Contabilidade da ERS
Contabilidade da ERS organizada por técnica do Hospital de Vila Franca
Alexandra Campos
Foi uma técnica do Hospital de Vila Franca de Xira quem organizou a contabilidade da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) em 2004 e é ela que está ainda a formar o especialista contratado para tratar das questões financeiras da instituição criada para regular o sector da saúde e que tem sede no Porto.
A iniciativa partiu do único elemento do conselho directivo da ERS que ainda se mantém em funções - o administrador hospitalar Paulo Freitas, cuja passagem pelo Hospital de Vila Franca de Xira entre 2000 e 2002 deu origem a um processo instaurado pela Inspecção-Geral de Saúde (IGS) por alegado recebimento indevido de verbas.
"Recrutámos um técnico com formação específica na área mas que não dominava a contabilidade pública" na área da saúde (POC-MS), explicou Paulo Freitas, admitindo que a ERS continua ligada a um computador colocado naquele hospital e que a contabilista da unidade de saúde veio dar formação ao funcionário da entidade a seu pedido.
"Ela está cá porque lhe pedi o favor de lhe dar apoio, treino e entrosamento, na tentativa de pôr a reguladora a trabalhar o mais depressa possível", justificou, acrescentando que a situação era meramente "temporária". Além disso, alegou, não havia "a hipótese de ir buscar um funcionário do Estado" porque a entidade é de "direito privado".
Um especialista em direito administrativo contactado pelo PÚBLICO estranha a justificação, sublinhando que a legislação que criou a ERS prevê especificamente a requisição de funcionários públicos.
Processo disciplinar não preocupa Paulo Freitas
Paulo Freitas desvalorizou igualmente o processo disciplinar instaurado pela IGS quando passou pela administração do Hospital de Vila Franca de Xira. Sem querer comentar o cerne da questão, observou que "é relativamente frequente administradores hospitalares terem processos a correr". Há algumas semanas, confrontado com este problema, Paulo Freitas comentara mesmo que incidentes deste tipo são "normais na carreira de quem passa pela administração dos hospitais" e que não estava "nada preocupado".
Segundo o PÚBLICO apurou, o processo prende-se com a facturação da quilometragem nas deslocações efectuadas entre a casa do administrador e o hospital quando integrou a administração daquela unidade de saúde. Paulo Freitas já terá sido mesmo sido intimado a devolver cerca de 11 mil euros.
A contabilidade da ERS foi entretanto ligada à rede informática do Ministério da Saúde e o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde do Norte está a dar apoio a este nível, mas a ligação ao computador colocado no Hospital de Vila Franca de Xira, uma das unidades reguladas pela entidade, mantém-se.
Mesmo assim, Paulo Freitas não vê na situação qualquer anormalidade. E retorque: "Anormalidade é deixar uma equipa de gestão sozinha desde o início." E diz que, enquanto a ERS não teve instalações próprias (o que apenas aconteceu apenas em Outubro de 2004), fez de tudo, desde "limpar o chão" a elaborar ofícios e organizar arquivos no espaço cedido pela Administração Regional da Saúde do Norte. Por isso, sustenta, na fase de arranque era normal pedirem ajuda "às pessoas que conheciam".
Depois de, em Abril, o ministro da Saúde, Correia de Campos, ter afirmado publicamente que queria uma "ERS forte", o conselho directivo da ERS começou a desintegrar-se: o primeiro dos três elementos a pedir a demissão foi o professor de Direito Tavares Cordeiro, em Maio; seguiu-se o presidente, o professor de Bioética Rui Nunes, em Julho; entretanto foi escolhido um novo presidente para a entidade, o professor da Faculdade de Economia do Porto Álvaro Santos Almeida.
Após a demissão de Rui Nunes, Paulo Freitas ponderava ainda se iria ou não renunciar ao cargo. Agora, continua a manter o tabu. Apesar de já ter tomado a decisão, afirma que só a divulgará na altura própria.
Aproveitando o pedido de renúncia de Rui Nunes, o ministro da Saúde anunciou de imediato que a ERS iria ser reformulada, alterando-se o seu formato e estatuto, no âmbito da lei-quadro das entidades reguladoras que o Governo está a preparar.
