

Relativamente aos comentários “postados” penso q se justifica analisar 2 questões:

A)- Cuidados Primários ou ADSE ?
1. Defendi q os CP deveriam dar resposta cabal às necessidades da população e q nas áreas da Grande Lisboa e Porto/Braga havia problema q requeria solução rápida e flexível. Pensava em verdadeiros CP e em reforçar o q de melhor tem o SNS (ou Organizações Integradas de Cuidados):
1.1. Controlo de acesso aos recursos mais sofisticados (gatekeeping);
1.2. Garantir resposta local adequada (imediata, eficaz e de qualidade) numa perspectiva familiar e integrando aspectos preventivos, curativos e de reabilitação/apoio pessoal;
1.3. Gestão adequada da “carteira de doentes” numa óptica de saúde e de modo custo-efectivo (orçamento global, por capitação ou outro que facilite a eficiência global);
1.4. Coordenação clínica, entre os diferentes médicos (prestadores) e serviços envolvidos, p/ melhor uso da informação sobre o doente e evitar uso inapropriado de serviços (ex. urgência/”banco”).
Qualquer opção q não respeite estas garantias não será uma verdadeira solução (não serão CP).
2. Esta perspectiva “nada deve” a soluções do “tipo ADSE” pq esta é substancialmente diferente:
2.1. Não considera os aspectos referidos em 1.1, 1.2 e 1.3;
2.2. Não integra de pleno a coordenação de cuidados nas suas preocupações;
2.3. Trata-se de um conjunto de intervenções desgarradas e consumistas (diversos prestadores ao longo do tempo actuando de modo não coordenado e por opção do doente q saltita de especialista em especialista cf. pensa q é melhor);
2.4. Tem todos os defeitos dos sistemas de pagamento ao acto – incentiva à sua multiplicação, sendo por isso globalmente ineficiente;
2.5. Aliás a ADSE até é um mau exemplo pq se verifica ser um autêntico sorvedouro de impostos que duplica a oferta q o SNS faz (funcionários usam o cartão q mais lhe interessa, duplicam actos e serviços, acedem a meios sofisticados de necessidade/adequação duvidosa s/ qualquer penalização ou controle – é, por isso, uma solução não equitativa);
2.6. ADSE é um monstro burocrático ineficaz: pensem qual o custo acrescido do tratamento no próprio hospital de um s/ funcionário (factura só passa por…) e da eficácia do controle q ADSE faz na restante despesa… (“reduz custos administrativos”? aumenta-os!)
2.7. ADSE é um problema grave sendo uma reminiscência/duplicação desnecessária e não é solução p/ ninguém! (ou evolui p/ Organização Integrada de Cuidados ou será melhor libertar os funcionários para, se quiserem, aderirem a seguro de saúde).
Soluções baseadas neste tipo de resposta parecem concebidas p/ fomentar o descalabro financeiro e a insustentabilidade do sistema de saúde.
3. Todas as soluções apontadas na “aposta tripla” teriam q ter uma configuração semelhante (e p/ melhor…) à do SNS, respeitando as mesmas regras da produção pública (ex. concessão).

B)- USF estão isentas de problemas e perigos ?
1. Ninguém defende q a solução USF seja a única: deve haver outras soluções q permitam escolha e competição saudável, respeitando sempre a missão pública dos CP. Aliás se queremos uma solução rápida e flexível p/ grandes urbes esta solução nunca será suficiente.
2. Também não é uma solução milagreira (s/ problemas e riscos), sendo de prever a ocorrência de diversos problemas derivados de:
i. Cultura instalada, ambiente geral (burocracia, centralização de decisão), conflitos de interesses e poderes informais (pressão corporativa);
ii. Emergência de revindicação de pagamentos acrescidos, reclassificações e novas necessidades de profissionais.
Pressupomos q a USF será integrada em CS, doutro modo a solução será sub-óptima:
– C/ deseconomias de escala, ausência de partilha de custos fixos e de serviços/responsabilidades;
– Menores ganhos por interacção e aprendizagem mútua.
3. Não será uma solução imutável, tendo q ser devidamente trabalhada, implementada e controlada;
i. Em primeiro devemos reconhecer e elogiar o óptimo trabalho efectuado na revisão/redefinição recente;
ii. A implementação será sempre muito exigente e difícil, até pq as RRE não tiveram tempo p/ tratar de modo adequado aspectos importantes:
– Pessoal não MF (qualificação e nº);
– Prescrição de medicamentos e MCDT;
– Coordenação de cuidados;
– Sistemas de gestão (qualidade, formação e avaliação de pessoas, incentivos).
iii. Finalmente haverá q monitorizar e controlar a experiência p/ garantir os melhores resultados.
Nota final: Estranhei o comentário do ToniTosa questionando o modelo USF: “pagamento à peça e qualidade posta em causa”. Estranhei pq tinha acabado de defender uma solução (?) ADSE, essa sim de “pagamento à peça”, s/ questionar os efeitos de qualidade, depois pq a solução USF não é de pagamento ao acto (marginalmente e em apenas alguns actos isso se passa).
SemMisericórdia