Discussão Carreira AH
A Direcção da APAH vai realizar Reuniões Regionais, abertas a sócios e não sócios, para auscultação das opiniões de todos os Administradores Hospitalares, com o objectivo de elaborar um documento sobre a Carreira a entregar ao ministro da saúde tendo em vista a sua reformulação a curto prazo.
Calendário das sessões:
Porto - IPO – 31 de Março- Anfiteatro Edifício das Medicinas;
Coimbra - HUC – 07 de Abril – Auditório;
Lisboa - Hospital Miguel Bombarda – 12 de Abril- Salão Nobre.
Todas as sessões terão lugar às 15.00 horas.
Clicar para ampliar documentação da APAH.
Agradece-se a colaboração dos bloggers da SaudeSA na discussão dos temas lançados pela APAH.
À Consideração do Senhor Ministro da Saúde, do Presidente da APAH e dos Administradores Hospitalares
PROPOSTA DE REVISÃO DA CARREIRA DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR
1. Apresentação de Motivos
A Carreira de Administração Hospitalar na sua configuração actual data de 1980, década que marca o início da passagem da Sociedade Industrial para a Sociedade Pós-Industrial. Criada em 1971, a carreira de AH afirmou-se e desenvolveu-se paralelamente à criação e ao desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde. Numa fase prévia, contribuindo de modo decisivo para a assimilação e efectivação dos princípios e regras da legislação hospitalar de 1968, factor de oportunidade essencial à modernização da gestão dos hospitais, iniciada sobretudo após a nacionalização da totalidade dos hospitais das Misericórdias, em 1975. Depois, pelo importante contributo dado pelos AH, individual e colectivamente, na consolidação e desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde, após a criação deste em 1979.
O exercício da profissão de Administrador Hospitalar, assim como a estrutura da sua carreira, foi fortemente condicionada pelo contexto de organização burocrático-taylorista consagrada na legislação hospitalar de 1968 (que, não obstante, ainda teima em perdurar, criando hoje vários equívocos organizacionais), por um lado, e, por outro pelo cariz socialista ou socializante da política de saúde, com o Estado a assumir, nos moldes da gestão pública tradicional, a organização e funcionamento do SNS e a estrutura das respectivas carreiras profissionais, de que, a carreira de AH, não foi excepção.
O legislador da carreira de AH não conseguiu intuir, à data, os novos ventos, de cariz neo-liberal e a mudança de paradigma de sociedade que já começavam então a soprar. Criou uma carreira, estruturada verticalmente, articulada com uma organização de tipo vertical também, sem correspondência numa verdadeira diferenciação pela maior complexidade de gestão, que nunca terá existido, mas assente tão só numa maior antiguidade e colocação formal num determinado nível, apenas mitigada por avaliações curriculares periódicas, de pouco ou nenhum significado enquanto factor de valorização, apenas constituindo, esta avaliação, uma barreira formal, pseudo-certificante ou certificadora de competências.
A carreira de AH, tem vindo a revelar-se, por isso, cada vez mais rígida e inadaptada para fazer face aos desafios que se colocam aos AH. Primeiro, a partir da década de 90, com a Lei de Gestão Hospitalar de 1988, depois com a Lei de Bases da Saúde, de 1990, de cariz claramente neo-liberal e que abriu portas a experiência inovadoras de gestão hospitalar, nomeadamente à empresarialização dos hospitais, por último às novas regras de gestão de recursos humanos que se tornaram extensíveis a toda a Administração Pública, nomeadamente ao recurso como regra ao Contrato Individual de Trabalho, à dificuldade em aceitar o modelo tradicional de carreira, à avaliação do desempenho aferido pelo cumprimento de objectivos previamente negociados, à maior flexibilidade de organização interna, sobretudo dos hospitais, à exigência de novas formas de organização que não passam necessariamente pelas formas tradicionais de organização burocrático-tayloristas, etc.
A carreira de AH hoje, não existe.
Manter a configuração actual da Carreira de AH é aceitar a continuação de uma ficção.
Justifica-se contudo a necessidade de uma profissão devidamente estruturada e exigente de Administração Hospitalar.
