GOP 2005 - 2009 - Saúde
SAÚDE, UM BEM PARA AS PESSOAS
Destacam-se, para o biénio 2005/2006, quatro grandes objectivos estratégicos:
1.-Aumentar os ganhos em saúde dos portugueses.
2.-Reforçar os mecanismos de planeamento estratégico dos recursos.
3.-Melhorar o acesso e reforçar a qualidade.
4.-Reduzir a despesa do Sistema de Saúde.
De modo a obter mais ganhos para a saúde da população tem de ser dada prioridade às acções de promoção da saúde e de prevenção das doenças, através da aplicação do Plano Nacional de Saúde. Para tal é necessário reforçar as competências do Alto-Comissário da Saúde, tendo em vista a coordenação da implementação do Plano Nacional de Saúde e desenvolver um conjunto de serviços e de instrumentos em Saúde Pública, de modo a:
- adequar e fazer convergir os objectivos estratégicos e os planos de acção às prioridades e estratégias definidas no Plano Nacional de Saúde;
- reforçar as acções de promoção da saúde, incentivando a adopção de estilos de vida e de comportamentos saudáveis, com especial incidência nas escolas e locais de trabalho;
- iniciar a implementação do Plano Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas (2005-2010), com os seguintes objectivos:
- criar os alicerces para um Registo Nacional de Doenças Oncológicas;
- promover a perspectiva intersectorial de avaliação de impacto na saúde, criando mecanismos de colaboração permanente entre todos os organismos competentes;
- enquadrar os rastreios de cancro, com generalização progressiva a todo o território, de acordo com o disposto na Recomendação 2003/878/EC de 2 de Dezembro de 2003, do Conselho de Ministros da União Europeia;
- concluir a implementação da Rede de Referenciação Hospitalar de Oncologia;
- fazer cumprir, ao nível da Rede de Referenciação Hospitalar de Oncologia, o disposto nos Planos Nacionais de Luta Contra a Dor e de Cuidados Paliativos.
- aprovar o Plano Nacional de Combate à Droga e à Toxicodependência 2005-2012;
- relançar as políticas de prevenção e combate à doença VIH/SIDA, reactivando o Plano Nacional de Luta Contra a Sida;
- incrementar o controlo das doenças transmissíveis e não transmissíveis, através do desenvolvimento dos seguintes programas: Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Cardiovasculares, Programa Nacional de Luta contra a Tuberculose, Programa Nacional de Saúde Mental, Programa Nacional de Controlo da Asma, Programa Nacional de Controlo da Diabetes Mellitus e Programa Nacional de Prevenção das Infecções Nosocomiais;
- implementar o novo Programa Nacional de Vacinação, informando a população para a alteração do esquema de vacinação;
- aprovar um Programa Nacional de Saúde Ambiental, em colaboração com o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;
- aprovar um Programa Nacional de Prevenção de Acidentes e colaborar no Plano Integrado de Segurança Rodoviária para a redução da sinistralidade rodoviária;
- reforçar a intervenção em Saúde Pública, aumentando os meios e competências dos Centros Regionais de Saúde Pública.
Para reforçar os mecanismos de planeamento estratégico dos recursos, os Cuidados de Saúde Primários são o pilar central de todo o sistema de saúde. Os Centros de Saúde constituem um património institucional, técnico e cultural, que é necessário preservar, modernizar e desenvolver.
Neste sentido, em 2005/2006 haverá que:
- proceder à reconfiguração organizacional dos Centros de Saúde, com ênfase em pequenas Unidades de Saúde Familiares;
- criar ou, quando existam, reforçar as equipas multi-profissionais especialmente dedicadas aos cuidados continuados;
- melhorar a comunicação e interligação com os cuidados hospitalares, no âmbito da respectiva Unidade Local de Saúde;
- modernizar as instalações e aprovar projectos de apetrechamento tecnológico adequado das unidades;
- desenvolver uma política adequada de recursos humanos nas suas várias vertentes, incluindo atracção de profissionais para os Cuidados de Saúde Primários e sistemas retributivos incentivadores;
- implementar sistemas adequados de informação clínica e para a gestão;
- criar os mecanismos legais, que permitam a abertura e integração de iniciativas dos sectores cooperativo, social, autárquico e privado numa mesma linha coerente de assistência de saúde à população;
- desenvolver e aplicar projectos de melhoria contínua da qualidade em todos os Centros de Saúde.
