SA/EPE, Artigo Francisco Ramos
A transformação dos Hospitais SA em EPE não resulta de um mero capricho deste governo quanto ao modelo jurídico dos hospitais, mas sim da necessidade de adaptar melhor a sua exploração aos interesses dos utentes do SNS.
É isto que Francisco Ramos procura demonstrar através de um excelente artigo publicado no Semanário Expresso com o título "Descodificar os Hospitais", o qual reproduzimos a seguir na integra:
- A discussão do Estatuto jurídico dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) facilmente se confunde com um estranho e impenetrável debate sobre siglas apenas compreensíveis por um grupo restrito da população.
A focagem nos rótulos de IP (Instituto Público). SA (Sociedade Anónima) PPP (Parceria Público Privado) ou EPE (Entidade Pública Empresarial) parece afastar a discussão sobre o modelo hospitalar daquilo que realmente interessa aos portugueses: como conseguir que os hospitais do SNS sejam instituições de ambiente amigável e confortável, eficazes na resolução atempada dos seus problemas, eficientes na gestão dos recursos postos à sua disposição e capazes de não discriminação no acesso, seja por motivos de maior ou menor rendimento dos seus utentes, seja por motivos de maior ou menor complexidade das doenças dos cidadãos.
Perante estes objectivos, a questão do modelo jurídico parece irrelevante aos olhos dos portugueses. No entanto, importa explicar a importância desta discussão.
Em primeiro lugar, reafirmar as vantagens da natureza pública das entidades prestadoras de serviços de interesse público, classificação que se afigura inegável quanto aos cuidados de saúde.
Da presença de grupos económicos privados na gestão destes serviços espera-se um contributo positivo na melhoria da tecnologia de gestão com forte impacto no aumento da eficiência e consequente redução do desperdício. A metodologia das Parcerias Público Privado na construção e exploração de alguns novos hospitais será o espaço necessário para que essa participação se realize, tornando mais equilibrada a situação actual em que o Hospital Fernando da Fonseca é exemplar único, logo com evidentes lacunas de comparabilidade e avaliação.
A maioria dos hospitais do SNS deve permanecer por inteiro na esfera do sector público e, por essa razão, a recente decisão de transformar SA em EPE só pode ser entendida como um claro sinal do Governo em não deixar dúvidas sobre essa matéria. A questão SA ou EPE deve ser analisada à luz dos interesses dos portugueses.
- Favorecer ambiente amigável e confortável é um objectivo sem qualquer alteração. O programa Conforto desenhado há cerca de um ano deve ser relançado e executado, mantendo o objectivo de apoiar os hospitais em pequenas intervenções de melhoria das condições de atendimento aos cidadãos, humanizando instalações e procedimentos.
- Melhorar a eficiência é outro objectivo sem alteração. Maior sensibilidade ao gasto, modelos flexíveis de gestão de recursos humanos, tendo como base os contratos individuais de trabalho (naturalmente enquadrados pela regulamentação da contratação colectiva, avaliação do desempenho como rotina, desenvolver uma cultura de empreendorismo e uma prática de meritocracia, são elementos que se devem manter, aprofundar e aperfeiçoar.
- Aumentar a efectividade dos hospitais significa melhorar a capacidade de resposta em tempo útil e adequar essa capacidade de resposta às necessidades identificadas da população, através de uma lógica de funcionamento que considere aspectos de competitividade mas também aspectos de cooperação entre serviços. É aqui que o modelo EPE tem claras vantagens sobre o modelo SA. Este visa adequar as organizações a objectivos de crescimento e de consolidação no mercado, bem visível nos indicadores de sucesso apresentados pelos anteriores responsáveis pela área de saúde: mais internamentos, mais consultas, mais urgências eram sinónimo de melhor desempenho.
Ora, o bom desempenho da actividade hospitalar não se resume a produzir mais e mais, sendo indispensável considerar de forma precisa e objectiva, a informação epidemiológica caracterizadora das necessidades da população. O método de financiamento dos hospitais será o instrumento desta mudança de paradigma, devendo ser baseado no valor das prestações e não nos custos de produção. Também a monitorização dos indicadores de qualidade e a sua inserção nos critérios de sucesso é elemento essencial da actividade hospitalar.
-Maximizar a equidade no acesso significa eliminar barreiras à não discriminação dos utentes. O modelo EPE, sem reduzir autonomia e responsabilização, facilita a definição de normas que minimizem a atracção de priorizar beneficiários de sub-sistemas ou seguradoras e doentes com patologias ligeiras.
O argumento que todos estes objectivos poderiam ser atingidos através do modelo Hospitais SA, com a intervenção da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) entretanto criada, será certamente esgrimido por muitos daqueles que o construíram e defenderam. Mas dificilmente se contradirá a tese de que o estatuto de EPE aplicado aos Hospitais do SNS torna a situação mais clara e transparente: os hospitais terão gestão empresarial, flexível, sensível ao gasto, empenhada em recompensar o mérito, mas também responsável por prosseguir o interesse público, atenta às necessidades dos portugueses e preocupada com os riscos de discriminação no acesso.
Os Hospitais EPE serão a continuação dos actuais Hospitais SA na melhoria da eficiência e um aperfeiçoamento no aumento da eficácia e da equidade
Francisco Ramos - Secretário de Estado da Saúde.