Neste termos, propõe-se o seguinte:
Princípios gerais
1. O país e os hospitais carecem de uma profissão de Administração Hospitalar assente num elevado nível de exigência e de diferenciação profissional, suportada por certificação académica em Administração Hospitalar de natureza pós-graduada;
2. É entidade competente para conferir a certificação académica a Escola Nacional de Saúde Pública, podendo esta competência vir a ser alargada a outros estabelecimentos superiores mediante protocolos a estabelecer e a apreciar casuisticamente segundo critérios a definir pelo Ministério da Saúde;
3. A profissão de AH será regulada pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, criando para o efeito um Registo Central de Administradores Hospitalares. Caberá a esta entidade certificar, regular e controlar as condições de exercício da profissão de AH, competindo-lhe nomeadamente emitir os Certificados de Aptidão Profissional para a Profissão de AH, criar um Código de Ética e de Deontologia para os AH, Definir as Condições de Exercício da Profissão de AH, nomeadamente as regras, princípios e valores de dignidade profissional que todos os empregadores deverão respeitar relativamente aos profissionais de AH e cujo desrespeito deverá ser cominatóriamente sancionado;
4. O profissional de AH que viole as regras do Código de Ética e Deontologia profissional será punido com cassação do CAP, podendo vir a ser punido ou suspenso da profissão, em processo a instruir pela Secretaria-Geral;
5. A profissão de AH exerce-se segundo três graus: Administrador Hospitalar de 3º grau, Administrador Hospitalar de 2º Grau e Administrador Hospitalar de 1º Grau;
6. Todos os Hospitais deverão prever lugares de AH, em nº mínimo nunca inferior ao nº de Centros de Responsabilidade de Custos (e de Proveitos) que vierem a ser criados;
7. Os Hospitais organizar-se-ão obrigatoriamente em Centros de Responsabilidade de Custos ou Centros de Custo e de Proveitos, dirigidos colegialmente (por um máximo de 3 elementos) ou individualmente. O AH integrará sempre a Direcção do CR (integrando a estrutura colectiva ou, dirigindo o CR, quando a direcção for individual)
8. Os profissionais de AH integrarão preferencialmente os lugares de vogais dos Conselhos de Administração e de Direcção dos Serviços de Apoio Geral, bem como projectos de natureza duradoura que justifiquem a presença permanente de um profissional de AH, excepto em situações devidamente fundamentadas, aceites pelo Ministro da Saúde, após parecer da Secretaria Geral;
9. Os profissionais de AH serão contratados em Comissão de Serviço, nos termos do artigo 244º e segs. do CT.
A profissão:
1. Tem acesso à profissão de AH o diplomado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública (ou por escola a que vier a ser concedida idêntica competência), com o Curso de Pós-Graduação em Administração Hospitalar, Certificado em AH pela Secretaria - Geral do Ministério da Saúde;
2. É condição para a Certificação em AH pela Secretaria - Geral, o diploma do Curso em AH pela ENSP e um Contrato de Trabalho em Comissão de Serviço, nos termos do artigo 244º e segs. do CT,
3. O Diplomado em AH, depois de celebrado o Contrato em Comissão de Serviço, remeterá cópia para a SG, acompanhada de requerimento de emissão de CAH e Original ou cópia autenticada do Diploma em AH;
4. A SG deverá emitir o CAH no prazo máximo de 15 dias, fazendo o interessado entrega de cópia autenticada do mesmo no Hospital.
5. O AH é contratado segundo o Grau que detém na profissão. As condições de trabalho e de remunerações, com excepção daquelas que constam de legislação específica (gestores públicos, por exemplo) serão livremente acordadas com respeito pelas Condições de Exercício que vierem a ser fixadas para a profissão de AH e de valores salariais mínimos a fixar em função do grau da profissão e da remuneração dos vogais do Conselhos de Administração do Hospital onde o AH está a exercer funções;
6. A mudança de grau na profissão de AH ocorrerá nas seguintes condições:
a. Administrador Hospitalar de 2º Grau: Três anos de exercício de funções no grau anterior e a obtenção do Grau de Mestre em Administração Hospitalar;
b. Administrador Hospitalar de 1º Grau: três anos de exercício de funções no grau anterior e a obtenção do Grau de Doutor em Administração Hospitalar
7. O Grau de Mestre e de Doutor em AH será obtido em qualquer Estabelecimento Superior que confira esses graus.
8. Os AH actualmente integrados na carreira de AH mantêm as categorias e remunerações que actualmente detêm, sendo-lhes aplicadas as novas regras, não pecuniárias, da profissão. Podem, no entanto, vir a celebrar Contratos de Trabalho em Comissão de Serviço nos termos do CT e das novas condições de remuneração e de exercício da profissão de AH, sem perda de quaisquer regalias anteriormente detidas, em caso de cessação desta comissão de serviço.
