Entrevista de CC ao DE (02.09.05)
DE: O Hospital Amadora Sintra, no meio dos SA e das PPP, torna-se um hospital de excepção. Vai continuar assim ?
CC: - A minha ideia em relação ao HAS e à gestão privada dos hospitais públicos é a seguinte: ou temos outras experiências, ou não vale a pena termos só aquela. Já dei para o peditório ideológico sobre o HAS, e contínuo a acreditar que a solução foi boa. Não podemos é manté-la isolada. Ou se abrem outros no norte ou então aquela concessão acaba. Estou a falar de concursos em concorrência, com grupos nacionais e estrangeiros.
DE: Que opção vai tomar?
CC: Há duas alternativas: pegar num hospital actual, não muito velho e onde, cronicamente, não se consiga fazer uma boa gestão pública, e concessioná-lo ao sector privado. Ou então optar pelos hospitais a construir ou a remodelar com grande amplitude de pessoal, e abrir um concurso público, mas este tema não faz parte das prioiridades.
DE: O estudo que está a ser feito para a segunda fase das PPP comtempla a gestão dos centros de saúde pelos novos hospitais ?
CC: Pode ou não excluir a possibilidade de cuidados de saúde locais. O que não farei é subordinar a gestão dos centros de saúde aos hospitais. Nunca colocarei um hospital a mandar na totalidade dos Centros de Saúde da sua área de atracção. A lógica da Medicina Familiar não ficará subordinada à do hospital, por razões técnicas.
DE: Em que fase está o processo do novo hospital de Loures ?
CC: Estou a aguardar o relatório final da comissão de avaliação. Ou recomeçamos o concurso, que é a solução mais drástica, ou cancelamo-lo parcialmente, e abrimos um procedimento restrito. Este é um assunto em que tenho de respeitar o parecer da comissão. Tenho uma necessidade política de não paralisar o processo, e quero dar ao mercado sinais de que o processo só tem este problema porque estávamos a aprender, e daí a força que estou a pôr no concurso de Cascais e no de Braga. Quero que o pipeline continue a correr, porque senão perco a motivação dos grupos nacionais. Se não os tiver, tenho sempre agentes internacionais, mas, que diabo, sou português !
DE: As taxas moderadoras podem ser diferentes em função da gravidade da doença ?
CC: Serão actualizadas até ao final do ano, na linha actual, apenas para actualizar o nível de custo de vida, e num caso ou noutro de grande desproporção, haverá uma correcção. Para os utentes pagarem a urgência em função da gravidade da doença, há muitas situações que temos de resolver antes.
DE: Que soluções tem para financiar a Saúde, cada vez mais cara ?
CC: Vou criar uma Comissão que durante todo o próximo ano vai olhar para a sustentabilidade financeira do SNS. Queremos modernizá-lo, respeitando a Constituição, mas modernizando-o nos mecanismos de financiamento.
DE: Qual será o objectivo da Comissão ?
CC: Estarão quatro vectores em análise: avaliação da efectividade (se as consultas e as cirurgias são bem feitas), da eficiência (se foram feitas ao mais baixo custo), da equidade (a garantia de acesso independentemente da capacidade de pagar) e da qualidade (se é igual para todos). São quatro atributos que têm que dominar qualquer sistema de saúde.
DE: Será um livro branco ...
CC: Exactamente. A discussão na Segurança Social foi tão rica, tão profunda, que permitiu que mesmo composições antagónicas subsequentes, se avançasse notavelmente. Essas conclusões estão a ser aplicadas uma à uma.
DE: O estudo vai incidir só nos aspectos financeiros do SNS ?
CC: Não é só rentabilidade financeira, é a modernização do SNS dentro da modernização do modelo social europeu. Não quero resolver o problema do financiamento da saúde em 2007, quero é que a discussão comece em 2006 para que em 2010 as coisas estejam mais amadurecidas, exactamente como se fez com o livro branco da Segurança Social.
DE: A forma como Rui Nunes saiu da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) não a fragilizou ?