Alexandra Campos
Foi uma técnica do Hospital de Vila Franca de Xira quem organizou a contabilidade da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) em 2004 e é ela que está ainda a formar o especialista contratado para tratar das questões financeiras da instituição criada para regular o sector da saúde e que tem sede no Porto.
A iniciativa partiu do único elemento do conselho directivo da ERS que ainda se mantém em funções - o administrador hospitalar Paulo Freitas, cuja passagem pelo Hospital de Vila Franca de Xira entre 2000 e 2002 deu origem a um processo instaurado pela Inspecção-Geral de Saúde (IGS) por alegado recebimento indevido de verbas.
"Recrutámos um técnico com formação específica na área mas que não dominava a contabilidade pública" na área da saúde (POC-MS), explicou Paulo Freitas, admitindo que a ERS continua ligada a um computador colocado naquele hospital e que a contabilista da unidade de saúde veio dar formação ao funcionário da entidade a seu pedido.
"Ela está cá porque lhe pedi o favor de lhe dar apoio, treino e entrosamento, na tentativa de pôr a reguladora a trabalhar o mais depressa possível", justificou, acrescentando que a situação era meramente "temporária". Além disso, alegou, não havia "a hipótese de ir buscar um funcionário do Estado" porque a entidade é de "direito privado".
Um especialista em direito administrativo contactado pelo PÚBLICO estranha a justificação, sublinhando que a legislação que criou a ERS prevê especificamente a requisição de funcionários públicos.
Processo disciplinar não preocupa Paulo Freitas
Paulo Freitas desvalorizou igualmente o processo disciplinar instaurado pela IGS quando passou pela administração do Hospital de Vila Franca de Xira. Sem querer comentar o cerne da questão, observou que "é relativamente frequente administradores hospitalares terem processos a correr". Há algumas semanas, confrontado com este problema, Paulo Freitas comentara mesmo que incidentes deste tipo são "normais na carreira de quem passa pela administração dos hospitais" e que não estava "nada preocupado".
Segundo o PÚBLICO apurou, o processo prende-se com a facturação da quilometragem nas deslocações efectuadas entre a casa do administrador e o hospital quando integrou a administração daquela unidade de saúde. Paulo Freitas já terá sido mesmo sido intimado a devolver cerca de 11 mil euros.
A contabilidade da ERS foi entretanto ligada à rede informática do Ministério da Saúde e o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde do Norte está a dar apoio a este nível, mas a ligação ao computador colocado no Hospital de Vila Franca de Xira, uma das unidades reguladas pela entidade, mantém-se.
Mesmo assim, Paulo Freitas não vê na situação qualquer anormalidade. E retorque: "Anormalidade é deixar uma equipa de gestão sozinha desde o início." E diz que, enquanto a ERS não teve instalações próprias (o que apenas aconteceu apenas em Outubro de 2004), fez de tudo, desde "limpar o chão" a elaborar ofícios e organizar arquivos no espaço cedido pela Administração Regional da Saúde do Norte. Por isso, sustenta, na fase de arranque era normal pedirem ajuda "às pessoas que conheciam".
Depois de, em Abril, o ministro da Saúde, Correia de Campos, ter afirmado publicamente que queria uma "ERS forte", o conselho directivo da ERS começou a desintegrar-se: o primeiro dos três elementos a pedir a demissão foi o professor de Direito Tavares Cordeiro, em Maio; seguiu-se o presidente, o professor de Bioética Rui Nunes, em Julho; entretanto foi escolhido um novo presidente para a entidade, o professor da Faculdade de Economia do Porto Álvaro Santos Almeida.
Após a demissão de Rui Nunes, Paulo Freitas ponderava ainda se iria ou não renunciar ao cargo. Agora, continua a manter o tabu. Apesar de já ter tomado a decisão, afirma que só a divulgará na altura própria.
Aproveitando o pedido de renúncia de Rui Nunes, o ministro da Saúde anunciou de imediato que a ERS iria ser reformulada, alterando-se o seu formato e estatuto, no âmbito da lei-quadro das entidades reguladoras que o Governo está a preparar.
Jornal Público, 12.08.05
Nota SaudeSA:
O que é que tem a ver o processo disciplinar do AH a ver com a História da Contabilidade da ERS ?
Em Portugal os jornalistas cada vez atamancam mais.
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