Para os colegas frequentadores do SaúdeSA, a presente proposta:
1º- Visa relançar a discussão sobre a situação da carreira e dos AH.O assunto parece-me adormecido, mais uma vez. Sinto que há muitos colegas preocupados com a (sua) situação, mas, à boa maneira portuguesa, está toda a gente comodamente à espera que alguém venha de cima lembrar-se que os AH existem. Como é obvio CC tem muito mais em que pensar do que (apenas) nos AH;
2º- Visa fornecer elementos à APAH, para que esta possa, quando se lembrar e quiser, avançar com uma proposta junto de CC. Se não for a APAH a tomar a iniciativa parece-me que ninguém mais a terá. Há que «apertar» com o MD;
3º- (a presente proposta) É fruto do amadurecimento de algumas ideias, ajudado pelos contributos diversos que aqui têm sido feitos no Blogg;
4º- Tive a preocupação de ser o mais consensual possível, realista e pragmático.
5º- E essencialmente, alertar os colegas, principalmente os mais novos, que mais importante do que uma carreira é uma profissão e esta pode fazer-se em condições de dignidade, minimamente regulamentada e atractiva num contexto novo de trabalho.
6º- E, finalmente, acabar com o comodismo dos AH. É preciso um pouco mais de esforço do que apenas bater palmas ou sapatear os comentários que aqui são feitos.
Vivóporto
Comentários:
1. º - Mário de Sá Peliteiro:
Não é meu costume falar do que não domino. Mas o que escreverei não são mais que generalidades de fácil extrapolação para a carreira de AH da FP.
Não sendo AH, li com toda a atenção a proposta do, presumo vizinho, Vivóporto que me pareceu muito sábia e sensata.
Excepto num ponto que considero muito importante: a mudança de grau na profissão de AH.
Cada vez mais os hospitais do SNS concorrerão com hospitais privados. Isso é um facto muito para além da vontade de CC, de Sócrates ou de qualquer Português.
Ora se a mudança de grau depender exclusivamente de "Três anos de exercício de funções no grau anterior" e de um título académico é mais que certo que teremos maus AH, para gáudio dos seus colegas gestores dos HP.
O mérito no exercício de uma profissão - por muito que seja difícil defini-lo, ainda mais medi-lo - é o parâmetro fundamental para a progressão numa qualquer carreira. Exemplos não faltam, veja-se como um doutorado com mais de 40 anos de serviço é um péssimo ministro da saúde.
A progressão na carreira de AH, função importantíssima no SNS, não pode ser apenas em função do tempo de serviço e de um grau académico, isso é um erro capital, tem que ser indexada a resultados e a cumprimento de objectivos.
Um abraço ao Vivóporto do VivóLiverpool.
2.º - El Unclo
Caro Vivóporto,
Um grau de mestre e 3 anos de exercício? Um grau de doutor e 3 anos de exercício? Foi este o melhor esquema que encontrou para progressão na carreira?
Sobre os 3 anos de exercício, digo apenas isto: Na Comissão Europeia também temos 3 graus:administradores adjuntos, administradores e administradores principais - a cronologia de progressão é de 2 anos para passar a administrador e 8 anos para passar a administrador principal... parece-me um esquema sensato e aplicável.
Já relativamente aos graus académicos... tirar um mestrado envolve bastante esforço e um doutoramento então nem se fala... mas é esforço específico na área da investigação! Será sempre conseguido com tempo "roubado" ao exercício da administração!
Não precisamos de AH's com mais canudos, precisamos de AH's com experiência "de trincheira", que conheçam os hospitais, o seu funcionamento e os seus problemas e que em última análise saibam resolver os seus problemas.
Fique no entanto bem claro que não concordo com uma progressão automática da carreira! Esta deveria ser conseguida mediante prestação de provas. Sugeria algo tipo módulo de reciclagem, eventualmente em e-learning, que obrigasse o AH a tomar conhecimento do estado da arte e futuras tendências.
Não se pode agradar sempre e muito menos a todos... fica um abraço para toda a equipa do SaúdeSA!
3.º - calolas
Esta proposta é extraordinária se para criar uma carreira de ensino mas, meus senhores, gerir uma área ou um hospital exige mais que um estágio parcial remunerado, sim porque a maior fatia de tempo ia ser dedicado a tirar os ditos mestrados ou doutoramentos.Avaliar resultados,o que é suposto ser feito pelos actuais júris de mudança de grau erradicava-se,tendo por contrapartida um doutoramento em qualquer coisa, receita infalível para nascer um grande gestor.Mais, dava direito a um CAP ao abrigo do Código de trabalho, seja isso lá o que fôr!Mais,abdicavam de ser avaliados pelos pares e dispunham-se já a ser certificados por qualquer técnico da SG, o que era preciso era indexar os novos doutorados às remunerações dos gestores EPE.Falta de ambição e de autoestima,porque não submeter-se ao mercado? Porque não ambicionarem ser remunerados de acordo com as suas competências, para avaliar de quantos "mourinhos" da Administração Hospitalar dispomos?É essa a regra a que se submetem aqueles que assumiram pedir licença sem vencimento e aceitaram o desafio que lhes fizeram os privados.
