Contratualização SA

A contratualização dos SA's tem sido feita de forma a garantir não só as receitas financeiras necessárias à sua actividade mas também a prestação de cuidados aos utentes. E nessa prestação está em causa não apenas a quantidade mas também, e sobretudo, a salvaguarda da qualidade. Ora, o que um hospital não pode é deixar de atender os doentes que se dirijam ao seu serviço (se tem urgência) e os que precisam de ser tratados em actividade programada. Poderia surgir a tentação de algum hospital menos escrupuloso tentar aumentar a produção com prejuizo da qualidade e, por isso, são fixados preços menos atractivas (e até nulos) para produções marginais acima das contratualizadas. Por outro lado, em qualquer processo produtivo há custos fixos e custos variáveis (simples conceito básico de economia) e como os HH não têm que procurar o lucro, entende-se (e bem) que uma vez cobertos os custos fixos, a produção adicional deve ser remunerada por forma a garantir a componente variável (estimada) dos custos. Ou seja, os hospitais acima da produção contratualizada não têm incentivos para aumentar a produção mas, e essa é a questão fundamental, não têm motivos para deixar de atender os doentes uma vez que serão pagos (ainda que os valores possam ser aproximados) pelos custos variáveis imputáveis a esses casos.
O que agora pode estar em causa, e que em boa verdade justifica o artigo do JN, é haver necessidade de atender mais doentes (nomeadamente para recuperar listas de espera e reduzir prazos de atendimento nas consultas) e em bom rigor os HH estão impedidos de o fazer.
Obviamente que sendo assim, o despacho do SES não é para levar a sério.
O que aliás já se ouve dizer nos corredores do hospital.
E acrescente-se, ainda, que a contratualização tem sido um processo de difícil negociação pois à partida o Orçamento disponível é limitado e "rateado" pelos HH tendo presente vários factores, nomedamente o seu "histórico".
E puxando um pouco pela nossa inteligência: se está consagrado o princípio da liberdade de escolha com se concilia o mesmo com esta limitação (cega?) da produção.
A interpretação do SES pode ser (e certamente é ) outra: eventualmente os HH estão aquém da produção estimada para 2005 (não irã atingir os objectivos) e de tal forma que não deve haver exageradas expectativas de aumento de produção em 2006.
E se é isso a decisão tomada é até desejável e correcta.
Que diabo: os inteligentes não são somos só "nós". E os governantes podem tomar medidas mais ou menos correctas mas não são (não podem ser) irresponsáveis.
Nesta análise que não pretende mais do que contribuir para o esclarecimento, só mais uma achega: o IGIF continua a disponibilizar mensalmente aos HH montantes que ficam muito àquem do correspondente à produção contratualizada e os acertos são feitos sempre à posteriori e, de resto, com significativo atraso (muitos meses).
Por outro lado o "SONHO" continua ser um "enigma" como sistema de informação sobre a produção hospitalar realizada, não permitindo a introdução atempada de medidas de correcção.
Nota final: as penalizações actualmente em vigor não abrangem nomeadamente as urgências.

tonitosa