O sistema de saúde só será justo e flexível com um modelo de organização hospitalar assente num conjunto de valores e princípios, que conciliem a desburocratização, agilização e melhor uso de recursos, com a essência e os valores do hospital público.
Neste sentido, o modelo irá:
- manter a acção do hospital orientada, sobretudo, para o cidadão, vincando a natureza pública do hospital;
- dar garantias de permanência e fluidez de acesso aos hospitais sem discriminação, avaliando o processo de empresarialização sustentado num estatuto mais próximo do modelo de hospital público;
- generalizar a prática da contratualização interna a todos os hospitais do SNS e iniciar experiência de financiamento global, de base capitacional, integrando hospitais e centros de saúde, numa filosofia de Unidades Integradas de Saúde;
- prosseguir a construção e remodelação de instalações e equipamentos de saúde, sedimentadas no planeamento das necessidades e dos recursos existentes;
- apoiar formas modernas de prestação de cuidados como o hospital de dia e a cirurgia do ambulatório;
A Constituição prevê a gestão descentralizada e participada do SNS. No entanto, não foram ainda conseguidos os objectivos de Regionalização, Participação e Responsabilidade Social, apesar da criação das Administrações Regionais de Saúde, pelo que importa dinamizar este processo, do seguinte modo:
- promover a convergência territorial das regiões de saúde com a matriz territorial das NUTS 2;
- redefinir as competências das Administrações Regionais de Saúde no âmbito da revisão da orgânica do SNS, de forma a dotá-las de capacidade operacional e decisória;
- reactivar as agências de contratualização dos serviços de saúde de âmbito regional;
- reactivar o Conselho Nacional de Saúde, promovendo a participação das associações de doentes, associações de consumidores, fundações e institutos públicos e privados, sociedades médicas, universidades e comunicação social.
No âmbito dos Cuidados Diferenciados, continuará o plano de construção de novos hospitais em regime de parceria público-privado, orientando-se o investimento público nesta área para a remodelação, ampliação e beneficiação das estruturas existentes e criação de serviços, que potenciem a prestação de serviços em regime ambulatório.
A Carta Nacional de Equipamentos, que incluirá os três sectores – público, privado e social – será actualizada até final de 2006, tendo em conta as redes de referenciação hospitalar definidas.
A informação disponível quanto ao sector dos recursos humanos da saúde evidencia o défice de alguns profissionais de saúde, bem como as assimetrias na sua distribuição regional e departamental.
Novos modelos organizacionais implicam a revisão do elenco das profissões de saúde, orientando a formação para as necessidades.
As necessárias intervenções nestas áreas justificam a identificação das seguintes opções:
- desenvolver um sistema integrado de informação de recursos humanos, que reconheça a sua dimensão, características e distribuição, bem como previsível evolução, a curto e a médio prazo;
- planear o ensino dos profissionais de saúde e avaliar os recursos humanos do sector;
- investir na idoneidade e capacidade dos serviços para conferirem formação em áreas carenciadas, como a de clínica geral;
- promover a formação contínua dos profissionais de saúde e desenvolver uma nova metodologia de diagnóstico das necessidades de formação;
- rever o sistema de acreditação das entidades formadoras, públicas e privadas;
- avaliar os resultados da aplicação do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP) ao sector e ajustá-lo às necessidades;
- desenvolver mecanismos que propiciem o recurso ao contrato individual de trabalho na Administração Pública, nomeadamente através da celebração de convenções colectivas de trabalho;
- melhorar a qualidade da relação com os cidadãos numa perspectiva de serviço público aberto.
Na área das Tecnologias da Informação e Comunicação, o Ministério da Saúde está a desenvolver um conjunto alargado de acções que têm em vista a racionalização dos seus Sistemas de Informação.