CC: A ERS não tinha praticamente começado, mas já nomeei um economista com uma carreira brilhante e com uma visão de mercado concorrencial. Não tenho dúvidas sobre a sua imprescindibilidade, quando 55% das prestações da saúde está no privado, e 30% do financiamento total da Saúde é feito pelo cidadão. Há preços tabelados e fixos nos meios complementares de diagnóstico e tratamento, em que as economias de escala ficam nesse sector em vez de serem distribuídas pelos utentes, há a questão do transporte dos doentes que não está regulada, a diálise está pobremente regulada, e temos um bom exemplo de regulação no próprio Ministério da Saúde que é o Infarmed.
DE: Que meios terá a ERS ?
CC: Há uma dotação garantida do OE para 2006 que há-de ser à volta de 1,8 milhões de euros, o que não é tão pouco quanto isso. Mas há taxas que vão ser cobradas, e que teremos de rever porque algumas eram absurdas, e ainda para mais os hospitais públicos não pagavam, o que criava uma violação da concorrência. O meu calendário é ter a ERS constituída e nomeada até ao fim de Setembro. Há compromissos técnicos que atrasam, porque se há um economista a dirigir, tem de ter um médico e um jurista na administração.
DE: Como estão as negociações com a Indústria para suster o aumento da despesa com medicamentos? Já definiram os tectos ?
CC: Ainda não. O problema é bem mais complexo do que em 2001, porque os medicamentos hospitalares têm de ser incluídos, e por isso estamos disponíveis para que o tecto de crescimento seja um bocadinho mais folgado. Mas vamos ser mais rigorosos relativamente à introdução de novos medicamentos, porque nisso somos excessivamente liberais. Vamos exigir que o medicamento que já tenha completado o estudo clínico completo, e que esse ensaio seja feito em Portugal, além de outras medidas para sublinhar que um novo medicamento não tem um princípio aditivo sobre os já existentes.
DE: Isso não vai atrasar a introdução de novos medicamentos no mercado?
CC: Poderá haver alguma demora, mas prefiro ter a certeza de que o medicamento é indispensável do que estar a metê-lo nas veias dos pacientes sem garantias.
DE: Quais são os princípios que vão enformar o acordo coma Indústria ?
CC: As farmácias comunitárias terão um tecto que dará direito a reembolso para o Estado. Para nós, haverá a certeza de podermos gerir honestamente um orçamento. Para a Indústria, a vantagem é a possibilidade de organizar a sua vida.
DE: O acordo deu resultado ?
CC: O meu antecessor preferiu uma política de grande agressividade, com preços de referência e genéricos, não ouvindo a Indústria. Certamente com boas intenções, e com resultados de 6% de crescimento no primeiro ano. Mas em 2004 só não ultrapassámos os 10% porque os anticoxinos (pain pills ou pain killers) foram retirados do mercado.
A ideia é adoptar tectos já em 2006 até ao fim da legislatura, pelo menos.
DE: Quanto vai poupar a política do medicamento ?
CC: No total relativo a medicamentos, 200 a 250 milhões de euros num ano.
DE: A assinatura do acordo fará com que a dívida crónica à Indústria desça ?
CC: Fará descer a dívida, não crónica, mas prolongada, mas há outras medidas. Estão aí já a flutuar 1800 milhões de euros, que serão distribuídos em duas prestações. A primeira, de 1000 milhões, já foi libertada, e a segunda sê-lo-à até ao final do ano. Com esse problema, a transição para o ano seguinte será boa ...
DE: Quanto vai gastar na empresarialização dos hospitais de Sector Público Administrativo ?
CC: Temos 300 milhões para gastar este ano. Gostaria muito de empresarializar o Santa Maria (HSM) e o São João (HSJ) os dois hospitais centrais mais caros, os mais gastadores, porque nunca mais voltarei a ter administrações de tão boa qualidade como aquelas que consegui ter.
DE: Os 300 milhões chegam ?
CC: Para as dotações de capital (necessárias à constituição destes hospitais), há as parcerias público-privadas.
DE: E poderão entrar no capital dos hospitais SA ?
