Processos Disciplinares
Ministro da Saúde abre processos disciplinares a dirigentes de 16 hospitais por irregularidades
Decisão surge na sequência de auditoria às remunerações de gestores hospitalares e das ARS.
O ministro da Saúde, Correia de Campos, decretou a abertura de processos de inquérito disciplinar a dirigentes de 16 hospitais do país. É este o resultado de uma auditoria inédita da Inspecção-Geral da Saúde (IGS) que analisou os vencimentos e regalias de 390 dirigentes e gestores dos hospitais e administrações regionais de Saúde (ARS) do país, onde se detectaram inúmeras irregularidades.
A investigação inicial foi desencadeada ao longo de 2004 e terminou no final desse ano, tendo sido avaliadas 112 entidades. A maioria das irregularidades foram detectadas nos hospitais, aos quais a IGS deu dois meses para justificarem os recebimentos e regularizarem as situações irregulares, que incluíam despesas de representação excessivas, compra de viaturas de cilindrada acima das permitidas pela lei ou a utilização abusiva de cartões de crédito.
Ontem, o Ministério da Saúde fez saber que o ministro Correia de Campos tinha decretado a abertura destes processos disciplinares num despacho assinado no dia 8 deste mês, onde dá luz verde a todas as recomendações feitas pelos inspectores.
O assessor de imprensa do Ministério da Saúde, Miguel Vieira, adiantou que "foram já repostos dezenas de milhares de euros de dirigentes que os receberam indevidamente". O assessor referiu mesmo a existência de um caso "de um responsável que repôs, do seu bolso, 19 mil euros".
Na sequência da decisão do ministro Correia de Campos, espera-se que outras unidades procedam da mesma forma, pagando os restantes milhares em falta, que a tutela diz não ter condições de precisar.
Para já, alguns dos membros dos conselhos de administração de 16 hospitais vão ser alvo de processo de inquérito, por se considerar que as irregularidades encontradas necessitam de uma maior investigação disciplinar ou eram demasiado grosseiras para que não fossem alvo de uma acção mais penalizadora.
Num hospital do país, por exemplo, três membros do conselho de administração receberam indevidamente os suplementos das despesas de representação dos subsídios de férias e de Natal, com retroactivos até à data da sua nomeação. Dois deles tinham assumido o cargo há 15 anos, recebendo indevidamente os suplementos desses dois meses por cada ano, quando a lei prevê que as despesas de representação reportem a 12 meses e não a 14.
Outros casos alvo de processo estão relacionados com a utilização da viatura do hospital para fins pessoais ou de dirigentes que faziam contratos de aluguer de automóveis sem autorização do Ministério das Finanças, justificando a decisão "com a grave carência de viaturas no hospital, o que não favorecia a imagem de referência e prestígio da instituição".
Outra caso que continuará a ser alvo de investigação diz respeito à reposição de valores de salários recebidos indevidamente por dirigentes e que não foi regularizada durante o contraditório.
Discrepâncias salariais
Ao longo da investigação, a IGS deparou-se com enormes discrepâncias salariais entre os administradores dos hospitais SA - muitos dos quais optaram por manter os salários das empresas às quais foram requisitados - e os dos hospitais não empresarializados.
As diferenças dos salários são flagrantes: há dirigentes de hospitais distritais de pequena dimensão a ganharem o dobro do ordenado mensal de responsáveis por grandes hospitais centrais de Lisboa. O problema levou a IGS a recomendar com urgência a criação de legislação que permita uma equiparação dos salários dos responsáveis, tendo em conta a complexidade da unidade que dirigem. "Uma situação que será alvo de alteração que garantirá uma uniformização dos salários dos dirigentes, de acordo com o nível e capacidade de resposta", garantiu ontem fonte da tutela.
É também devido a esta desigualdade que se explica que, como constataram os inspectores, haja hospitais onde os salários mais baixos sejam compensados por exemplo com despesas de representação.
A tutela quer dar um cariz pedagógico a esta acção, dando seguimento às recomendações da IGS - cuja investigação foi iniciada a pedido do anterior titular da pasta da Saúde, Luís Filipe Pereira.
Muitas outras situações, onde a reposição das verbas ainda está a ser feita voluntariamente, vão continuar a ser acompanhadas pela inspecção. A seu cargo está também a elaboração de um relatório com o balanço dos valores em falta e dos entretanto repostos.