De entre essas acções destacam-se, no imediato, aquelas que permitirão ao cidadão ser identificado univocamente perante o Sistema Nacional de Saúde (isto é, ao longo da cadeia de prestação de serviços) para que esses serviços lhe sejam prestados com maior qualidade e de forma mais célere e confortável, permitindo-lhe, em simultâneo, o acesso a informação útil.
Salientam-se as acções prioritárias a continuar ou a iniciar em 2006:
- constituição do Portal de Saúde, o qual disponibilizará através da Internet informação ao cidadão, permitindo-lhe entre outras facilidades, no futuro, a marcação de consultas online;
- implementação do Centro de Atendimento da Saúde (Contact Center), meio de informação e apoio ao cidadão no âmbito do acesso e circulação no Sistema de Saúde;
- gestão das Primeiras Consultas de Especialidade dos doentes e o seu seguimento;
- implementação do sistema de informação para as Urgências Hospitalares, com recurso ao Protocolo da Triagem de Manchester;
- implementação do Sistema de Gestão de Aprovisionamentos e Farmácia Hospitalar;
- em ligação com o Ministério do Trabalho e Solidariedade, o desenvolvimento de um sistema que regule a emissão dos Certificados de Incapacidade Temporária (baixas por doença);
- mudança organizacional do Departamento de Informática do IGIF, no sentido da sua focalização no planeamento dos sistemas de informação e de externalização de algumas actividades.
Avançar com a disponibilização de novos serviços, como a marcação de consultas através de SMS, a Prescrição Electrónica e o Processo Clínico Electrónico.
Para melhorar o acesso e reforçar a qualidade, é necessário desenvolver medidas na área da acessibilidade, da qualidade e do conceito de envelhecer em saúde:
Com o alargamento da implementação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgia (SIGIC) a todo o território continental, garantir-se-á mais e melhor acesso dos utentes aos serviços de saúde.
A Qualidade na Saúde surge hoje como uma exigência de todos os envolvidos nos cuidados de saúde, sendo vista como um atributo fundamental à prestação dos serviços, para a sua melhor eficiência e satisfação dos utentes e profissionais. Assim, haverá que:
- implementar normas de boas práticas de Orientação e Gestão Clínicas e desenvolvimento das cartas de ética, no que se refere a direitos e deveres de cidadãos, de profissionais e de responsáveis do Sistema de Saúde;
- realizar uma efectiva gestão do risco: qualidade da prescrição, prevenção e luta contra a infecção, erro profissional, insegurança de locais e práticas de utentes e profissionais;
- apoiar a avaliação do grau de satisfação dos utentes e dos profissionais dos serviços de saúde.
Nos últimos anos, os sistemas de saúde e as próprias instituições têm sido confrontados com o desafio de adaptarem as suas estruturas e funcionamento à procura crescente de serviços de saúde, para responder às necessidades derivadas do envelhecimento da população e das pessoas com dependência e conduzir a um envelhecimento em saúde.
Nesta matéria, as grandes linhas de acção para 2006 podem-se concretizar nas seguintes opções:
- definição de elementos do modelo integrado de cuidados de saúde às pessoas idosas e às pessoas em situação de dependência, e a articulação do apoio social nas linhas seguintes:
- definição dos níveis de responsabilidade e das necessidades de coordenação e complementaridade entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;
- definição das tipologias de serviços e suas modalidades de prestação, a oferta das carteiras de serviços e o modelo de gestão, que permitam a estruturação de uma rede nacional e regional, com a participação de diferentes tipos de prestadores;
- preparação de critérios de qualidade e de desenvolvimento dos recursos humanos necessários, e de certificação;
- definição dos métodos de financiamento e de cooperação com os sectores cooperativo, social e privado;
- Implantação de projectos-piloto em rede, de cuidados continuados integrais, de acordo com critérios de necessidade e de distribuição territorial.
