Maiores Laboratórios Nacionais
Não baixaram preços dos medicamentos
Alexandra campos
Enquanto o Governo não avaliar a pretensão, mais de uma dezena de laboratórios farmacêuticos vão continuar a vender remédios de acordo com os valores antigos
"Mais de uma dezena de laboratórios farmacêuticos pediram ao Governo a isenção da obrigatoriedade de reduzir os preços dos medicamentos comparticipados", ao abrigo de um artigo da portaria que estipulou a diminuição dos preços - revelou ontem em comunicado outra empresa do sector, a Bluepharma. Isto significa que estes laboratórios, os de maior dimensão a nível nacional (integrados em quatro ou cinco grupos), continuam a praticar os preços antigos, enquanto não for avaliada a sua pretensão.
O problema é que a lei que obriga os laboratórios a diminuírem os preços dos medicamentos em 4,17 por cento - e que entrou em vigor na quinta-feira - veio prever um regime de excepção para as empresas que tenham investido em investigação e desenvolvimento (I&D) um valor mínimo de cinco milhões de euros em Portugal, no ano anterior.
Com um investimento global da ordem dos 13 milhões de euros em 2004, a Bial parecia ser o único laboratório a cumprir os requisitos da lei. Mas outros laboratórios (nos quais se incluem os de maior dimensão a nível nacional, como a Medinfar, a Tecnimed e a Atral Cipan), considerando estar na mesma situação, mandaram dossiers e tabelas de preços para a Direcção-Geral da Empresa (DGE), que agora deve dar um parecer até 30 de Novembro. Se isso não acontecer, a pretensão ficará tacitamente aprovada.
Na altura em que a portaria foi publicada no Diário da República, no final de Julho, a questão da criação de um regime de excepção que abrangeria apenas os grandes laboratórios como a Bial já tinha sido levantada. O responsável do Grupo Jaba, Baptista Almeida, mostrava-se então "chocado" pelo facto de ser uma portaria sobre redução de preços a definir tal isenção.
Descida dos preços sentida só em Novembro
Tal como aconteceu com a Bluepharma, o Grupo Jaba baixou esta semana os preços dos seus medicamentos. Ainda que não preveja um grande impacte para os consumidores - o volume de negócios dos laboratórios nacionais representa apenas cerca de 15 por cento do total das vendas de medicamentos nas farmácias -, Baptista Almeida admite agora que esta questão poderá colocar "algumas dificuldades" ao Governo e "levantar alguma celeuma no seio da indústria farmacêutica" num futuro próximo, se as empresas que não pediram isenção se sentirem lesadas.
A Bluepharma antecipa-se com o comunicado ontem divulgado, lamentando que as isenções da nova lei "deixem de fora as pequenas e médias empresas que, apesar do menor volume investido, fizeram um esforço assinalável para promover a I&D em Portugal". E nota que "não está a ser dito aos consumidores que vão ser eles a pagar a isenção (ou isenções) que o Governo decida conceder aos laboratórios".
Seja como for, os consumidores apenas deverão começar a sentir a descida nos preços dos medicamentos a partir de Novembro, depois de os stocks de fármacos antigos terem sido escoados. A exigência de diminuição dos preços a partir de 15 de Setembro apenas se aplica aos laboratórios. Aos armazenistas foi dada a possibilidade de escoarem os fármacos em stock até 31 de Outubro, depois de ter sido reconhecida a impossibilidade de se remarcarem todas as embalagens em tempo útil. As farmácias podem, em princípio, continuar a vender os remédios até que o seu prazo de validade expire.
Alexandra campos
Enquanto o Governo não avaliar a pretensão, mais de uma dezena de laboratórios farmacêuticos vão continuar a vender remédios de acordo com os valores antigos
"Mais de uma dezena de laboratórios farmacêuticos pediram ao Governo a isenção da obrigatoriedade de reduzir os preços dos medicamentos comparticipados", ao abrigo de um artigo da portaria que estipulou a diminuição dos preços - revelou ontem em comunicado outra empresa do sector, a Bluepharma. Isto significa que estes laboratórios, os de maior dimensão a nível nacional (integrados em quatro ou cinco grupos), continuam a praticar os preços antigos, enquanto não for avaliada a sua pretensão.
O problema é que a lei que obriga os laboratórios a diminuírem os preços dos medicamentos em 4,17 por cento - e que entrou em vigor na quinta-feira - veio prever um regime de excepção para as empresas que tenham investido em investigação e desenvolvimento (I&D) um valor mínimo de cinco milhões de euros em Portugal, no ano anterior.
Com um investimento global da ordem dos 13 milhões de euros em 2004, a Bial parecia ser o único laboratório a cumprir os requisitos da lei. Mas outros laboratórios (nos quais se incluem os de maior dimensão a nível nacional, como a Medinfar, a Tecnimed e a Atral Cipan), considerando estar na mesma situação, mandaram dossiers e tabelas de preços para a Direcção-Geral da Empresa (DGE), que agora deve dar um parecer até 30 de Novembro. Se isso não acontecer, a pretensão ficará tacitamente aprovada.
Na altura em que a portaria foi publicada no Diário da República, no final de Julho, a questão da criação de um regime de excepção que abrangeria apenas os grandes laboratórios como a Bial já tinha sido levantada. O responsável do Grupo Jaba, Baptista Almeida, mostrava-se então "chocado" pelo facto de ser uma portaria sobre redução de preços a definir tal isenção.
Descida dos preços sentida só em Novembro
Tal como aconteceu com a Bluepharma, o Grupo Jaba baixou esta semana os preços dos seus medicamentos. Ainda que não preveja um grande impacte para os consumidores - o volume de negócios dos laboratórios nacionais representa apenas cerca de 15 por cento do total das vendas de medicamentos nas farmácias -, Baptista Almeida admite agora que esta questão poderá colocar "algumas dificuldades" ao Governo e "levantar alguma celeuma no seio da indústria farmacêutica" num futuro próximo, se as empresas que não pediram isenção se sentirem lesadas.
A Bluepharma antecipa-se com o comunicado ontem divulgado, lamentando que as isenções da nova lei "deixem de fora as pequenas e médias empresas que, apesar do menor volume investido, fizeram um esforço assinalável para promover a I&D em Portugal". E nota que "não está a ser dito aos consumidores que vão ser eles a pagar a isenção (ou isenções) que o Governo decida conceder aos laboratórios".
Seja como for, os consumidores apenas deverão começar a sentir a descida nos preços dos medicamentos a partir de Novembro, depois de os stocks de fármacos antigos terem sido escoados. A exigência de diminuição dos preços a partir de 15 de Setembro apenas se aplica aos laboratórios. Aos armazenistas foi dada a possibilidade de escoarem os fármacos em stock até 31 de Outubro, depois de ter sido reconhecida a impossibilidade de se remarcarem todas as embalagens em tempo útil. As farmácias podem, em princípio, continuar a vender os remédios até que o seu prazo de validade expire.
Jornal Público 17.09.05
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