4.º - Santa Maria
Caro vivoporto,
Parabéns pela iniciativa.
Do meu ponto de vista, a progressão na carreira deve ter em conta principalmente a avaliação do desempenho de acordo com objectivos bem definidos e não com a formação pós-graduada (mestrados e doutoramentos). A formação deverá ser um meio para o bom exercício da actividade e não um fim em si mesmo. Quantos administradores hospitalares incompetentes não subiriam na carreira pelas suas qualidades académicas!! Faltar-lhe-iam se calhar competências de gestão hospitalar. A responsabilização dos profissionais de saúde, sejam eles AH ou não, é fundamental e quando isso nao acontecer continuará tudo na mesma.Já dizia o Prof Pita Barros na conferência da passada Sexta-Feira...
5.º - lisboaearredores
Comentários rápidos:
a) não sou AH.
b) apesar do esforço do VivoPorto, a ideia de carreira de AH, tão fechada como parece ser pela proposta não é desejável.
c) aceitando que haja um enquadramento para o exercício da actividade, julgo que seria bem mais interessante a sua definição passar pela identificação das competências essenciais a ter para o seu bom exercício, e não pelas qualificações académicas que possam ter sido obtidas. Em vez de mestrados e doutoramentos como critério, porque não algo como uma acreditação individual do percurso de cada AH, feita eventualmente por um conjunto de pares (outros AH) e outras pessoas relevantes (médicos, economistas, gestores, o que for, para dar um olhar de fora sobre essa actividade). Avaliação realizada de forma anónima para o avaliado, claro. Sistema exigente pelo rigor que necessita para evitar ser efectivo (evitar "amigalhaços"), mas mais perto de avaliar o que realmente interessa.
d) a manter-se um registo de qualificações académicas, porquê restringir à ENSP?
e) considerar também contribuições escritas para o desenvolvimento da actividade de AH? por exemplo, estudos de boas práticas, exercícios de benchmarking, os AH saberão melhor o que lhes poderia ser útil receber.
Em lugar de automatismos, saiba-se exercer a capacidade discricionária de avaliar.
Desafio ao VivóPorto: que critérios usaria para definir o que é um bom e um mau AH?
Um abraço
6. º - a guiar epe
Caro Vivóporto, antes de mais parabéns por mais esta iniciativa.
Tanto tempo arredado do Blogg, afinal produziu resultados...
Relactivamente á proposta apresentada, apesar de globalmente concordar com ela não posso deixar de fazer um reparo.
Agora que a Avaliação do Desempenho está aí e cada vez mais para mais profissões, porquê quererem colocar-se por cima dessa avaliação ?
A bem da carreira, é fundamental que a progressão esteja também pendente da Avaliação do desempenho !
E o Processo de Bolonha com a tónica cada vez mais forte na Certificação de Competências não deverá ter repercursões nesta proposta de Carreira?
Já alguém dizia há muito tempo que é preciso separar o trigo do joio, cada vez mais, digo eu !
7.º - Raven
Caro Vivóporto,
Pontos em que estou de acordo com a sua (pertinente e oportuna) proposta:
1. a criação de um registo central de Administradores Hospitalares na SG do Ministério da Saúde;
2. a emissão pela mesma SG do CAP de AH;
3. a elaboração pela SG de um Código de Ética e Deontologia (que muita falta vai fazendo);
4. a emissão de condições de exercício profissional, já não pela SG, mas pelo Ministro da Saúde em conjugação com o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, para que as mesmas se afirmam, no plano normativo, em complemento ao Código do Trabalho (regras a serem respeitadas pelos empregadores, públicos e privados);
5. a previsão de um número mínimo de lugares nos quadros dos hospitais, dando resposta ao iminente desaparecimento dos quadros qua tale, por força da transformação em diversas realidades jurídicas, concordo que a equiparação ao número de Centros de Responsabilidade poderá (caso venham a existir efectivamente) ser uma solução apropriada.
