Plano B para as Farmácias

Correia de Campos já tem nas mãos o estudo que vai levar ao encerramento de 15 maternidades e de algumas urgências hospitalares. Um anúncio propositadamente deixado para depois das eleições autárquicas. Na semana em que denunciou a existência de um cartel, da associação Nacional de Farmácias (ANF), o ministro da saúde revela a intenção de deixar de ter como intermediário a associação de João Cordeiro.
Expresso (Exp): Esta semana foi à Assembleia da República denunciar o cartel das farmácias ...
Correia de Campos (CC): Fui fazer um apelo a todos os grupos parlamentares para que ajudem a clarificar uma situação preocupante: a de um monopólio de venda que reage ferozmente contra uma pequena partilha do volume de vendas (7% dos MNSRM) e controla 55% do mercado grossista.
Exp: Tem alguma proposta em concreto para combater o cartel ?
CC: Não é ao Ministério da Saúde que incumbe essa luta. Mas tenho, naturalmente, um plano B.
Exp: Qual é?
CC: Peço desculpa, mas não o vou divulgar. Se chegarmos a um ponto de ruptura em que as farmácias deixem de fornecer medicamentos comparticipados aos cidadãos, entraremps num plano B.
Exp: Vai denunciar o protocolo com a ANF ?
CC: Sim, até ao fim do primeiro semestre de 2006 . Não é surpresa para ninguém, já o fizemos da outra vez. Mas teremos outro protocolo a propor. A ANF e as farmácias são nossos parceiros e têm uma acção muito meritória em muitos aspectos.
Exp: A sua ideia é que a ANF deixe de ser intermediária do Estado no pagamento às farmácias?
CC: Sim, sim, claro .
Exp: Mais outra guerra com João Cordeiro ?
CC: Não é guerra nenhuma. É um protocolo denunciado e substituído por uma intermediação bancária (através de um concurso nacional). Em vez de as farmácias receberem ao 45.º dia do Dr. Cordeiro, e descontarem 1,5%, passarão a receber ao 45.º dia de um banco.
Exp: Vai esvaziar a ANF ?
CC: Não tenha pena. A ANF tem um enorme capital acumulado, aquisições imobiliárias, investimentos importantes em várias áreas !

E acho muito bem ! Claro que não fico satisfeito com a ocupação do espaço grossista, como não ficaria se a ANF desatasse a produzir medicamentos pura e simplesmente porque é contra a lei.
Exp: Este orçamento prevê o pagamento das dívidas aos laboratórios ?
CC: As dívidas antigas serão saldadas ainda este ano pelo Rectificativo.
Exp: O Orçamento para a Saúde cresce ...
CC: Cresce bastante em relação ao orçamento inicial de 2005. Porque este estava suborçamentado e foi completado com 1800 milhões do Rectificativo, cresce nessa proporção.
Exp: E isso terá consequências nos orçamentos dos hospitais ?
CC: Claro! Agora há todas as condições para os hospitais serem geridos com outros critérios de rigor, por exemplo, pagando as compras em tempo útil e obtendo grandes descontos.
Exp: Vai responsabilizar as administrações hospitalares que não cumprem esses orçamentos ?
CC: Essa possibilidade sempre existiu, mas qual era a moral que tinha um ministro para dispensar uma administração a quem tinha dado um orçamento irrealista à partida ?
Exp: Grande parte dos gastos dos hospitais é com vencimentos dos médicos e enfermeiros, nomedamente nas horas de prevenção e extraordinárias ...
CC: Foram gastos incontroláveis enquanto os directores clínicos e de enfermagem eram eleitos pelos seus pares. A partir do momento em que são responsabilizados, como os outros membros da administração, deixa de haver essa visão sindical do problema. Entretanto, está a preparar-se a requalificação de muitos serviços, garantindo que os doentes são assistidos no sítio mais qualificado, não necessáriamente no mais próximo. Para isso temos de garantir transporte.
Exp: Isso implica o encerramento de urgências hospitalares, centros de saúde, maternidades ?
CC: Basicamente, de urgências no ambulatório. Em relação às maternidades, há 12 ou 13 que fazem menos de 1000 partos por ano (algumas menos de 500) e que têm de ser requalificadas. Temos de o explicar às populações, sobretudo aos autarcas.
Exp: Quer dizer que vai fechar quantas maternidades ?
CC: Não vão fechar, deixam é de fazer partos. Cerca de uma quinzena.
Exp: O que vai reduzir os tais custos com horas de prevenção ?
CC: Reduz alguma coisa. Mas atenção temos de profissionalizar as equipas de urgência. Não queremos cortar as horas extraordinárias aos médicos ou pô-los a ganhar menos. Há fenómenos excepcionais de abuso manifesto, de altíssimas retribuições a pessoas que estão de prevenção em casa. Mas isso são situações limite, com que não podemos contemporizar. A nossa intenção é incorporar esses ganhos na remuneração ordinária.
Exp: Como ?
CC: Há um trabalho que está a ser feito lenta e silenciosamente. Estamos a investir fortemente nisso. No fim de 2006, dos 80 hospitais, se conseguirmos ter requalificados metade, é uma boa meta.
Exp: Agora que já passaram as autárquicas já lhe será mais fácil tomar decisões sobre o que encerrar e onde ...