CC: O HSM e HSJ não estão na lista das parcerias, mas quando tiverem um plano director suficientemente bem estruturado, quando os novos hospitais de Loures e de Vila Nova de Gaia estiverem a funcionar, e quando o Santa Maria puder passar de 1100 camas para 800 camas, então encontraremos o financiamento. Isto é uma revolução.
DE: Mas como vai funcionar, em que departamentos, e vão ser privatizados ?
CC: Há muitas soluções. Podemos criar empresas para os meios complementares e de diagnóstico, com os profissionais, em que 51% do capital é público e 49% é privado. Se até ao primeiro trimestre de 2006 conseguirmos avançar, o meu problema é se os 300 milhões chegam. Tenho de ter em atenção a equidade porque o país é um todo. Se tivermos um modelo de funcionamento rigoroso e diferente, os outros hospitais aprendem.
DE: Quanto acha que lhe falta para essa operação ?
CC: Não sei, estou à espera dos estudos do HSM e do HSJ. Há uma reserva a fazer: esta empresarialização tem de ser negociada com o Eurostat que está muito exigente nestas matérias. Estão a escrutinar com muito rigor as empresarializações que se fizeram. Se chegam à conclusão de que o capital inicial foi “comido”, não sei o que vai acontecer. O Ministério das Finanças tem tido reuniões e dizem-nos para ter cuidado, porque só podemos fazer isso uma vez. É certo que tivemos pequenos ajustes de capital, mas cuja correcção estava prevista na própria lei dos SA. Mais de 50% do capital mantém-se inalterado.
DE: Que prazos existem para alguns departamentos começarem a ser geridos por operadores privados?
CC: Por operadores privados provavelmente nunca, mas por operadores de sociedades privadas de maioria de capital público, provavelmente sim. Pode haver duas modalidades: o Centro Integrado de Responsabilidade é mais fácil de montar, e praticamente é um instituto público dentro do hospital, o que já dá um grande sentido de responsabilidade. A outra é mais arriscada, e não se pode utilizar para um serviço de cardiologia, mas pode utilizar-se para um serviço de Imagiologia, que se tiver capacidade excedentária, pode fazer trabalho exterior. Se criar uma sociedade para a área da patologia clínica ou para a Imagiologia, esta unidade passar a ter outros meios de financiamento que o SPA não tem, como leasing.
DE: Na prática,a passagem de SA a EPE é apenas política ? O que muda ?
CC: Há uma diferença essencial, que é política: o capital dos SA poderia muito facilmente ser posto a leilão e acabar nas mãos do capital privado. Bastaria mudar um artigo numa lei. É mais um patamar de exigência política. Não estou politicamente convencido da bondade da solução de serem os privados a governar a saúde dos portugueses. Devemos prosseguir a experiência da gestão privada, mas não tenho argumentos para concluir que a privatização é melhor.
DE: Mas nos serviços de que falava, vai permitir que os grupos privados entrem em 49% do capital.
CC: A maioria do capital é pública, e o pacto social será blindado. A lei fala em cooperativas de médicos, entidades sociais, é uma decisão puramente política. Pode-se até excluir quem não trabalha no hospital de ter participações nesses 49%. Acreditamos no mercado, mas não sou um crente no mercado pelo mercado. Ele é um método para ganhar eficiência. Não penso que a Saúde deva estar no mercado, penso é que os métodos do mercado podem estar na Saúde desde que tragam eficiência e não prejudiquem a equidade. Esse é o meu limite ideológico, e está no programa do Governo do Partido Socialista.
DE: O seu ministério tem tido menos conflitos do que os outros. Porquê ?
CC: Tenho uma óptima equipa, e tenho vindo a reforçar o Ministério com pessoas que estão acima de qualquer discutibilidade do ponto de vista profissional. Sou muito refractário à pressão partidária para a escolha de pessoas, e vou nomear 1400 pessoas, não porque queira, mas porque a lei me obriga. Nalguns casos, não omito que tive de fazer alguns compromissos, minoritários e perfeitamente geríveis, mas estes compromissos estão todos sob observação.