Pontos em que me afasto:
1. monopólio da ENSP na formação dos AH, não me convencendo a proposta que avança de tal poder ser alargado por protocolos a celebrar segundo critérios a estabelecer pelo Minsitério da Saúde. Ou tais critérios englobarão também os Ministérios das Finanças e Administração Pública e o da Ciência e Ensino Superior, ou então será melhor liberalizar a formação dos Administradores Hospitalares (solução que considero mais transparente, ainda que talvez menos recomendável...). Aliás faço notar que o próprio colega ao referir-se à possibilidade de obtenção dos graus de Mestre e Doutor em Administração Hospitalar, já abre a porta à totalidade dos estabelecimentos de ensino superior conferentes destes graus (ponto 7 de "A Profissão").
2. no que respeita à promoção na profissão a sua proposta surge algo enviesada e, perdoe-me as expressões, burocratizada ou escolarizada. Não concebo uma profissão como a nossa, com um pendor claramente prático (do campo e do terreno), passando de grau para grau com base na aquisição de um simples grau académico que apenas atesta que se tem um conhecimento teórico da realidade da administração hospitalar.
Considero mais adequado um modelo de promoção assente na avaliação do trajecto profissional e nas provas dadas no terreno.
Eu sei que tal poderá parecer algo de "perigoso" para alguns (até para mim), mas não vejo alternativa!
Tal avaliação seria realizada com base no seguinte esquema:
1ª avaliação - aos três anos de serviço para subida do 3º grau para AH de 2º grau, com provas de discussão curricular;
2ª avaliação - passados seis anos sobre a passagem a AH de 2º grau, com provas de discussão curricular para passagem a AH de 1º grau;
3ª avaliação - passados seis anos sobre a passagem a AH de 1º grau, para passagem a AH Geral, exigindo-se a realização de um projecto de gestão para o hospital (abrangendo as diversas componentes).
As provas de discussão curricular seriam realizadas na SG perante um painel de, no mínimo, 5 AH do grau a que se concorre.
A discussão do projecto de gestão seria realizada perante o titular do cargo de Ministro da Saúde, ou de quem o substituísse, e perante um mínimo de 4 colegas com o grau de AH Geral.
8.º - helena
Quanto ao acesso à carreira:
Quem for detentor de licenciatura em Gestão dos Serviços de Saúde da ENSP, da U. Católica não tem acesso à carreira?
É necessário licenciatura e pós graduação?
Os graus deverão dependen, no meu entender, do tempo de exercício e de "exame" perante um júri constituído por gestores hospitalares mais graduados.
O mestrado e doutoramento parecem-me desasjustados para este efeito.
9.º - Xico do Canto
Meu caro VIVOPORTO
A revisão da carreira de AH é uma preocupação, sem dúvida legítima, dos AH enquanto funcionários públicos, por revelar alguns desajustamentos à evolução da legislação da FP e, muito particularmente evolução verificada na generalidade das carreiras dos diferentes profissionais com formação de nível superior.
Aquando da aprovação do DL 101/80 foi utilizado o subterfúgio da comissão de serviço como forma encapotada das remunerações serem equiparadas às do pessoal dirigente da AP sem, contudo, o serem de forma explícita. Para a época foi, por certo, a melhor solução.
Algumas direcções da APAH e o próprio ex-DRH, isoladamente e em conjunto, fizeram alguns esforços no sentido de encontrar uma saída que, pelo menos, não fosse pior que a anterior e actualizasse aquele diploma legal. Esses trabalhos existem mas, tanto quanto sei, foram inconclusivos apesar da boa vontade dos intervenientes.
Será que estamos condenados a este quadro jurídico por impossibilidade de, no actual contexto jurídico da AP, não se encontrar melhor alternativa? É muito provável que tal venha a acontecer sem prejuízo de pequenos ajustamentos ao diploma deixando evoluir a situação para a extinção da carreira e do quadro único. (Assunto resolvido dentro de 30 anos ?).
Como AH defendo o aperfeiçoamento da carreira desejando-lhe muitos e bons anos de vida. Mas, se olhar-mos para a sua actual envolvente e perspectivas de desenvolvimento a médio/longo prazo tudo me leva a crer que a saída não passará pelo esforço que se dignou desenvolver e pelo desafio que lançou no saúdeSA.
O local de exercício dos AH é, por natureza, o meio hospitalar. Enquanto estabelecimentos enquadrados pelo Direito Administrativo, e fazendo parte do universo da AP, fazia todo o sentido a existência da carreira como instrumento definidor das funções a desempenhar e consequentes níveis remuneratórios, entre outras especificidades contratuais.
A partir do momento em que estes estabelecimentos se afastam daquele universo e se desenquadram do Direito Admijnistrativo passando, com tendência crescente, para a esferas do Direito Privado as regras do jogo são hostis aos AH enquanto profissionais integrados em carreira. Os ventos da história levam-nos do contexto CARREIRA para o de EMPREGO.