Publicado no Semanário Expresso n.º 1694 de 16.04.05.
É isto que Francisco Ramos procura demonstrar através de um excelente artigo publicado no Semanário Expresso com o título "Descodificar os Hospitais", o qual reproduzimos a seguir na integra:
- A discussão do Estatuto jurídico dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) facilmente se confunde com um estranho e impenetrável debate sobre siglas apenas compreensíveis por um grupo restrito da população.
A focagem nos rótulos de IP (Instituto Público). SA (Sociedade Anónima) PPP (Parceria Público Privado) ou EPE (Entidade Pública Empresarial) parece afastar a discussão sobre o modelo hospitalar daquilo que realmente interessa aos portugueses: como conseguir que os hospitais do SNS sejam instituições de ambiente amigável e confortável, eficazes na resolução atempada dos seus problemas, eficientes na gestão dos recursos postos à sua disposição e capazes de não discriminação no acesso, seja por motivos de maior ou menor rendimento dos seus utentes, seja por motivos de maior ou menor complexidade das doenças dos cidadãos.
Perante estes objectivos, a questão do modelo jurídico parece irrelevante aos olhos dos portugueses. No entanto, importa explicar a importância desta discussão.
Em primeiro lugar, reafirmar as vantagens da natureza pública das entidades prestadoras de serviços de interesse público, classificação que se afigura inegável quanto aos cuidados de saúde.
Da presença de grupos económicos privados na gestão destes serviços espera-se um contributo positivo na melhoria da tecnologia de gestão com forte impacto no aumento da eficiência e consequente redução do desperdício. A metodologia das Parcerias Público Privado na construção e exploração de alguns novos hospitais será o espaço necessário para que essa participação se realize, tornando mais equilibrada a situação actual em que o Hospital Fernando da Fonseca é exemplar único, logo com evidentes lacunas de comparabilidade e avaliação.
A maioria dos hospitais do SNS deve permanecer por inteiro na esfera do sector público e, por essa razão, a recente decisão de transformar SA em EPE só pode ser entendida como um claro sinal do Governo em não deixar dúvidas sobre essa matéria. A questão SA ou EPE deve ser analisada à luz dos interesses dos portugueses.
- Favorecer ambiente amigável e confortável é um objectivo sem qualquer alteração. O programa Conforto desenhado há cerca de um ano deve ser relançado e executado, mantendo o objectivo de apoiar os hospitais em pequenas intervenções de melhoria das condições de atendimento aos cidadãos, humanizando instalações e procedimentos.
- Melhorar a eficiência é outro objectivo sem alteração. Maior sensibilidade ao gasto, modelos flexíveis de gestão de recursos humanos, tendo como base os contratos individuais de trabalho (naturalmente enquadrados pela regulamentação da contratação colectiva, avaliação do desempenho como rotina, desenvolver uma cultura de empreendorismo e uma prática de meritocracia, são elementos que se devem manter, aprofundar e aperfeiçoar.
- Aumentar a efectividade dos hospitais significa melhorar a capacidade de resposta em tempo útil e adequar essa capacidade de resposta às necessidades identificadas da população, através de uma lógica de funcionamento que considere aspectos de competitividade mas também aspectos de cooperação entre serviços. É aqui que o modelo EPE tem claras vantagens sobre o modelo SA. Este visa adequar as organizações a objectivos de crescimento e de consolidação no mercado, bem visível nos indicadores de sucesso apresentados pelos anteriores responsáveis pela área de saúde: mais internamentos, mais consultas, mais urgências eram sinónimo de melhor desempenho.
Ora, o bom desempenho da actividade hospitalar não se resume a produzir mais e mais, sendo indispensável considerar de forma precisa e objectiva, a informação epidemiológica caracterizadora das necessidades da população. O método de financiamento dos hospitais será o instrumento desta mudança de paradigma, devendo ser baseado no valor das prestações e não nos custos de produção. Também a monitorização dos indicadores de qualidade e a sua inserção nos critérios de sucesso é elemento essencial da actividade hospitalar.
-Maximizar a equidade no acesso significa eliminar barreiras à não discriminação dos utentes. O modelo EPE, sem reduzir autonomia e responsabilização, facilita a definição de normas que minimizem a atracção de priorizar beneficiários de sub-sistemas ou seguradoras e doentes com patologias ligeiras.
O argumento que todos estes objectivos poderiam ser atingidos através do modelo Hospitais SA, com a intervenção da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) entretanto criada, será certamente esgrimido por muitos daqueles que o construíram e defenderam. Mas dificilmente se contradirá a tese de que o estatuto de EPE aplicado aos Hospitais do SNS torna a situação mais clara e transparente: os hospitais terão gestão empresarial, flexível, sensível ao gasto, empenhada em recompensar o mérito, mas também responsável por prosseguir o interesse público, atenta às necessidades dos portugueses e preocupada com os riscos de discriminação no acesso.
Os Hospitais EPE serão a continuação dos actuais Hospitais SA na melhoria da eficiência e um aperfeiçoamento no aumento da eficácia e da equidade
Francisco Ramos - Secretário de Estado da Saúde.
Publicado no Semanário Expresso n.º 1694 de 16.04.05.
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