Com o objectivo de reduzir a despesa do sistema de saúde, ao nível das Finanças Públicas e dos medicamentos, praticar actos de controlo financeiro directo, intervenções e medidas de melhoria da qualidade da despesa, maior responsabilização dos gestores e partilha ou transferência do risco financeiro da gestão e nomeadamente:
- reforço da contratualização interna com a generalização de contratos programa;
- acompanhamento e análise e controlo financeiro das instituições;
- controlo efectivo da facturação dos serviços prestados pelo sector privado;
- divulgação periódica da informação disponível sobre a gestão orçamental do Ministério da Saúde;
- avaliação dos centros de responsabilidade integrada dos hospitais e criação de novos centros.
A acção na área do medicamento será orientada por princípios que garantam a qualidade e segurança dos medicamentos, bem como a sustentabilidade da despesa para cidadãos e sistema de saúde.
Prevê-se a promoção das seguintes iniciativas:
- reavaliação do sistema de comparticipação no preço do medicamento e revisão da comparticipação por preços de referência em função da experiência acumulada;
- reanálise das regras de comercialização;
- aplicação de um protocolo entre o Estado e a Indústria Farmacêutica para controlo do crescimento do mercado do medicamento comparticipado pelo SNS;
- activação de acções que incrementem a utilização racional do medicamento e que passam pelo desenho de um programa para a melhoria da qualidade da prescrição, pela introdução de instrumentos de apoio à decisão, concretizadas na prescrição electrónica;
- vigilância das actividades de promoção do medicamento, junto de médicos e farmacêuticos de oficina;
- incentivo de acções para tornar a indústria farmacêutica nacional uma área estratégica na interface entre a economia e a saúde;
- implementação das acções delineadas pelo Plano da Farmácia Hospitalar.
Finalmente, haverá que adaptar a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) às funções de regulação da concorrência na Saúde. A delegação da prestação, no mercado e na sociedade civil (contratos de gestão, hospitais empresarializados, parceiras público-privadas, contratação de serviços), exige planeamento estratégico, coordenação eficaz, regulação independente e vigilante. As convenções sobre hospitalização e ambulatório, nomeadamente meios de diagnóstico, terapêutica e transporte de doentes, serão renegociadas em condições de concorrência e cuidadosamente acompanhadas pela ERS.
Destacam-se, para o biénio 2005/2006, quatro grandes objectivos estratégicos:
1.-Aumentar os ganhos em saúde dos portugueses.
2.-Reforçar os mecanismos de planeamento estratégico dos recursos.
3.-Melhorar o acesso e reforçar a qualidade.
4.-Reduzir a despesa do Sistema de Saúde.
De modo a obter mais ganhos para a saúde da população tem de ser dada prioridade às acções de promoção da saúde e de prevenção das doenças, através da aplicação do Plano Nacional de Saúde. Para tal é necessário reforçar as competências do Alto-Comissário da Saúde, tendo em vista a coordenação da implementação do Plano Nacional de Saúde e desenvolver um conjunto de serviços e de instrumentos em Saúde Pública, de modo a:
- adequar e fazer convergir os objectivos estratégicos e os planos de acção às prioridades e estratégias definidas no Plano Nacional de Saúde;
- reforçar as acções de promoção da saúde, incentivando a adopção de estilos de vida e de comportamentos saudáveis, com especial incidência nas escolas e locais de trabalho;
- iniciar a implementação do Plano Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas (2005-2010), com os seguintes objectivos:
- criar os alicerces para um Registo Nacional de Doenças Oncológicas;
- promover a perspectiva intersectorial de avaliação de impacto na saúde, criando mecanismos de colaboração permanente entre todos os organismos competentes;
- enquadrar os rastreios de cancro, com generalização progressiva a todo o território, de acordo com o disposto na Recomendação 2003/878/EC de 2 de Dezembro de 2003, do Conselho de Ministros da União Europeia;
- concluir a implementação da Rede de Referenciação Hospitalar de Oncologia;
- fazer cumprir, ao nível da Rede de Referenciação Hospitalar de Oncologia, o disposto nos Planos Nacionais de Luta Contra a Dor e de Cuidados Paliativos.