Joana Ferreira da Costa - JP 18.06.05
Decisão surge na sequência de auditoria às remunerações de gestores hospitalares e das ARS.
O ministro da Saúde, Correia de Campos, decretou a abertura de processos de inquérito disciplinar a dirigentes de 16 hospitais do país. É este o resultado de uma auditoria inédita da Inspecção-Geral da Saúde (IGS) que analisou os vencimentos e regalias de 390 dirigentes e gestores dos hospitais e administrações regionais de Saúde (ARS) do país, onde se detectaram inúmeras irregularidades.
A investigação inicial foi desencadeada ao longo de 2004 e terminou no final desse ano, tendo sido avaliadas 112 entidades. A maioria das irregularidades foram detectadas nos hospitais, aos quais a IGS deu dois meses para justificarem os recebimentos e regularizarem as situações irregulares, que incluíam despesas de representação excessivas, compra de viaturas de cilindrada acima das permitidas pela lei ou a utilização abusiva de cartões de crédito.
Ontem, o Ministério da Saúde fez saber que o ministro Correia de Campos tinha decretado a abertura destes processos disciplinares num despacho assinado no dia 8 deste mês, onde dá luz verde a todas as recomendações feitas pelos inspectores.
O assessor de imprensa do Ministério da Saúde, Miguel Vieira, adiantou que "foram já repostos dezenas de milhares de euros de dirigentes que os receberam indevidamente". O assessor referiu mesmo a existência de um caso "de um responsável que repôs, do seu bolso, 19 mil euros".
Na sequência da decisão do ministro Correia de Campos, espera-se que outras unidades procedam da mesma forma, pagando os restantes milhares em falta, que a tutela diz não ter condições de precisar.
Para já, alguns dos membros dos conselhos de administração de 16 hospitais vão ser alvo de processo de inquérito, por se considerar que as irregularidades encontradas necessitam de uma maior investigação disciplinar ou eram demasiado grosseiras para que não fossem alvo de uma acção mais penalizadora.
Num hospital do país, por exemplo, três membros do conselho de administração receberam indevidamente os suplementos das despesas de representação dos subsídios de férias e de Natal, com retroactivos até à data da sua nomeação. Dois deles tinham assumido o cargo há 15 anos, recebendo indevidamente os suplementos desses dois meses por cada ano, quando a lei prevê que as despesas de representação reportem a 12 meses e não a 14.
Outros casos alvo de processo estão relacionados com a utilização da viatura do hospital para fins pessoais ou de dirigentes que faziam contratos de aluguer de automóveis sem autorização do Ministério das Finanças, justificando a decisão "com a grave carência de viaturas no hospital, o que não favorecia a imagem de referência e prestígio da instituição".
Outra caso que continuará a ser alvo de investigação diz respeito à reposição de valores de salários recebidos indevidamente por dirigentes e que não foi regularizada durante o contraditório.
Discrepâncias salariais
Ao longo da investigação, a IGS deparou-se com enormes discrepâncias salariais entre os administradores dos hospitais SA - muitos dos quais optaram por manter os salários das empresas às quais foram requisitados - e os dos hospitais não empresarializados.
As diferenças dos salários são flagrantes: há dirigentes de hospitais distritais de pequena dimensão a ganharem o dobro do ordenado mensal de responsáveis por grandes hospitais centrais de Lisboa. O problema levou a IGS a recomendar com urgência a criação de legislação que permita uma equiparação dos salários dos responsáveis, tendo em conta a complexidade da unidade que dirigem. "Uma situação que será alvo de alteração que garantirá uma uniformização dos salários dos dirigentes, de acordo com o nível e capacidade de resposta", garantiu ontem fonte da tutela.
É também devido a esta desigualdade que se explica que, como constataram os inspectores, haja hospitais onde os salários mais baixos sejam compensados por exemplo com despesas de representação.
A tutela quer dar um cariz pedagógico a esta acção, dando seguimento às recomendações da IGS - cuja investigação foi iniciada a pedido do anterior titular da pasta da Saúde, Luís Filipe Pereira.
Muitas outras situações, onde a reposição das verbas ainda está a ser feita voluntariamente, vão continuar a ser acompanhadas pela inspecção. A seu cargo está também a elaboração de um relatório com o balanço dos valores em falta e dos entretanto repostos.
Joana Ferreira da Costa - JP 18.06.05
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