E nesta perspectiva poderá ser tempo perdido o desafio lançado.
Há que pensar noutros enquadramentos legais que, julgo, passarão pelo da contracção colectiva – Acordos de Empresa, Contracto Colectivo de Trabalho, ..- que irão requerer uma correcta e adequada definição das funções a desempenhar e dos correspondentes patamares remuneratórios mínimos, entre outro.
Ao expressar esta opinião corro o risco de ser rotulado, como está na moda, de ser mais um neo-liberal (que não sei bem o que é) mas estou convicto de que é para este cenário que caminhamos.
A natureza da nossa “entidade patronal” não nos é favorável em termos da racionalidade que se espera do contexto de mercado de emprego. Os AH irão, certamente, assistir a decisões e comportamentos que muito deixam a desejar em termos de boas e racionais práticas e de salutar ética. O compadrio, bem ao sabor do político, o êxito do xico esperto e outras situações de idêntica adjectivação irão fazer parte do nosso futuro.
Tenhamos, contudo, esperança. Entre mortos e feridos alguém há-de escapar.
10.º - Vladimiro Jorge Silva
Deixo aqui algumas considerações a debate:
- Não me parece correcta a exclusividade da ENSP - o curso de especialização em AH decorre em Lisboa e exige uma dedicação quase exclusiva, durante 2 anos, dos que o frequentam. Conheço exemplos de excelentes administradores de serviços de saúde (nomeadamente no sector privado) com formação adquiridas noutras instituições académicas, tão ou mais credíveis que a ENSP;
- Tal como foi dito por outros comentadores, também não me parece correcta a progressão na carreira à custa de projectos académicos, cuja realização seria susceptível de prejudicar o desempenho profissional dos promovidos;
- Penso que a carreira de AH tem sido muito maltratada nos últimos tempos: a injecção de comissários partidários nos SAs foi talvez o episódio mais paradigmático desta situação;
- Acima de tudo, seria necessária a criação de mecanismos que vedassem a partidarização dos cargos de AH;
- Penso também que a indexação da progressão na carreira (e talvez até da própria manutenção do cargo) a critérios de desempenho seria claramente a medida mais justa. No entanto, a evolução profissional dos AHs não deveria deixar de depender de avaliação por parte dos seus pares e ter em consideração os critérios académicos (desde que não fossem os únicos).
11.º - guidobaldo
Em Portugal o Estado, cobra, presta, paga e regula.
CC queixa-se de quê, afinal ?
Dicutir modelos de financiamento ?
E a separação do financiamento da prestação ? Não será essa a questão de fundo.
Caros AAHH: de facto entrei na obsolescência.
12.º - tonitosa
Bem vindo seja o Vivóporto. O retiro parece ter sido profícuo e "contemplativo".
E lá se foi a polémica do fianciamneto do SNS aqui no Saude SA.
Eu, continuo a meditar!
Um abraço
13.º - El Unclo
Quanto à exclusividade da ENSP:
Acho que não podemos ser brandos neste ponto. É verdade que se trata duma formação demorada e que exige muita dedicação (especialmente para quem tenta manter actividade profissional), mas aborda questões complexas e pretende dar uma formação completa.
Argumentos de que se conhece uma ou duas pessoas que não têm esta formação (ou equivalente - mas garanto que não há nada equivalente em Portugal) e exercem bem funções de gestão a nível de organizações de saúde, são tão válidos como dizer que se conhecem um ou dois enfermeiros que conseguem desempenhar bem as funções de um médico... poderão até fazer bem o básico, mas em última análise estão sempre limitados pela falta de conhecimentos...
Apenas me incomoda a questão da localização exclusiva... uma concorrência a norte não deveria fazer mal a ninguém, antes pelo contrário! Mas não num modelo de facilitismo, "de uma dúzia de módulos em e-learning"... têm de haver critérios de exigência e o Ministério é a entidade certa para os definir.
Relativamente ao modelo da ENSP, reparem que não é invenção dos responsáveis da escola... a formação e o modelo é semelhante ao de muitos outros países.
14.º - Santa Maria
Caro El Unclo,
Convido-o a visitar programa do Curso de AH da ENSP de Rennes:
http://www.ensp.fr/modules/formation-edh-4/index.php?id=3
Facilmente concluirá que o Programa do Curso e o modelo de ensino da nossa Escola tem muito pouco a ver com o modelo da Escola francesa que inspirou Coriolano Ferreira na década de 60. À escola portuguesa falta rigor, exigência, e o tratamento/aprofundamento de questões temáticas fundamentais como Gestão Financeira e Logística hospitalar.