DE: Quais?
CC: Não posso dizer.
CC: - A minha ideia em relação ao HAS e à gestão privada dos hospitais públicos é a seguinte: ou temos outras experiências, ou não vale a pena termos só aquela. Já dei para o peditório ideológico sobre o HAS, e contínuo a acreditar que a solução foi boa. Não podemos é manté-la isolada. Ou se abrem outros no norte ou então aquela concessão acaba. Estou a falar de concursos em concorrência, com grupos nacionais e estrangeiros.
DE: Que opção vai tomar?
CC: Há duas alternativas: pegar num hospital actual, não muito velho e onde, cronicamente, não se consiga fazer uma boa gestão pública, e concessioná-lo ao sector privado. Ou então optar pelos hospitais a construir ou a remodelar com grande amplitude de pessoal, e abrir um concurso público, mas este tema não faz parte das prioiridades.
DE: O estudo que está a ser feito para a segunda fase das PPP comtempla a gestão dos centros de saúde pelos novos hospitais ?
CC: Pode ou não excluir a possibilidade de cuidados de saúde locais. O que não farei é subordinar a gestão dos centros de saúde aos hospitais. Nunca colocarei um hospital a mandar na totalidade dos Centros de Saúde da sua área de atracção. A lógica da Medicina Familiar não ficará subordinada à do hospital, por razões técnicas.
DE: Em que fase está o processo do novo hospital de Loures ?
CC: Estou a aguardar o relatório final da comissão de avaliação. Ou recomeçamos o concurso, que é a solução mais drástica, ou cancelamo-lo parcialmente, e abrimos um procedimento restrito. Este é um assunto em que tenho de respeitar o parecer da comissão. Tenho uma necessidade política de não paralisar o processo, e quero dar ao mercado sinais de que o processo só tem este problema porque estávamos a aprender, e daí a força que estou a pôr no concurso de Cascais e no de Braga. Quero que o pipeline continue a correr, porque senão perco a motivação dos grupos nacionais. Se não os tiver, tenho sempre agentes internacionais, mas, que diabo, sou português !
DE: As taxas moderadoras podem ser diferentes em função da gravidade da doença ?
CC: Serão actualizadas até ao final do ano, na linha actual, apenas para actualizar o nível de custo de vida, e num caso ou noutro de grande desproporção, haverá uma correcção. Para os utentes pagarem a urgência em função da gravidade da doença, há muitas situações que temos de resolver antes.
DE: Que soluções tem para financiar a Saúde, cada vez mais cara ?
CC: Vou criar uma Comissão que durante todo o próximo ano vai olhar para a sustentabilidade financeira do SNS. Queremos modernizá-lo, respeitando a Constituição, mas modernizando-o nos mecanismos de financiamento.
DE: Qual será o objectivo da Comissão ?
CC: Estarão quatro vectores em análise: avaliação da efectividade (se as consultas e as cirurgias são bem feitas), da eficiência (se foram feitas ao mais baixo custo), da equidade (a garantia de acesso independentemente da capacidade de pagar) e da qualidade (se é igual para todos). São quatro atributos que têm que dominar qualquer sistema de saúde.
DE: Será um livro branco ...
CC: Exactamente. A discussão na Segurança Social foi tão rica, tão profunda, que permitiu que mesmo composições antagónicas subsequentes, se avançasse notavelmente. Essas conclusões estão a ser aplicadas uma à uma.
DE: O estudo vai incidir só nos aspectos financeiros do SNS ?
CC: Não é só rentabilidade financeira, é a modernização do SNS dentro da modernização do modelo social europeu. Não quero resolver o problema do financiamento da saúde em 2007, quero é que a discussão comece em 2006 para que em 2010 as coisas estejam mais amadurecidas, exactamente como se fez com o livro branco da Segurança Social.
DE: A forma como Rui Nunes saiu da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) não a fragilizou ?