- aprovar o Plano Nacional de Combate à Droga e à Toxicodependência 2005-2012;
- relançar as políticas de prevenção e combate à doença VIH/SIDA, reactivando o Plano Nacional de Luta Contra a Sida;
- incrementar o controlo das doenças transmissíveis e não transmissíveis, através do desenvolvimento dos seguintes programas: Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Cardiovasculares, Programa Nacional de Luta contra a Tuberculose, Programa Nacional de Saúde Mental, Programa Nacional de Controlo da Asma, Programa Nacional de Controlo da Diabetes Mellitus e Programa Nacional de Prevenção das Infecções Nosocomiais;
- implementar o novo Programa Nacional de Vacinação, informando a população para a alteração do esquema de vacinação;
- aprovar um Programa Nacional de Saúde Ambiental, em colaboração com o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;
- aprovar um Programa Nacional de Prevenção de Acidentes e colaborar no Plano Integrado de Segurança Rodoviária para a redução da sinistralidade rodoviária;
- reforçar a intervenção em Saúde Pública, aumentando os meios e competências dos Centros Regionais de Saúde Pública.
Para reforçar os mecanismos de planeamento estratégico dos recursos, os Cuidados de Saúde Primários são o pilar central de todo o sistema de saúde. Os Centros de Saúde constituem um património institucional, técnico e cultural, que é necessário preservar, modernizar e desenvolver.
Neste sentido, em 2005/2006 haverá que:
- proceder à reconfiguração organizacional dos Centros de Saúde, com ênfase em pequenas Unidades de Saúde Familiares;
- criar ou, quando existam, reforçar as equipas multi-profissionais especialmente dedicadas aos cuidados continuados;
- melhorar a comunicação e interligação com os cuidados hospitalares, no âmbito da respectiva Unidade Local de Saúde;
- modernizar as instalações e aprovar projectos de apetrechamento tecnológico adequado das unidades;
- desenvolver uma política adequada de recursos humanos nas suas várias vertentes, incluindo atracção de profissionais para os Cuidados de Saúde Primários e sistemas retributivos incentivadores;
- implementar sistemas adequados de informação clínica e para a gestão;
- criar os mecanismos legais, que permitam a abertura e integração de iniciativas dos sectores cooperativo, social, autárquico e privado numa mesma linha coerente de assistência de saúde à população;
- desenvolver e aplicar projectos de melhoria contínua da qualidade em todos os Centros de Saúde.
O sistema de saúde só será justo e flexível com um modelo de organização hospitalar assente num conjunto de valores e princípios, que conciliem a desburocratização, agilização e melhor uso de recursos, com a essência e os valores do hospital público.
Neste sentido, o modelo irá:
- manter a acção do hospital orientada, sobretudo, para o cidadão, vincando a natureza pública do hospital;
- dar garantias de permanência e fluidez de acesso aos hospitais sem discriminação, avaliando o processo de empresarialização sustentado num estatuto mais próximo do modelo de hospital público;
- generalizar a prática da contratualização interna a todos os hospitais do SNS e iniciar experiência de financiamento global, de base capitacional, integrando hospitais e centros de saúde, numa filosofia de Unidades Integradas de Saúde;
- prosseguir a construção e remodelação de instalações e equipamentos de saúde, sedimentadas no planeamento das necessidades e dos recursos existentes;
- apoiar formas modernas de prestação de cuidados como o hospital de dia e a cirurgia do ambulatório;
A Constituição prevê a gestão descentralizada e participada do SNS. No entanto, não foram ainda conseguidos os objectivos de Regionalização, Participação e Responsabilidade Social, apesar da criação das Administrações Regionais de Saúde, pelo que importa dinamizar este processo, do seguinte modo:
- promover a convergência territorial das regiões de saúde com a matriz territorial das NUTS 2;
- redefinir as competências das Administrações Regionais de Saúde no âmbito da revisão da orgânica do SNS, de forma a dotá-las de capacidade operacional e decisória;
- reactivar as agências de contratualização dos serviços de saúde de âmbito regional;
- reactivar o Conselho Nacional de Saúde, promovendo a participação das associações de doentes, associações de consumidores, fundações e institutos públicos e privados, sociedades médicas, universidades e comunicação social.