15.º - ricardo
Se não faz é teórico.Se faz é porque faz.A única razão do Zé povinho é que está a ser vítima dos maus exemplos e erros do passado.Vamos ler com atenção os documentos da APAH para tentar dar uma achega à discussão.Era bom que a SaudeSA fosse fazendo um relato das conclusões das diversas reuniões.
16.º - tambemquero
Mais uma vez parabéns ao vivóporto pela dinamização das matérias que dizem respeito aos AH.Faço votos para que os AH compareçam em massa nas três reuniões.O comunicado da APAH é claro ao estender a participação a sócios e não sócios (e , certamente, sócios com quotas em atraso)
17.º - saudepe
A iniciativa é de louvar.Vamos ver se o MD faz o trabalho bem feito.Já sabemos que as carreiras acabaram. Falta saber o que vamos fazer com o cadáver.
18.º - drfeelgood
O documento da APAH quando refere que os AH voltaram a ter condições de trabalho nos seus HH, ´não desconhecerá, certamente, o elevado número de AH pertencentes ao quadro único que permanecem pendurados, exercendo funções de oficiais administrativos.Bem como do grande número de elementos habilitados com o curso de AH que exercem outras funções por não terem conseguido obter colocação.Como justificar que vários HH do SNS (S. João, por exemplo) estejam a admitir recém licenciados para lugares de gestão intermédia preterindo a contratação de elementos com o curso de AH.É muito importante que compareçam nas reuniões programadas pela APAH o maior número possível de diplomados em AH para que a abordagem de todas as situações seja efectuada.Temos no entanto de ser realistas. CC está a criar condições para a liquidação de um serviço público de saúde: concessão da gestão dos HH a privados (HH PPP), concessão de todos os serviços não pertencentes ao "core business" como agora soy dizer-se.Quando os HH do SNS tiveram concessionado a privados os MCDTS, os serviços hoteleiros aprovisionamento, financeiros, gestão de pessoal, gestão de doentes que espaço restará para os gestores públicos (AH) ?Neste quadro qualquer que seja o resultado destas reuniões da APAH, os AH deverão estar preparados para o pior.CC ao liquidar o SNS liquida simultâneamente os gestores públicos=Administradores Hospitalares.
19.º - xico
A questão coloca-se hoje em dia, quando o modelo de funcionalismo público está em casua, em saber se existe lugar a uma carreira de administração hospitalar.Fala-se hoje em competências e talvez seja esse o modelo a seguir. Nam inha humilde opinião de AH, a obtenção de uma habilitação / competência em gestão de cuidados de saúde, devidamente regulamentada pelos ministérios da Saúde e da Educação, poderá ser a forma de evitar os "paraquedistas" e de dignificar e profissionalizar de uma vez por todas, a administração hospitalar.
20.º - xico
Exigindo-se para o exercício de funções de gestão intermédia e de topo nos HH, uma habilitação de nível pós-graduado em gestão de serviços de saúde, teremos pelo menos a garantia das nomeações para os CA e para os cargos de gestão intermédia, incidirem em pessoal habilitado com uma formação adequada.Desta forma, os AH terão certamente capacidade para concorrer num mercado onde são, de longe os mais bem preparados.
21.º - Raven
Agradeço ao MD a gentileza de organizar uma reunião que, para variar, se realizará ao fundo da rua onde trabalho.Por compromissos anteriores não poderei estar presente na bendita reunião e gostaria de deixar algumas considerações sobre a respectiva agenda.1. saúdo a decisão de auscultação abrangente dos profissionais AH sobre o futuro da nossa profissão, dentro da problemática da renovação do mercado;2. de facto o mercado da saúde é, hoje em dia, incomparavelmente mais dinâmico que em 1980, sendo a competição um desejo (real?) na área da prestação dos cuidados e um facto incontornável (e saudável, em minha opinião) na área da respectiva gestão;3. a carreira actual é fortemente burocratizada, o que conduziu à sua não aplicação prática ao longo de sucessivos anos, passando por diversos governos de cores distintas;4. temos de, forçosamente, adaptar-nos a uma nova realidade social, política e económica, o que implicará: o abandono da exclusividade do acesso à carreira através da ENSP, o abandono da ideia de que apenas os AH podem aceder a cargos de gestão intermédia e superior nos Hospitais, o abandono da ideia de que "somos os melhores" apenas porque "somos AH";5. quanto à carreira reitero o que já afirmei (escrevi) em comentário ao post do Vivóporto sobre a matéria (Proposta de Revisão da Carreira, de 20/02).Por último gostaria de deixar um nota minúscula: quantas vezes é que a APAH ausculta os colegas e depois faz o que resulta das reuniões de "auscultação"?É que tenho na memória uma Assembleia Geral para discussão da nossa proposta de ACT a apresentar a LFP e à UMHSA e MD, tendo saído vencido, simplesmente esteve-se...