CC: A ERS não tinha praticamente começado, mas já nomeei um economista com uma carreira brilhante e com uma visão de mercado concorrencial. Não tenho dúvidas sobre a sua imprescindibilidade, quando 55% das prestações da saúde está no privado, e 30% do financiamento total da Saúde é feito pelo cidadão. Há preços tabelados e fixos nos meios complementares de diagnóstico e tratamento, em que as economias de escala ficam nesse sector em vez de serem distribuídas pelos utentes, há a questão do transporte dos doentes que não está regulada, a diálise está pobremente regulada, e temos um bom exemplo de regulação no próprio Ministério da Saúde que é o Infarmed.
DE: Que meios terá a ERS ?
CC: Há uma dotação garantida do OE para 2006 que há-de ser à volta de 1,8 milhões de euros, o que não é tão pouco quanto isso. Mas há taxas que vão ser cobradas, e que teremos de rever porque algumas eram absurdas, e ainda para mais os hospitais públicos não pagavam, o que criava uma violação da concorrência. O meu calendário é ter a ERS constituída e nomeada até ao fim de Setembro. Há compromissos técnicos que atrasam, porque se há um economista a dirigir, tem de ter um médico e um jurista na administração.
DE: Como estão as negociações com a Indústria para suster o aumento da despesa com medicamentos? Já definiram os tectos ?
CC: Ainda não. O problema é bem mais complexo do que em 2001, porque os medicamentos hospitalares têm de ser incluídos, e por isso estamos disponíveis para que o tecto de crescimento seja um bocadinho mais folgado. Mas vamos ser mais rigorosos relativamente à introdução de novos medicamentos, porque nisso somos excessivamente liberais. Vamos exigir que o medicamento que já tenha completado o estudo clínico completo, e que esse ensaio seja feito em Portugal, além de outras medidas para sublinhar que um novo medicamento não tem um princípio aditivo sobre os já existentes.
DE: Isso não vai atrasar a introdução de novos medicamentos no mercado?
CC: Poderá haver alguma demora, mas prefiro ter a certeza de que o medicamento é indispensável do que estar a metê-lo nas veias dos pacientes sem garantias.
DE: Quais são os princípios que vão enformar o acordo coma Indústria ?
CC: As farmácias comunitárias terão um tecto que dará direito a reembolso para o Estado. Para nós, haverá a certeza de podermos gerir honestamente um orçamento. Para a Indústria, a vantagem é a possibilidade de organizar a sua vida.
DE: O acordo deu resultado ?
CC: O meu antecessor preferiu uma política de grande agressividade, com preços de referência e genéricos, não ouvindo a Indústria. Certamente com boas intenções, e com resultados de 6% de crescimento no primeiro ano. Mas em 2004 só não ultrapassámos os 10% porque os anticoxinos (pain pills ou pain killers) foram retirados do mercado.
A ideia é adoptar tectos já em 2006 até ao fim da legislatura, pelo menos.
DE: Quanto vai poupar a política do medicamento ?
CC: No total relativo a medicamentos, 200 a 250 milhões de euros num ano.
DE: A assinatura do acordo fará com que a dívida crónica à Indústria desça ?
CC: Fará descer a dívida, não crónica, mas prolongada, mas há outras medidas. Estão aí já a flutuar 1800 milhões de euros, que serão distribuídos em duas prestações. A primeira, de 1000 milhões, já foi libertada, e a segunda sê-lo-à até ao final do ano. Com esse problema, a transição para o ano seguinte será boa ...
DE: Quanto vai gastar na empresarialização dos hospitais de Sector Público Administrativo ?
CC: Temos 300 milhões para gastar este ano. Gostaria muito de empresarializar o Santa Maria (HSM) e o São João (HSJ) os dois hospitais centrais mais caros, os mais gastadores, porque nunca mais voltarei a ter administrações de tão boa qualidade como aquelas que consegui ter.
DE: Os 300 milhões chegam ?
CC: Para as dotações de capital (necessárias à constituição destes hospitais), há as parcerias público-privadas.
DE: E poderão entrar no capital dos hospitais SA ?
