ERS - Rescaldo
Cancelada audição parlamentar de presidente da ERS
Especialistas exteriores à Entidade Reguladora da Saúde colaboram na Carta de Direitos dos Utentes e "diagnóstico da qualidade"
Apesar de o seu pedido de demissão ainda não ter sido aceite formalmente, o presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), Rui Nunes, foi ontem dispensado da audição na Comissão Parlamentar de Saúde marcada para a próxima quarta-feira. Rui Nunes já não irá, assim, ter a oportunidade de apresentar na Assembleia da República os resultados do trabalho que desenvolveu à frente desta estrutura, nomeadamente a nova Carta dos Direitos dos Utentes e o "Diagnóstico da Qualidade dos Serviços Públicos de Saúde" (ver caixa).Depois de ter anunciado a sua demissão na segunda-feira, o director do serviço de Bioética da Faculdade de Medicina do Porto foi ontem informado do cancelamento da audição pelo "secretariado da comissão parlamentar de saúde". Agastado com a falta de "respeito" evidenciada pelos responsáveis políticos em todo este processo, Rui Nunes decidiu divulgar os resultados do diagnóstico que, segundo diz, será enviado para o Ministério da Saúde depois de amanhã. A nova Carta dos Direitos do Utentes dos Serviços de Saúde (a última data de 1998) e o "diagnóstico da qualidade" foram efectuados pelo professor com a colaboração de duas especialistas exteriores à ERS, que trabalharam "a título gracioso", segundo disse ao PÚBLICO.Entretanto, outra das suas "velhas bandeiras" - a definição de tempos clinicamente aceitáveis para as pessoas que aguardam por uma cirurgia - também caiu por terra. Prevista para ontem, a assinatura de um protocolo com a Faculdade de Medicina de Lisboa para este efeito foi cancelada, neste caso por sua iniciativa. Mesmo assim, Rui Nunes considera que os objectivos que tinha definido para o primeiro semestre deste ano "estão cumpridos". Só lamenta que esta tenha sido "uma oportunidade perdida de criar uma reguladora forte". Depois "das vicissitudes" dos últimos meses, "já não poderá ser forte", considera.Aproveitando o pedido de renúncia, o ministro da Saúde anunciou logo que a ERS vai ser reformulada, alterando-se o seu formato e estatuto, no âmbito da Lei-Quadro das Entidades Reguladoras que o Governo está a preparar. Para o presidente da ERS, porém, o que o ministro pretende é "redefinir o quadro de intervenção" da entidade, limitando-a às áreas "da concorrência e das convenções". Ora isto significa, na prática, que tudo aquilo que andou a fazer desde a sua tomada de posse (em Abril de 2004) não será aproveitado. Rui Nunes lamenta igualmente que fique "uma certa ideia que o dinheiro foi mal gasto". Em 2004, ano de instalação da estrutura, a ERS gastou 437 mil euros, mais de metade dos quais foram absorvidos pelas remunerações dos "órgãos sociais" e a aquisição de "materiais de transporte". Foram comprados três veículos "afectos ao Conselho Directivo", refere o relatório de 2004. E a renda mensal paga pela ala ocupada no Palácio da Bolsa do Porto é de 7500 euros.Terceiro elementopondera demissãoOs problemas agudizaram-se depois de, em Abril, Correia de Campos ter dito que pretendia uma ERS "forte". O primeiro dos três elementos do Conselho Directivo da entidade a pedir a demissão foi o professor de Direito Cordeiro Tavares, em Maio. O pedido foi aceite em 7 de Junho. Após frustrados apelos, Rui Nunes fez o mesmo esta semana. O terceiro elemento, o administrador hospitalar Paulo Freitas, pondera ainda se vai ou não renunciar ao cargo. "Todos os cenários são possíveis. Terei que fazer primeiros alguns contactos e (só depois) decidirei. Mas não estarei cá contra a vontade de ninguém", disse ao PÚBLICO.O vogal da ERS admite que, relativamente ao ano em curso, o que se pode fazer é "muito pouco". "Estamos a fazer o máximo possível, mas a entidade não pode continuar neste estado de subfinanciamento", observa. O orçamento previsto para 2005 era de 3,1 milhões de euros, 1,3 milhões dos quais seriam provenientes das taxas pagas pelos operadores - mas estas apenas poderão começar a ser cobradas a partir de 2006. Além disso, na portaria que regula o financiamento, as entidades públicas ficaram de fora e as privadas contestaram o seu valor. A portaria já está a ser revista pelo Ministério da Saúde.