22.º - lisboaearredores
Em primeiro lugar, agradecer ao Vivoporto a resposta ao desafio do que constitui um bom AH. Não tinha ainda usufruido de tempo para voltar à escrita.Como comentário prévio à discussão proposta neste post, a definição de um bom AH é algo que pessoalmente subscreveria para muitas outras "profissões". O aspecto sobretudo distintivo será o "conhecimento aprofundado do Sistema de Saúde, do que é um Hospital (da sua organização, das suas regras e do seu modo de funcionamento)".Assim, e entrando como sugere o Vivóporto, nos pontos criticos para discussão do texto da APAH:a. não vejo qualquer motivo para que a ENSP detenha a exclusividade de acesso à profissão. Independentemente da opinião que se possa ter da formação que actualmente é dada na ENSP, o certo é que as competências pessoais e conhecimento técnico que um AH deve possuir podem ser obtidas noutros locais. A especificidade de conhecimento do sector da saúde e do hospital pode ser também ministrada em formação por outras entidades. O custo da exclusividade da ENSP é remeter a definição da formação para um conjunto restrito de decisores, abdicando da capacidade de inovação e da diversificação que outras entidades fossem eventualmente capazes de intervir. Sugestão: acabar de vez com esta ligação exclusiva.b. a qualificação para AH deveria ser obtida pela demonstração das competências criticas para o efeito, e não pela mera frequência de um programa.c. eliminação da ideia de quadro único e de todas as outras burocracias inerentes. Os AH devem afirmar-se pela qualidade da sua formação específica, e devem poder ser escolhidos livremente para cada hospital. Apesar de tudo será inevitável que cada AH ter maior ou menor gosto por certa área de actuação, que tenha maior ou menor capacidade de trabalho nesta ou naquela área. Deve-se procurar fazer o encontro entre os pontos fortes de cada AH e as necessidades do hospital. O quadro único é forma praticamente segura de garantir que isso não acontece (aliás, sinónimo disso é a quantidade de AHs que tendo depois lugar num hospital há anos que lá não vão, ou vão? e estou enganado? aceito correcções).c. avaliação periódica da manutenção de competências, por exemplo de 7 em 7 anos.d. por instinto, acordos colectivos de trabalho são a melhor de impedir o premiar de quem trabalha melhor. Num contexto onde o empenho pessoal é determinante, como é o caso da AH, é realmente isso que se pretende? Compreendo a preocupação com situações de precariedade de emprego, mas a que custo?Julgo que deve ser de rejeitar tudo o que possa constituir mecanismo de protecção de quem já se encontra instalado quanto a avaliação do que faz (e não faz) e quanto a melhor desempenho de quem venha depois (se tenha formado posteriormente).e. APAH face à negociação colectiva? APAH como entidade sindical ou para-sindical? Creio que aqui a APAH terá que definir se quer ser um parceiro social do sector num sentido mais abrangente ou uma entidade sindical. Espero que opte por ser parceiro.Um abraço ao Vivóporto por ir mantendo viva a chama da discussão... Boa discussão no seio dos AH.
23.º - tonitosa
A matéria em análise é da maior importância para os Administradores Hospitalares e há-de ser certamente grande o seu entusiasmo e empenho numa revisão que possa ir de encontro ao que sempre desejaram.Percebe-se desde logo do texto da APAH que dificilmente se poderá caminhar no sentido de considerar os AH's como os "candidatos por excelência", com exclusão de outros, a cargos de Direcção e Gestão nos Hopsitais (e outros Serviços de Saúde).Parece-me que na base da discussão deverá estar a distinção inevitável entre o AH enquanto técnico com uma pós-graduação através da qual adquire competências diversificadas e variadas no domínio da saúde, contribuindo para o enriquecimento do seu currículo, e o AH enquanto "candidato" ao desempenho de funções Dirigentes e de Gestão de estabelecimentos e serviços de saúde.Num caso, como noutro, na actualidade, não haverá lugar a que a pós-graduação conceda aos alunos da ENSP privilégios que me parecem ser únicos (sem esquecer a dsicussão sobre os cursos INA aqui realizada) no âmbito da Administração Pública.Aqui fica de momento este breve apontamento e voltarei certamente ao assunto.
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