CC: O HSM e HSJ não estão na lista das parcerias, mas quando tiverem um plano director suficientemente bem estruturado, quando os novos hospitais de Loures e de Vila Nova de Gaia estiverem a funcionar, e quando o Santa Maria puder passar de 1100 camas para 800 camas, então encontraremos o financiamento. Isto é uma revolução.
DE: Mas como vai funcionar, em que departamentos, e vão ser privatizados ?
CC: Há muitas soluções. Podemos criar empresas para os meios complementares e de diagnóstico, com os profissionais, em que 51% do capital é público e 49% é privado. Se até ao primeiro trimestre de 2006 conseguirmos avançar, o meu problema é se os 300 milhões chegam. Tenho de ter em atenção a equidade porque o país é um todo. Se tivermos um modelo de funcionamento rigoroso e diferente, os outros hospitais aprendem.
DE: Quanto acha que lhe falta para essa operação ?
CC: Não sei, estou à espera dos estudos do HSM e do HSJ. Há uma reserva a fazer: esta empresarialização tem de ser negociada com o Eurostat que está muito exigente nestas matérias. Estão a escrutinar com muito rigor as empresarializações que se fizeram. Se chegam à conclusão de que o capital inicial foi “comido”, não sei o que vai acontecer. O Ministério das Finanças tem tido reuniões e dizem-nos para ter cuidado, porque só podemos fazer isso uma vez. É certo que tivemos pequenos ajustes de capital, mas cuja correcção estava prevista na própria lei dos SA. Mais de 50% do capital mantém-se inalterado.
DE: Que prazos existem para alguns departamentos começarem a ser geridos por operadores privados?
CC: Por operadores privados provavelmente nunca, mas por operadores de sociedades privadas de maioria de capital público, provavelmente sim. Pode haver duas modalidades: o Centro Integrado de Responsabilidade é mais fácil de montar, e praticamente é um instituto público dentro do hospital, o que já dá um grande sentido de responsabilidade. A outra é mais arriscada, e não se pode utilizar para um serviço de cardiologia, mas pode utilizar-se para um serviço de Imagiologia, que se tiver capacidade excedentária, pode fazer trabalho exterior. Se criar uma sociedade para a área da patologia clínica ou para a Imagiologia, esta unidade passar a ter outros meios de financiamento que o SPA não tem, como leasing.
DE: Na prática,a passagem de SA a EPE é apenas política ? O que muda ?
CC: Há uma diferença essencial, que é política: o capital dos SA poderia muito facilmente ser posto a leilão e acabar nas mãos do capital privado. Bastaria mudar um artigo numa lei. É mais um patamar de exigência política. Não estou politicamente convencido da bondade da solução de serem os privados a governar a saúde dos portugueses. Devemos prosseguir a experiência da gestão privada, mas não tenho argumentos para concluir que a privatização é melhor.
DE: Mas nos serviços de que falava, vai permitir que os grupos privados entrem em 49% do capital.
CC: A maioria do capital é pública, e o pacto social será blindado. A lei fala em cooperativas de médicos, entidades sociais, é uma decisão puramente política. Pode-se até excluir quem não trabalha no hospital de ter participações nesses 49%. Acreditamos no mercado, mas não sou um crente no mercado pelo mercado. Ele é um método para ganhar eficiência. Não penso que a Saúde deva estar no mercado, penso é que os métodos do mercado podem estar na Saúde desde que tragam eficiência e não prejudiquem a equidade. Esse é o meu limite ideológico, e está no programa do Governo do Partido Socialista.
DE: O seu ministério tem tido menos conflitos do que os outros. Porquê ?
CC: Tenho uma óptima equipa, e tenho vindo a reforçar o Ministério com pessoas que estão acima de qualquer discutibilidade do ponto de vista profissional. Sou muito refractário à pressão partidária para a escolha de pessoas, e vou nomear 1400 pessoas, não porque queira, mas porque a lei me obriga. Nalguns casos, não omito que tive de fazer alguns compromissos, minoritários e perfeitamente geríveis, mas estes compromissos estão todos sob observação.
DE: Quais?
CC: Não posso dizer.
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