No âmbito dos Cuidados Diferenciados, continuará o plano de construção de novos hospitais em regime de parceria público-privado, orientando-se o investimento público nesta área para a remodelação, ampliação e beneficiação das estruturas existentes e criação de serviços, que potenciem a prestação de serviços em regime ambulatório.
A Carta Nacional de Equipamentos, que incluirá os três sectores – público, privado e social – será actualizada até final de 2006, tendo em conta as redes de referenciação hospitalar definidas.
A informação disponível quanto ao sector dos recursos humanos da saúde evidencia o défice de alguns profissionais de saúde, bem como as assimetrias na sua distribuição regional e departamental.
Novos modelos organizacionais implicam a revisão do elenco das profissões de saúde, orientando a formação para as necessidades.
As necessárias intervenções nestas áreas justificam a identificação das seguintes opções:
- desenvolver um sistema integrado de informação de recursos humanos, que reconheça a sua dimensão, características e distribuição, bem como previsível evolução, a curto e a médio prazo;
- planear o ensino dos profissionais de saúde e avaliar os recursos humanos do sector;
- investir na idoneidade e capacidade dos serviços para conferirem formação em áreas carenciadas, como a de clínica geral;
- promover a formação contínua dos profissionais de saúde e desenvolver uma nova metodologia de diagnóstico das necessidades de formação;
- rever o sistema de acreditação das entidades formadoras, públicas e privadas;
- avaliar os resultados da aplicação do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP) ao sector e ajustá-lo às necessidades;
- desenvolver mecanismos que propiciem o recurso ao contrato individual de trabalho na Administração Pública, nomeadamente através da celebração de convenções colectivas de trabalho;
- melhorar a qualidade da relação com os cidadãos numa perspectiva de serviço público aberto.
Na área das Tecnologias da Informação e Comunicação, o Ministério da Saúde está a desenvolver um conjunto alargado de acções que têm em vista a racionalização dos seus Sistemas de Informação.
De entre essas acções destacam-se, no imediato, aquelas que permitirão ao cidadão ser identificado univocamente perante o Sistema Nacional de Saúde (isto é, ao longo da cadeia de prestação de serviços) para que esses serviços lhe sejam prestados com maior qualidade e de forma mais célere e confortável, permitindo-lhe, em simultâneo, o acesso a informação útil.
Salientam-se as acções prioritárias a continuar ou a iniciar em 2006:
- constituição do Portal de Saúde, o qual disponibilizará através da Internet informação ao cidadão, permitindo-lhe entre outras facilidades, no futuro, a marcação de consultas online;
- implementação do Centro de Atendimento da Saúde (Contact Center), meio de informação e apoio ao cidadão no âmbito do acesso e circulação no Sistema de Saúde;
- gestão das Primeiras Consultas de Especialidade dos doentes e o seu seguimento;
- implementação do sistema de informação para as Urgências Hospitalares, com recurso ao Protocolo da Triagem de Manchester;
- implementação do Sistema de Gestão de Aprovisionamentos e Farmácia Hospitalar;
- em ligação com o Ministério do Trabalho e Solidariedade, o desenvolvimento de um sistema que regule a emissão dos Certificados de Incapacidade Temporária (baixas por doença);
- mudança organizacional do Departamento de Informática do IGIF, no sentido da sua focalização no planeamento dos sistemas de informação e de externalização de algumas actividades.
Avançar com a disponibilização de novos serviços, como a marcação de consultas através de SMS, a Prescrição Electrónica e o Processo Clínico Electrónico.
Para melhorar o acesso e reforçar a qualidade, é necessário desenvolver medidas na área da acessibilidade, da qualidade e do conceito de envelhecer em saúde:
Com o alargamento da implementação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgia (SIGIC) a todo o território continental, garantir-se-á mais e melhor acesso dos utentes aos serviços de saúde.