CC: Estou certo de que este discurso com os autarcas mesmo em fase eleitoral seria possível porque todos os autarcas são sensíveis ao tema da requalificação dos cuidados de saúde prestados aos seus munícipes. Só que na refrega pré-eleitoral eu tinha que gastar muita energia para explicar isto, porque haveria sempre quem quisesse aproveitar para destruir a bondade da ideia. Seria fácil especular contra.
Exp: Portanto, é verdade que o calendário eleitoral influencia a gestão do acto político »
CC: Já demonstrei que não tenho medo nenhum de refregas. Pelo contrário, tenho alguma predisposição para ser, como dizem os ingleses, OUTSPOKEN. O que não é uma qualidade para um político: um bom político deve ser um pouco mais comedido e eu não me considero mais do que um político mediano.
Exp: Acredita que as escolas vão ter uma educação sexual ?
CC: Têm de ter. Já houve um programa de Escolas Saudáveis, com articulação aos centros de saúde das áreas, que foi interrompido e que vai agora ser retomado até final do 1.º período.
Exp: Esse Programa também tem que ver com a campanha contra a obesidade infantil ?
CC: Sim. Estamos a fazer um esforço relativamente aos distribudores automáticos de comida, à venda de bebidas alcóolicas na proximidade das escolas. Mas queremos fazer isso apelando à responsabilidade social dos agentes económicos e não por proíbição-
Exp: Quando vai ser apresentado o novo programa de combate às doenças cardiovasculares ?
CC: O que se vai fazer é acompanhar a evolução do programa já existente, fixando metas muito objectivas e utilizando os coordenadores como conselheiros do alto-comissariado e do ministro em matéria de organização dos cuidados, planeamento das redes, fixação de normas e protocolos terapêuticos, etc.
Exp: Portugal continua a ter um mau lugar no “ranking” de infectados com HIV e a situação piorou nos últimos tempos, com 1% das grávidas infectadas em Lisboa.
CC: Sei muito bem que o problema em Portugal está longe de ser resolvido. Temos de lutar contra isso. As medidas são muito societais ...
Exp: É uma tendência incontrariável ter o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em regressão e os seguros de saúde em expansão ?
CC: Sempre achei que há espaço para as mútuas em Portugal. Por exemplo, na função pública, para pessoas com mais de 65 anos, que já não têm filhos a cargo e que poderiam contribuir para a mútua, uma Misericórdia ou uma ADSE especificamente orientada para os cuidados a idosos.
Exp: Pode ter de chegar à requisição civil dos enfermeiros ?
CC: Não vai ser preciso. Todos perceberam que as greves são prejudiciais à população. Os enfermeiros pensavam que com uma greve conseguiam alguma coisa. Mas vão sair desta greve convencidos que não.
Exp: Os maus resultados do PS nas autárquicas são consequência da política do Governo ?
CC: Com sete meses de Governo «sempre a abrir» com reformas duríssimas, sem qualquer contemporização com o calendário eleitoral, ter como penalização uma redução de 45% para 36% acho um resultado magnífico. O país continua a confiar em nós.
Exp: O resultado não poderia ter sido diferente com coligações ?
CC: Os partidos à esquerda do PS não estavam interessados em coligações porque queriam subir. E as eleições demonstraram que o PS perdeu votos para a sua esquerda (e alguns ao centro). Mas isto é a consequência de uma política dura, mas necessária.
Exp: Haverá uma coligação forçada na 2.ª volta das presidenciais ?
CC: Sei lá se há segunda volta ! Há candidatos suficientemente fortes para ganharem na primeira voklta.
Exp: Acredita que um dos dois candidatos do PS pode ainda desistir ?
CC: Não tenho estados de alma nessa matéria. O meu apoio a Mário Soares é público e notório. Estive no MASP I, estive no MASP II, por que não hei-de estar no MASP III ?
Exp: Quer convencionar aos privados a interrupção terapêutica da gravidez. Quando o vai fazer ? Depouis do referendo ?
CC: Aí está um exemplo de que não tenho qualquer submissão a calendários políticos. Para a semana vou ter uma entrevista com uma clínica estrangeira e já tivemos contactos com clínicas nacionais.
Exp: As nacionais estão interessadas ?
CC: Por que não haveriam de estar ? Desde que tenham condições para cumprir a lei. E , aliás, hoje a maior parte das IG é feita de forma química e muito precocemente, com muito menor risco, Sei o que isto representa para a saúde física e psíquica da mulher e não o defendo de maneira nenhuma. Entendo que o aborto é uma solução extrema para os casos previstos na lei.
Exp: ... e que não são cumpridos.
CC: Esse é o meu dever: cumprir e fazer cumprir a lei.
Exp; Não receia que ao convencionar aos privados esvazie os argumentos para o “sim” no referendo ?
CC: O aborto por causa fetal dificilmente será feito no sector privado. É feito numa fase mais adiantada que necessita de uma intervenção num hospital. E não creio que as pessoas realmente interessadas em resolver este problema fiquem preocupadas pelo facto de o Ministério estar a cumprir a lei e uma resolução da AR de 2004, numa altura em que a maioria era até conservadora. Mas admito que alguns partidos percam capital de queixa, com a resolução de boa parte do problema.
Exp: Reconhece que a lei não é cumprida ?
CC: Exactamente. Podíamos dizer que os hospitais públicos deveriam ser obrigados a cumprir a lei, mas há dois tipos de objecção de consciência: uma assumida e outra larvar. Há um conjunto de factores psicológicos e culturais que se tem de respeitar, mas se os fizermos desaparecer (por exemplo, tornando as intervenções previstas na lei absolutamente confidenciais), creio que resolvemos o problema.