Especialistas exteriores à Entidade Reguladora da Saúde colaboram na Carta de Direitos dos Utentes e "diagnóstico da qualidade"
Apesar de o seu pedido de demissão ainda não ter sido aceite formalmente, o presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), Rui Nunes, foi ontem dispensado da audição na Comissão Parlamentar de Saúde marcada para a próxima quarta-feira. Rui Nunes já não irá, assim, ter a oportunidade de apresentar na Assembleia da República os resultados do trabalho que desenvolveu à frente desta estrutura, nomeadamente a nova Carta dos Direitos dos Utentes e o "Diagnóstico da Qualidade dos Serviços Públicos de Saúde" (ver caixa).Depois de ter anunciado a sua demissão na segunda-feira, o director do serviço de Bioética da Faculdade de Medicina do Porto foi ontem informado do cancelamento da audição pelo "secretariado da comissão parlamentar de saúde". Agastado com a falta de "respeito" evidenciada pelos responsáveis políticos em todo este processo, Rui Nunes decidiu divulgar os resultados do diagnóstico que, segundo diz, será enviado para o Ministério da Saúde depois de amanhã. A nova Carta dos Direitos do Utentes dos Serviços de Saúde (a última data de 1998) e o "diagnóstico da qualidade" foram efectuados pelo professor com a colaboração de duas especialistas exteriores à ERS, que trabalharam "a título gracioso", segundo disse ao PÚBLICO.Entretanto, outra das suas "velhas bandeiras" - a definição de tempos clinicamente aceitáveis para as pessoas que aguardam por uma cirurgia - também caiu por terra. Prevista para ontem, a assinatura de um protocolo com a Faculdade de Medicina de Lisboa para este efeito foi cancelada, neste caso por sua iniciativa. Mesmo assim, Rui Nunes considera que os objectivos que tinha definido para o primeiro semestre deste ano "estão cumpridos". Só lamenta que esta tenha sido "uma oportunidade perdida de criar uma reguladora forte". Depois "das vicissitudes" dos últimos meses, "já não poderá ser forte", considera.Aproveitando o pedido de renúncia, o ministro da Saúde anunciou logo que a ERS vai ser reformulada, alterando-se o seu formato e estatuto, no âmbito da Lei-Quadro das Entidades Reguladoras que o Governo está a preparar. Para o presidente da ERS, porém, o que o ministro pretende é "redefinir o quadro de intervenção" da entidade, limitando-a às áreas "da concorrência e das convenções". Ora isto significa, na prática, que tudo aquilo que andou a fazer desde a sua tomada de posse (em Abril de 2004) não será aproveitado. Rui Nunes lamenta igualmente que fique "uma certa ideia que o dinheiro foi mal gasto". Em 2004, ano de instalação da estrutura, a ERS gastou 437 mil euros, mais de metade dos quais foram absorvidos pelas remunerações dos "órgãos sociais" e a aquisição de "materiais de transporte". Foram comprados três veículos "afectos ao Conselho Directivo", refere o relatório de 2004. E a renda mensal paga pela ala ocupada no Palácio da Bolsa do Porto é de 7500 euros.Terceiro elementopondera demissãoOs problemas agudizaram-se depois de, em Abril, Correia de Campos ter dito que pretendia uma ERS "forte". O primeiro dos três elementos do Conselho Directivo da entidade a pedir a demissão foi o professor de Direito Cordeiro Tavares, em Maio. O pedido foi aceite em 7 de Junho. Após frustrados apelos, Rui Nunes fez o mesmo esta semana. O terceiro elemento, o administrador hospitalar Paulo Freitas, pondera ainda se vai ou não renunciar ao cargo. "Todos os cenários são possíveis. Terei que fazer primeiros alguns contactos e (só depois) decidirei. Mas não estarei cá contra a vontade de ninguém", disse ao PÚBLICO.O vogal da ERS admite que, relativamente ao ano em curso, o que se pode fazer é "muito pouco". "Estamos a fazer o máximo possível, mas a entidade não pode continuar neste estado de subfinanciamento", observa. O orçamento previsto para 2005 era de 3,1 milhões de euros, 1,3 milhões dos quais seriam provenientes das taxas pagas pelos operadores - mas estas apenas poderão começar a ser cobradas a partir de 2006. Além disso, na portaria que regula o financiamento, as entidades públicas ficaram de fora e as privadas contestaram o seu valor. A portaria já está a ser revista pelo Ministério da Saúde.
Jornal Público 09.07.05
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