A Qualidade na Saúde surge hoje como uma exigência de todos os envolvidos nos cuidados de saúde, sendo vista como um atributo fundamental à prestação dos serviços, para a sua melhor eficiência e satisfação dos utentes e profissionais. Assim, haverá que:
- implementar normas de boas práticas de Orientação e Gestão Clínicas e desenvolvimento das cartas de ética, no que se refere a direitos e deveres de cidadãos, de profissionais e de responsáveis do Sistema de Saúde;
- realizar uma efectiva gestão do risco: qualidade da prescrição, prevenção e luta contra a infecção, erro profissional, insegurança de locais e práticas de utentes e profissionais;
- apoiar a avaliação do grau de satisfação dos utentes e dos profissionais dos serviços de saúde.
Nos últimos anos, os sistemas de saúde e as próprias instituições têm sido confrontados com o desafio de adaptarem as suas estruturas e funcionamento à procura crescente de serviços de saúde, para responder às necessidades derivadas do envelhecimento da população e das pessoas com dependência e conduzir a um envelhecimento em saúde.
Nesta matéria, as grandes linhas de acção para 2006 podem-se concretizar nas seguintes opções:
- definição de elementos do modelo integrado de cuidados de saúde às pessoas idosas e às pessoas em situação de dependência, e a articulação do apoio social nas linhas seguintes:
- definição dos níveis de responsabilidade e das necessidades de coordenação e complementaridade entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;
- definição das tipologias de serviços e suas modalidades de prestação, a oferta das carteiras de serviços e o modelo de gestão, que permitam a estruturação de uma rede nacional e regional, com a participação de diferentes tipos de prestadores;
- preparação de critérios de qualidade e de desenvolvimento dos recursos humanos necessários, e de certificação;
- definição dos métodos de financiamento e de cooperação com os sectores cooperativo, social e privado;
- Implantação de projectos-piloto em rede, de cuidados continuados integrais, de acordo com critérios de necessidade e de distribuição territorial.
Com o objectivo de reduzir a despesa do sistema de saúde, ao nível das Finanças Públicas e dos medicamentos, praticar actos de controlo financeiro directo, intervenções e medidas de melhoria da qualidade da despesa, maior responsabilização dos gestores e partilha ou transferência do risco financeiro da gestão e nomeadamente:
- reforço da contratualização interna com a generalização de contratos programa;
- acompanhamento e análise e controlo financeiro das instituições;
- controlo efectivo da facturação dos serviços prestados pelo sector privado;
- divulgação periódica da informação disponível sobre a gestão orçamental do Ministério da Saúde;
- avaliação dos centros de responsabilidade integrada dos hospitais e criação de novos centros.
A acção na área do medicamento será orientada por princípios que garantam a qualidade e segurança dos medicamentos, bem como a sustentabilidade da despesa para cidadãos e sistema de saúde.
Prevê-se a promoção das seguintes iniciativas:
- reavaliação do sistema de comparticipação no preço do medicamento e revisão da comparticipação por preços de referência em função da experiência acumulada;
- reanálise das regras de comercialização;
- aplicação de um protocolo entre o Estado e a Indústria Farmacêutica para controlo do crescimento do mercado do medicamento comparticipado pelo SNS;
- activação de acções que incrementem a utilização racional do medicamento e que passam pelo desenho de um programa para a melhoria da qualidade da prescrição, pela introdução de instrumentos de apoio à decisão, concretizadas na prescrição electrónica;
- vigilância das actividades de promoção do medicamento, junto de médicos e farmacêuticos de oficina;
- incentivo de acções para tornar a indústria farmacêutica nacional uma área estratégica na interface entre a economia e a saúde;
- implementação das acções delineadas pelo Plano da Farmácia Hospitalar.
Finalmente, haverá que adaptar a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) às funções de regulação da concorrência na Saúde. A delegação da prestação, no mercado e na sociedade civil (contratos de gestão, hospitais empresarializados, parceiras público-privadas, contratação de serviços), exige planeamento estratégico, coordenação eficaz, regulação independente e vigilante. As convenções sobre hospitalização e ambulatório, nomeadamente meios de diagnóstico, terapêutica e transporte de doentes, serão renegociadas em condições de concorrência e cuidadosamente acompanhadas pela ERS.
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