Nove Compromissos até 2010

1º - Acabar com a fome no país

Em Portugal existe quase um milhão de pessoas que passa fome diariamente, a que se deve juntar mais um milhão que vive em condições muito precárias. Ou seja, quase 20% da população portuguesa sobrevive em condições que não são aceitáveis para uma sociedade moderna e solidária. O Banco Alimentar Contra a Fome distribui 950 mil refeições por dia, a que acresce o trabalho que as Misericórdias desenvolvem na área da assistência aos mais desfavorecidos. Mas não chega. Acabar com esta situação até 2010 é um objectivo Nacional, que é da responsabilidade da sociedade civil e dos partidos políticos.

2.º - 12º Ano Obrigatório

A pobreza está ligada indissociavelmente à falta de educação escolar. Portugal está pessimamente classificado em todos os rácios ligados ao ensino - e não serão os alunos os maiores culpados. Há que fazer um grande esforço de reciclagem e formação dos docentes do ensino básico e secundário. Á que dignificar o seu papel na Sociedade. Mas há também que passar a avaliar muito seriamente a qualidade do corpo docente. Por outro lado, há que elevar o nível de escolaridade obrigatória para o patamar do 12º ano - e combater, por todos os meios, o abandono escolar. O que está em jogo é o futuro da parte do país que não tem habilitações para enfrentar o século XXI.

3.º - Formação para um Milhão

Há outro estrato etário que corre sérios riscos de pobreza ou marginalidade no futuro. São um milhão de portugueses que estão integrados no mercado de trabalho e que não têm sequer o nono ano (antigo 5.º ano do liceu). Desenvolver um gigantesco programa de formação profissional, com o apoio do Estado mas que seja feito nas e pelas empresas, é a forma mais rápida de preparar estes cidadãos para o impacto da globalização. Aliás, a formação profissional nas empresas é o melhor caminho para adequar as competências dos trabalhadores às mudanças radicais que surgirão inevitavelmente. Este milhão de cidadãos pode e deve estar reciclado profissionalmente até 2010.

4.º - Informatizar a Sociedade

Estamos na Era da Informação. Desde 1995 que se tem verificado alguma preocupação com esta realidade, visando familiarizar a sociedade com os novos canais de comunicação. Há que dar a máxima prioridade à informatização das escolas e dos lares, das empresas, da Administração Pública, do Estado em geral. Não só se poupa tempo e dinheiro - como recentemente o provou o Ministério da Defesa. Consegue-se também aceder a novos parceiros comerciais e empresariais. Tem-se acesso a informações que não estão disponíveis nos meios habituais. Estabelecem-se contactos que, de outro modo, não seriam possíveis. Atingir em seia anos a média da União Europeia para a sociedade de informação é o objectivo.

5.º - 3% para I&D

Há um consenso alargado na União Europeia: a aposta na Investigação & Desenvolvimento é uma das condições de sucesso das sociedades de futuro. Mas para que se vejam os frutos dessa aposta é necessário continuidade nas políticas, perseverança, acarinhar a comunidade científica nacional e, sobretudo, sublinhar cada vez mais a ideia de que a I&D não é uma mera ocupação para sábios lunáticos - mas sim um caminho para colocar esses avanços ao serviço da sociedade. Para isso, é necessário que universidades e Centro de Investigação trabalhem cada vez mais em estreita colaboração com o mundo empresarial - e que as empresas com essa possibilidade canalizem recursos para a sua própria investigação. Objectivo: quer o Estado quer as empresas deviam estar a alocar 3% dos seus recursos para I&D em 2010.

6.º - Premiar a qualidade de vida das Autarquias

A actual lei de financiamento das Autarquias constitui um estímulo a que as câmaras se entreguem nos braços dos construtores civis e que aumentem cada vez mais o espaço destinado à construção de habitação. Quanto mais as Câmaras constróem, mais aumentam as suas receitas. É, por isso, urgentíssimo alterar a matriz que regula as transferências para as Autarquias e introduzir critérios de qualidade de vida (espaços verdes, áreas culturais, água, energia e saneamento básico, tipo de urbanismo , trânsito, estacionamento, atenção para com os idosos e deficientes, instalações para a prática do desporto e de espectáculos, etc). Esta é daquelas mudanças que devem estar concluídas bem antes de 2010.

7.º - Recuperar em vez de construir

Algumas das maiores fortunas portuguesas estão nas mãos de desconhecidos empreiteiros civis, que acumularam milhões de Euros nos últimos 30 anos devido a uma inexistente política de solos, que tem permitido uma enorme especulação mobiliária e ao inexistente mercado de arrendamento. Chegou a hora de mudar este paradigma e de beneficiar a recuperação de habitações em vez de nova construção. tem muitas vantagens: há trabalho para muitos anos, as habitações tornam-se mais baratas e uma percentagem importante faz parte do património arquitectónico do país. Objectivo: o peso da recuperação devia rondar os 25% em relação à nova construção em 2010.

8.º - Acabar com 50% dos actos burocráticos

Se a Burocracia é o inferno de qualquer cidadão ou empresa e o paraíso dos advogados, então os diferentes departamentos governamentais deverão assumir que, até 2010, reduzirão em 50% os actos burocráticos a que obrigam os cidadãos. Porque não simplificar radicalmente declarações de IRS, sabem de que a esmagadora maioria de pessoas só desconta despesas com saúde e educação? Por que não reduzir ainda mais os papéis necessários para qualquer acto jurídico comum na vida dos cidadãos? Se todos os ministros forem obrigados a cortar para metade, até ao final do seu mandato, os actos burocráticos dos seus ministérios, teremos um país bem mais dinâmico, social e economicamente, em 2010.

9.º - 40% de energias renováveis

Que ninguém se engane: o petróleo caro, acima dos 40 dólares, veio para ficar. As necessidades da economia chinesa são brutais; a insegurança provocada por eventuais ataques terroristas vai manter-se - e estas são duas tendências de fundo a nível mundial para os próximos dez anos. Por isso, há que procurar cada vez mais fontes alternativas de energia. Portugal tem excelentes condições para minorar o peso da sua factura energética de combustíveis fósseis, através de mini-hídricas, energia eólica, solar-térmica. O objectivo é atingir é que 40% da electricidade que consumimos seja oriunda de energias renováveis até 2010. E, neste quadro, é a energia eólica a mais competitiva.

Nicolau Santos- Semanário Expresso 08.08.2004.